J. Batista
Henrique Alves (C) anunciou a criação da comissão especial em encontro com a Frente da Agropecuária.
Após encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), informou, nesta quarta-feira, que foi criada a comissão especial para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). Essa é uma preocupação dos ruralistas, por entender que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural.
Paralelamente, o deputado afirmou que o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar junto ao Executivo a ampliação do prazo de 180 dias, que está acabando, para a entrada em vigor da nova lei. Heinze informou que a frente parlamentar vai fazer gestões junto aos partidos para que indiquem os integrantes da comissão especial.
A comissão será formada por 27 titulares e 27 suplentes. Henrique Alves pediu pressa aos líderes partidários "para indicação dos nomes e composição da mesa diretora da comissão já na próxima semana".
Frente do Trânsito Seguro quer mais rigor na fiscalização do transporte de cana
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro quer mais rigor na fiscalização de caminhões que transportam cana-de-açúcar nas estradas com peso muito acima do estabelecido na legislação de trânsito.
A frente recebeu denúncia do Ministério Público do Trabalho, que abriu processo para apurar a segurança dos motoristas que atuam nesse setor. Segundo a denúncia, os caminhões fora do padrão têm causado acidentes frequentes com mortos e feridos e representam risco para os condutores das vias públicas.
Diligências promovidas pelo Ministério Público nas usinas localizadas no Triângulo Mineiro identificaram veículos com o dobro do peso permitido, hoje, estipulado em 74 toneladas.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), encaminhou ofício aos órgãos competentes pela fiscalização, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar.
Ele pede mais rigor na fiscalização do problema. "Isso tem acontecido, infelizmente, com frequência em todas as regiões canavieiras do País. Esse abuso já tem causado acidentes e representa insegurança para os usuários de rodovias, especialmente as internas, vicinais, que não comportam esse tipo de transporte. É uma imprudência para não dizer ilegalidade", afirmou.
O deputado estuda ainda a possibilidade de aprimorar a legislação do transporte de cargas. Ele também sugeriu ao Ministério Público uma reunião com os órgãos envolvidos. "Para saber o que está causando esse tipo de prática e o que fazer para evitá-la. Obviamente, depois de um entendimento, passar a efetiva punição e o recolhimento desses veículos fora do padrão", completou.
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro mantém um site institucional para debater o trânsito no País. No site http://transitoseguro.net, especialistas, autoridades e público em geral têm acesso a todas as propostas de mudanças na legislação de trânsito que tramitam na Câmara dos Deputados.
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