SIMPÓSIO ESTADUAL

(esq/dir) Adriano Tavares, Alisson Luiz Micoski, Sérgio Pöpper, 

Luiz Henrique Belloni Faria e Sílvio José Martins Filho 

Membros da Diretoria da AURESC foram recepcionados pelo presidente e vice da Ordem dos Economistas do Estado de Santa Catarina, economistas Luiz Henrique Belloni Faria e Sílvio José Martins Filho, respectivamente, na sede da entidade, nesta Quarta-Feira (06). 

A visita teve caráter institucional e culminou com a formulação de convite para que a OESC junte-se a AURESC à organização de Simpósio Estadual, cuja pauta será as cobranças dos pedágios nas rodovias catarinenses, bem como o dimensionamento e a análise dos valores pagos pelas concessionárias a título de ISS, nos locais onde se encontram instalados os postos. Nova reunião se efetivará a respeito.

Fonte: OESC

BR-101: o pesadelo continua (28/02/2013)

A duplicação da BR-101 Sul nem foi concluída e as previsões sobre o futuro da mais movimentada rodovia federal em Santa Catarina são péssimas. O enredo gira entre trapalhadas políticas, desencontros administrativos, negociatas escusas, muita burocracia e pouca eficácia na ação. O trecho da Grande Florianópolis é um dos mais violentos do Brasil. E tudo indica que a tragédia vai continuar por mais quatro anos.

Sem o contorno viário não haverá solução para os irritantes e monstruosos engarrafamentos na região metropolitana. Pior: estes engarrafamentos gigantescos – agora a qualquer hora do dia ou da noite – produzem um efeito dominó sobre a mobilidade urbana na Ilha. Os veículos param ou se deslocam como tartarugas na saída da ponte e vão travando tudo, levando a fila quilométrica até a Casa d´Agronômica. No sentido inverso, costuma atingir Biguaçu pelo Norte ou Palhoça, pelo sul.

Se a Auto Pista Litoral tivesse concluído o contorno viário no prazo do contrato de concessão assinado com a ANTT nada disso estaria acontecendo. Se nossa representação política tivesse mais unidade, mais competência e uma articulação eficiente, a realidade seria outra.

O traçado do contorno viário foi definido pelo Dnit há mais de 12 anos. A Auto Pista alega que o traçado foi inviabilizado porque o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), autorizou a construção de um conjunto habitacional justamente sobre a mesma área.

Respaldados pela Fecam, os prefeitos reiteraram posição pelo traçado original. Pois que a ANTT exija da concessionária a imediata construção do trecho entre o Km 175 e a SC-407 (Santana), como tem pedido a FiESC há muito tempo.

Ou as obras ou a matança e o pesadelo.

Com informações do Blog do jornalista Moacir Pereira

Além da AURESC, OESC também entra na briga contra o aumento do pedágio em SC

ORDEM DOS ECONOMISTAS FAZ DENÚNCIA JUNTO AO MPF

O presidente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina, economista Luiz Henrique Belloni Faria, anunciou que a entidade  apresentou no ultimo dia 22, denúncia ao Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Santa Catarina, contra a medida tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou a Autopista Litoral Sul, responsável pelos 382,3 quilômetros do trecho conhecido como Corredor do MERCOSUL, reajustar os valores dos pedágios em 13,34%. O diferencial da denúncia em relação às ações judiciais anteriormente propostas pelo MPF, infringência de cláusulas contratuais, é a exorbitância na variação dos reajustes desde a implantação dos primeiros postos instalados no estado catarinense, no ano de 2009. Sob a alegação de que o aumento autorizado está “literalmente fora da realidade econômica do país”, representa “afronta generalizada à economia popular” e deixa caracterizada a “cobrança abusiva na prestação de serviços”, em considerando os números da economia brasileira, foi subscrita a denúncia. Para demonstrar sua sustentação a entidade detalhou minuciosamente três situações: a) a variação do INPCA (índice oficial da inflação); b) a variação do Salário Mínimo e c) a variação do custo do pedágio, todas no mesmo período temporal (a partir de 2009). Dados conclusivos: O PREÇO DO PEDÁGIO CRESCEU 54,62%, SENDO 8,82% A MAIS QUE O SALÁRIO MÍNIMO E 30,1% A MAIS QUE A INFLAÇÃO. Também, a Ordem dos Economistas de Santa Catarina, demonstrou que o feito da ANTT atingiu diretamente os consumidores finais de forma direta (elevação dos custos de comercialização) e em duplicidade àqueles que compulsoriamente utilizam a malha rodoviária, por falta de opções de trafegabilidade. Para esse fim apresentou dados considerados abusivos, como por exemplo: um veículo de carga de quatro eixos, que é a grande maioria dos que transitam no maior meio de escoamento produtivo de Santa Catarina, pagam a exorbitância de “doze centavos” de custo de pedágio por cada quilômetro percorrido entre o trecho Palhoça/Garuva. Se colocar o respectivo montante no preço do óleo diesel representaria um reajuste de 5,59%, em cada litro.

