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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

VALTHER OSTERMANN

A luta continua

O Fórum Nacional Contra o Pedágio vai entrar com uma medida judicial para anular a audiência pública da Agência Nacional dos Transportes (ANTT), programada para o dia 12 de janeiro de 2011, e que pretende rever o valor dos pedágios. Por “rever o valor” entenda-se aumentar o valor.
 
O questionamento terá como base a pouca divulgação da audiência, “que seguramente não vai beneficiar os usuários, mas sim às concessionárias”.

Vamos ver no que vai dar. Se é que vai dar. As concessionárias são poderosas.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO ESTUDA ENTRAR COM AÇÃO

FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO QUER ANULAR AUDIÊNCIA DA ANTT

O Fórum Nacional Contra o Pedágio vai entrar com uma medida judicial para anular a Audiência Pública da Agência Nacional dos Transportes (ANTT), programada para o dia 12 de janeiro de 2011. O evento, no auditório da ANTT em Brasília, vai discutir a revisão dos orçamentos das concessões das rodovias federais que passam pelas regiões Sudeste e Sul, em decorrência de novos investimentos e serviços.

O questionamento terá como base a pouca divulgação da Audiência, “que seguramente não vai beneficiar os usuários, mas sim às concessionárias”, afirma o coordenador do Fórum Acir Mezzadri.... . Segundo , não faltam “desequilíbrios” para justificar e ganhar “reequilíbrios” financeiros como um verdadeiro “moto perpétuo” a sugar os usuários, a sociedade e o setor produtivo do país.

Caso não ocorra o cancelamento da audiência, o Fórum Nacional Contra o Pedágio vai mobilizar todos os setores da sociedade numa grande audiência paralela ao evento da ANTT. “As audiências públicas da ANTT são realizadas sempre em datas que a sociedade não está mobilizada, como neste caso, no dia 12 de janeiro”, disse o coordenador do Fórum.

“E isto acaba dificultando uma mobilização dos verdadeiros interessados, os usuários das rodovias”, disse. Informa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres foi criada para defender os usuários e “não às concessionárias de pedágios”, completou.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

BR 101/SUL
Oito anos de um governo sem ter finalizado uma obra de duplicação não há argumentos que justifiquem os trechos inacabados e alguns deles nem iniciados. Além disso, muitos dos que foram concluídos apresentam um asfalto com fortes ondulações e inicio de rachaduras. Revela falta de fiscalização ou omissão.
 
Comentário 1
Com a Via Expressa, na entrada de Florianópolis, totalmente engarrafada ontem durante boa parte do dia não se via uma única viatura da Polícia Rodoviária, pelo menos para orientar os motoristas. Anos atrás a polícia era educativa, hoje é punitiva.

Fonte: Paulo Alceu

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

DO BLOG DO MOACIR PEREIRA

BR-101: graves revelações na Fiesc
 
O engenheiro Ricardo Saporiti fez revelações relevantes ao expor a situação do trecho norte da BR-101, concedido para Auto-Pista Litoral Sul. Disse inicialmente que esta empresa que cobra pedágios em quatro praças em Santa Catarina e em apenas uma no Paraná. Os serviços de manutenção, sinalização, melhoria e ampliação do trecho no Paraná é incomparavelmente melhor do que os de Santa Catarina.

Informação que contém outra grave denúncia: o contorno de Curitiba já está pronto e funcionando. O de Florianópolis, entre Governador Celso Ramos e Palhoça estava com o projeto pronto, aprovado pelos órgãos ambientais, foi abandonado pela ANTT , que delegou à Auto Pista Litoral Sul, responsável pela execução do contorno de 47 km para elaborar o novo projeto.

Gravíssimo e absurdo: o novo projeto está pronto, mas prevê apenas metade do contorno. Parece piada. Mas é pura realidade.

sábado, 13 de novembro de 2010

ASSEMBLEIA GERAL DA AURESC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL DA AURESC








A AURESC (Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina), convoca mediante este, todos seus sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários, para a Assembléia Geral que ocorrerá no dia 16 de Novembro de 2010 às 18 horas, na sede da AURESC, Rua Daniel Pfaffendorf, 165, B Itoupava Seca - Blumenau/SC, em primeira convocação, conforme os artigos: 13, 15 e 17 de seu Estatuto.

A reunião terá como pauta: apresentação de proposta da programação anual, exposição de relatório anual da diretoria, prestações de contas e modificações estatutárias.

Blumenau, 29 de setembro de 2010.



SERGIO POPPER
Presidente 
 
ALISSON LUIZ MICOSKI
Secretário Geral

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Da Coluna do Paulo Alceu

Dívida

Mais uma vez a AEMFLO e CDL/SJ cobram ações de forma coerente e responsável. Procede a falta de agilidade nas obras das marginais da BR-101, em frente ao Almoxarifado do TJ, que em junho foram alagadas provocando enormes transtornos. As obras de drenagem prometidas para os próximos noventa dias já deveriam estar concluída e pelo que se vê vão demorar. Penalizados são os que transitam pela região enfrentando um tráfego pesado e intenso. A concessionária pelo menos deveria pensar em respeitar as pessoas e não só usufruir do pedágio.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Palhoça recorre ao STJ contra pedágio

 O prefeito Ronério Heiderscheidt(PMDB) decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal , em Brasília, da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, que negou a liminar  que visava conceder a isenção da cobrança de pedágio no município. Em maio de 2009, o município de Palhoça ingressou com uma  ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal de Florianópolis contra a Auto Pista Litoral Sul S.A , Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT) e Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes ( DNIT) objetivando isentar a população de Palhoça da cobrança  de pedágio no município. A Justiça Federal negou a liminar.

Fonte: Blog do Moacir Pereira

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

A Solidariedade Toca Aqui...

Portal GloboRadio e Planeta Voluntários iniciam parceria virtual

O Portal GloboRadio criou uma rádio exclusiva para o site planeta voluntários com músicas de artistas engajados ou com mensagens por um mundo melhor. Na lista estão U2, Gilberto Gil, Michael Jackson entre outros artistas. O objetivo é criar uma trilha sonora temática para quem navega no site entrar no clima das causas sociais. O banner do Portal também vai ter um destaque especial no planeta voluntários e vice-versa.

