SC-477: Página do Governo indica obra em andamento

Na página oficial do Governo do Estado, a SC-477 aparece como obra em andamento, mas segundo matéria jornalística da Ric-Record, (Clique Aqui) a rodovia está totalmente abandonada, ou seja, nem obras em andamento, e sequer sua manutenção.

 

 

 

 

SC-477, esta é uma rodovia que está com obras em andamento?

 

 

 

 

 

 



Coordenação Metropolitana deflagra processo para a realização do Simpósio Estadual

Nesta semana o coordenador Metropolitano da AURESC, Fernando Ritter, reuniu-se na Assembleia Legislativa com o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, deputado Reno Caramori.

(Esq/Dir) Palito, Alisson Micoski, Reno Caramori e Fernando Ritter

 

Ritter, que estava acompanhado do secretário geral da entidade, Alisson L. Micoski, cumpria o cronograma de visitas iniciado ainda em 2013 para apresentar a AURESC a entidades e o Poder Público. O coordenador Metropolitano aproveitou o encontro para iniciar as tratativas na retomada do I Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias, que seria realizado no mês de junho do ano passado, mas foi suspenso em virtude de que no mesmo dia ocorreria a grande manifestação que mobilizou a capital. Ritter formalizou o pedido a Comissão, entregando oficio da entidade ao deputado Reno Caramori.

Caramori prontificou-se, através da Comissão, e imediatamente indicou  representante para contribuir com a Equipe Organizadora do evento, ficando ao encargo do “Palito”. Caramori destacou a importância da sociedade dialogar com o Parlamento, contribuindo para que o trabalho nas diversas Comissões da Assembleia possam desempenhar de forma mais presencial no cotidiano dos catarinenses. “Quero dizer que é muito bem vinda a AURESC neste processo de defesa dos usuários, realizando um trabalho singular para que possamos manter nossas rodovias e ampliar a discussão importantíssima sobre os transportes”, disse o deputado.

Mesmo em recesso, o parlamentar fez questão de receber na Quarta-Feira à tarde os representantes da AURESC.

De acordo com Fernando Ritter, a AURESC vai convidar novamente as entidades que fizeram parte ano passado da Comissão de Organização, “queremos retomar esta agenda e verificar a disponibilidade de cada entidade com referencia a proposta construída em 2013, e ampliarmos a participação para que o evento alcance seu êxito e assim  dar andamento na criação do Forum Estadual de Infraestrutura dos Transportes e Mobilidade,  constituída por representantes da sociedade civil organizada” esclarece o coordenador.

Há a expectativa também do lançamento da Cartilha dos Direitos dos Usuários das Rodovias em Concessão, que já terá para sua produção com a parceria do Procon/SC.

Visitas institucionais

A Coordenação Metropolitana da AURESC, vem realizando visitas institucionais com o objetivo de apresentar a entidade e estreitar laços em possíveis  parcerias. O coordenador metropolitano já promoveu encontros com Facisc, Procon-SC e Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).

 

Informações sobre o Simpósio AQUI

Memorável trem de ferro

Uma emocionante viagem percorrendo a história da Locomotiva do Contestado e da ferrovia São Paulo-Rio Grande. A ferrovia, que começou a ser construída em 1887, serviu para ligar Santa Catarina ao resto do país.

 

 

Com imagens raras e o depoimento de historiadores, o filme mostra como a construção da estrada de ferro foi importante para colonizar a região e evitar uma possível invasão da Argentina ao território brasileiro.

 

 

A obra enfrentou problemas como a revolta de moradores por causa da derrubada de árvores de erva-mate, que eram o sustento das famílias da região. “Memorável trem de ferro” foi dirigido por Ernoy Mattiello e teve co-produção de Vilmar Sartori e Cleide Fátima.

SC-477 TOTAL ABANDONO

A situação das obras de pavimentação da SC-477, entre Papanduva e Itaiópolis, no Planalto Norte, é de abandono. Três empresas já assumiram os trabalhos, mas abandonaram no meio do caminho. Na estrada, há buracos, lama e pouca sinalização, um problema que preocupa e traz prejuízos aos moradores .

