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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

BR 101 em Santa Catarina



Trechos perigosos da BR-101 em SC são alvo de operação para diminuir violência no trânsito

Nos últimos dois anos, somente entre os quilômetros 200 e 210 da rodovia, em São José, 3.090 pessoas se acidentaram, 25 morreram


A rodovia mais perigosa do país é catarinense. O trecho de dez quilômetros, entre os bairros Forquilhinhas e Serraria, em São José, na BR-101, lidera o número de acidentes no trânsito brasileiro. Mas outros 14 pontos, em Santa Catarina, alarmam a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Eles estão no estudo dos cem trechos nacionais onde há mais mortes, oito deles estão na 101. Para minimizar a situação, quatro ministérios se uniram a pedido da presidente Dilma Rousseff na elaboração de projetos, orientados pela ONU (Organização das Nações Unidas). No sábado, foi colocada em prática a Operação Rodovida. 

A Rodovida é composta por uma força-tarefa. Dos dias 15 de dezembro a 13 de fevereiro de 2013, os órgãos fiscalizadores seguirão um cronograma conjunto. “Somente com os trabalhos conectados teremos êxito. Não há bares nas rodovias, então, antes de se deslocarem para uma estrada os motoristas alcoolizados podem ser autuados pela Guarda Municipal”, exemplifica o comandante Silvinei Vasques, superintendente da PRF em Santa Catarina. 

A operação é norteada, ainda, por dois outros eixos: educação e conscientização. O intuito é alertar os jovens que são os principais causadores de acidentes nas estradas. “Além das mortes de jovens, há um número expressivo de pessoas entre 19 e 40 anos que ficaram com sequelas ou deficiências após acidentes”, complementa José Roberto Ângelo, que coordena as operações da PRF no Brasil. 

Nos últimos dois anos, somente entre os quilômetros 200 e 210 da BR-101, em São José, 3.090 pessoas se acidentaram, 25 morreram. O principal motivo das colisões é a imprudência. A PFR elenca três ações que culminam em tragédias: ultrapassagem, excesso de velocidade, dirigir embriagado. 

Baseado nesse percentual Santa Catarina deu um salto: do segundo lugar, para o primeiro nas estatísticas nacionais, em um ano. Na sequência vêm os estados do Pará (BR-316); Minas Gerais (BR-381); e São Paulo (BR-116). A Operação Rodovida integra o programa “Um Pacto pela Vida”, lançado pela presidente da república motivada pela ONU a integrar a campanha de redução em 50% do número de acidentes na próxima década.

BR-101: duplicada e ainda mais mortífera


Aumento do número de mortes no trecho gaúcho da via está ligado a mais atropelamentos e à ampliação do limite de velocidade


Dois anos após o término da duplicação do trecho gaúcho da BR-101, o antigo e infeliz título de Rodovia da Morte insiste em ressurgir. E se mostra, mais do que nunca, adequado. 

De janeiro até a última quinta-feira, 28 vidas se encerraram no escuro asfalto que liga Osório a Torres – o número de vítimas vem aumentando ano a ano desde 2009.

Saiba mais
Confira o histórico da Rodovia da Morte

Estatísticas da Polícia Rodoviária Federal mostram que pistas duplas – reivindicadas agora na BR-386, como publicado na última quinta-feira em Zero Hora – tornam-se ineficientes na missão de reduzir mortes quando motoristas e transeuntes não duplicam também a cautela.

Das ocorrências registradas até a última quinta-feira, 35,7% dos acidentes tiveram como causa a falta de atenção. Em seguida, o motivo mais recorrente foi o tráfego em velocidade incompatível com a rodovia e a travessia de pedestres em locais impróprios.

Para encontrar explicação para o fenômeno mesmo após a conclusão da obra na BR-101, a Polícia Rodoviária Federal conjuga fatores como o aumento no número de mortes por atropelamento e a gravidade dos acidentes intensificada pela ampliação da velocidade permitida na rodovia. Nos registros da 3ª Delegacia da PRF, que atende à região litorânea, 11 pessoas morreram vítimas de atropelamento neste ano, o que corresponde a 35,7% dos óbitos. A média dos anos anteriores costumava não passar de quatro casos.

Para Alexandre Bergamaschi, chefe operacional da 3ª Delegacia da PRF, o acréscimo se deve ao costume de atravessar a rodovia em locais não indicados, complicado pela distância duplicada, que aumenta tempo e riscos da travessia, e pela falta de iluminação no trecho.

