O deputado Esperidião Amin entrou
em contato com a AURESC para informar que reapresentou Projeto de Lei que
regulamenta aperfeiçoa e complementa o PL
3068/2008 de autoria da ex-deputada Ângela Amin. a proposta prevê a
isenção para os veículos emplacados no município onde está situada a praça de
pedágio.
O Projeto de Lei 1023/2011, que
prevê a isenção do pagamento da tarifa
para quem mora ou trabalha no município em que se localiza a praça de pedágio,
é o primeiro item da pauta da sessão de hoje (26/3) da Câmara dos Deputados.
O tema gerou muita discussão nas
Comissões , onde Amin, para construir acordo, visando aprovação, propôs que,
alternativamente à isenção, a concessionária poderá propor à ANTT construir uma
via local que permita aos veículos trafegar sem ter que pagar pedágio, como
está acontecendo em várias cidades do Brasil, ou transferir a praça de pedágio
para fora da área urbana ou conurbada (isto é, quando existe uma “confusão
urbana” entre dois ou mais municípios).
Atualmente PL 1023/11 está no
Senado Federal e o relator, senador Cícero Lucena apresentará parecer com bons
aperfeiçoamentos do texto.
O deputado catarinense vem
acompanhando o tema e defendendo aperfeiçoamento do sistema, a AURESC
certamente aproximará a discussão sobre as concessões de pedágio.
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