Pedágio Urbano é autorizado

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

Texto também exige que todas cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de mobilidade

Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação."

Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Fonte: Estadão

Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1774/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias cujas obras estejam inacabadas. Pela proposta, a cobrança só poderá ser feita após a conclusão das obras.

“O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirma o autor.

O deputado diz ainda que o Ministério Público Federal tem contestado prorrogações de prazos de concessão de rodovias, e de aumento de valor dos pedágios, mas não tem obtido êxito. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de resolver a questão.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
Agência Câmara

DESCUMPRINDO

MOACIR PEREIRA

• O CONTORNO

   O Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, deputado Valdir Cobalchini vai a Brasília na próxima semana para nova audiência na ANTT, justamente para tratar do contorno da BR-101. A obra, de acordo com o contrato firmado pela Auto Pista Litoral Sul, deveria estar concluída em 2012. Até agora sequer foi iniciada.
  
  
  A direção da Auto Pista justifica-se, dizendo que o Ibama não liberou as licenças ambientais. O instituto continua informando que a concessionária encaminhou documentação insuficiente. Um funcionário revelou que há seis meses o Ibama espera as informações e os documentos que faltam. Enquanto isso, os engarrafamentos na BR-101 entre Palhoça e Biguaçu provocam graves prejuízos a toda a população e à economia da região. Travam, também, o sistema de trânsito na entrada e saída da Capital. Agora, não mais apenas na hora do rush.
  
  
  A revista Exame desta semana traz uma matéria sobre a situação das estradas concessionadas ao grupo espanhol. Deveria ter investido R$ 4 bilhões no período de 2008 a 2011. O ano está terminando e não aplicou sequer a metade do valor em novos equipamentos e melhoria das estradas. Em compensação, o lucro do grupo pulou de R$ 105 milhões, em 2008, para R$ 304 milhões em 2010.
  
  
  De acordo com as informações da ANTT, no trecho catarinense, a Auto Pista Litoral deveria construir 30 trevos novos até fevereiro de 2010. Implantou apenas 11% do previsto.
  
  
  O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Edinho Bez (PMDB), diz que já perdeu a conta das audiências, visitas e contatos na ANTT, cobrando uma definição sobre o contorno da BR-101 na Grande Florianópolis.
  
  
  É só atraso: na BR-101, na duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, e na BR-280, no Planalto Norte.

Associações comerciais e entidades de classe fecham a SC 280

Um movimento denominado “Mobilização pela Vida”, coordenado pela Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Irineópolis, com o apoio das Associações Empresariais de Canoinhas e Porto União, FACISC, Cresol, sindicatos de produtores e de trabalhadores rurais e demais entidades de classe da região, fechou a rodovia SC -280, na manhã desta  próxima terça-feira, 13, as 8h, com previsão de reabrir  às 12 horas, na localidade de São Pascoal, a 10 quilômetros da sede do município de Irineópolis, no trecho entre Canoinhas e Porto União, com 72 quilômetros.

O objetivo da manifestação é chamar a atenção das autoridades estaduais e federais para “o estado precário do asfalto que está totalmente deteriorado, e para que o DNIT cumpra a promessa da federalização da rodovia”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Irineópolis, Rogério Fleith. Para ele, os usuários da SC 280 precisam contar com a sorte para não sofrerem danos materiais e/ou contra a vida, tudo isso em função da demora de efetivas ações na região e da completa indiferença dos políticos que há tempos prometeram se empenhar para a federalização deste trecho da rodovia.

Segundo a servidora Tânia Pereira, que está convocando os empresários da região para o movimento de bloqueio da rodovia, a idéia foi bem recebida pelo meio empresarial, e a maioria já confirmou presença. "A situação é insustentável e a população não pode mais aceitar esses abusos e o descaso das autoridades responsáveis pela segurança e a vida das pessoas", declarou a assessora da Associação Comercial e Industrial de Irineópolis.

Um ponto comum apontado pelas entidades envolvidas no fechamento da SC 280, é o grande fluxo de caminhões pesados que trafegam pela rodovia, sem controle do excesso de peso pela polícia rodoviária. Segundo o subtenente e comandante da Polícia Rodoviária Estadual em Canoinhas Osni Paggi, “a balança que monitorava o peso de carga dos caminhões foi condenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) há cerca de cinco anos. Há um projeto, para licitação de uma balança dinâmica, mais prática e eficiente. Uma balança seria uma forma de prevenir o surgimento dos danos da capa asfáltica e de tantos buracos”, ressalta.

A Federalização - Discutida no final de 2009, a federalização da SC-280 – o trecho Canoinhas a Porto União é o único da rodovia sob responsabilidade do Estado – segue a passos lentos.

JOVENS E CRIANÇAS SÃO PRINCIPAIS VÍTIMAS DE ACIDENTES

Acidente de trânsto é preocupação mundial

Atualmente, os acidentes rodoviários constituem um dos problemas de saúde pública mais urgentes no país e no mundo já que neles estão envolvidos não só os condutores, mas todos aqueles que utilizamos as vias de trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas etc.

No mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 1,3 milhões de pessoas morrem em acidentes de trânsito a cada ano, e entre 20 mil e 50 mil pessoas sofrem traumatismos. Os pedestres, ciclistas e motociclistas correspondem a 46% das vítimas mortais nesta classe de acidentes, que são considerados a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade. A OMS estima que, a menos que medidas imediatas sejam tomadas, as vítimas mortais nas vias de circulação aumentarão até o ponto de converter-se na quinta principal causa de mortalidade em 2030, o que teria como resultado cerca de 2,4 milhões de vítimas mortais por ano1.

Por outra parte, 62% do total de mortes estão distribuídos entre 10 países, ocupando México o sétimo lugar mundial e o terceiro na região das Américas. No México, os acidentes rodoviários constituem a primeira causa de morte em crianças e jovens entre 15 e 30 anos de idade e a quinta na população total deste país. A cada ano, aproximadamente 24 mil pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito, ou seja, por volta de três mexicanos a cada hora. Do total dos acidentes mortais deste tipo, 41% ocorre em 10 dos 31 estados do país, representando um gasto anual de pouco mais de 121 bilhões de pesos ($121,461,817,108), o equivalente a 1,2% de seu Produto Interno Bruto (PIB)2.

No estado de Morelos, os acidentes de trânsito são um grave problema de saúde pública. Em 2008 foram registrados 220 óbitos e 1.778 feridos, com um curto total de $1,793,081,16 pesos. Do mesmo modo que a nível nacional, são a quinta causa de morte na população e representam a primeira em jovens de 15 a 24 anos de idade. Dentro do mesmo grupo etário, uma média de cinco jovens perdem a vida ao mês (60 jovens ao ano), dos quais quatro são homens.

Demonstrou-se que 90% dos acidentes podem ser prevenidos já que são produto da ação humana e, portanto, possíveis de modificar e melhorar. Também se sabe que o excesso de velocidade é o fator de risco mais importante em tais acidentes, os quais ocorrem em sua maioria durante os fins de semana (de quinta a sábado) pela noite e de madrugada, depois das 2:30 da manhã.

Diante deste panorama, e com a encomenda de reduzir as mortes em acidentes rodoviários, em março de 2010 a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou oficialmente o “Decênio de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020”, após o êxito da Primeira Conferência Ministerial Mundial sobre Segurança Rodoviária em 2009. Neste sentido, elaborou-se o “Plano Mundial para o Decênio de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020”, com a finalidade de orientar esforços a nível local, nacional e mundial. “Se este Plano é aplicado com êxito, poderia alcançar-se o objetivo estabelecido sob o marco do Decênio de estabilizar e, posteriormente, reduzir as cifras previstas de vítimas mortais em acidentes de trânsito em todo o mundo. Além disso, em caso de que se consiga esta ambiciosa meta, 5 milhões de vidas poderiam ser salvas, 50 milhões de traumatismos graves evitados e US$ 5 bilhões de dólares economizados durante todo o Decênio”.3

Com o lema, “É tempo de agir, juntos podemos salvar milhões de vidas”, 170 países membros da ONU, entre eles o México, participam desta iniciativa, cujo lançamento oficial foi realizado no dia 11 de maio deste ano, e envolve diferentes atividades encaminhadas a reforçar a cultura preventiva entre a população e reduzir à metade a mortalidade relacionada aos acidentes rodoviários.

O Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), comprometido com a melhoria das condições de saúde da população, solidariza-se com a iniciativa e reconhece a importância das medidas preventivas em matéria de segurança rodoviária, assim como a necessidade de divulgar-se conhecimentos que sensibilizem a população com relação aos fatores, atores e conseqüências envolvidos nos acidentes de trânsito.

Por isso, um grupo de estudantes de Mestrado em Saúde Pública do INSP, ano 2010-2012, junto à Dra. Sandra Treviño-Siller e sua equipe de trabalho, convidam à “Semana de segurança rodoviária”, a realizar-se entre o 1 e 8 de julho, nas instalações do INSP, sob o lema “Se é possível evitar, não é um acidente. O que você está fazendo para freiar os acidentes de trânsito?”.

Durante a semana serão realizadas diversas atividades em um ambiente lúdico e informado, com as que se pretende aumentar o conhecimento acerca dos riscos e da magnitude dos acidentes rodoviários, assim como promover os compromissos pessoais que contribuem com a proteção dos participantes. As atividades da semana estão abertas ao público em geral: exposições, vídeos, testemunhos ao vivo, conferência, compromissos individuais e simulador com óculos graduados que reproduzem os efeitos do álcool na visão.

