AURESC: Palhoça recorre ao STJ contra pedágio

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Palhoça recorre ao STJ contra pedágio

O prefeito Ronério Heiderscheidt(PMDB) decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal , em Brasília, da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, que negou a liminar que visava conceder a isenção da cobrança de pedágio no município. Em maio de 2009, o município de Palhoça ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal de Florianópolis contra a Auto Pista Litoral Sul S.A , Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT) e Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes ( DNIT) objetivando isentar a população de Palhoça da cobrança de pedágio no município. A Justiça Federal negou a liminar.

Fonte: Blog do Moacir Pereira

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História do Movimento em Santa Catarina

No início da década de 90, o Governo Federal já tinha intenção de implantar o pedágio em Santa Catarina, por isso, aconteceram diversas audiências públicas na região da BR 470 que atravessa cidades importantes Itajaí, Blumenau, Rio do
Sul, Curitibanos, Campos Novos. O SIRECOM – Sindicato dos Representantes Comerciais, de Blumenau, através do então presidente, Sergio Pöpper, participou ativamente deste processo, em virtude da preocupação dos profissionais desta
área. O SIRECOM via com temeridade a implantação do pedágio no estado, como forma do Governo se livrar das suas responsabilidades de manutenção e ampliação da malha viária.

De lá para cá, graças as entidades organizadas e movimentos populares, o projeto de pedagear a BR 470, e certamente demais rodovias federais, foram barradas pela pressão da opinião pública. Um exemplo, caso a operação tivesse tido início naquela época, uma carreta, que passasse na BR 470, pagaria de Curitibanos a Itajaí, aproximadamente R70,00, em valores de hoje.

Frustrada a intenção do Governo Federal, a comunidade catarinense deixou de acompanhar o processo, imaginando que o flagelo do pedágio não voltaria a ser uma realidade em Santa Catarina.

Em 2001, o Governo Federal retomou as discussões para implantar o Pedágio no estado, entretanto, apenas sete anos depois, em 2008, as praças de pedágio no estado se tornaram realidade, começando a operação na BR 101 e 116. E está durando muito pouco o casamento entre os usuários catarinenses e as praças de pedágio, pipocam nas rodovias concessionadas a onipotência das empresas e os contratos
que vedaram qualquer possibilidade de controle externo ou social na BR 101.

A Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, AURESC, surgiu da mobilização de lideranças e entidades que vêm nas amarras feitas pelo contrato de concessão, um instrumento que atinge os interesses da comunidade, do bem público. Os fundadores da Associação faziam parte do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular. No dia 04 de agosto de 2008, na sede do Sirecom , aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária que fundou a AURESC, participaram lideranças de entidades , movimentos e vereadores.

A AURESC foi uma das entidades pioneiras em cobrar medidas que salvaguardassem a população. Foi no final de 2007, que membros do Fórum Nacional Contra o Pedágio estiveram reunidos com o promotor Mário Sérgio e solicitaram a ação imediata do MPF nos sentido de paralisar o início das atividades das praças pois muitos itens do contrato ainda estavam apenas no papel, relembra o presidente da entidade, Sérgio Pöpper. O apoio crescente que vem ganhando a movimentação contra o modelo adotado de pedágio tem surgido entre entidades da sociedade civil e movimentos, culminou no fortalecimento da AURESC e na construção de
Simpósio Estadual o qual será realizado em 2014.

Em 2013, com as discussões arrefecidas pelo não cumprimento da Auto Pista Litoral Sul na construção da alça de acesso a Florianópolis (a qual já deveria estar em funcionamento), e flagrante omissão da ANTT, o Conselho para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Comdes, fórum que reúne mais de trinta entidades dos municípios da região metropolitana da capital, por convite da Associação FloripaAmanhã, e aprovado no colegiado do Conselho, a Auresc ingressou no Comdes, participando do trabalho o qual culminou com a pactuação para que as obras iniciem-se em março de 2014.

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sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Palhoça recorre ao STJ contra pedágio

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