O Portal GloboRádio reúne as rádios tradicionais Beat98, CBN, BHfm e Rádio Globo, além de outras 40 emissoras temáticas e as online Multishow FM, Globo FM, Rádio GNT e Rádio Zona de Impacto. Assim, os internautas acessam notícias, especiais musicais , promoções e interagem com as emissoras pelas redes sociais.

O Planeta Voluntários é um site não governamental, apartidário e ecumênico, criada em maio de 2009 por iniciativa do empresário Marcio Demari, da empresa Demari & Ferreira, sediada em Londrina, Paraná, no Brasil, com a visão de desenvolver a cultura do trabalho voluntário organizado, que levará o serviço voluntariado a auxiliar milhões de brasileiros e entidades que necessitam de todo tipo de ajuda;a missão é a de conectar pessoas, que, através da transformação pessoal e social, destinam-se a construir uma solução justa, pacífica e sustentável para o mundo, refletindo a unidade de toda a humanidade. O site conta com uma Rede Social que cruza as informações dos voluntários com as instituições cadastradas, sendo um elo entre elas.

PLANETA VOLUNTÁRIOS

Porque ajudar faz bem !

A maior Rede Social de Voluntários e ONGs do Brasil

Central do Voluntariado

A AURESC esteve participando de atividade promovido pela Central de Voluntariado de Blumenau no dia 28 de agosto ultimo.

Os organizadores encaminharam e mail agradecendo muitíssimo a participação.

 
"Agradecemos também pelas respostas à Avaliação do Evento, o que nos possibilitará futuramente um melhor planejamento e organização.
 
Certos de contarmos sempre com a vossa prestimosa adesão à causa do Voluntariado, colocamo-nos à vossa disposição.
 
Cordialmente
 
NILL - Voluntário da Central do Voluntariado de Blumenau"

CENTRAL DO VOLUNTARIADO DE BLUMENAU

Rua XV de novembro, 678 - 4o andar - sala 409

89010-000 - Blumenau - SC.

Tel.: 47 3326 4734 - 3as, 4as e 5as feiras das 13:30 hs. às 17:30 hs.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Mais um pedágio em Sao Paulo

Rodovia na Fernão Dias começa a ser cobrado amanhã

A cobrança de pedágio na Rodovia Fernão Dias, na região de Mairiporã, na Grande São Paulo, começa a valer a partir da 0h de amanhã. A tarifa básica será de R$ 1,10, igual ao valor das outras praças. A cobrança será realizada no quilômetro 65,7 para quem segue no sentido de Belo Horizonte e no quilômetro 66,6 para quem segue no sentido de São Paulo.

A tarifa é calculada de acordo com o contrato de concessão assinado com o Governo Federal em 14 de fevereiro de 2008, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2007 ao mês anterior do início da cobrança na rodovia.



Fonte: Estadão

AURESC Participa do Dia Nacional do Voluntariado

    No dia 28/08, representantes da AURESC participam em um evento do Dia Nacional do Voluntariado (Em Amarelo), onde concientizaram pessoas sobre o roubo que é o pedágio e o projeto de lei lançado contra o pedágio (vide: www.pedagio.org), arrecadando novas assinaturas para o abaixo assinado.

domingo, 5 de setembro de 2010

Lula: empresário faz sugestão para visita a SC

Do Blog do Moacir Pereira
O microempresário Roberto Ideja remete mensagem com sugestão para a próxima visita do presidente Lula a Santa Catarina. Pelas informações de seu e-mail é usuário constante da BR-101 sul. Confira:

“Prezado Jornalista Moacir Pereira,
Acabo de ler na sua coluna de 04/set que está sendo elaborada uma agenda da visita do Pres. Lula, e que - na parte institucional - há possibilidade da vistoria a duplicação da BR-101/Sul.

A título de colaboração com o gabinete de Sua Excelência sugiro que o helicóptero presidencial faça o seguinte roteiro: 1: Visita ao trecho Araranguá- Sombrio (totalmente paralisado há mais de um ano); 2: Trecho entre Tubarão e Treze de Maio (em ritmo de tartaruga); 3: Trecho entre Itapirubá e Capivari de Baixo (obras vão “aos trancos e barrancos”); 4: Trecho entre o Morro Agudo e o Acesso a Garopaba; 5: Trecho entre a Enseada de Brito e o Morro dos Cavalos, e, aproveitando o vôo, vistoriar o “andamento das obras do Contorno de Florianópolis”, que os usuários estão pagando no pedágio, e até hoje não saiu do papel.

Moacir!

Com exceção do Contorno, todas as obras contratadas, que o Governo Federal garante que ficarão prontas até o final do ano, portanto, sem falar nos túneis e na ponte estaiada de Laguna.

Bem que o Ministro dos Transportes e os Diretores Gerais do DNIT e do IBAMA poderiam fazer parte da comitiva. Roberto Ideja- Microempresário

sábado, 4 de setembro de 2010

AURESC ENTREGA DOCUMENTO A FIESC E SE REUNIRA COM CONSELHEIRA DO CDES

SergioPopper (a esquerda) na FIESC (foto: Elmar Meurer)
Sergio Popper a esquerda, na FIESC (foto: Elmar Meurer)


Aproveitando inédita reunião, Sergio Popper levanta questões sobre o pedágio
Na ultima sexta-feira, o presidente da AURESC, participou na sede da FIESC, em Florianópolis, do encontro promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social,

A reunião ampliada é promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). O evento é coordenado pelo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e secretário-executivo do CDES, Alexandre Padilha; e pelo presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa. A reunião conta também com a presença do secretário-executivo da SRI, Luiz Azevedo; do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; da presidente da Dudalina, Sônia Regina Hess de Souza; do presidente da Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (Anceabra), João Bosco Borba; de representantes da sociedade civil.

