A Associação dos Usuários de Rodovias, do Rio Grande do Sul - ASSURCON RS, em comemoração a abertura das cancelas de pedágios naquele estágio, lançou documento reproduzindo os fatos históricos que marcaram a luta dos gaúchos, veja abaixo:
A sociedade gaúcha vem sendo vítima de
uma das mais nefastas, impiedosas e inescrupulosas ações das concessionárias
dos Polos de Pedágios que nos deixam impactados pela frieza e calculadamente
objetiva ação na busca de arrancar muito mais valores monetários dos que
amealharam nestes 15 anos de concessão. Agora estão focadas em prorrogar os
prazos de concessão o máximo que puderem para superfaturarem presumidos
desequilíbrios econômicos e financeiros após 15 anos de concessão, não são
prejuízos, é ganhar mais do que já ganharam.
Vejamos os fatos, não são hipóteses, dos
superfaturamentos e de inchamentos de
caixa das concessionárias e que prejudicaram
os usuários de rodovias e o interesse público:
Quando
da aprovação das LEIS que constituíram os Polos de Pedágios as mesmas
tinham uma previsão de praças de pedágios, mas quando da assinatura dos CONTRATOS
apareceram mais 14 praças de interesse das empreiteiras.
Portanto,
já nos contratos houve o superfaturamento das leis.
Ferindo
Legislação Federal o DAER/RS fez das concessões dos Polos uma doação
graciosa e o Poder Concedente deixou de receber milhões de reais, fato declarado na CPI dos
Polos de Pedágios. Portanto, o caixa
das concessionárias já foi abastecido ANTES de iniciarem a operação das
praças de pedágios. Como podemos qualificar isto?
O
critério internacional básico – HTM, para o início da cobrança das
tarifas dos pedágios era de três centavos (R$ 0.03) por quilômetro por
praça de pedágio, esclarecimento feito pela Direção do DAER/RS na Universidade
de Caxias do Sul em 08/04/98, no entanto a tarifa básica foi uniformizada em
três reais, causando um brutal superfaturamento desde o início
das operações dos Polos em favor das concessionárias de rodovias. Portanto,
estão arrecadando de maneira superfaturada desde o pagamento da primeira tarifa
de pedágio. Mas o mais escandaloso
superfaturamento é na praça de pedágio de Lajeado – da Univias, em que, na mesma praça, se paga tarifa cheia tanto para ir como para voltar.
É uma aberração que a justiça precisa ter em mente em suas decisões, pois
CONVIAS, SULVIAS e METROVIAS compõe um único consórcio através da UNIVIAS.
A
taxa interna de
retorno – TIR, que era prevista em 14%, mas nos contratos de concessões passou
para 18%, com TA 01 se situa entre
23% e 30% , quando nos últimos contratos de concessões federais está em
8,5%. Portanto houve um superfaturamento
do lucro com a justificativa de conseguir recompor o equilíbrio econômico e
financeiro dos contratos, mas continuamente afirmam que estão
“desequilibradas”.
De
2001 até final de 2004, além da inflação as concessionárias receberam
mais 7%ou 8% para reequilibrar os contratos de concessão, tendo sido comprovado
na CPI dos Polos de Pedágios que os valores das tarifas estão quase 40%
superfaturadas. O brutal superfaturamento
das tarifas quando da sua uniformização no início das operações das praças de
pedágios, tiveram um novo superfaturamento através do Termo Aditivo n° 1
e que permanece até hoje, pois deveria terminar no dia 31 de dezembro de 2004.
Alguém
consegue fazer ideia dos extratosféricos
valores que já arrecadaram?
Com
o Termo Aditivo n° 01, o QI ( quociente de irregularidade) por
quilômetro de rodovia passou de 45 para 59 irregularidades( limite do ruim), vantagem
de R$ 170 milhões por ano para as concessionárias. Deixaram de investir
milhões, robustecendo mais uma vez o “caixa das concessionárias”, já estufado
de arrecadações cada vez maiores.
Com
a bidirecionalidade
passaram a arrecadar 37 % a mais nas praças de pedágios , em mais um elemento a
inchar o já estufado caixa das concessionárias de rodovias dos polos de
Pedágios.
A
partir de janeiro de 2006 as concessionárias passaram a cobrar o “eixo
suspenso” dos caminhões. Foi mais uma decisão das concessionárias a lhes
dar imensas vantagens de caixa.
Com
a implantação do “Via Fácil”
nas praças de pedágios, diminuiu a mão de obra, reduziram-se os gastos
operacionais, aumentou a capacidade de arrecadação e os usuários pagam R$ 48,34
pela adesão, próximo de R$ 10,00 pela
manutenção e mais as tarifas mensais dos pedágios. Nestes 15 anos ganharam MUITO dinheiro, mas
querem mais e mais, são insaciáveis.
Perguntamos: onde estão os números e os
valores do CRESCIMENTO vegetativo do número de veículos que passam
pelas praças de pedágios? Em quantas vezes foi multiplicado o VDM
projetado no início das operação das
praças de pedágios e quanto isto representa de arrecadação a mais anualmente?
Para completar o conjunto de
SUPERFATURAMENTOS no transcurso de 15 anos, agora uma a uma das
concessionárias, invocando inadmissíveis, absurdos, debochados e vergonhosos
“desequilíbrios econômicos e financeiros” dão entrada com liminares “até que os
mesmos sejam recompostos ou que seja julgado o mérito da questão”. Eis o ápice
da indignante solução para as rodovias do RS e do verdadeiro assalto praticado
pelas concessionárias ao dinheiro público dos gaúchos, agora então através de
afirmações revoltantes de que AINDA devemos para elas. Simplesmente um deboche depois de 15 anos só arrecadando valores imensos para não
realizarem obras, maquiarem as rodovias e ainda quererem ganhar ainda mais do
que já ganharam.
Superfaturaram as leis
através dos contratos. As tarifas foram superfaturadas duplamente. Nada pagaram
pelas concessões. Foram beneficiados com o “eixo suspenso”, através do via fácil, com a diminuição dos encargos contratuais e
com a bidirecionalidade. A TIR – Taxa Interna de Retorno está superfaturada e
para completar os superfaturamentos no correr dos 15 anos, agora ações na
justiça para continuarem cobrando os pedágios escorchantes pelo menos até o
final do ano de 2013 ou, vejam só, “até o julgamento do mérito da ação”. Alguém
consegue encontrar uma expressão no dicionário que consiga mesmo qualificar
tanto descaramento?
É tão desastrosa, perversa e
prejudicial esta dita solução para as rodovias do RS através dos Polos de
Pedágios, que não podemos admitir nem um dia a mais.
Desequilíbrio econômico e financeiro
não é prejuízo, é arrecadar mais dinheiro do que já amontoaram.
Em 2012 na publicação “Maiores e
Melhores do Transporte” – edição de novembro/2012, das 10 melhores empresas de
concessão rodoviária com melhor RENTABILIDADE sobre o patrimônio líquido no
Brasil, as três primeiras são: COVIPLAN – com 184,53% CONVIAS- com 175,51% e a ECOSUL – com
149,57%, sendo que as duas primeiras já entraram com ações na justiça porque
estão com “desequilíbrios econômicos e financeiros” e precisam mais tempo de
cobrança de pedágios para compensarem os “prejuízos”. Precisa mais o que ??? !!!
Juarez Colombo (54) 99.74.07.05 Agenor Basso (54) 99.74.40.08
Presidente
Secretário
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