 

SC-477

Assista a reportagem completa clicando Aqui

Auresc

 

O presidente da Associação, Sérgio Pöpper,  vai oficiar a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, da Assembleia Legislativa, para que os parlamentares pressionem o governo do estado, e assim que seja retomada a obra, emergencialmente, neste primeiro momento, na manutenção do trecho, e sua posterior pavimentação.

 

Lei que declara AURESC entidade de utilidade pública é assinada

Prefeitura de Blumenau

A AURESC, Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, que tem sua sede no município de Blumenau, foi declarada, através da lei municipal nº 7.943/13, entidade de utilidade pública municipal em 18 de dezembro de 2013, pelo prefeito Napoleão Bernardes.

 

O projeto de lei 6456/2013 apresentado pelo vereador Jens Juergen Mantau pretendia reconhecer as ações da AURESC em prol dos usuários de rodovias e do seu trabalho pelo desenvolvimento na mobilidade de Blumenau, sendo aprovada na Câmara de Vereadores, logo seguiu para o gabinete do prefeito, o qual a sancionou no mesmo dia.

 

Auresc

Fundada em 04 de Agosto de 2008, a entidade é braço associativo do Sindicato dos Representantes Comerciais, Sirecom Vale Europeu, mas atualmente congrega lideranças inseridas em diversos setores, os quais vêm sistematicamente contribuindo para uma agenda propositiva, objetivando a defesa e proteção dos usuários das rodovias de Santa Catarina.

 

Para estabelecer um caráter mais oficial, a Diretoria da AURESC definiu ainda em 2013 a necessidade do reconhecimento do Poder Público, e assim, com a participação do vice-presidente da AURESC, e presidente do Sirecom, Paulo Roberto Santos, o pedido foi apresentado ao vereador Mantau que logo tratou de iniciar sua propositura.

Lei de utilidade pública

O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades comercial, industrial e de serviços desenvolvidos por ela.

 

Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública. As exigências incluem a necessidade de funcionamento da instituição há pelo menos dois anos, sem a remuneração dos seus dirigentes, e a promoção de atividades compatíveis com o Título.

 

O primeiro passo no processo de formalização, a instituição deve encaminhar pedido de aquisição constando um relatório que comprove todas essas atividades prestadas no último  ano pela entidade.

 

Apesar da concessão da isenção às entidades, o título de Utilidade Pública não assegura ao titular quaisquer direitos e vantagens na relação com o município, com exceção em celebrações de convênios. A declaração de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do Prefeito ou atendendo a indicação de vereadores. O Prefeito deve baixar o decreto no prazo de 15 dias contados do recebimento da indicação dos Vereadores, somente podendo deixar de fazê-lo caso não esteja atendido algum requisito previsto na lei.

 

Reconhecimento

Em oficio encaminhado ao Poder Legislativo, e subscrito pelo presidente Sérgio Pöpper e o vice, Paulo Roberto Santos, a AURESC , externou agradecimento  pela aprovação do Projeto destacando os esforços para que esta importante conquista fosse alcançada através do trabalho do nobre vereador Jens Juergen Mantau.

A partir de agora a Diretoria da AURESC vai buscar o reconhecimento estadual.

Mesmo com redução de 10% nos acidentes de final de ano, índice ainda é muito alto diz entidade

O número de acidentes e de vítimas fatais nas rodovias federais no período das festas de fim de ano – de 20 de dezembro até 1º de janeiro – caiu 10% em comparação com o mesmo período de 2012. Foram 6.651 acidentes durante os feriados de Natal e Ano-Novo deste ano, ante 7.407 no ano passado, de acordo com dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

 

O total de mortos passou de 420 em 2012 para 379 neste ano. O número de feridos também caiu, foi de 4.642 no ano passado para 4.352 em 2013, uma redução de 6%.

 

Mas apesar do avanço representado pela nova lei seca, maior responsável pela queda nas mortes no trânsito, o Observatório Nacional de Segurança Viária alerta que o número de acidentes ainda é muito alto.

 

"Não adianta comemorar, a situação ainda é gravíssima. Se por um lado as mortes estão caindo, por outro percebemos um aumento da gravidade das lesões e do número de feridos que ficam com sequelas permanentes", afirma José Aurélio Ramalho, presidente da entidade.