— Quase todos os atropelamentos com vítima aconteceram durante a noite em perímetros urbanos entre Torres e Terra de Areia, que ainda não foram iluminados. Em Osório, onde a prefeitura assumiu os custos da iluminação, teve apenas uma morte — expõe Bergamaschi.

Redução significativa no número de acidentes

Se as mortes aumentaram, o número de acidentes teve redução. A soma de 503 casos em 2010 caiu para 495 em 2011 e neste ano, até a última quinta-feira, ficou em 348. Tal queda justifica um certo otimismo por parte de quem lida com as estatísticas. Para o engenheiro mecânico Walter Kauffmann Neto, os veículos já estão mais seguros e as estradas estão nesse mesmo caminho.

— É preciso mudar o comportamento dos motoristas e da responsabilidade do poder público. Falta punição exemplar para que a gente possa fazer valer as leis que já existem — acredita o especialistas.

Falta de recursos para manter a iluminação
Postes, lâmpadas e equipamentos necessários para a iluminação já foram instalados ao longo da BR-101, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. No entanto, com exceção de Osório, as prefeituras, responsáveis pelo custeio de contas de luz e de manutenção, alegam não ter recursos para assumir os custos.

— Fizemos um levantamento no ano passado e constatamos que a prefeitura gastaria cerca de R$ 40 mil por mês com a iluminação na rodovia, que não conseguiria arcar. Tem municípios menores que chegariam a gastar até mais do que valor investido na iluminação das próprias vias públicas — afirma Jair Cardoso, secretário de Obras e Trânsito de Torres.

Jornal Zero Hora

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Líder do PMDB faz lobby por sócio que disputa negócio de R$ 7 bilhões


Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves faz lobby no Tribunal de Contas da União para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões.
O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira, 29, sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.
"Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", disse ao Estado o deputado peemedebista.
A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, à classificação, em primeiro, do consórcio Rodovia da Vitória.
Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para esta quarta julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.
Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba. A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.
O processo estava na pauta do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, na quarta-feira da semana passada. Na véspera, Alves cumpriu roteiro em gabinetes de ministros, entre eles os de Walton Alencar e Aroldo Cedraz.
Em sessão do tribunal, no dia seguinte, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, retirou o processo de votação, alegando não ter tido tempo de estudá-lo - cabe ao relator, antes de marcar o julgamento, preparar um voto, tendo como base relatório da área técnica.
Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como revelou o Estado no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.
Múcio rejeitara recurso do procurador, liberando a assinatura do contrato com o consórcio vencedor. Mas Furtado sustentou ter havido falhas e omissões graves na proposta do primeiro colocado, o que motivaria sua desclassificação. O ministro Carreiro encampou a sugestão do procurador, mas a votação foi suspensa sem qualquer decisão.
Após o embate público, Múcio deixou a relatoria, alegando suspeição, mesmo já tendo apresentado voto e concedido uma medida cautelar no processo. O caso passou a Valmir Campelo, que declinou da tarefa com a mesma justificativa. O processo foi então distribuído a Carreiro. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, ele foi indicado ao cargo pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O líder do PMDB na Câmara admite ter percorrido gabinetes com representantes do consórcio derrotado. Segundo ele, foi um "favor" a Fernando Aboudib Camargo, dono da Caraíva e seu sócio na TV Cabugi. Inicialmente, o deputado citou Camargo como um empresário de seu Estado. Só admitiu a sociedade após ser confrontado com a informação.
Advogado do consórcio, Mauro Porto contou ter-se encontrado com o parlamentar no gabinete de Walton: "Encontrei com ele lá. O Henrique Alves conhece alguém, ia interceder, mas não sei como e nem por quê".
Alves diz ter visitado apenas Walton, tratando da concessão, e Cedraz, mas com outra pauta.
Ouvido pelo Estado, um terceiro ministro contou, no entanto, que o recebeu para a entrega do memorial com a defesa e ouviu o deputado tecer elogios ao sócio, integrante do consórcio. "Esse tipo de conduta não é comum no tribunal", comentou reservadamente o ministro.
A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores.
A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado esta quarta. O trecho da concessão tem 475 quilômetros e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos.
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Consórcio derrotado escala neta de Sarney como representante
Procuração do grupo de empresas dá poderes a Maria Beatriz para defendê-los no processo em tramitação no TCU
Derrotado no leilão da BR-101, o Consórcio Rodovia Capixaba escalou a advogada Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para cuidar de seus interesses no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Contratada pela Advocacia Bettiol, uma das bancas mais caras de Brasília, Beatriz consta de procuração apresentada nos autos pelo grupo de empresas, com poderes para defendê-lo nos processo. Segundo fontes da corte, a advogada também tem percorrido gabinetes para tratar da concessão bilionária.
Beatriz teve seu nome envolvido no escândalo dos chamados atos secretos, desencadeado a partir de reportagens publicadas pelo Estado em 2009. A neta de Sarney foi flagrada em escuta da Polícia Federal pedindo ao pai, o empresário Fernando Sarney, um emprego no Senado para um ex-namorado. Por influência do avô, ela própria já havia ocupado um cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurada pelo Estado, Maria Beatriz disse que trabalha para a Bettiol e esta é que tem vínculo com o consórcio. "Sou advogada formada há mais de seis anos, trabalho nesse escritório há mais de cinco e eles são contratados. Isso não tem nada a ver com lobby. A minha profissão e as minhas atuações, independentemente de eu ser filha, neta ou bisneta de seja lá quem for, isso não pode interferir na minha vida profissional", afirmou.
Questionada, ela não respondeu se tem se reunido com ministros do TCU. "Não sei por que eu teria de te dar satisfações de quais são os meus passos como advogada. Acho isso um absurdo", disse.