O CDES, composto por 92 líderes da sociedade civil, líderes da sociedade civil, entre empresários, trabalhadores, acadêmicos e representantes de organizações sociais e tem realizado debates regionais para que as lideranças locais possam contribuir com o aprimoramento da agenda.

Antes do inicio dos trabalhos, Popper entregou a Alcantaro Correa a Carta de Santa Catarina, documento produzido para elencar os fatores do modelo existente no Brasil com referencia ao pedágio.

Contestando

Em sua intervenção, Sergio Popper destacou o perverso modelo de pedágio, justificando que a moblizacao da sociedade é necessária, contestou a forma com que o governo federal e estaduais adotaram para utilizarem as rodovias publicas, aproveitando para pedir que o CDES discuta com mais profundidade essa importante questão, vez que mexe com a infraestrutura do país.

A AURESC vai se reunir com a blumenauense Sônia Regina, conselheira no CDES, para que o assunto tenha nova rodada de discussão.
A presidente da Camisaria Dudalina, Sônia Hess, conselheira do CDES, defendeu mais investimentos para a infraestrutura de Santa Catarina e pediu atenção para as obras da BR 470 e a BR 101. Sônia afirmou ainda que os aeroportos estão defasados e com capacidade esgotada.

Por Comunicacao

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

SC avança, mas é 2º em mortes nas estradas

Santa Catarina tem uma das maiores expectativas de vida do País, um dos melhores índices de escolaridade e o menor índice de homicídios, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE, na pesquisa de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 (IDS). O Estado só aparece em segundo no número de vítimas de acidente de trânsito e com um dos maiores índices de destruição da Mata Atlântica.

O estudo destaca 55 indicadores ambientais, sociais, econômicos e institucionais. Segundo o IBGE, a pesquisa mostra que o Brasil mantém o ritmo de crescimento econômico e evoluiu nos indicadores sociais. Mas, persistem as desigualdades sociais e regionais e na degradação de ecossistemas, perda de biodiversidade e falhas da qualidade ambiental nos centros urbanos.

Fonte: AN

O poder de polícia da Autopista

FECHAMENTO DE ACESSOS



Falta diálogo com a Autopista

A reclamação é de que empresa não conversa sobre mudanças na BR-101Representantes de municípios de Santa Catarina e Paraná se reuniram ontem em Barra Velha para discutir as relações com a concessionária Autopista Litoral Sul, empresa que administra os 382,3 quilômetros do trecho da BR-101 que liga os dois Estados. O objetivo era encontrar meios para entrar em contato com a concessionária e, assim, negociar as necessidades da comunidade, já que desde 2008, quando a Autopista assumiu o controle das rodovias, as prefeituras não conseguem fazer novos projetos perto da rodovia.

A reunião foi pautada pelas reclamações dos moradores, motoristas e comerciantes. Entre elas, estão a destruição de acessos ligando as marginais às cidades e as imposições sobre a faixa de domínio às margens da rodovia. Este problema começou em 2009 e causou revolta na população, que agora precisa fazer trajetos maiores mesmo quando está a pé – a falta de passarelas faz com que pedestres atravessem a rodovia pulando os muros construídos entre as pistas. Quem mais sofre com a diminuição de acessos são os comerciantes – em Barra Velha, dois postos de combustíveis que ficam entre os quilômetros 87 e 89 da BR-101 ficaram sem entradas perto dos estabelecimento.

Além disso, uma lei de 2004 instituiu uma faixa de domínio que separa a estrada dos imóveis que ficam às margens da pista. Se antes a lei reservava uma largura de 30 metros para cada lado, agora ela obriga uma faixa de reserva de 45 metros. Nelas é proibido construir ou fazer alterações e, por isso, quem já tinha imóveis nessas áreas está enfrentando problemas para fazer modificações no prédio, já que a concessionária Autopista está entrando na Justiça para embargar as obra.

Fonte: Jornal A Notícia

terça-feira, 31 de agosto de 2010

Vergonha nas Rodovias no Meio-Oeste Catarinense


      Esta é a situação da rodovia Estadual SC-455 entre os Km 7 a 21, entre as cidades de Campos Novos -
 Ibiam.

As fotos foram tiradas em uma tarde de domingo no dia 08/08/2010, mostra o péssimo estado que se encontra a estrada durante o trajeto, é visível a revolta de todos os usuários, nestas horas é de se pensar para que fins são dados os imposto altíssimos que o brasileiro paga? É DPVAT, IPVA, IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS, todos estes impostos que o consumidor paga em emplacamento, documentação, gasolina entre outros, deveriam ser destinados a manutenção das rodovias brasileiras, mas não se sabe que fins são dados aos lucros que o governo tira, ao menos sabemos que para as estradas, não estão indo.

Ao total são 197 fotos tiradas em 16km do trecho. Podem ser visualizadas clique AQUI

Por  Rafael Thomé - Diretor de TI da AURESC

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Um bilhão para projetos de mobilidade e acessibilidade

Os municípios brasileiros podem apresentar projetos ao Programa de Infra-estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) até 31 de agosto de 2010. O programa tem R$ 1 bilhão de reais para financiamento das propostas aprovadas. A Instrução Normativa 52, publicada no Diário Oficial da União desta segunda (23) traz o cronograma para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito destinadas aos projetos de mobilidade urbana para o setor público (Municípios).

Os financiamentos são originados de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, previstos no orçamento de 2009. O Pró-Transporte objetiva propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços. Os financiamentos são concedidos de forma a garantir seu retorno e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS.

As ações financiáveis incluem implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infra-estrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano; ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e à acessibilidade; e, ainda, obras e serviços complementares e equipamentos especiais destinados à acessibilidade, à utilização e à mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade, voltados à prevenção de acidentes.

Segue cronograma do Pró-Transporte:

Apresentação de Carta consulta, e atualização, se necessário, das já apresentadas pelo proponente, ao Agente Financeiro, para fins de enquadramento. Até 31 de agosto de 2010.

Realização do processo de enquadramento e encaminhamento das propostas enquadradas, pelo Agente Financeiro, ao Gestor da Aplicação, para fins de hierarquização e seleção.Até 30 de setembro de 2010.

