PRF aponta queda de 18% em mortes nas estradas no carnaval

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comemorou nesta quinta-feira a redução no número de mortes nas estradas federais do país durante o feriadão de carnaval. O balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta uma redução de 18% neste índice em 2013, comparando com o ano anterior.


A operação foi realizada no período de 8 a 13 de fevereiro. Neste período foram registrados 3.149 acidentes, com 157 mortes e 1.793 feridos. Em 2012, a PRF contabilizou 3.499 acidentes, com 192 mortes e 2.207 feridos.

No cruzamento com a frota de veículos, outro índice utilizado pela PRF para medir a violência nas rodovias federais, a queda do número de mortes é de 24%. Também foi registrada queda de 25% no total de feridos e de 17% no total de acidentes - a maior redução da taxa de acidentes por frota nos últimos 10 anos. Atualmente, a frota brasileira é 76,1 milhões de veículos. Em 2012, era de 70,5 milhões.

- Conseguimos não apenas conter, mas reverter o número de mortes (no período de carnaval) - disse Cardozo.

Segundo o ministro, houve um acréscimo de 37% no número de autuações e de 23% nas prisões. O ministro também destacou o aumento de 183% nos testes de bafômetro, comparando com o ano passado.

Cardozo ressaltou que o resultado só foi possível devido ao esforço coletivo de vários órgãos do governo.

- Seguramente hoje menos famílias brasileiras choram depois do carnaval. Essa jornada continua, queremos reduzir ainda mais o número de acidentes de trânsito - disse o ministro.

Fonte: Agencia O Globo

AURESC NA CAMPANHA NÃO FOI ACIDENTE!

Infelizmente as rodovias onde impera a concessão em nada melhorou para a diminuição de desastres no trânsito, pelo menos não na BR 101, trecho catarinense.

A AURESC, inicia hoje a integração na Campanha Nacional NÃO FOI ACIDENTE!

Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção. É também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país.

De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.

Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.

Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil.

O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo.

O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;

O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);

Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.

VAMOS JUNTOS LUTAR PELA MUDANÇA NA LEI, CLIQUE AQUI 

Proposta permite a caminhoneiros abater pedágio do imposto de renda

Proposta em tramitação permite a caminhoneiros autônomos e representantes comerciais abater do imposto de renda os valores pagos com pedágios. A medida está prevista no Projeto de Lei 4843/12.

A proposta é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, os caminhoneiros, além de sofrer com quadrilhas de roubo de cargas e com condições deficientes de conservação das estradas, ainda convivem com as elevações constantes das tarifas de pedágios.

Ainda conforme o autor, como os contratos de concessão de rodovias são de longa data, é necessário conceder tratamento diferenciado aos caminhoneiros. “Esses trabalhadores transportam a produção e a riqueza deste País. Além disso, os representantes comerciais se sustentam rodando pelas estradas”, justifica.

Tramitação
O projeto foi encaminhado à análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4843/2012

Reportagem - Maria Neves
Edição - Juliano Pires

 'Agência Câmara Notícias'

BR 101 em Santa Catarina

Trechos perigosos da BR-101 em SC são alvo de operação para diminuir violência no trânsito

Nos últimos dois anos, somente entre os quilômetros 200 e 210 da rodovia, em São José, 3.090 pessoas se acidentaram, 25 morreram

A rodovia mais perigosa do país é catarinense. O trecho de dez quilômetros, entre os bairros Forquilhinhas e Serraria, em São José, na BR-101, lidera o número de acidentes no trânsito brasileiro. Mas outros 14 pontos, em Santa Catarina, alarmam a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Eles estão no estudo dos cem trechos nacionais onde há mais mortes, oito deles estão na 101. Para minimizar a situação, quatro ministérios se uniram a pedido da presidente Dilma Rousseff na elaboração de projetos, orientados pela ONU (Organização das Nações Unidas). No sábado, foi colocada em prática a Operação Rodovida. 

A Rodovida é composta por uma força-tarefa. Dos dias 15 de dezembro a 13 de fevereiro de 2013, os órgãos fiscalizadores seguirão um cronograma conjunto. “Somente com os trabalhos conectados teremos êxito. Não há bares nas rodovias, então, antes de se deslocarem para uma estrada os motoristas alcoolizados podem ser autuados pela Guarda Municipal”, exemplifica o comandante Silvinei Vasques, superintendente da PRF em Santa Catarina. 