Fonte: O Estado de S.Paulo

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Brasil: Líder em pedágios


Brasil lidera o ranking das rodovias com pedágio no mundo

Com novas concessões, número deve ser o dobro da Alemanha; na malha total do País, porém, só 12% são asfaltadas 

Renée Pereira, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O Brasil já tem a maior malha de rodovias pedagiadas do mundo. Quando concluir a licitação dos 7.500 quilômetros (km) previstos no pacote de concessão, lançado semana passada pelo governo federal, terá 22.973 km de estradas nas mãos da iniciativa privada - quase o dobro da segunda colocada, que é a Alemanha, com 12.788 km. Nos Estados Unidos, que detêm a maior malha rodoviária do mundo, a quantidade de rodovias com pedágios é de 8.430 km.
Apesar da liderança no ranking, o Brasil ainda deixa muito a desejar no quesito qualidade. Da malha total do País, apenas 12% é pavimentada. Boa parte, no entanto, em condições delicadas, conforme a última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). No ano passado, a associação avaliou 92.747 km de rodovias asfaltadas e detectou que mais da metade estava em condição regular, ruim ou péssima.
Com a crise no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), deflagrada no ano passado e que paralisou quase todas as licitações para manutenção das estradas no País inteiro, a tendência é que os números piorem ainda mais este ano. "Estamos muito mal. Não temos estradas, ferrovias e hidrovias", lamenta o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte.
Na avaliação dele, o pacote do governo federal é emergencial, para melhorar uma infraestrutura já existente. Em alguns países, destaca o executivo, toda a malha rodoviária é pavimentada. Nos Estados Unidos, 67% das rodovias são asfaltadas. Na Índia, a malha pavimentada é equivalente a toda a malha brasileira, de 1,7 milhão de km.
O consultor Geraldo Vianna, diretor da CNT e ex-presidente da NTC&Logística, compartilha da mesma opinião de Duarte. Segundo ele, embora seja a sexta economia do mundo e tenha a maior malha pedagiada, o País ocupa a 20ª posição no ranking malha rodoviária ponderada pela extensão territorial e população. "Dificilmente conseguiremos consertar em poucos anos um abandono de três décadas. Neste momento, precisamos ter calma e objetivos claros para, talvez, conseguir corrigir em 15 anos o que estragamos em 30."
Para ele, mais importante do que os R$ 133 bilhões (ou R$ 80 bilhões nos primeiros cinco anos) do pacote é a mudança institucional e organizacional da área de transportes e logística. "O valor em si não representa muita coisa, já que está distante das necessidades do País e bem abaixo dos investimentos de nossos concorrentes China e Índia."
‘Ordem inversa’. Na opinião do professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, para aumentar o volume de estradas pavimentadas e reduzir a desigualdade no Brasil, o governo terá de fazer uma discussão muito mais profunda do que a atual. Os projetos atuais são decorrentes de uma demanda provocada pelo desenvolvimento regional, tem viabilidade econômica. "O resto tem lógica inversa: o projeto é que vai trazer o desenvolvimento regional para uma determinada região e, a partir daí, trazer o tráfego de veículo. Quem sabe um dia poderia ser concedida para a iniciativa privada."
Hoje, completa o professor, a demanda está concentrada em cerca de 50 mil km de estrada, que respondem por 80% da movimentação de carga do País. Um exemplo de Resende é a cidade de Juína, um município do Mato Grosso que fica na divisa com Rondônia. A carga agrícola produzida no local poderia ser levada para Porto Velho, a cerca de 300 km, e seguir via hidrovia. Mas a ligação entre as duas cidades é intransitável. "Toda produção tem de percorrer 3.150 km até o Porto de Paranaguá, no Paraná, para ser exportada. "O governo tem de selecionar corredores com potencial e trabalhar em cima. Isso cria um circulo virtuoso de longo prazo."

