Seguindo ações que já existem em grandes municípios no país para restringir o tráfego de veículos pesados em determinados pontos e horários na cidade (ilha e continente), o município de Florianópolis criou regras para a carga de descarga a partir de novembro deste ano.
As proibições valem para veículos com mais de 7 toneladas e/ou com comprimento superior a 7 metros, os quais poderão realizar serviços de carga e descarga de segunda a sexta-feira somente das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas; aos sábados, apenas das 10 às 14 horas, à exceção dos feriados. Além de multa, os infratores perderão 04 pontos na CNH.
Para discutir sobre o assunto, representante da Prefeitura e entidades participaram do Programa Conversas Cruzadas, da TVCom, na noite de ontem.
O Dr. Thiago Schütz, sócio do escritório Schutz & Tavares Advogados Associados, representou a AURESC - Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina.
Schutz destacou que é preciso debater os graves problemas de mobilidade em Florianópolis, e que um dos caminhos é o diálogo com representantes da sociedade civil organizada, inclusive, destacou que quando autoridades estão dispostas a este diálogo, é preciso que as entidades já ofereçam propostas com o intuito de convergir pela melhora do tráfego, por exemplo, e diminuindo os reflexos negativos que geralmente medidas restritivas são impostas aos usuários.
"Teremos noventa dias para discutir o Decreto, pois ele começará a valer em novembro, é preciso avançar, mas certamente as entidades que forem para a mesa de negociação já devem ter, além dos argumentos aqui levantados, propostas concretas que devem ser analisadas pelos órgãos do município responsáveis na implementação desta lei", afirmou o coordenador.
Para a AURESC é nítida a necessidade urgente de que as administrações públicas criem melhores mecanismos de interatividade com a sociedade civil, muitas ações, incluindo a fiscalização e o controle poderiam ser realizadas pelo terceiro setor, dada a complexidade da máquina estatal e muitas vezes sua ineficiência frente as demandas progressivas e que vem exigindo respostas e atitudes mais céleres, sobretudo nos grandes gargalos de mobilidade e infraestrutura nos transportes.
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