Realização dos processos de hierarquização e seleção pelo Gestor da Aplicação e publicação no Diário Oficial da União. Até 15 de outubro de 2010.

Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e celebração do contrato de financiamento entre o Agente Financeiro e o proponente. Até 31 de dezembro de 2010.


Fonte: Ministério das Cidades

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Lançamento Estadual

Você faz a diferença!

A AURESC (Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina) lhe convida para participar do início de recolhimento das assinaturas necessárias a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que tem por objetivo regulamentar e dar transparência ao sistema de PEDÁGIOS NO BRASIL.

AJUDE-NOS A MELHORAR O BRASIL, É FÁCIL:

Em Blumenau, dia 21/07/2010, na Rua XV de Novembro, (próximo a Igreja Matriz) a partir das 10h até às 17h, visite a barraca da AURESC, TRAGA O NÚMERO DO SEU TÍTULO DE ELEITOR.
“Por que pedágio não é só o que pagamos na praça, o custo para a sociedade começa nos impostos embutidos e que pagamos todos os dias ao Governo”.

Coordenação Estadual de Assinaturas

Saiba mais, visite o Blog: http://auresc.blogspot.com

 

Contato:
Bruno Horwatitsch Cunha
Cel. (47) 9644 0202

sábado, 14 de agosto de 2010

DNIT - A SERVIÇO DE QUEM?

Irregularidades no Dnit somam R$ 1 bilhão
Do Jornal O Globo

Alvo da cobiça de políticos aliados do governo e de opositores, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se perpetua como um ninho de irregularidades em contratos e licitações públicas.

Levantamento do GLOBO em 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovados desde janeiro de 2009, mostra ocorrências de sobrepreço e superfaturamento, entre outros problemas, que somam R$ 1,02 bilhão.

A cada dez acórdãos em que a autarquia é citada, mesmo como referência para discussão de situações alheias, um sinaliza sangria dos cofres públicos. É como se o TCU detectasse a cada duas semanas uma irregularidade em obra do Dnit.

A cifra engloba pagamento por serviços não executados, jogos de planilha e licitações viciadas ou fraudulentas em pelo menos 43 trechos rodoviários e um ferroviário.

Além da verba que foi pelo ralo, e o TCU tenta recuperar, a soma inclui o que só não foi pago porque ficou na peneira do órgão de controle externo; como destaque, quatro projetos nas BRs 101 e 285, além do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Sob a tutela do PR desde o início do governo Lula, o Dnit é a versão repaginada do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto nos anos FH por causa do passivo de corrupção.

Segundo um ex-ministro dos Transportes, a estratégia para evitar escândalos no atual governo foi manter homens de confiança do Planalto na diretoria em Brasília. Mas, nos estados, a vigilância é menor.

domingo, 25 de julho de 2010

OS TENTÁCULOS DE UMA PRIVATIZAÇÃO CANCERÍGENA

Privatização da BR 101 vai parar no bolso da população
Quem tem que cruzar a região diariamente terá que desembolsar até R$350 por mês



A exemplo das cidades catarinenses,limítrofes das praças de pedágio, no Eespíritio Santo, A privatização da BR 101, prevista para ocorrer em 2011, já está tirando o sono de muitos usuários da via. É que para sair de suas cidades, muitas pessoas terão que pagar um pedágio de até R$13,20, uma vez que no KM 196,7 próximo a Rio Novo do Sul e no KM 449, em Mimoso do Sul, a passagem será cobrada.


De acordo com o estudo apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as taxas seriam de R$ 4,30 na primeira parada e R$ 2,30 na segunda.

O motorista de van Sebastião Olair costuma fazer fretes todos os fins de semana. Vários deles são para região da Grande Vitória e estado do Rio de Janeiro. Ele é favorável à concessão da BR, mas discorda da cobrança do pedágio.


"A BR chegou em um ponto de total abandono do governo. A privatização fará o trabalho que ele não fez, por isso eu apoio em parte, pois o pagamento imediato do pedágio não deveria ocorrer", comenta.


A conta vai ser ainda maior par quem tem que cruzar a via diariamente, um desembolso de até R$350,00 por mês.

João Neto é proprietário de uma transportadora sediada em Iconha. Ele diz que a cobrança logo no início do contrato de concessão é lamentável. "Teremos mais segurança tanto em relação à via, quanto à estrutura, reduzindo a quantidade de acidentes e assaltos, mas a garantia vem com o pagamento do serviço. Não sou contrário à obra, mas ela poderia vir antes e a cobrança depois", diz.


O contrato de concessão está previsto para ser firmado em abril do ano que vem. Após a assinatura, a empresa vencedora terá seis meses para realizar obras básicas. Depois deste prazo poderá começar a cobrar o pedágio.

A população também terá que pagar essa conta. Segundo o presidente da Associação de Caminhoneiros do Sul do Espírito Santo (Ascames), Valquimar Checon, os fretes tanto para transportes de cargas como de pessoas vão ficar mais caros, pois o valor do pedágio pago pelas empresas será repassado no serviço.

"Um veículo que sair de Iconha vai ter que pagar pedágio para ir a Rio Novo, que fica do lado. Isso certamente vai refletir no custo", diz.


A empresa vencedora da licitação terá que duplicar toda a estrada, construir 16 passarelas de pedestres, o trevo de Iconha e 22 quilômetros de vias locais.



Passagens podem ficar mais caras

A cobrança do pedágio na BR 10 pode refletir no transporte coletivo intermunicipal. Segundo o secretário geral do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes), Jaime Carlos De Angeli, para calcular o valor da tarifa, são levados em consideração os custos da viagem.

Com a cobrança do pedágio, o valor também seria incluído no cálculo."Por outro lado os gastos com manutenção e combustível podem diminuir, uma vez que teremos uma via mais rápida e com menos problemas. Neste caso um compensaria o outro", explica o secretário.