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Ação quer impedir aumento de tarifa em Pedágios

Logo MPF/SC

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul,requerendo a anulação de todas as revisões tarifárias e a redução da tarifa de pedágio ao valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009. Além disso, a ação pretende o ressarcimento em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nas praças de pedágio, mesmo antes das obrigações mínimas estarem cumpridas, em 8 de junho de 2009. Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Daniel Ricken, o contrato de concessão da rodovia prevê o início da cobrança de pedágio somente após a implantação de todas as praças. A conclusão da implantação das praças ocorreu no dia 8 de junho de 2009, data em que a cobrança deveria ter sido iniciada e que serviria como data-base para o cálculo dos reajustes da tarifa.
Ocorre que a cobrança foi iniciada 4 meses antes, mediante autorização da ANTT, que permitiu o adiamento da conclusão das praças, contrariando o contrato. Em relatório preliminar sobre as obras, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), constatou-se que as condições necessárias para liberação da cobrança de tarifa só foram integralmente cumpridas em 8/6/2009, quando a última praça de pedágio foi concluída e liberada.

Além de não terem sido concluídas as obras necessárias, comprometendo a segurança, a trafegabilidade e o conforto dos usuários, foi realizada uma 2ª revisão da tarifa, porque teria sido incluído no cronograma de obras a manutenção de 81,9 km de vias marginais. Segundo o MPF, tal revisão é ilegal, porque as vias marginais de acesso à rodovia já estavam previstas no contrato. Segundo o procurador Daniel, esse entendimento também foi manifestado pelo TCU em seu relatório preliminar.
O MPF destaca o fato de que a sociedade vem pagando a tarifa de pedágio sem qualquer melhoria significativa, principalmente por causa do adiamento da obra do contorno viário da Grande Florianópolis, cujo atraso autorizado pela ANTT, segundo a ação e o TCU, é única e exclusiva culpa da concessionária. O TCU requisitou à ANTT, à concessionária e ao Ministério dos Transportes explicações sobre as irregularidades em apuração, em curso em Brasília. Os investimentos não aplicados, até o momento, na obra chegam a R$ 300 milhões, segundo o relatório.

Além da imediata redução da tarifa, o MPF quer que as revisões sejam recalculadas, considerando investimentos que foram adiados, o que não vem sendo feito pela ANTT. Isso significa que a concessionária não desembolsou os recursos previstos para o período, sem sofrer qualquer tipo de penalidade contratual. Para se ter uma ideia do impacto desse atraso, em 25 anos, a previsão de investimentos é de R$ 3 bilhões e já foram adiados, em menos de cinco anos, R$ 500 milhões.

Do Blog do Moacir Pereira

A Nova Revolução Farroupilha

Texto de Agenor Basso*


     “Vocês gaúchos...”

     É abril de 2005, às 6 horas da manhã, saímos de Caxias do Sul, tendo que chegar em Curitiba às 14 h, na Assembléia Legislativa Estadual do Paraná, pois iniciaria o Encontro Nacional de Usuários contra os pedágios.

     A viagem é longa. Os motoristas do micro cansados de outra viagem. Nós, 22 usuários da ASSURCON-SERRA, firmemente imbuídos da missão de unir forças com o pessoal do Paraná e Santa Catarina na busca da reversão da exploração praticada pelas concessionárias de rodovias, através da cobrança de tarifas de pedágios que são um verdadeiro assalto oficial.