A operação é norteada, ainda, por dois outros eixos: educação e conscientização. O intuito é alertar os jovens que são os principais causadores de acidentes nas estradas. “Além das mortes de jovens, há um número expressivo de pessoas entre 19 e 40 anos que ficaram com sequelas ou deficiências após acidentes”, complementa José Roberto Ângelo, que coordena as operações da PRF no Brasil. 

Nos últimos dois anos, somente entre os quilômetros 200 e 210 da BR-101, em São José, 3.090 pessoas se acidentaram, 25 morreram. O principal motivo das colisões é a imprudência. A PFR elenca três ações que culminam em tragédias: ultrapassagem, excesso de velocidade, dirigir embriagado. 

Baseado nesse percentual Santa Catarina deu um salto: do segundo lugar, para o primeiro nas estatísticas nacionais, em um ano. Na sequência vêm os estados do Pará (BR-316); Minas Gerais (BR-381); e São Paulo (BR-116). A Operação Rodovida integra o programa “Um Pacto pela Vida”, lançado pela presidente da república motivada pela ONU a integrar a campanha de redução em 50% do número de acidentes na próxima década.

BR-101: duplicada e ainda mais mortífera

Aumento do número de mortes no trecho gaúcho da via está ligado a mais atropelamentos e à ampliação do limite de velocidade

Dois anos após o término da duplicação do trecho gaúcho da BR-101, o antigo e infeliz título de Rodovia da Morte insiste em ressurgir. E se mostra, mais do que nunca, adequado. 

De janeiro até a última quinta-feira, 28 vidas se encerraram no escuro asfalto que liga Osório a Torres – o número de vítimas vem aumentando ano a ano desde 2009.

Saiba mais
Confira o histórico da Rodovia da Morte
Estatísticas da Polícia Rodoviária Federal mostram que pistas duplas – reivindicadas agora na BR-386, como publicado na última quinta-feira em Zero Hora – tornam-se ineficientes na missão de reduzir mortes quando motoristas e transeuntes não duplicam também a cautela.

Das ocorrências registradas até a última quinta-feira, 35,7% dos acidentes tiveram como causa a falta de atenção. Em seguida, o motivo mais recorrente foi o tráfego em velocidade incompatível com a rodovia e a travessia de pedestres em locais impróprios.

Para encontrar explicação para o fenômeno mesmo após a conclusão da obra na BR-101, a Polícia Rodoviária Federal conjuga fatores como o aumento no número de mortes por atropelamento e a gravidade dos acidentes intensificada pela ampliação da velocidade permitida na rodovia. Nos registros da 3ª Delegacia da PRF, que atende à região litorânea, 11 pessoas morreram vítimas de atropelamento neste ano, o que corresponde a 35,7% dos óbitos. A média dos anos anteriores costumava não passar de quatro casos.

Para Alexandre Bergamaschi, chefe operacional da 3ª Delegacia da PRF, o acréscimo se deve ao costume de atravessar a rodovia em locais não indicados, complicado pela distância duplicada, que aumenta tempo e riscos da travessia, e pela falta de iluminação no trecho.

— Quase todos os atropelamentos com vítima aconteceram durante a noite em perímetros urbanos entre Torres e Terra de Areia, que ainda não foram iluminados. Em Osório, onde a prefeitura assumiu os custos da iluminação, teve apenas uma morte — expõe Bergamaschi.

Redução significativa no número de acidentes

Se as mortes aumentaram, o número de acidentes teve redução. A soma de 503 casos em 2010 caiu para 495 em 2011 e neste ano, até a última quinta-feira, ficou em 348. Tal queda justifica um certo otimismo por parte de quem lida com as estatísticas. Para o engenheiro mecânico Walter Kauffmann Neto, os veículos já estão mais seguros e as estradas estão nesse mesmo caminho.

— É preciso mudar o comportamento dos motoristas e da responsabilidade do poder público. Falta punição exemplar para que a gente possa fazer valer as leis que já existem — acredita o especialistas.

Falta de recursos para manter a iluminação
Postes, lâmpadas e equipamentos necessários para a iluminação já foram instalados ao longo da BR-101, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. No entanto, com exceção de Osório, as prefeituras, responsáveis pelo custeio de contas de luz e de manutenção, alegam não ter recursos para assumir os custos.

