Está próximo de ser julgado o processo que determinará se a tarifa do transporte coletivo ficará ou não em R$ 2,30. A ação segue nos próximos dias para análise do Ministério Público. Depois, será avaliada pelo juiz responsável pela Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Osmar Tomazoni. A expectativa é que o juiz analise o processo no início da segunda quinzena de junho. Neste período, o mérito do processo poderá ser julgado.
Há três meses os blumenauenses têm o direito de pagar a passagem de ônibus sem o reajuste. A medida, que entrou em vigor dia 25 de fevereiro, se dá por conta de uma liminar expedida por Tomazoni. Há três processos envolvendo o caso. O principal deles é movido pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais. Outro é movido pela Associação de Moradores da Rua Coripós e Adjacências e um terceiro é uma ação conjunta entre sete sindicatos de trabalhadores de diferentes categorias. Todos são ações civis públicas.
Tentativas de derrubar liminar fracassam
A prefeitura, o Seterb e o Consórcio Siga ainda tentam derrubar a liminar. Os dois primeiros recursos pediam a reconsideração ao juiz Tomazoni. Sem sucesso, eles tentam a anulação por meio de agravos de instrumento, no Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina. Prefeitura e Seterb alegam que a suspensão do aumento causa danos aos cofres públicos. Eles também tentam provar que as planilhas de custos foram auditadas. O Consórcio Siga, no entanto, quer provar que o aumento é necessário e que foi calculado de maneira correta. Nenhuma das alegações convenceu os desembargadores a anular a decisão do juiz. As decisões dependem do julgamento dos agravos, ainda sem data para ocorrer.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
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