Fonte: Comunicação da Ordem dos Economistas de Santa Catarina

Indenizações pagas pelo seguro DPVAT em 2012 sobem 39% em relação a 2011

Volume pago no ano passado foi de R$ 2,84 bilhões, referentes a 507.915 processos

O Estado de S. Paulo

O seguro obrigatório DPVAT pagou, de janeiro a dezembro , 507.915 indenizações a vítimas de acidente de trânsito em todo o País - o que representa aumento de 39% em relação a 2011. O volume de indenizações pagas ano passado foi de R$ 2,84 bilhões, informou nesta terça-feira (26) a Seguradora Líder, administradora do DPVAT.

O crescimento da quantidade de indenizações superou o aumento da frota no País, que em 2012 foi de 7,9% em relação ao ano anterior. Em 69% das indenizações pagas no ano passado, a vítima do acidente de trânsito sofreu invalidez permanente (352.495 casos, aumento de 47% em relação a 2011). O DPVAT também pagou indenizações por 60.752 mortes (aumento de 5%) e 94.668 reembolsos com despesas com assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade (aumento de 38%).

O perfil das vítimas que receberam indenização vem se mantendo ao longo dos anos. Ano passado, a maioria (40,97%) foi de homens com idades entre 18 e 34 anos. Por categoria de veículos, mais uma vez as motos lideram o ranking de indenizações pagas em 2012, com 69% dos casos (embora representem apenas 27% da frota do País). Os automóveis, que correspondem a 60% da frota, foram os responsáveis por 25% das indenizações pagas no ano passado. Caminhões ficaram com 4%, e ônibus (ou micro-ônibus), com 2% das indenizações pagas.

Regiões do País. Por região, o Nordeste passou o Sul ano passado, e recebeu a maior quantidade de indenizações pagas em 2012: 29%. Destes, 65% dos casos envolviam acidentes com motos, e 29%, automóveis. O Sul ficou em segundo, com 28% das indenizações pagas em 2012, seguido do Sudeste (25%), Norte (10%) e Centro-Oeste (8%).

"A quantidade de indenizações pagas a vítimas de acidente com motos vem crescendo ano a ano. Há alta frequência de pequenos acidentes com este tipo de veículo, o que sempre gera lesões. No automóvel, a carroceria protege o motorista, que escapa ileso em pequenos acidentes. Na moto, não", explicou Ricardo Xavier, presidente da Seguradora Líder.

"Com a melhoria da renda e facilidade de crédito, houve crescimento vertiginoso de motos de baixa cilindrada, principalmente no Nordeste. Não queremos demonizar a motocicleta, mas precisamos conscientizar as pessoas do risco que ela representa. E infelizmente, o Departamento Nacional de Trânsito não usa todos os recursos repassados pelo DPVAT, por lei, para emprego em campanhas de educação no trânsito".

Arrecadação. Em 2012, o seguro DPVAT arrecadou R$ 7,14 bilhões. Destes, 50% são repassados obrigatoriamente ao governo federal para serem empregados no Sistema Único de Saúde (SUS) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O resultado operacional do ano ficou negativo em R$ 208,4 milhões. Foi feito um resgate das provisões técnicas de pagamento de indenizações futuras de R$ 350,9 milhões. Após pagamento de impostos, o resultado líquido do DPVAT em 2012 foi de R$ 85,5 milhões.

Para Dirceu Rodrigues Alves, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), os acidentes de trânsito no Brasil devem ser considerados uma "doença epidêmica generalizada". "Para se ter uma ideia, 596 pessoas morreram de dengue no País em 2010. No mesmo ano, morreram 42.844 pessoas em acidentes de trânsito, sendo 10.894 motociclistas. Gasta-se uma fábula de dinheiro para combater a dengue, o que é correto, mas o governo está esquecendo do trânsito. Não vamos ações drásticas para debelar essa doença".

Como soluções de curto prazo para reduzir os acidentes de trânsito, Alves defende que as autoescolas sejam obrigadas a terem simuladores para treinamento de candidatos a motociclistas, a adoção de faixas nas vias para separar veículos leves dos pesados, exame periódico anual de motoristas (atualmente é feito a cada cinco anos), além do reforço na fiscalização e da punição de infratores.

O que é o seguro DPVAT. O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares (DAMS) - para tratar lesões de menor gravidade - causados por acidentes de trânsito em todo o País. O recolhimento é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Em 2013, o valor do seguro foi reajustado em 4,4%. Entretanto, o valor das indenizações pagas foi mantido. Para casos de morte, a indenização paga aos herdeiros legais da vítima é de R$ 13.500. Este também o valor limite para indenizações a vítimas de invalidez permanente. Já o reembolso com assistência médica decorrente de lesões de menor gravidade é de até R$ 2.700.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm prazo de três anos após o acidente de trânsito para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204 ou pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Criada a comissão especial para analisar jornada dos caminhoneiros

J. Batista

Henrique Alves (C) anunciou a criação da comissão especial em encontro com a Frente da Agropecuária.

