Pedágio em SC teve um aumento superior ao dobro da inflação

Segundo a ANTT, novos preços levam em conta o IPCA de 2012 e mais um percentual por melhorias nas BRs 101 e 376

Valor em cada posto do pedágio sobe para R$ 1,70.Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Mônica Foltran

monica.foltran@diario.com.br

O pedágio em Santa Catarina vai ficar mais caro a partir de sexta-feira. O aumento aprovado nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi de 13,33%. O índice representa mais que o dobro da inflação de 2012 (5,84%) e vale para as BRs 101 e 376, trecho entre Palhoça e Curitiba.

Segundo o Diário Oficial da União, a ANTT autorizou a Autopista Litoral Sul a repor os 5,84% correspondentes à variação do IPCA no ano passado e acrescentar 7,49 pontos percentuais por melhorias na rodovia. O preço da tarifa para carros de passeio passou de R$ 1,50 para R$ 1,70 nas praças de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha os reajustes feitos nos pedágios nas rodovias federais. Em dezembro de 2012, após uma auditoria, constatou irregularidades nos contratos entre a Autopista Litoral Sul e a ANTT, que fiscaliza a concessão.

O TCU constatou desequilíbrio prejudicial aos usuários no contrato de concessão que representariam 15,4% do preço da tarifa. Outra irregularidade apontada pelo tribunal foi o atraso do contorno da Grande Florianópolis, que já deveria estar concluído, mas ainda não saiu do papel.

Reajuste só é menor do que o de 2011

O reajuste de 13,33% só perde para o aumento de 2011, que foi de 16,6%. Em 2012 o aumento do pedágio nas praças da BR-101 em Santa Catarina foi de 7,14%.

Segundo a assessoria da Autopista, a ANTT é responsável pelo calculo que também leva em consideração gastos com manutenção de pista, resgate, monitoramento da vida e realização de obras. Até o fim da tarde de segunda, a ANTT não havia explicado o calculo para aprovação do aumento.

A Autopista apenas informou que o aumento anual é estipulado em contrato e ocorre no dia 22 de fevereiro, data do aniversário da cobrança.

A cobrança de pedágio iniciou custando R$ 1,10 em 2009, passou para R$ 1,20 em 2010, R$ 1,40 em 2011 e R$ 1,50 em 2012. Em 2012 Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação judicial que obrigou a concessionária a baixar o preço nas praças de Araquari e Garuva. Em novembro do mesmo ano, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª restabelceu o preço das tarifas no Norte de SC.

DIÁRIO CATARINENSE

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História do Movimento em Santa Catarina

No início da década de 90, o Governo Federal já tinha intenção de implantar o pedágio em Santa Catarina, por isso, aconteceram diversas audiências públicas na região da BR 470 que atravessa cidades importantes Itajaí, Blumenau, Rio do
Sul, Curitibanos, Campos Novos. O SIRECOM – Sindicato dos Representantes Comerciais, de Blumenau, através do então presidente, Sergio Pöpper, participou ativamente deste processo, em virtude da preocupação dos profissionais desta
área. O SIRECOM via com temeridade a implantação do pedágio no estado, como forma do Governo se livrar das suas responsabilidades de manutenção e ampliação da malha viária.

De lá para cá, graças as entidades organizadas e movimentos populares, o projeto de pedagear a BR 470, e certamente demais rodovias federais, foram barradas pela pressão da opinião pública. Um exemplo, caso a operação tivesse tido início naquela época, uma carreta, que passasse na BR 470, pagaria de Curitibanos a Itajaí, aproximadamente R70,00, em valores de hoje.

Frustrada a intenção do Governo Federal, a comunidade catarinense deixou de acompanhar o processo, imaginando que o flagelo do pedágio não voltaria a ser uma realidade em Santa Catarina.

Em 2001, o Governo Federal retomou as discussões para implantar o Pedágio no estado, entretanto, apenas sete anos depois, em 2008, as praças de pedágio no estado se tornaram realidade, começando a operação na BR 101 e 116. E está durando muito pouco o casamento entre os usuários catarinenses e as praças de pedágio, pipocam nas rodovias concessionadas a onipotência das empresas e os contratos
que vedaram qualquer possibilidade de controle externo ou social na BR 101.

A Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, AURESC, surgiu da mobilização de lideranças e entidades que vêm nas amarras feitas pelo contrato de concessão, um instrumento que atinge os interesses da comunidade, do bem público. Os fundadores da Associação faziam parte do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular. No dia 04 de agosto de 2008, na sede do Sirecom , aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária que fundou a AURESC, participaram lideranças de entidades , movimentos e vereadores.

A AURESC foi uma das entidades pioneiras em cobrar medidas que salvaguardassem a população. Foi no final de 2007, que membros do Fórum Nacional Contra o Pedágio estiveram reunidos com o promotor Mário Sérgio e solicitaram a ação imediata do MPF nos sentido de paralisar o início das atividades das praças pois muitos itens do contrato ainda estavam apenas no papel, relembra o presidente da entidade, Sérgio Pöpper. O apoio crescente que vem ganhando a movimentação contra o modelo adotado de pedágio tem surgido entre entidades da sociedade civil e movimentos, culminou no fortalecimento da AURESC e na construção de
Simpósio Estadual o qual será realizado em 2014.

Em 2013, com as discussões arrefecidas pelo não cumprimento da Auto Pista Litoral Sul na construção da alça de acesso a Florianópolis (a qual já deveria estar em funcionamento), e flagrante omissão da ANTT, o Conselho para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Comdes, fórum que reúne mais de trinta entidades dos municípios da região metropolitana da capital, por convite da Associação FloripaAmanhã, e aprovado no colegiado do Conselho, a Auresc ingressou no Comdes, participando do trabalho o qual culminou com a pactuação para que as obras iniciem-se em março de 2014.

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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Reajuste em SC: O dobro que a inflação