Palestra: Qual é a Tua Obra?

FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE SC PARTICIPARÁ DE SIMPÓSIO

Em visita a sede da entidade, secretário da AURESC formaliza convite

No dia 08 de maio último, o secretário da AURESC, Alisson Luiz Micoski, esteve reunido em Lages com lideranças do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de bens e serviços do Estado de Santa Catarina - SINDICAM-SC., entidade que está criando a Federação dos Caminhoneiros de SC – FECAM-SC.

O presidente do SINDICAM-SC, Francisco Biazotto, disse que é importante que a sociedade comece a se organizar e fortalecer bandeiras como esta, principalmente nas questões ligadas as estradas.

(No Registro,esq/dir  Amilto Martins, Alisson Micoski e Francisco Biazotto)

Amilto Martins, procurador jurídico da Federação dos Caminhoneiros, disse que é preciso ampliar o foco, pois a mobilidade no estado deve ser acompanhada por todos os eixos, Lages por exemplo, discute a algum tempo sobre as dificuldades de se implantar uma rota aérea regional de voos.

A sede do SINDCAM-SC tem sua sede a Av. Belizário Ramos, nº 3135, centro – Lages/SC

Medalha JK

No próximo dia 22, o presidente da SINDICAM-SC estará sendo agraciado com a Medalha JK.

Em reconhecimento ao seu trabalho em prol do transporte brasileiro, Francisco Biazatto, receberá da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) a Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK. 

Entregue desde 1992, a condecoração homenageia, anualmente, lideranças políticas, empresariais e sindicais que se destacam pela prestação de serviços ao setor.

A cerimônia de entrega da medalha será realizada no dia 22 de maio de 2013, no Memorial JK, em Brasília-DF.

Reunião do COMDES expõe gota d'água sobre Auto Pista Litoral Sul e ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou outro adiamento do início das obras de implantação do contorno viário da Grande Florianópolis pela concessionária Autopista Litoral Sul, empresa que administra o trecho Norte da BR-101. A obra é de cruciais importância e urgência para atenuar o problema da falta de mobilidade na Capital e em seu entorno, onde filas quilométricas de veículos se formam hoje não apenas nos horários de pico. Os congestionamentos ocorrem a qualquer hora e a qualquer dia. Ao evitar que o trânsito de caminhões e outros veículos pesados atravessem os perímetros urbanos, o contorno seria o começo da solução.

A obra deveria ter sido concluída e entregue ao tráfego em dezembro do ano passado pelos termos contratuais originais. Mas sequer foi iniciada. Causa espécie, para dizer o mínimo, a complacência da agência reguladora federal com a empresa. O deputado federal Esperidião Amin, que encaminhou o pedido da investigação que está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), enquadra a situação, com ironia e com muita verdade: “É uma gincana de adiamentos, em que só uma coisa é antecipada: o pagamento do pedágio pela população”.

O anúncio de outro adiamento, desta vez de mais quatro meses, provocou revolta e esgotou a paciência dos prefeitos da região, expressando a indignação dos moradores, que pagam pedágio (reajustado bem acima da inflação) por serviços que lhes são negados. Os prefeitos de Florianópolis, Cesar Souza Junior, e de Biguaçu, José Deschamps, propõem o cancelamento do contrato com a concessionária e a abertura de nova licitação. E devem formalizar o pedido ao Ministério dos Transportes, no decorrer desta semana, em documento que também deverá ser assinado pelos prefeitos de outras cidades da Grande Florianópolis.

Os congestionamentos crônicos levam o caos ao trânsito nas cidades afetadas – e a Capital é o exemplo que melhor ilustra esta verdade –, estressam os condutores de veículos e seus passageiros, acarretam vultosos prejuízos à economia regional e estadual e contribuem para agravar a poluição ambiental.

A ANTT também está na mira do TCU por não cumprir com exação e presteza o papel para o qual foi criada. Os prefeitos da Grande Florianópolis estão no rumo certo e expressam o descontentamento e a revolta da cidadania que – repita-se –, nessa ciranda de interesses e desacertos, paga e paga muito caro para pouco ou quase nada receber como contrapartida.

Para o prefeito de Florianópolis, ficou evidente que há um conluio entre a ANTT e a concessionária para postergar a obra. “Quando a contratada deixa de cumprir o que foi prometido, é obrigação do gestor cancelar o contrato e abrir uma nova licitação.” É por aí mesmo. A obra deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, mas sequer foi iniciada.