O representante do Setpes na região Sul, Jersílio Cypriano, informa que ainda não sabe se as empresas de transporte coletivo terão alguma isenção ou redução nas tarifas dos pedágios, mas adianta que o órgão deverá se reunir com as empresas e representantes da ANTT para saber qual tipo de alteração haverá no valor da passagem.

Fonte: Gazeta On Line

domingo, 18 de julho de 2010

Dilma

Serra

As promessas

Pedágio eleitoral

Um tema pode ser decisivo nas eleições estaduais de 2010 e tem tudo para invadir também a disputa presidencial: é o dos pedágios e seu impacto na vida dos consumidores e das empresas

Responda rápido: qual é o único setor da economia brasileira que tem apresentado, de forma consistente, uma rentabilidade maior do que a dos bancos? Se você pensou em pedágios, acertou. De acordo com um estudo da consultoria Austin Ratings, as concessionárias de estradas obtiveram, em média, um retorno de 30%, acima dos 28,8% do Banco do Brasil, dos 21,3% do Itaú Unibanco e dos 19,5% do Bradesco.

Além de lucrarem muito, as empresas que administram as estradas também trabalham com o modelo dos sonhos de qualquer companhia – é o chamado pay as you go, ou seja, o dinheiro entra, em moeda sonante, assim que os serviços são prestados.

E a inadimplência é nula. Não pagou, não passou. E a concorrência não existe. Simples assim. É um negócio tão relevante, que só neste ano já arrecadou R$ 2,8 bilhões apenas nas estradas paulistas, e que atingiu em cheio o debate eleitoral em várias disputas estaduais.

Mais do que um peso no orçamento das famílias, o pedágio é um importante fator de custo de frete rodoviário. As tarifas são repassadas na cobrança do transporte e por sua vez influenciam o preço final dos produtos para o consumidor. Ou seja, um efeito cascata que afeta não apenas quem tem carro. Um estudo do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Setcesp) mostra que os pedágios têm impacto de 10% a 25% no custo do transporte no Estado.

Na avaliação da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) o gasto com pedágio representa 20% das operações na rodovia dos Bandeirantes, 17,4% no complexo Anchieta/Imigrantes, 15,2% na Dutra e 4,8% na Régis Bittencourt.

No Estado de São Paulo, onde estão 19 das 20 melhores rodovias do País, e por onde passam 40% de toda a produção industrial brasileira, tanto o petista Aloizio Mercadante quanto o tucano Geraldo Alckmin reconhecem que é hora de rever a situação. Os leilões, iniciados 13 anos atrás, foram definidos em contratos que parecem mapas do tesouro para as empresas: indexados ao IGPM (índice muito acima do IPCA, utilizado para reajustar os salários, por exemplo) e altamente rentáveis – afinal, foram feitos numa época em que o risco-Brasil era um dos maiores do mundo.

O Brasil de hoje, evidentemente, é outro. É por esta razão que o candidato do PT propõe a redução imediata das tarifas nas 227 praças de pedágio paulistas em troca de prorrogação do prazo de concessão – na prática, bom para o consumidor e para as concessionárias. “Teremos de renegociar com as concessionárias.

O pedágio do futuro deverá ser mais barato e poderá até cobrar por quilômetro rodado”, disse Mercadante. Já o candidato do PSDB garante que modelo de concessão será revisto caso a caso. As tarifas de pedágio no mundo vão de R$ 0,02 o quilômetro rodado a R$ 0,04. Em São Paulo, variam de R$ 0,07 a R$ 0,24.

Os pedágios estão longe de ser uma bandeira eleitoral exclusivamente paulista. No Paraná, o candidato Beto Richa, do PSDB, promete rever todas as tarifas do Estado sem comprometer os investimentos do setor.

“O tema é sério e precisa ser tratado sem demagogia. Os eleitores foram enganados no passado com promessas populistas”, atacou Richa. O alvo das críticas é o governador Roberto Requião, do PMDB. Ele se elegeu em 2002 ao liderar uma cruzada contra as concessionárias no Estado.

Em campanha, Requião prometeu reduzir – ou até acabar – com as cobranças nas rodovias paranaenses. Depois de eleito, perdeu na Justiça para as empresas e foi obrigado a aceitar um reajuste de 80% nas tarifas durante seu governo.

O impasse dos pedágios também chegou ao Rio Grande do Sul. Os 1,8 mil quilômetros de rodovias gaúchas foram devolvidas à União – assim como o controle das praças de pedágio – pela governadora Yeda Crusius.

O governo federal não aceitou a devolução e as estradas do Estado viraram terra de ninguém. Sem fiscalização, as concessionárias foram acusadas de reajustar as tarifas acima do que previam os contratos – 36% a mais para carros e 9% para caminhões. Hoje, mais de 30 ações correm na Justiça contra os pedágios gaúchos, polêmica que fez o candidato petista Tarso Genro incluir em sua campanha a proposta de fechar algumas praças e rever vários contratos.

Em paralelo à questão econômica nos Estados, o debate sobre o pedágio virou uma guerra ideológica na corrida eleitoral pela Presidência da República. Dois modelos de concessão separaram José Serra e Dilma Rousseff. O sistema paulista de outorga onerosa encarece as tarifas, mas estabelece obrigações de investimento e padrões de qualidade às concessionárias.

Graças a esse modelo, o governo de São Paulo obteve recursos para a construção da Nova Imigrantes e do Trecho Sul do Rodoanel sem mexer em recursos de impostos diretos. Mas a fórmula custa caro aos contribuintes. O preço por quilômetro no trecho de São Paulo a Santos, um trajeto de 77 quilômetros, é de R$ 0,24. O valor é oito vezes maior do que o R$ 0,03 pago pelo quilômetro rodado entre São Paulo e Belo Horizonte, um percurso de 586 quilômetros.

Na BR-116, dentro do modelo de concessão federal, o pedágio é muito mais barato, mas as administradoras não são obrigadas a fazer grandes investimentos, e sim apenas manter a conservação. Seja qual for o modelo ideal, o fato é que os pedágios entraram definitivamente para o centro dos debates políticos no País. É quase consenso que os valores parecem exagerados e precisam ser revistos.