 

Ele diz que o aumento é verificado pelas indenizações do Dpvat (seguro obrigatório) em todo o país. Até setembro, houve aumento de 36% nos pagamentos por invalidez permanente em relação ao ano anterior.

 

"Isso gera um custo social enorme, afeta a previdência, a força de trabalho. A maioria das vítimas tem de 25 a 34 anos", afirma.

 

Para Ramalho, para reduzir a violência no trânsito é necessário ir além da lei seca. Ele cita a melhoria do curso de formação dos condutores e a fiscalização do uso do celular. "Dirigir teclando no smartphone é tão perigoso quanto dirigir embriagado", diz.

As concessões em 2013

 

Concessões avançam em 2013,  mas  ferrovias

 

e portos ficam para 2014

G1 fez balanço dos leilões feitos no ano e o que não saiu do papel.

Investimento em aeroportos regionais também não aconteceu.

O governo federal chega ao final de 2013 com avanços no seu programa de investimentos na área de logística, mas leva para 2014 algumas incertezas. Se por um lado realizou 7 leilões considerados bem sucedidos, de rodovias e dos aeroportos do Galeão e Confins, por outro não conseguiu fazer concessões no setor portuário e nem tirou do papel os projetos de ferrovias, considerados essenciais para o escoamento da produção brasileira.

Em agosto de 2012, o governo surpreendeu com um pacote que previa o investimento de R$ 133 bilhões na duplicação e manutenção de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais e na construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias. Pouco depois, em dezembro do mesmo ano, lançou programa para ampliar investimentos em aeroportos e portos, incluindo um novo marco regulatório para o setor portuário.

O chamado Programa de Investimento em Logística (PIL) viria a ser a principal aposta da presidente Dilma Rousseff para destravar gargalos históricos no setor de transporte, que encarecem produtos brasileiros e tiram competitividade das empresas exportadoras. Além disso, ajudaria a aquecer a economia do país em meio à crise internacional.

Desde o início, porém, houve desconfiança na capacidade do governo de conseguir cumprir o cronograma proposto, que incluía a primeira licitação de rodovia para janeiro, a concessão dos primeiros 2,6 mil quilômetros de trilhos para abril, e o início do processo de concessão de 5 portos públicos, sendo 3 deles novos – Manaus (AM), Porto Sul (Bahia) e Águas Profundas (ES) –, ainda em 2013.

BALANÇO DAS CONCESSÕES E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
	Previsto	O que aconteceu
	RODOVIAS
	Concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais, com duplicação de 5,7 mil quilômetros	Entre setembro e dezembro, o governo conseguiu leiloar 5 dos 9 trechos de rodovias previstos no programa. Para 2014, porém, só mais um trecho deve ser leiloado. Os três restantes devem ser duplicados como obra pública
	FERROVIAS
	Leilão para construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias no país, com investimentos de R$ 91 bilhões	Nenhum trecho de ferrovia foi leiloado e estudos do governo enfrentam desconfiança do mercado e questionamentos do TCU
	PORTOS
	Concessão de 5 portos públicos - Manaus (AM), Porto Sul (Bahia), Águas Profundas (ES), Ilhéus (BA) e Imbituba (SC); relicitação de 98 terminais em portos públicos arrendados à iniciativa privada. Novo marco regulatório do setor portuário	Governo conseguiu aprovar a nova Lei de Portos, sancionada em meados de 2013, e autorizou, em dezembro, a construção de 5 portos privados (TUPs). Os terminais a serem relicitados aumentaram de 98 para 159, mas nenhum foi a leilão até agora. Governo desistiu de leiloar pelo menos um dos cinco portos públicos – Porto Sul (BA) – e, entre os outros quatro, nenhum foi concedido ainda
	AEROPORTOS
	Concessão de Galeão e Confins. Investimento de R$ 7,3 bilhões para modernização e melhoria de 270 aeroportos regionais (de médio e pequeno porte), além de um plano de incentivos para incentivar a aviação regional, com subsídio de passagens e isenção de tarifa em aeroportos com até 1 milhão de passageiros ao ano	Governo leiloou Galeão e Confins, mas não conseguiu ainda tirar do papel o plano para aviação regional

'Sucesso maquiado'
“De certa forma [o pacote de logística do governo] avançou, mas podia avançar mais”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.