Após encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), informou, nesta quarta-feira, que foi criada a comissão especial para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). Essa é uma preocupação dos ruralistas, por entender que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural.

Paralelamente, o deputado afirmou que o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar junto ao Executivo a ampliação do prazo de 180 dias, que está acabando, para a entrada em vigor da nova lei. Heinze informou que a frente parlamentar vai fazer gestões junto aos partidos para que indiquem os integrantes da comissão especial.

A comissão será formada por 27 titulares e 27 suplentes. Henrique Alves pediu pressa aos líderes partidários "para indicação dos nomes e composição da mesa diretora da comissão já na próxima semana".

Frente do Trânsito Seguro quer mais rigor na fiscalização do transporte de cana

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro quer mais rigor na fiscalização de caminhões que transportam cana-de-açúcar nas estradas com peso muito acima do estabelecido na legislação de trânsito.

A frente recebeu denúncia do Ministério Público do Trabalho, que abriu processo para apurar a segurança dos motoristas que atuam nesse setor. Segundo a denúncia, os caminhões fora do padrão têm causado acidentes frequentes com mortos e feridos e representam risco para os condutores das vias públicas.

Diligências promovidas pelo Ministério Público nas usinas localizadas no Triângulo Mineiro identificaram veículos com o dobro do peso permitido, hoje, estipulado em 74 toneladas.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), encaminhou ofício aos órgãos competentes pela fiscalização, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar.

Ele pede mais rigor na fiscalização do problema. "Isso tem acontecido, infelizmente, com frequência em todas as regiões canavieiras do País. Esse abuso já tem causado acidentes e representa insegurança para os usuários de rodovias, especialmente as internas, vicinais, que não comportam esse tipo de transporte. É uma imprudência para não dizer ilegalidade", afirmou.

O deputado estuda ainda a possibilidade de aprimorar a legislação do transporte de cargas. Ele também sugeriu ao Ministério Público uma reunião com os órgãos envolvidos. "Para saber o que está causando esse tipo de prática e o que fazer para evitá-la. Obviamente, depois de um entendimento, passar a efetiva punição e o recolhimento desses veículos fora do padrão", completou.

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro mantém um site institucional para debater o trânsito no País. No site http://transitoseguro.net, especialistas, autoridades e público em geral têm acesso a todas as propostas de mudanças na legislação de trânsito que tramitam na Câmara dos Deputados.

Por Agência Câmara Notícias

Reajuste do Pedágio em SC na Sexta-Feira

Nova tarifa de pedágios começa a valer nesta sexta entre Curitiba e Florianópolis

ANTT aprovou a revisão da tarifa, que vai para R$ 1,70 nas praças em São José dos Pinhais, Garuva, Araquari, Palhoça e Porto Belo

Motorista que trafegam pela BR-101 precisam ficar atentos a partir da meia-noite desta quinta-feira. O preço do pedágio passa de R$ 1,50 para R$ 1,70. O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na semana passada, vale para as praças operadas pela Autopista Litoral Sul na BR-101, em Santa Catarina (Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça), e na BR-376, no Paraná (São José dos Pinhais).

A correção do valor ocorre anualmente em 22 de fevereiro por determinação do contrato de concessão da rodovia. O reajuste contratual foi de 19,93%, de R$ 1,45 para R$ 1,74. Para o consumidor, o reajuste foi de 13,33%, já que há arredondamento no valor, para facilitar o troco.

Contaram na correção inflação de 5,85% referente a 2012 e gastos operacionais considerados extraordinários, como recuperação de encostas e pistas afetadas por eventos naturais, por exemplo, segundo determina o contrato. ANTT e Autopista não detalharam quais seriam todos os motivos que levaram à correção acima da inflação.

Segundo a concessionária, em 2012 houve investimentos na construção de passarelas, na melhoria de acessos, principalmente na região de Balneário Camboriú, e instalação de 175 câmeras de vídeo, que hoje permitem monitorar cerca de 90% dos 335 km administrados pela Autopista Litoral Sul. Esses investimentos já estavam previstos em contrato e não constam no novo preço.

Apesar dos avanços mostrados pela concessionária, uma auditoria do Tribunal de Contas da União, apontou, no ano passado, necessidade de mais qualidade no pavimento. O Ministério Publico Federal em Joinville também acompanha os investimentos na rodovia e diz que pode voltar a pedir redução do preço do pedágio se constatar não cumprimento de contrato.

Taxa na BR-116

A concessão da Autopista Litoral Sul inclui trecho em que BR-376 e BR-116 se interligam no Paraná. Isto não faz com que o reajuste atual interfira nas praças da BR-116 em Rio Negro (PR), Monte Castelo, Santa Cecília e Correia Pinto (SC), operadas pela Autopista Planalto Sul. Nessas praças, o reajuste ocorre sempre em 19 de dezembro e os preços são diferentes.

Com Informações do Jornal A Notícia