Fonte: ISTO É Dinheiro

terça-feira, 13 de julho de 2010

Guerra de boatos


TV Cultura exibe reportagem sobre pedágio e nega demissão de jornalista

A TV Cultura informou nesta segunda-feira que o jornalista Gabriel Priolli não foi demitido e que ele assumirá um cargo na vice-presidência de gestão.

Ainda segundo a TV Cultura, uma reportagem sobre os pedágios em São Paulo, pautada pelo jornalista, foi exibida na sexta-feira a noite depois que todos os candidatos ao governo paulista foram ouvidos pela emissora.

A decisão de adiar a exibição da reportagem alimentou boatos sobre o saída de Priolli da direção de jornalismo.

No sábado, o PT de São Paulo disse que iria pedir ao Ministério Público uma apuração "rigorosa" sobre o afastamento do jornalista.

Hoje, o candidato Aloizio Mercadante (PT) conversou com a direção da TV Cultura e, segundo a emissora, entendeu os motivos para o atraso na exibição da reportagem e desistiu da ação.

De acordo com a TV Cultura, a reportagem não foi exibida antes porque apenas Mercadante e Geraldo Alckmin (PSDB) haviam sido ouvidos pela emissora.

A emissora diz que ele não chegou a ser afastado porque estava na coordenação de expansão e redes, passou uma semana no cargo da direção de jornalismo e foi para a vice-presidência de gestão.

Os boatos também foram alimentados depois que a rede contratou no começo deste mês a jornalista Marília Gabriela para apresentar o programa Roda Viva. A contratação aconteceu depois que o jornalista Heródoto Barbeiro questionou o candidato do PSDB à Presidência e ex-governador, José Serra, sobre a questão dos pedágios. A TV Cultura diz que Barbeiro continua no jornalismo da emissora.

Fonte: BOL Notícias

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Pedágio derruba mais um jornalista da TV Cultura

Há uma semana, Gabriel Priolli foi indicado diretor de jornalismo da TV Cultura.

Ontem, planejou uma matéria sobre os pedágios paulistas. Foram ouvidos Geraldo Alckmin e Aluizio Mercadante, candidatos ao governo do estado. Tentou-se ouvir a Secretaria dos Transportes, que não quis dar entrevistas. O jornalismo pediu ao menos uma nota oficial. Acabaram não se pronunciando.

Sete horas da noite, o novo vice-presidente de conteúdo da TV Cultura, Fernando Vieira de Mello, chamou Priolli em sua sala. Na volta, Priolli informou que a matéria teria que ser derrubada. Tiveram que improvisar uma matéria anódina sobre as viagens dos candidatos.

Hoje, Priolli foi demitido do cargo. Não durou uma semana.

Semana passada foi Heródoto Barbeiro, demitido do cargo de apresentador do Roda Viva devido às perguntas sobre pedágio feitas ao candidato José Serra.

Para quem ainda têm dúvidas: a maior ameaça à liberdade de imprensa que esse país jamais enfrentou, nas últimas décadas, seria se, por desgraça, Serra juntasse ao poder de mídia, que já tem, o poder de Estado.

Por Luis Nassif On Line

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Empresário-candidato vai lutar contra abuso no pedágio em SP

Presidente licenciado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (foto), disse que pretende, caso eleito governador de S. Paulo, implantar o abatimento de valores dos pedágios usando o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). “De 0 a 7h, 100% da parcela do IPVA que é destinada ao governo do estado será abatida, como forma também de estimular menores congestionamentos. E durante o dia, esse abatimento será de 50%”.

Fonte: Rede BOM DIA 

A indústria do pedágio


SP ganha um pedágio a cada 40 dias; tarifas sobem novamente na quinta
Desde 1998, quando começaram as concessões, 112 praças de cobrança foram abertas no Estado - no resto do País, existem 113

Desde o início da privatização das rodovias de São Paulo, em 1998, foram instalados 112 pedágios nas estradas paulistas - o equivalente a uma praça nova a cada 40 dias. O Estado já tem mais pedágios do que todo o resto do Brasil. São 160 pontos de cobrança em vias estaduais e federais no território paulista, ante 113 no restante do País, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.

Nos últimos 12 anos, a segurança e a qualidade das rodovias melhoraram, mas os altos preços cobrados se tornaram alvo frequente de críticas dos motoristas. Nesta semana, as reclamações devem aumentar ainda mais. Os pedágios nas rodovias estaduais serão reajustados a partir da 0h de quinta-feira (1.º) e terão tarifas "quebradas" em R$ 0,05. O principal pedágio do sistema Anchieta-Imigrantes vai aumentar de R$ 17,80 para R$ 18,50.

Para se ter uma ideia, ficou mais barato viajar a outro Estado do que internamente. Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, por exemplo, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva, por exemplo, é preciso desembolsar R$ 46,70.

Isso se explica, em parte, pelo modelo adotado no programa de concessões paulista. As licitações, em 1998 e 2008, levaram em conta o montante que as empresas ofereciam ao Estado para ter a concessão, a chamada outorga. A vantagem é que o dinheiro pode ser aplicado em novas estradas. Por outro lado, esse valor é repassado aos motoristas.

Já o modelo adotado pelo governo federal faz a concessão àquele que oferecer a menor tarifa. O benefício é o preço mais baixo; a desvantagem, a falta de verba para investir. As Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, privatizadas em 2008, continuam em estado precário. Críticos afirmam que o pedágio não foi suficiente para cobrir os custos da recuperação das estradas.

Qualidade. As rodovias estaduais não têm esse problema: ocupam as dez primeiras posições entre as melhores do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. E são aprovadas por 93,6% dos usuários, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) em 2007, no entanto, o pedágio estadual é um dos mais caros do mundo, superando autoestradas da Europa e dos EUA.

"É incontestável que a qualidade das rodovias concedidas é superior" diz a urbanista Silvana Maria Zioni, da Universidade Federal do Grande ABC. Mas, para ela, está na hora de reavaliar as concessões. "A economia mudou, as tarifas subiram, a arrecadação aumentou, mas não há investimento na mesma medida."

