FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO ESTUDA ENTRAR COM AÇÃO

FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO QUER ANULAR AUDIÊNCIA DA ANTT

O Fórum Nacional Contra o Pedágio vai entrar com uma medida judicial para anular a Audiência Pública da Agência Nacional dos Transportes (ANTT), programada para o dia 12 de janeiro de 2011. O evento, no auditório da ANTT em Brasília, vai discutir a revisão dos orçamentos das concessões das rodovias federais que passam pelas regiões Sudeste e Sul, em decorrência de novos investimentos e serviços.

O questionamento terá como base a pouca divulgação da Audiência, “que seguramente não vai beneficiar os usuários, mas sim às concessionárias”, afirma o coordenador do Fórum Acir Mezzadri.... . Segundo , não faltam “desequilíbrios” para justificar e ganhar “reequilíbrios” financeiros como um verdadeiro “moto perpétuo” a sugar os usuários, a sociedade e o setor produtivo do país.

Caso não ocorra o cancelamento da audiência, o Fórum Nacional Contra o Pedágio vai mobilizar todos os setores da sociedade numa grande audiência paralela ao evento da ANTT. “As audiências públicas da ANTT são realizadas sempre em datas que a sociedade não está mobilizada, como neste caso, no dia 12 de janeiro”, disse o coordenador do Fórum.

“E isto acaba dificultando uma mobilização dos verdadeiros interessados, os usuários das rodovias”, disse. Informa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres foi criada para defender os usuários e “não às concessionárias de pedágios”, completou.

Fórum Popular Nacional Contra o Pedágio

CHEGA DE PEDÁGIOS!

Ou paramos o pedágio, ou o pedágio para o Brasil.

O Fórum Popular Contra o Pedágio é uma organização suprapartidária de defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. E um movimento multidisciplinar de estudo voltado à mobilização da sociedade civil contra essa cobrança irregular de pedágio considerada pelas forças vivas que aqui se manifestam como mais um imposto.

A campanha anti-pedágio é fundamentada pela sua “Carta de Princípios” que condena as privatizações e exploração das rodovias municipais, estaduais e federais. Ao mesmo tempo, exige a aplicação urgente da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na recuperação das vias que compõem os modais de transporte brasileiro.

A CIDE é o imposto embutido no preço da gasolina, instituída pelo governo federal, em 2002, com o objetivo de recuperar a malha rodoviária e deixar de lado a cobrança de pedágio. Mas o dinheiro arrecadado cerca de R$ 60.000.000.000,00 (60 bilhões de reais), em valores atualizados até fevereiro de 2010, está sendo gasto no pagamento da dívida externa, entre outras funções que não a infra-estrutura rodoviária. Portanto, os usuários de todos os modais de transporte pagam por um serviço não efetuado, haja vista que o custo da recuperação total das rodovias custa em torno de oito bilhões de reais.

A sociedade é quem paga a conta. Além de as rodovias em que trafegamos e escoamos a produção nacional já estarem amortizadas, também pagamos o IPVA justamente para recuperar as rodovias sem necessidade de pedágios! A CIDE, portanto, é um acinte à inteligência da sociedade e se constitui numa “tri-tributação”.

A cobrança de pedágio causa um desarranjo econômico nas localidades, dificulta a competitividade e gera desemprego nas localidades em que é feita. Promove também barreiras nos relacionamentos humanos e sociais das comunidades.

Por fim, conclamamos a todos os cidadãos de bem a se unirem nesta jornada cívica em defesa do patrimônio público e contra o pedágio e as privatizações das rodovias. Chega de pedágios!