O presidente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina, economista Luiz Henrique Belloni Faria, anunciou que a entidade apresentou no ultimo dia 22, denúncia ao Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Santa Catarina, contra a medida tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou a Autopista Litoral Sul, responsável pelos 382,3 quilômetros do trecho conhecido como Corredor do MERCOSUL, reajustar os valores dos pedágios em 13,34%. O diferencial da denúncia em relação às ações judiciais anteriormente propostas pelo MPF, infringência de cláusulas contratuais, é a exorbitância na variação dos reajustes desde a implantação dos primeiros postos instalados no estado catarinense, no ano de 2009. Sob a alegação de que o aumento autorizado está “literalmente fora da realidade econômica do país”, representa “afronta generalizada à economia popular” e deixa caracterizada a “cobrança abusiva na prestação de serviços”, em considerando os números da economia brasileira, foi subscrita a denúncia. Para demonstrar sua sustentação a entidade detalhou minuciosamente três situações: a) a variação do INPCA (índice oficial da inflação); b) a variação do Salário Mínimo e c) a variação do custo do pedágio, todas no mesmo período temporal (a partir de 2009). Dados conclusivos: O PREÇO DO PEDÁGIO CRESCEU 54,62%, SENDO 8,82% A MAIS QUE O SALÁRIO MÍNIMO E 30,1% A MAIS QUE A INFLAÇÃO. Também, a Ordem dos Economistas de Santa Catarina, demonstrou que o feito da ANTT atingiu diretamente os consumidores finais de forma direta (elevação dos custos de comercialização) e em duplicidade àqueles que compulsoriamente utilizam a malha rodoviária, por falta de opções de trafegabilidade. Para esse fim apresentou dados considerados abusivos, como por exemplo: um veículo de carga de quatro eixos, que é a grande maioria dos que transitam no maior meio de escoamento produtivo de Santa Catarina, pagam a exorbitância de “doze centavos” de custo de pedágio por cada quilômetro percorrido entre o trecho Palhoça/Garuva. Se colocar o respectivo montante no preço do óleo diesel representaria um reajuste de 5,59%, em cada litro.
Fonte: Comunicação da Ordem dos Economistas de Santa Catarina
A Associação e a Ordem dos Economistas de Santa Catarina estão de parabéns. Os dados da OESC impressionam e quem está sofrendo com os reajustes somos nós consumidores, pois estamos pagando os pedágios dos veículos de carga que trazem mercadorias para o comércio. Tudo é repassado ao consumidor final. Espero que o bom senso do MPF impere e acolha a denúncia.
ResponderExcluirGerson Ribeiro Schimith – São José - SC