A Artesp alega que as outorgas permitiram o investimento de R$ 12 bilhões nas rodovias. Para a agência, falar em "média mensal de praças instaladas" não é pertinente, pois a definição da instalação das praças foi feita em apenas dois momentos: na primeira e na segunda rodadas de concessões, em 1998 e 2008.

As tarifas levaram à criação este ano do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos, por grupos que se sentem prejudicados. Eles fizeram a primeira reunião em Indaiatuba, uma das áreas afetadas. Do encontro saiu a Carta de Indaiatuba, que defende revisão dos contratos e proibição de novos pedágios sem que haja debate com a sociedade.

Veja também:

Fonte: Jornal O Estado de  S. Paulo

sábado, 12 de junho de 2010

Pöpper participa de reunião com presidentes de Câmaras Municipais da Serra

União dos Vereadores da Região Serrana fecham parceria para PL de Iniciativa Popular


A convite do presidente da UVERES (União dos Vereadores da Região Serrana), vereador João Cidinei da Silva, Sérgio Pöpper participou na última Quarta-Feira (09), em Lages, da reunião com presidentes das Câmaras Municipais.



Aproximadamente vinte presidentes dos legislativos da Serra ouviram atentamente sobre o surgimento da AURESC e do movimento articulado pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio.



O presidente da AURESC fez um breve histórico de lutas que remonta o início da década de 90, quando houve uma forte movimentação contra a instalação de praças de pedágios na BR 470. Alertou de que a região poderá ficar cercada por praças de pedágio, e ao final pediu para que os vereadores participassem da iniciativa.

João Cidinei propôs que a UVERES discuta o documento formulado pela a AURESC e que também se engaje na coleta das assinaturas, “teremos um evento em agosto, e vamos trazer os candidatos ao governo e a Presidência da República, certamente vamos contemplar a preocupação do projeto e deste falido modelo de concessões das rodovias”, destacou.

A UVERES vai divulgar entres os sócios e solicitou aos presidentes dos legislativos municipais que fortaleçam a campanha de coleta das assinaturas necessárias a apresentação do Projeto de Lei (Leia Aqui)

Após a reunião, diversos presidentes procuraram o presidente da AURESC, dispostos a levá-lo em suas reuniões ordinárias, para explanar a questão do pedágio em Santa Catarina.

Por Comunicação da AURESC

Saiba mais sobre o estudo do IPEA

Rodovias precisam de investimentos de R$ 183,5 bi

A solução dos problemas de todas as rodovias federais brasileiras demandaria investimentos de R$ 183,5 bilhões, segundo levantamento divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Do total, R$ 144,18 bilhões deveriam ser direcionados a serviços de recuperação, adequação e duplicação, enquanto outros R$ 38,49 bilhões deveriam ser investidos na construção e na pavimentação de pistas. Outros R$ 830 milhões iriam para as chamadas "obras de arte", termo usado pelos engenheiros para designar estruturas como pontes ou viadutos.

O levantamento do Ipea demonstrou que, dos R$ 183,5 bilhões necessários para as rodovias federais brasileiras, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só prevê investimentos equivalentes a 13% da demanda. Separando por serviços, o maior gargalo dos investimentos do PAC está na área de recuperação, adequação e duplicação.

Dos R$ 144,18 bilhões que deveriam ser investidos nesta área, apenas R$ 9,75 bilhões estão contidos no programa, o equivalente a 7% da demanda. "O PAC é um avanço em relação ao que vinha sendo feito antes, mas ainda insuficiente para solucionar a situação da malha rodoviária brasileira", disse hoje o coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Alvares da Silva Campos Neto. Segundo ele, essas comparações estão sendo feitas com a primeira versão do PAC - e não com o chamado PAC 2.

Campos ressaltou que, entre os investimentos previstos no PAC para rodovias, apenas 30% estão com o seu cronograma em dia. "Mas os atrasos não se dão por falta de recursos, e sim por problemas administrativos, como licenciamento, falta de projeto e paralisações pelo Tribunal de Contas da União", disse.

Segundo o estudo do Ipea, entre 1999 e 2008 os investimentos públicos federais em rodovias cresceram 290%. Mesmo assim, em 2008 ainda eram menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Campos Neto, para chegar à conta dos R$ 183,5 bilhões para resolver os problemas das rodovias, o Ipea se baseou em documentos oficiais como o próprio PAC, o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), elaborado pelo Ministério dos Transportes, as pesquisas rodoviárias feiras pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) e entrevistas com agentes do setor privado.


Limite

O Brasil está perto de chegar ao seu limite no que diz respeito a novas concessões de rodovias federais à iniciativa privada. Essa é uma das conclusões de estudo do Ipea. "Não mais do que 15% da malha rodoviária federal interessa ao setor privado", disse Campos Neto.

Essa estimativa refere-se aos 61 mil quilômetros de malha federal pavimentada. Campos Neto afirmou que o País não está longe de alcançar esse teto, uma vez que hoje 9% da extensão rodoviária federal já está nas mãos de empresas. A estimativa sobre as rodovias que interessam à concessão leva em conta, principalmente, o movimento e o tráfego das rodovias, que precisam ter um volume suficiente para garantir a rentabilidade do concessionário. "Assim, o setor rodoviário continuará dependente de investimentos públicos", disse o pesquisador.

Campos Neto também fez críticas ao modelo brasileiro de concessões, principalmente pelo fato de que, segundo ele, não são exigidos dos concessionários investimento na expansão da malha. "Aqui só fazemos uma transferência de ativos, sem exigir ampliação. A economia e o tráfego vão crescer e as concessões não preveem ampliação", disse.

Campos Neto também criticou o que ele considera o excesso de garantias dos concessionários que fazem com que o pedágio suba acima da inflação. Segundo ele, o ideal é assegurar um novo modelo em que os ganhos de produtividade das empresas sejam repassados aos usuários na forma de tarifas menores, como acontece, por exemplo, no setor de energia.