Segundo ele, houve desconfiança do empresariado em relação aos projetos, principalmente por conta da participação de estatais como a Valec, de ferrovias. Ainda de acordo com Pires, essa situação levou o governo a investir dinheiro público, por meio de financiamentos do Bndes ou participação de fundos de pensão de empresas públicas em consórcios, para garantir o sucesso dos leilões feitos até agora.

“Por isso, o sucesso dos leilões é relativo. Os números até mostram que foi um sucesso, mas quando se analisa a participação nos consórcios e onde os investidores buscam dinheiro, se vê que foi um sucesso maquiado pelo dinheiro do contribuinte”, afirma o diretor do Cbie.

“Se [as concessões] tivessem regras claras, e o governo não tabelasse taxa de retorno [dos investidores], reduziria o risco regulatório e o empresário compraria as concessões sem necessidade de aporte de dinheiro público”, completou ele.

Pires avalia que o governo vai conseguir fazer concessões na área de portos em 2014. Mas disse que o processo para leilão das ferrovias “deve ser mais complicado” por conta do novo modelo criado pelo governo e ainda questionado pelos investidores.

Atraso faz 'parte do jogo'
O gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, se diz “mais otimista.” Para ele, os pacotes para portos e ferrovias vão deslanchar em 2014 e nem as eleições presidenciais devem atrapalhar.

Ele qualifica como “sucesso” o resultado dos leilões de rodovias e aeroportos feitos pelo governo até agora e cita ainda a retomada das concessões no setor de petróleo, entre elas a do campo de Libra, primeira do pré-sal sob o regime de partilha da produção. Para Cardoso, os atrasos nos pacotes de ferrovias e portos “fazem parte do jogo”.

“Sempre foi difícil fazer investimento em infraestrutura no Brasil. Por isso, esses atrasos que o governo está enfrentando agora fazem parte do jogo, eles são necessários porque os estudos têm que ser feitos com qualidade”, disse. “O Brasil está atrasado 40 anos em logística. Um ano a mais não vai fazer diferença. O importante é que [os leilões] saiam.”

Muito satisfeita
Principal gerente dos programas de logística do governo federal, a ministra-chefe da Casa Civil,Gleisi Hoffmann, que deve deixar o governo em janeiro para disputar o governo do Paraná, lamentou o fato de ter que sair antes dos primeiros leilões de ferrovias e portos. Mas avalia que a ação do governo foi um sucesso até o momento.

“Estou muito feliz com o resultado do programa. Acho que conseguimos dar linha, direção. Ele tem sucesso”, disse ela. Sobre as ferrovias, Gleisi apontou que parte das dificuldades enfrentadas pelo governo está no fato de o Brasil ter ficado décadas sem fazer novos investimentos no setor.

“O modal de ferrovia há muito tempo não fazia investimento. Retomou com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], em 2007. A nossa iniciativa privada não está acostumada com esse modal, está acostumada com rodovias”, disse.

“Na área de portos também, levamos 10 anos para fazer 11 arrendamentos. De repente, o governo coloca quase 30 no primeiro bloco”, completou a ministra, se referindo ao plano de leiloar 29 terminais de movimentação de cargas nos portos de Santos e do Pará.

Ela apontou que o setor portuário não ficará sem investimento nos próximos meses, já que em dezembro foram liberadas as 5 primeiras autorizações para instalação de portos privados (TUP) após a sanção da nova Lei de Portos, em junho. E que, em janeiro, outras autorizações serão dadas. “Isso vai desafogar muito o setor portuário”, disse.

Questionada sobre as incertezas do programa de logística que ficaram para 2014, Gleisi afirmou que o governo vai continuar a dialogar com o mercado e com o TCU “com a mesma determinação” para levar as concessões a diante.

Investidores aguardam início de leilão de rodovia
na BMF&Bovespa  (Foto: Darlan Alvarenga/G1)

Rodovias
O primeiro leilão de rodovia, do trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, aconteceu em setembro. De lá para cá, outros quatro foram concedidos: da BR-163, em Mato Grosso; um lote com trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG); o da BR-163 no Mato Grosso do Sul; e o da BR-040, entre Brasília e Minas Gerais. Os deságios das propostas vencedoras, todos superiores a 40%, fizeram o governo festejar.

