Os municípios brasileiros podem apresentar projetos ao Programa de Infra-estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) até 31 de agosto de 2010. O programa tem R$ 1 bilhão de reais para financiamento das propostas aprovadas. A Instrução Normativa 52, publicada no Diário Oficial da União desta segunda (23) traz o cronograma para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito destinadas aos projetos de mobilidade urbana para o setor público (Municípios).
Os financiamentos são originados de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, previstos no orçamento de 2009. O Pró-Transporte objetiva propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços. Os financiamentos são concedidos de forma a garantir seu retorno e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS.
As ações financiáveis incluem implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infra-estrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano; ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e à acessibilidade; e, ainda, obras e serviços complementares e equipamentos especiais destinados à acessibilidade, à utilização e à mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade, voltados à prevenção de acidentes.
Segue cronograma do Pró-Transporte:
Apresentação de Carta consulta, e atualização, se necessário, das já apresentadas pelo proponente, ao Agente Financeiro, para fins de enquadramento. Até 31 de agosto de 2010.
Realização do processo de enquadramento e encaminhamento das propostas enquadradas, pelo Agente Financeiro, ao Gestor da Aplicação, para fins de hierarquização e seleção.Até 30 de setembro de 2010.
Realização dos processos de hierarquização e seleção pelo Gestor da Aplicação e publicação no Diário Oficial da União. Até 15 de outubro de 2010.
Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e celebração do contrato de financiamento entre o Agente Financeiro e o proponente. Até 31 de dezembro de 2010.
Fonte: Ministério das Cidades
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