O pesquisador defende que o Brasil adote o sistema chileno para concessões de rodovias, no qual o critério para escolher o vencedor de uma licitação não é o de quem oferece a menor tarifa, mas quem se dispõe a receber a menor receita total. Essa receita tem que ser suficiente para custear os investimentos, a manutenção da via e a margem de lucro. O contrato termina quando essa receita for atingida.

Fonte: Ag. Estado, em 24/05

quinta-feira, 10 de junho de 2010

AURESC E FÓRUM NACIONAL LANÇAM DOCUMENTO NO ESTADO

CARTA ABERTA A SANTA CATARINA


Atualmente, o Fórum Nacional Contra o Pedágio; AURESC – Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina; SIRECOM-Sind. dos Rep. Comerciais de Blumenau; IASI -Inst. de Apoio a Saúde do Vale do Itajaí, dentre outras entidades e movimentos, vêm se esforçando em barrar as novas incursões em favor das concessionárias e do grande capital financeiro e seu poder manipulatório.

Pugnamos através dos instrumentos democráticos, judicialmente e politicamente, visando impedir que se instale e se prolifere o atual Modelo de Pedágio, e que em recente estudo o IPEA condenou esta forma de concessão, baseado em documentos oficiais como o próprio PAC, Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), elaborado pelo Ministério dos Transportes, pesquisas rodoviárias feitas pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) e entrevistas com agentes do setor privado.

1- FALTA DE INVESTIMENTOS DAS CONCESSIONARIAS NA AMPLIAÇÃO DAS RODOVIAS
O Brasil está perto de chegar ao seu limite no que diz respeito a novas concessões de rodovias federais à iniciativa privada. Essa é uma das conclusões de estudo do IPEA. "Não mais do que 15% da malha rodoviária federal interessa ao setor privado", condenamos o atual modelo brasileiro de concessões, principalmente pelo fato de que não é exigido dos concessionários investimentos na expansão da malha. Só fazemos uma transferência de ativos, sem exigir ampliação. A economia e o tráfego vão crescer e as concessões não prevêem ampliação.

2- EXCESSOS DE GARANTIAS AS CONCESSIONARIAS
Criticamos o excesso de garantias dos concessionários que fazem com que o pedágio suba acima da inflação.
O ideal é assegurar um novo modelo em que os ganhos de produtividade das empresas sejam repassados aos usuários na forma de tarifas menores, como acontece, por exemplo, no setor de energia.

3- A CONTA DO PEDÁGIO É DE TODOS, USÁRIOS OU NÃO
Há o exemplo de São Paulo: o alto valor agregado dos produtos lá industrializados, a liderança econômica e política constante naquela unidade federativa e as maiores empresas de transporte, fazem de São Paulo o grande beneficiário do atual sistema modal do pedágio brasileiro. Este estado Exporta para todo o Brasil e para o Exterior. Quem paga a conta do transporte e do pedágio é o consumidor final, não o produtor, independente do Estado que consuma.

Da mesma forma, os produtos primários – importados ou nacionais, independentemente de origem – são transportados para SP para sua industrialização, da mesma forma, quem pagará a contra é o consumidor final não é o proprietário do caminhão, nem o produtor, é o consumidor final que nem conhece as rodovias por onde transitou aquelas matérias primas.

A Política de expansão da malha viária Brasileira, a partir da década de 1960, carregada com o slogan de que governar é construir estradas, teve (e tem) um valor incomensurável. Afinal, as estradas que foram construídas com recursos do erário e instrumentos típicos da seara pública (desapropriações, etc.), onde não há como calcular o valor de uma obra desta magnitude, foram entregues de presente às empreiteiras (muitas constituídas com financiamento de bancos públicos!).

Porém, embora tenha aumentado a arrecadação tributária e, ter recebido valores das próprias empresas concessionárias, o governo não aplicou maiores valores nestes campos. Não havendo, também, redução de impostos para a pobre população.


4- POR UM SISTEMA JUSTO E DEMOCRÁTICO
Defendemos que o Brasil adote o sistema chileno para concessões de rodovias, no qual o critério para escolher o vencedor de uma licitação não é o de quem oferece a menor tarifa, mas quem se dispõe a receber a menor receita total. Essa receita tem que ser suficiente para custear os investimentos, a manutenção da via e a margem de lucro. O contrato termina quando essa receita for atingida.

Igualmente, defendemos o Modelo de Pedágio Comunitário, que tenha como finalidade realizar a gestão solidária nas áreas de influência regional; estabelecendo o planejamento das obras e serviços; e fixar as tarifas básicas de pedágio. Um modelo que tenha como foco a realização de parcerias com organizações não-governamentais e empresas privadas para a infraestrutura de implantação e manutenção do modelo, preservando o princípio da tarifa comunitária.

Os recursos das praças de pedágio comunitário serão aplicados prioritariamente em investimentos e serviços onde foram originados, podendo ser destinados para outras praças com fluxo de caixa menor.

Consulta popular
A implantação de praça de pedágio será feita através de campanha de esclarecimento e de audiências públicas, para obter o consentimento da população a ser beneficiada.

5- PELA DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL AO PL DO SENADO Nº 23/2000
Pugnamos que o Congresso Nacional derrube veto do Presidente Lula o qual obriga as concessionárias de serviços públicos a detalhar os valores investidos em suas atividades - a exemplo da cobrança de pedágios em rodovias -, tornando mais transparente os critérios de cobrança ao público consumidor.

6- APOIO AO SUBSTITUTIVO DO PL 694/95
Apoiamos o substitutivo da deputada federal Ângela Amin que versa sobre a situação dos cidadãos que precisam se deslocar dentro do caos urbano das grandes cidades e listando diversos direitos para os usuários, como o de participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade e o de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços. Avançamos ao privilegiarmos a voz da sociedade dentro da política de mobilidade, prevendo criação de órgãos colegiados e de ouvidorias.

Igualmente apoiamos o estabelecimento de diretrizes para a contratação desses serviços por licitação, para a revisão de tarifas e para a concessão de benefícios tarifários.

Blumenau, 28 de maio de 2010.

AURESC/ SIRECOM/ IASI