Entretanto, dos 4 trechos que restaram apenas um, o da BR-153, entre Goiás e Tocantins, deve ir a leilão em 2014. Em entrevista ao G1, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que é “uma grande probabilidade” que 3 trechos sejam duplicados como obra pública: BR-101 (BA), BR-262 (ES-MG) e BR-116 (MG).

Na Bahia, ferrovia em situação precária
(Foto: Egi Santana/G1 BA)

Ferrovias
O governo não concedeu nenhum dos trechos de ferrovias do PIL até agora, mas espera fazer o primeiro leilão até março de 2014. Gleisi também anunciou que vai terceirizar a produção de projetos de alguns dos trechos, para atender a interesses do mercado e a determinações do TCU e acelerar as concessões.

No dia 16 de dezembro, o tribunal decidiu condicionar a concessão da linha férrea entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) a uma série de correções de projeto que vão reduzir o custo da obra de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Essa decisão levou o governo a adiar os planos para o primeiro leilão de ferrovias do PIL.

Porém, no mesmo processo o TCU aprovou o novo modelo criado pelo governo para o setor ferroviário. Ele prevê que a empresa vencedora do leilão vai apenas construir, manter e operar as linhas. Toda a capacidade de transporte de carga por esses trilhos será comprada pela estatal Valec, que vai revender às transportadoras interessadas.

O objetivo do modelo é garantir livre acesso aos trilhos, o que deve levar a concorrência e queda de preço no transporte de cargas no país – hoje, as ferrovias sob concessão operam sob monopólio. Entretanto, a Valec, ao comprar toda a capacidade de transporte, assume o risco de prejuízo caso a demanda das empresas transportadoras seja menor que o previsto.

Terminais portuários no Porto de Santos
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Portos
Em dezembro de 2012, o governo lançou também pacotes de investimento para portos e aeroportos. Ambicioso, o plano para o setor portuário previa investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, incentivo à construção de portos privados (TUPs), novas licitações para arrendamento de áreas de movimentação de carga nos portos públicos e um novo marco regulatório, que acabou transformado na nova Lei de Portos, sancionada pela presidente Dilma em meados de 2013.

No início de dezembro, o TCU enterrou de vez as chances do governo de leiloar ainda em 2013 o arrendamento dos primeiros terminais em portos públicos, medida que, segundo o governo, permitiria agilizar e baratear as exportações brasileiras, já que venceriam as licitações empresas que oferecessem taxas mais baratas e maior eficiência na movimentação de cargas.

O tribunal criticou a qualidade dos estudos apresentados pelo governo para leiloar 29 terminais nos portos de Santos (SP) e do Pará. E condicionou a liberação desses leilões à adoção pelo governo de 19 “medidas saneadoras” desses estudos. A ministra Gleisi Hoffmann anunciou que o governo vai pedir a revisão de algumas dessas medidas na próxima semana.

Aeroporto do Galeão, no Rio, foi leiloado
(Foto: Acervo Infraero)

Galeão, Confins e aeroportos regionais
No pacote para o setor aeroportuário, o governo incluiu a concessão de Galeão (RJ) e Confins (MG) – leiloados em novembro por R$ 20,8 bilhões no total –, e o investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos de médio e pequeno porte.

Essas obras são necessárias para atrair empresas aéreas a um maior número de cidades e ampliar o acesso ao transporte aéreo da população que vive no interior do país. Além disso, o pacote previa um programa de incentivo à aviação regional, com subsídio de passagens e isenção de tarifas em aeroportos com movimento de até 1 milhão de passageiros ao ano.

E em Santa Catarina
Além das promessas requentadas sobre o trecho da BR 470 (anunciada com pompa e circunstancia por autoridades) suas obras continuam paralisadas, e a assinatura para a duplicação da BR 280, sem definição do início das obras, o novo aeroporto da capital (Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz ), assim como as obras da Transavaiana, ligando o centro ao novo aeroporto, estão totalmente paralisadas.

A ferrovia do frango é outra importante obra para o estado, que jaz nos interesses setoriais e disputas, onde convenientemente o Governo Federal empurra com a barriga o início das obras.