O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Santa Catarina (Procon-SC) notificou a empresa Autopista Litoral Sul na terça-feira, 22, para que apresente em até cinco dias documentos que justifiquem o aumento das tarifas de pedágio na rodovia BR-101.
De acordo com a gerente do Procon-SC, Elizabete Fernandes, a empresa não apresentou até agora nenhuma justificativa para o reajuste de 16,66%, que passou a vigorar na última terça-feira, ficando acima da inflação e fazendo a tarifa básica subir de R$ 1,20 para R$ 1,40 nas quatro praças de pedágio do Estado, inclusive Palhoça.
"O aumento da tarifa do pedágio vai influenciar até mesmo o preço de vários produtos, porque esse valor vai cair no custo da própria matéria-prima. E quem vai pagar por isso? Não é a indústria e nem comércio. É o consumidor", explica Elizabete.
Agora, a Autopista Litoral Sul deve entregar ao Procon-SC os seguintes documentos e informações: a resolução que permitiu o reajuste da tarifa, o prazo de vigência da nova tarifa, a planilha de custos, o número de praça de pedágios, a média mensal de fluxo nos pedágios, a cópia do contrato de concessão e a listagem das novas tarifas.
Caso a empresa não apresente os documentos até o dia previsto ela pode ser multada em até R$ 2 milhões. E se, mesmo entregando os documentos, o Procon-SC decidir que o reajuste não se justifica, podem ser utilizando outros instrumentos. "Podemos entrar com uma Ação Civil Pública, ou com ações na Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, com o Ministério Público Estadual e Federal ou com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor", esclarece Elizabete.
Em nota à imprensa, a Autopista Litoral Sul informou que o reajuste no valor do pedágio foi autorizado pelo poder público e que o levou em consideração o IPCA, passivos ambientais, obrigações contratuais e o início das operações nas vias marginais entre Itajaí e Palhoça, na BR-101/SC. Segundo a empresa, as solicitações do Procon serão atendidas no prazo estabelecido.
O aumento da tarifa do pedágio no entanto, não representa mudança aos 2.215 veículos cadastrados para não pagar a tarifa na praça instalada no km 221 da BR 101 em Palhoça. A informação do Prefeito Ronério Heiderscheidt, é de que todos os moradores do Sul da Cidade podem ficar despreocupados, porque a isenção permanecerá igual. "A mudança ocorre entre a Prefeitura e a concessionária que administra a rodovia. A verba repassada, que garante a isenção, deve aumentar, de acordo com o reajuste". Para garantir a isenção, a Prefeitura libera a concessionária do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) no valor de R$ 15 mil e repassava outros R$ 15 mil do orçamento, para garantir 25 mil passagens gratuitas por mês. Com o reajuste, o percentual de aumento sobe na mesma proporção _ para R$ 35 mil, que garante o mesmo número de passagens. O pedágio começou a ser cobrado em fevereiro de 2009 e sofre aumento a cada ano.
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