O Simples das Concessionárias

Usuário pagará custo da má gestão na área de infraestrutura pública

 

O presidente da AURESC, Sérgio Pöpper voltou a afirmar que o negócio mais seguro hoje no Brasil é ser dono de uma concessão rodoviária, "o Governo Federal, além de abrir as linhas de crédito nos bancos oficiais, facilitando a aquisição dos recursos, e ainda, as concessionárias terão apoio da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que será responsável pelo seguro dos riscos não gerenciáveis e não seguráveis dos projetos. O empreendedor será responsável pelas perdas iniciais (20%). Deram o nome de simplificação do financiamento para atrair investimentos em rodovias e ferrovias, eu chamo do SIMPLES  DAS CONCESSIONARIAS", dispara Pöpper.

 

O presidente da Associação deixou claro que é preciso investimentos na infraestrutura nos transportes mas que isso deve ser um planejamento elaborado e que se crie mecanismos que preservem os usuários, sobretudo, rotas alternativas, pois o fluxo pesado da infraestrutura destina-se ao escoamento da produção, das riquezas nacionais, portanto, eixos estratégicos devem embasar os estudos, e trazer as entidades organizadas, comunidades para convergirem nas ações, "o Poder Público ao invés de aproximar a sociedade acaba dando incalculáveis transtornos a todo mundo", avalia Sérgio Pöpper.

 

A AURESC defende um marco regulatório que discipline as concessões rodoviárias no país, que pode ser ampliado para outras áreas, tendo como ponto estratégico as regionalidades e ações locais, estimulando municípios a se organizarem e criarem agencias de fomento.

 

 

O SIMPLES das Concessionarias

Os primeiros editais, para concessão da BR-262 e BR-050, deverão ser publicados na próxima quarta-feira (31), antecipando a previsão inicial do governo de divulgar em agosto.

Segundo informações da Casa Civil, o governo simplificou as garantias exigidas das concessionárias nos financiamentos feitos pelos bancos públicos e decidiu exigir garantias distintas para cada fase do empreendimento.

 

Até a conclusão das duplicações das vias, a partir do quinto ano da concessão, os recebíveis gerados pelo empreendimento poderão ser tomados com a única garantia do financiamento. Na fase pré-operacional, o vencedor do leilão terá que oferecer apenas um seguro-garantia e uma finca (proteção) correspondente a 20% do valor do empreendimento, o que, segundo o governo, vai onerar menos o projeto e permitir tarifas mais baixas.

 

Ainda de acordo com a Casa Civil, as concessionárias terão apoio da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que será responsável pelo seguro dos riscos não gerenciáveis e não seguráveis dos projetos. O empreendedor será responsável pelas perdas iniciais (20%).

 

Os financiamentos terão prazo até 25 anos, com cinco anos de carência. O custo será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida até 2% ao ano, quando for feito por consórcios com bancos privados, segundo a Casa Civil. Para financiamentos apenas em bancos públicos, a TJLP será acrescida até mais 1,5% ao ano.