LOMBADAS E RADARES ELETRÔNICOS

Amanhã será o dia D do radar

Rio do Sul decide se desliga desfecho sobre equipamentos

RIO DO SUL - Amanhã será um dia decisivo para o desfecho das lombadas eletrônicas em Rio do Sul. O contrato com a empresa Kopp Tecnologia termina sábado e uma reunião no dia anterior, na prefeitura, vai traçar o rumo da segurança no trânsito da cidade. Com o novo edital suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), três medidas podem ser tomadas a partir de segunda-feira: desligar as lombadas e deixar sem regulador de velocidade, desligar os equipamentos e instalar lombadas físicas nos pontos mais movimentados, ou manter os equipamentos ligados e bancar uma prorrogação contratual. Atualmente, Rio do Sul tem 18 controladores de velocidade. A prefeitura quer ampliar esse número para 50. O procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, garante que a legislação será a base da decisão da prefeitura:

– Precisamos analisar o que as leis nos permitem fazer para garantir a segurança no trânsito.

 

O edital para contratação da empresa que fará o serviço nos próximos quatro anos foi suspenso dia 14 de março pelo TCE, depois que foi ao ar uma reportagem no programa de TV Fantástico denunciando irregularidades nas relações entre prefeituras de SC e empresas que atuam na área. Rio do Sul apresentou documentos ao Tribunal.

 

Ontem, após analisar o processo, o Tribunal de Contas manteve a suspensão do edital por mais 15 dias. O conselheiro Cleber Muniz Gavi falou em nome da relatoria e considerou o edital irregular em 11 pontos. Gavi disse que oito dos apontamentos contrariam a Lei Federal nº 8.666, das licitações.

 

Voto do Tribunal de Contas foi por unanimidade

 

Quatro municípios do Vale intimados Quatro municípios do Vale foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado a encaminhar documentos sobre contratos de lombadas eletrônicas e radares. Blumenau, Ibirama, Gaspar e Ituporanga têm até sábado para enviar editais de licitação, comprovantes de habilitação técnica das empresas participantes, propostas de preços e, entre outros.

 

Outros 18 municípios de SC também receberam a determinação. As informações serão avaliadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Se forem constadas irregularidades, as licitações e os contratos podem ser suspensos.

 

Segundo o Seterb, a prefeitura de Blumenau não recebeu intimação pedindo o encaminhamento de documentos. As 80 lombadas eletrônicas foram desligadas em novembro e os equipamentos recolhidos pela Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. Os 117 sensores de sinaleiras foram desligados em março do ano passado, quando acabou o contrato, e retirados das ruas este ano.

 

Atualmente, pelo menos dois processos tramitam na Vara da Fazenda Pública de Blumenau questionando a licitação. Não há data prevista para julgamento das ações.

 

ENTENDA O CASO DE RIO DO SUL

- Em janeiro de 2011 a empresa Splice não conseguiu atender as exigências na licitação das lombadas eletrônicas e ingressou com representação no Tribunal de Contas

- No dia 13 de março, foi ao ar no Fantástico denúncia de corrupção em cidades envolvendo prefeituras e empresas de tecnologia de radares

- Rio do Sul foi citada por ter contrato com a empresa Kopp Tecnologia, que foi flagrada gerenciando licitações em outros municípios

- Dois dias depois, o Tribunal de Contas de SC suspendeu a licitação. O município fez a argumentação sobre o edital

- Ontem, o Tribunal de Contas manteve a suspensão

- Neste sábado termina o contrato com a Kopp Tecnologia

LOMBADAS EM RIO DO SUL

Pontos instalados: 50

Empresas participantes da licitação: Eliseu Kopp (RS), Focalle Engenharia Viária (SC) Suprema Sistemas Viários (PR)

Valor do edital: R$ 2.870.400

Período do contrato: 4 anos

Fonte: Jornal Santa

O Pleno do Tribunal de Contas votou e aprovou por unanimidade a manutenção da suspensão do edital. Foi estabelecido prazo de 15 dias, a contar da data de publicação da decisão no diário oficial do TCE, para o prefeito Milton Hobus apresentar justificativa aos apontamentos, corrigir ou então anular a licitação. Caso nada seja feito durante este período, o edital poderá ser cancelado pelo Tribunal de Contas de SC. Ontem à tarde, o prefeito e o procurador não foram localizados para comentar a decisão do TCE.