Prefeitos vão pedir o fim do contrato

Chefes do Executivo de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça vão buscar apoio em colegas da região para que documento a ser protocolado em Brasília tenha mais força política. Anúncio de oficialização do pedido de cancelamento do contrato entre Autopista e ANTT ocorre quatro dias depois da informação de um novo atraso nas obras do contorno viário

Os quatro prefeitos dos municípios impactados pelo atraso na construção do contorno viário da Grande Florianópolis vão fazer uma força-tarefa para convencer outros 18 chefes de Executivo a endossar documento para pedir o cancelamento do contrato de concessão da BR-101 Norte. Os prefeitos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu tentam fazer com que todos os integrantes da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) assinem o documento – a intenção é dar peso político à solicitação.

Antes de coletar as assinaturas, os prefeitos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu se encontram amanhã à tarde para debater o conteúdo do documento que oficializará o pedido de rescisão. No encontro eles pretendem ligar para os outros prefeitos da região. Ontem, por telefone, a maioria sinalizou apoio, mas para ter a unanimidade será preciso conversar melhor com pelo menos quatro deles: de Major Gercino, Alfredo Wagner, Canelinha e Paulo Lopes.

A solicitação será feita com base na quebra do contrato da concessão, já que a Autopista, empresa que administra o trecho Norte da BR-101, não concretizou a principal obra prevista, o contorno viário. O prazo de término da obra era fevereiro de 2012, mas houve consecutivos adiamentos. A nova previsão é de que o contorno esteja pronto em fevereiro de 2017, ou seja, cinco anos depois do previsto no contrato inicial da concessão.

Obra adiada para 2014

Na sexta-feira, um anúncio da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) foi o estopim para a revolta dos prefeitos que participavam de um encontro na Capital para tratar da construção do contorno viário. A agência comunicou que o início das obras havia sido adiado por mais quatro meses – passou para março de 2014.

O pedido de cancelamento deve ser protocolado no Ministério dos Transportes e no Ministério Público Federal pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, que na próxima semana pretende ir a Brasília.

Para os prefeitos das quatro maiores cidades da Grande Florianópolis, uma rescisão, além de punir a empresa que segundo o Tribunal de Contas da União teria lucrado com os pedágios reajustados acima da inflação sem cumprir tudo que estava previsto em contrato, tornará o começo da obra de contorno mais rápido. A prévia do documento que pede a rescisão foi elaborada pela Procuradoria-geral de Florianópolis.

– A lei de licitações é clara: descumprido o edital, considera-se a empresa inidônea e realiza novo processo licitatório. Se isso se aplica no calçamento de uma servidão ou construção de escola, não tem porque ser feito diferente em um contrato de concessão que influencia na vida de milhões de pessoas – afirma o prefeito da Capital e presidente da Granfpolis, Cesar Souza Junior.

Com informações do Diário Catarinense

NOTÍCIA DO SIMPÓSIO

Câmara Municipal de Florianópolis sediará Simpósio

Representantes da Comissão Organizadora do I Simpósio Catarinense sobre Concessão Rodoviárias, estiveram reunidos com o presidente do Poder Legislativo de Florianópolis, ver. César Faria, no início do mês de maio.

O encontro tinha como objetivo verificar a disponibilidade para realizar o evento nas dependências da Câmara e promover parceria para sua organização.

Luiz Henrique B. Faria, Silvio Martins e Alisson L. Micoski receberam apoio e total disponibilidade por parte do vereador, que na oportunidade também convidou a participar da conversa, Alda Marinho, chefe do cerimonial.

Ficou acertado que o Simpósio será realizado no Plenarinho, que tem capacidade para 80 pessoas, além de ser transmitido ao vivo, e com matérias que antecederão o evento, produzidas pela TV Câmara.

O Cerimonial do Legislativo auxiliará na confecção e expedição dos convites, além de receberem as confirmações das entidades, e no dia, na mesa de recepção.

A Comissão Organizadora se reunirá ainda com o diretor da TV Câmara, Fábio Nocetti, para acertarem o roteiro de atividades as quais poderão ser realizadas nas semanas que antecedem o I Simpósio.