— Fizemos um levantamento no ano passado e constatamos que a prefeitura gastaria cerca de R$ 40 mil por mês com a iluminação na rodovia, que não conseguiria arcar. Tem municípios menores que chegariam a gastar até mais do que valor investido na iluminação das próprias vias públicas — afirma Jair Cardoso, secretário de Obras e Trânsito de Torres.

Jornal Zero Hora

Líder do PMDB faz lobby por sócio que disputa negócio de R$ 7 bilhões

Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves faz lobby no Tribunal de Contas da União para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões.

O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira, 29, sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.

"Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", disse ao Estado o deputado peemedebista.

A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, à classificação, em primeiro, do consórcio Rodovia da Vitória.

Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para esta quarta julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.

Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba. A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.

O processo estava na pauta do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, na quarta-feira da semana passada. Na véspera, Alves cumpriu roteiro em gabinetes de ministros, entre eles os de Walton Alencar e Aroldo Cedraz.

Em sessão do tribunal, no dia seguinte, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, retirou o processo de votação, alegando não ter tido tempo de estudá-lo - cabe ao relator, antes de marcar o julgamento, preparar um voto, tendo como base relatório da área técnica.

Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como revelou o Estado no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.

Múcio rejeitara recurso do procurador, liberando a assinatura do contrato com o consórcio vencedor. Mas Furtado sustentou ter havido falhas e omissões graves na proposta do primeiro colocado, o que motivaria sua desclassificação. O ministro Carreiro encampou a sugestão do procurador, mas a votação foi suspensa sem qualquer decisão.

Após o embate público, Múcio deixou a relatoria, alegando suspeição, mesmo já tendo apresentado voto e concedido uma medida cautelar no processo. O caso passou a Valmir Campelo, que declinou da tarefa com a mesma justificativa. O processo foi então distribuído a Carreiro. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, ele foi indicado ao cargo pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O líder do PMDB na Câmara admite ter percorrido gabinetes com representantes do consórcio derrotado. Segundo ele, foi um "favor" a Fernando Aboudib Camargo, dono da Caraíva e seu sócio na TV Cabugi. Inicialmente, o deputado citou Camargo como um empresário de seu Estado. Só admitiu a sociedade após ser confrontado com a informação.

Advogado do consórcio, Mauro Porto contou ter-se encontrado com o parlamentar no gabinete de Walton: "Encontrei com ele lá. O Henrique Alves conhece alguém, ia interceder, mas não sei como e nem por quê".

Alves diz ter visitado apenas Walton, tratando da concessão, e Cedraz, mas com outra pauta.

Ouvido pelo Estado, um terceiro ministro contou, no entanto, que o recebeu para a entrega do memorial com a defesa e ouviu o deputado tecer elogios ao sócio, integrante do consórcio. "Esse tipo de conduta não é comum no tribunal", comentou reservadamente o ministro.

A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores.

A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado esta quarta. O trecho da concessão tem 475 quilômetros e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos.

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Consórcio derrotado escala neta de Sarney como representante

Procuração do grupo de empresas dá poderes a Maria Beatriz para defendê-los no processo em tramitação no TCU

Derrotado no leilão da BR-101, o Consórcio Rodovia Capixaba escalou a advogada Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para cuidar de seus interesses no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Contratada pela Advocacia Bettiol, uma das bancas mais caras de Brasília, Beatriz consta de procuração apresentada nos autos pelo grupo de empresas, com poderes para defendê-lo nos processo. Segundo fontes da corte, a advogada também tem percorrido gabinetes para tratar da concessão bilionária.

Beatriz teve seu nome envolvido no escândalo dos chamados atos secretos, desencadeado a partir de reportagens publicadas pelo Estado em 2009. A neta de Sarney foi flagrada em escuta da Polícia Federal pedindo ao pai, o empresário Fernando Sarney, um emprego no Senado para um ex-namorado. Por influência do avô, ela própria já havia ocupado um cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada pelo Estado, Maria Beatriz disse que trabalha para a Bettiol e esta é que tem vínculo com o consórcio. "Sou advogada formada há mais de seis anos, trabalho nesse escritório há mais de cinco e eles são contratados. Isso não tem nada a ver com lobby. A minha profissão e as minhas atuações, independentemente de eu ser filha, neta ou bisneta de seja lá quem for, isso não pode interferir na minha vida profissional", afirmou.

Questionada, ela não respondeu se tem se reunido com ministros do TCU. "Não sei por que eu teria de te dar satisfações de quais são os meus passos como advogada. Acho isso um absurdo", disse.

Fonte: O Estado de S.Paulo