É importante destacar que a realização da Semana de segurança rodoviária no INSP surge tanto como uma homenagem às vítimas de acidentes rodoviários e às pessoas que sobreviveram ou que de alguma forma estão relacionadas a estes acidentes, assim como à vida e ao cuidado da mesma. É uma forma de conscientizar a população e de fortalecer a mensagem de prevenção.

1OMS. Relatório sobre a situação mundial da segurança rodoviária.

2http://www.cenapra.salud.gob.mx/interior/estadísticas.html

3OMS, Salvemos milhões de vidas. Decênio para a ação para a segurança rodoviária 2011-2020.

MPF INVESTE NOVAMENTE CONTRA PEDÁGIO EM SC

PROMESSA DE OBRAS

MPF pede a suspensão dos pedágios no Estado

Nova ação civil pública exige que Autopista Litoral Sul entregue todas as obras prometidas na 101Já se passaram três anos desde que a empresa Autopista Litoral Sul assumiu a concessão do trecho entre Palhoça, na Grande Florianópolis, até Garuva (PR), da BR-101. Neste período, uma série de obras estavam previstas no contrato, que, segundo o Ministério Público Federal em Santa Catarina, não foram concluídas até agora.

Nesta semana, o MPF propôs uma nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, que pede a suspensão da cobrança do pedágio, até que a concessionária responsável pela rodovia encerre todas as obras.

Durante este ano, o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, percorreu todo o trecho atendido pela Autopista e encontrou uma série de problemas. Entre eles, está a precariedade dos postos de pesagem.

– Nenhum deles funcionava de maneira ideal – afirmou.

A falta destes serviços permite que veículos com excesso de peso trafeguem pela BR-101 e BR-376:

– Isso pode ajudar a causar acidentes pelo excesso de peso, como vimos em alguns casos na BR-376.

 

Outros itens foram lembrados na ação, como a falta de sistemas de controles de velocidade e circuito fechado de TV, instalação de um sistema de sensoriamento meteorológico, e ainda obras que continuam em execução, mas que já deveriam ter terminado, como a pavimentação de ruas laterais à BR-101, em Camboriú e Porto Belo.

– Trata-se de afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto – disse Barbosa.

 

A ação civil pública, que pretende suspender a cobrança do pedágio em todos os quatro postos de coleta do Estado – Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça – quer exigir ainda que a Autopista execute as obras previstas para os três primeiros anos de concessão em um prazo de 60 dias.

Ressarcimento dos usuários também é previsto

O MPF ainda requer que os usuários da rodovia que pagaram tarifas de 22 de fevereiro deste ano até a data em que as obras serão encerradas, devem ser ressarcidos com o dobro do valor do pedágio. A ação segue para a Justiça, que irá ouvir todas as partes e determinar uma sentença. A ação não tem previsão para ser julgada.

A concessionária Autopista Litoral Sul, conforme informou a assessoria de imprensa, não irá se manifestar antes da intimação judicial.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Como estão as BRs de João José dos Santos
A crise que abalou o Ministério dos Transportes ainda traz reflexos para as obras das rodovias federais de SC. No campo político, confira as articulações da ministra Ideli para manter no cargo o afilhado políticoEnquanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), articula a permanência do superintendente do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, no cargo, motoristas e passageiros correm risco na rodovia federal mais perigosa do Estado. De 2008 – quando a duplicação da BR-101 Sul deveria estar pronta – para cá morreram mais de 350 pessoas.

A conclusão da obra nem tem previsão. São três os grandes gargalos. O túnel duplo do Morro dos Cavalos espera a licença do Ibama para que seja lançado o edital do projeto executivo, depois será necessário ainda três anos para a sua construção.

O túnel do Morro do Formigão tem a situação mais peculiar. No começo deste mês, o Ibama expediu a licença de instalação, mas nada começou por falta de empreiteira. Na ponte estaiada sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna, a dificuldade é a oposta: o consórcio Camargo Corrêa/Magno Martins/Construbase foi contratado, mas não tem autorização ambiental para iniciar os trabalhos.

Sem contar as três obras de arte, o DNIT promete entregar o restante da obra até o fim de 2012. Faltam entregar 20% dos 238,5 quilômetros da via para asfaltar, 16 viadutos e duas pontes.

Com três anos de atraso, conforme o site Transparência Pública, foram feitos 150 aditivos. Este fator, somado aos reajustes, tornou a duplicação onerosa, passando de R$ 1,1 bilhão em 2004, para R$ 1,9 bilhão neste ano.

O trecho mais atrasado é o lote 29, entre Araranguá e Sombrio, que tem previsão de ser concluído no fim de 2012. Estão prontos apenas um quilômetro de pavimentação e 40% do viaduto duplo do Contorno de Araranguá.

Já o processo de duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, está parado desde 5 de julho, quando a presidente Dilma Rousseff determinou a revogação do edital, sob a suspeita de que um dos três lotes da obra já teria um vencedor definido. A abertura dos envelopes estava marcada para 6 de julho.