Evento:   I Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias

Local:     Centro Legislativo Municipal de Florianópolis

Data:      20 de junho de 2013

Horário: 18h e 30 min

Informações: (48) 3027 5710

                       (48) 9103 0089 (Alisson)

                       e mail: auresc.contato@gmail.com

Simpósio discutirá realidade das concessões rodoviárias de SC

Comissão Organizadora EMPREENDE ESFORÇOS PARA o I Simpósio Estadual sobre Concessões Rodoviárias

Coordenados pela AURESC, entidades trabalham há um mês para evento que será em junho

AURESC; Ordem dos Economistas de Santa Catarina e FETAESC – Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC, reuniram-se durante o mês de abril em Florianópolis para definirem evento que tem como objetivo reunir entidades da sociedade civil organizada, promovendo  a discussão sobre os problemas enfrentados quanto os investimentos na infraestrutura, melhor transparência e controle sobre as rodovias em concessão, respeitabilidade aos interesses públicos e das comunidades em geral, o papel do Poder Público e suas autoridades, em particular a ANTT, durante os 05 anos de existência dos pedágios em Santa Catarina.

Na imagem, (Esq/Dir) Alisson Micoski, Thiago Schutz e Silvio Martins.

Cada entidade indicou representante que faz parte da Comissão Organizadora, pela AURESC, o secretário da entidade, Alisson Luiz Micoski; a Ordem será representada por seu vice-presidente, Silvio Martins e Irineu Berezanski, pela Fetaesc. 

Participam ainda como colaboradores e entidades de apoio, CORE-SC, através do presidente Flávio Flores e o advogado Thiago Schutz, que faz parte da Associação FloripaAmanhã. Flores preside ainda a ASCOP, Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina.

(Foto Esq/Dir: Luiz Belloni Faria, Flávio Flores e Irineu Berezanski)

A 1ª reunião aconteceu na sede da Ordem dos Economistas de SC, contou com seu presidente, Luiz Henrique Belloni Faria, que vem auxiliando de forma atuante os trabalhos da Comissão.

Crédito das fotos: Marcelo Kampff

Parecido com Maluf

Negativas de Kleinubing são parecidas com as de Maluf, diz promotor da operação Tapete Negro

O promotor de Defesa da Moralidade Administrativa de Blumenau, Gustavo Mereles, que conduz a investigação da Operação Tapete Negro, disse nesta quinta (2) ao UOL que foi informado da reação dos envolvidos (leu a entrevista de Kleinubing) e comparou as negativas do tipo "não ter sido indiciado" e "não ter sido condenado" com negativas semelhantes do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf: "Durante muitos anos esta era a resposta dele às acusações".

Mereles informou que vai desmembrar do processo as gravações em que o então prefeito de Blumenau e hoje presidente do Badesc João Paulo Kleinubing aparece sugerindo a um assessor fraudar contratos da URB e enviá-las à Polícia Civil para apuração em separado.

"Nós (da 14ª Promotoria de Justiça) sabemos onde queremos chegar. Não tenho pressa. O ex-prefeito ainda não foi denunciado, mas até julho deveremos concluir as investigações, quando então vamos oferecer a denúncia ou arquivá-la", disse Mereles.

OUTRO LADO

• Investigados em Santa Catarina negam envolvimento com fraudes
• Ex-prefeito diz que é julgado pela mídia
• Secretário diz que povo tem que "se f..."

Ainda segundo o promotor, a demora na apuração se deve a que "nós estávamos focados em casos de corrupção na terceirização de obras, mas ao longo das interceptações identificamos que aquele primeiro grupo mudou, outros apareceram, a ramificação é extensa. Nós não temos recursos, pretendemos acionar a Polícia Civil para nos ajudar, o caso será enviado ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais)".

Mereles disse acreditar que "o grupo sob investigação vai ter uma reação, poderá processar jornalistas, tentará intimidar depoentes por quaisquer meios, mas isto não nos preocupa. A investigação continuará, no nosso ritmo".

O promotor afirmou que "além daquilo que foi divulgado temos casos de empreiteiros dando carros para campanhas eleitorais, um crime de corrupção passiva, e outros desvios, tudo documentado" - ele não quis revelar novos detalhes.

Mereles declarou que "quem 'indicia' é delegado. Nós da promotoria encaminhamos ao TJ uma representação contra o ex-prefeito Kleinubing e outros agentes e vamos até o fim na investigação".

ENTENDA O ESQUEMA

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Do Portal Uol

Uol: MÁFIA DO ASFALTO EM SANTA CATARINA

Por votos, vereador loteou secretaria e doou asfalto da Prefeitura de Blumenau (SC)

Ligações elétricas, tickets de gasolina, empregos públicos, vantagens a empresas e até doação de asfalto. Esses foram alguns "favores" prestados pelo vereador de Blumenau (139 km de Florianópolis)Robinsom Fernando Soares (PSD), o Robinho, para obter apoio na eleição de 2012, segundo revelam escutas feitas a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) em Santa Catarina e obtidas com exclusividade pelo UOL.

VEREADOR DE BLUMENAU (SC) NEGOCIA OBRAS EM TROCA DE VOTOS

Sexto vereador mais votado no município catarinense, com 4.514 votos, Robinho foi diretor de Iluminação da Sesur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) até 4 de julho de 2012, quando se afastou do cargo para fazer campanha. A investigação do MPE apontou que ele continuou a usar sua influência no órgão mesmo afastado da administração.

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  Robinsom Soares (PSD), o Robinho, vereador de Blumenau (SC), que estaria envolvido em esquema de corrupção e compra de votos

A reportagem conversou por telefone com Robinho. Ele pediu que as questões referentes às investigações do Ministério Público fossem encaminhadas por e-mail. A reportagem enviou as perguntas, mas não obteve resposta até o fechamento do texto.

A atuação do vereador está ligada a um megaesquema de corrupção instalado em Blumenau, com o objetivo de desviar dinheiro público. Segundo o MPE, o esquema já teria sido responsável por um prejuízo de pelo menos R$ 100 milhões aos cofres públicos, cerca de 7% do orçamento de 2012 da cidade catarinense.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, que constam em um inquérito de pelo menos 3.500 páginas, mostram indícios de práticas criminosas como fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, desvio de recursos e equipamentos do poder municipal e uso de cargo público para o favorecimento de particulares.

ENTENDA O ESQUEMA

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Em 2012, o esquema teria alimentado o caixa de campanhas eleitorais de vereadores ligados ao PSD e ao PR, entre eles, Robinho.

Cabide de empregos

Em um dos diálogos telefônicos transcritos, com data de 26 de junho de 2012, Robinho conversa com um interlocutor não identificado e fala da necessidade de tirar da Sesur o funcionário comissionado Josvaldo Ottesbach, conhecido como Capivara, para que ele se dedique exclusivamente a sua campanha para vereador.

Ao interlocutor, Robinho afirmou que o substituto de Capivara terá de ser alguém "que fique com uma parte e devolva a outra", referindo-se a uma parcela do salário que o funcionário teria de desembolsar para ajudar na campanha dele. "Tem que ver o valor e quanto é que tu vai querer", responde o interlocutor.

Em outra conversa, interceptada em 2 de julho, Alfonso Espíndola, funcionário da prefeitura e colaborador na campanha de Robinho, pergunta ao então candidato a vereador se os cabos eleitorais indicados por eles para ocupar cargos comissionados na administração pública iriam receber ajuda de custo.

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"A gente já arrumou uma 'beirada' [cargo] para eles, que tão na folha [de pagamento] (...) A gente vai vê alguma coisa de ajuda de custo?", questionou Espíndola. Robinho responde que não, porque eles já estão trabalhando por indicação.

Em seguida, o cabo eleitoral cita dois funcionários da prefeitura, um de carreira e o outro comissionado, e pergunta se eles terão ajuda de custo. Robinho responde que apenas o funcionário de carreira, que "tem que ter um agrado". Depois, Robinho, novamente interpelado por Alfonso, afirmou que poderia arcar com até R$ 50 de gasolina utilizada pelos comissionados.

Segundo o MPE, o escolhido para substituí-lo é um funcionário chamado Jefferson, que teria ciência do "acerto" para beneficiar Robinho.

SAIBA MAIS SOBRE BLUMENAU

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De acordo com as investigações, em conversa com Benjamin Valle, funcionário da URB (Companhia de Urbanização de Blumenau), com data de 3 de julho –um dia depois de Robinho declarar afastamento da Sesur-- o então candidato a vereador trata do seu substituto, um funcionário do setor de sinalização da secretaria.

Na transcrição feita pela Promotoria, Robinho deixa claro que a substituição será apenas de fachada, dada a necessidade legal de candidatos se afastarem de cargos públicos. "Ele vai assumir o meu lugar aqui na diretoria. É, na verdade só no cargo, né, ele vai continuar trabalhando na sinalização, mas eu tenho que nomear pra, poder, enfim..."

Asfalto em troca de votos

De acordo com o MPE, Robinho usou sua influência dentro da administração para asfaltar a rua Angelo Vanelli, no bairro Progresso, em troca de votos dos moradores. O asfaltamento da via não estava previsto, além de não ter projeto, nem aprovação dos órgãos competentes.

Para realizar a obra, Robinho teria acionado o empreiteiro Moisés Rodrigues, conhecido como Tchê, dono de empresas ligadas ao esquema de fraudes em processos de dispensa de licitação organizado pela URB.

A obra chegou a ser parada por um fiscal da prefeitura, mas foi retomada depois que Robinho e seus coordenadores de campanha intercederam. Parte da obra foi realizada com asfalto da própria URB, sustenta a Promotoria.

As escutas apontam que o candidato a vereador utilizou um caminhão e uma kombi da construtora Engetechne, envolvida no esquema de fraudes em licitações da URB, para fazer o transporte e instalação de placas e outros produtos de campanha, o que é ilegal, pois as empresas mantinham contratos com a administração.

O caminhão chegou a ser utilizado em horário comercial, com adesivos e outras indicações da empresa, o que preocupou o empreiteiro Israel de Souza, um dos sócios da Engetechne e articuladores do esquema de fraudes, de acordo com as investigações. "Pelo amor de Deus, isso pode ir para a imprensa, vai pra TV e pode dar m...", disse, em conversa com um subordinado.

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  Na transcrição acima, Robinho conversa com interlocutor sobre a nomeação de fachada de um funcionário para substituí-lo; ambos conversam também sobre um favor a Benjamin

"Favores" eleitorais

Outra ligação transcrita pelo MPE, de 27 de junho, um interlocutor não identificado ligado à Corrêa Materiais Elétricos LTDA EPP, agradece Robinho por ele ter ajudado a liberar uma obra de responsabilidade da empresa e reduzido uma multa imposta à firma de R$ 50 mil para R$ 5.000.

Na sequência, o interlocutor diz a Robinho que fica a critério do candidato ir até a empresa para "estipular o valor do apoio" a ele. Afirma, ainda, que Robinho pode "contar forte com a Corrêa" na campanha.

Segundo as escutas, Robinho usou um contrato da URB para serviços de iluminação na rua Dois de Setembro para obter apoio eleitoral. O candidato ajudou um interlocutor chamado Juliano, que falava em nome da Corrêa e pediu que a empresa fosse subcontratada ao menos para executar a mão de obra do serviço.

Juliano afirmou que, após o serviço ser repassado à Corrêa, seria subcontratado para uma empresa chamada BJ. "[Eles] vão apoiar nós na campanha, tu sabe, né? (...) Uma coisa amarra a outra, vamos pedir para o Victor [funcionário da URB e coordenador de campanha de Robinho] também dar uma atenção especial pelo menos para nós termos os caras na nossa mão. Ali é um montinho de voto."

As escutas mostram ainda que Robinho usou sua influência no setor de iluminação da Sesur para atender favores, como religações elétricas, consertos de postes particulares, em troca de apoio político, como a distribuição de santinhos.

De acordo com o MP, aos apoiadores que colocassem adesivos nos carros dentro do comitê de campanha, Robinho entregava tickets de abastecimento de gasolina. Durante a campanha, o candidato continuou usando celular funcional da prefeitura, o que configura crime de peculato, afirma a Promotoria.

Crimes

Segundo o MPE, as provas colhidas são suficientes para denunciar o vereador pelos crimes de peculato apropriação (uso de bem público para fim privado), corrupção passiva, compra de votos, advocacia administrativa (uso de facilidades do cargo em favor de terceiros), além de improbidade administrativa.

As escutas foram enviadas pelo Ministério Público Estadual ao Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação do mandato de Robinho. A Justiça Eleitoral de Primeiro Grau aceitou o pedido, mas o vereador recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Enquanto o recurso não for julgado, ele tem direito de permanecer no cargo.