     O pé-de-chumbo de um dos motoristas não deixa dúvidas de que estava empenhado em fazer com que chegássemos no horário, mas até Curitiba era longe demais.

     Chegamos atrasados uma hora. Às 15 horas da tarde já havia começado o Seminário. Mas, eis que 22 gaúchos adentram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa quase cheio, ocasionando uma verdadeira comoção geral.

     A palavra é dada para um caminhoneiro paulista que em vibrante e comovida manifestação enderaçada aos recém chegados conclama:

     “Vocês gaúchos vão mudar esta exploração dos pedágios. Vocês que fizeram a Revolução Faroupilha, vocês é que vão mudar esta roubalheira. Eu tinha cinco carretas, agora tenho só duas de tanto pedágio que tenho que pagar, pois saio do interior de São Paulo e para ir até o Porto de Santos, muitos vezes deixo de comer para ter que pagar pedágios. Tive que vender três carretas. Não aguento mais pagar tanto pedágio. Com a força de vocês gaúchos nós vamos mudar esta exploração.

     A emoção tomou conta de todos.

     Os pronunciamentos que se seguiram,  tanto sob o aspecto técnico, como  dos fatos provocados pela instalação das praças de pedágios nas rodovias, demonstram o quanto os usuários e a sociedade brasileira está sendo vítima dos espertalhões do ganho fácil e das ações indecorosas de agentes públicos trabalhando nas esferas de governo para favorecer empreiteiras.

     A luta dos usuários e da ASSURCON no Rio Grande do Sul, desde o início, foi sempre insana. Na Serra Gaúcha-Polo Caxias do Sul, a revolta foi violenta. A Convias tentou embretar todo mundo. Nos revoltamos. Queimamos guaritas. Arrancamos barreiras e garantimos o direito às vias alternativas. De quatro praças, três possuem vias alternativas.

     Em Viamão, perto de Porto Alegre, a população fez uma verdadeira guerra campal, com pessoas feridas com balas de borracha, prisões e revolta geral. Conseguiram isenções e que o valor das tarifas baixasse até hoje.

     Continuamos na busca de demonstrar que os Polos de Pedágios eram todos irregulares. Conseguimos que fosse instalada uma CPI dos Pedágios. Lá apareceu o “réu confesso” da safadeza praticada por agente público, comprovando o que oito Promotores Federais em 06 de novembro de 1997, já tinham demonstrado, mas a Ação Civil Pública está há três anos parada na mesa de um Juiz Federal. Alguém sabe  porque?

     Assume o Governo do RS uma Governadora que só pensa em dar mais 15 anos de concessão para as empreiteiras. Lança o tal DUPLICA-RS.  A sociedade Gaúcha se une liderada pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – ASSURCON-SERRA,  percorremos todo o Estado do RS. Levantamos a sociedade, pressionamos os Deputados Estaduais e Federais, acionamos o Governo Federal e a Governadora se obriga a retirar o Projeto de Lei que estava em regime de urgência.

     Chega o novo período eleitoral em 2010. A ASSURCON-SERRA faz solicitação de audiência para cada um dos três candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nem Yeda e nem Fogaça aceitam conversar com os usuários, mas Tarso Genro proporciona mais de duas horas, ouvindo advogados, presidentes de sindicatos, lideranças , na realidade a sociedade. Levanta e peremptoriamente afirma que, se eleito, não prorrogará os contratos de concessão dos Polos de Pedágios e mais, assina Termo de Compromisso neste sentido. É efusivamente aplaudido e eleito Governador do RS no primeiro turno.

      Assume  e as pressões das concessionárias partem de todos os lados. O Governo dá sinais de vacilar. Fazem propostas absurdas para poderem continuar cobrando pedágios. Novamente as lideranças unem os usuários e provocam uma verdadeira invasão do Palácio Piratini em dia e hora não agendados, juntamente com Deputados com a visão do interesse público.

     Finalmente, no dia 24 de julho de 2012, às 10 h 30 min., no Palácio Piratini, o Governador Tarso Genro realiza o ato mais aguardado pelos usuários de rodovias ou seja, a comunicação oficial para as concessionárias dos Polos de Pedágios de que os contratos de concessão não serão renovados.

     Sim, nós gaúchos, como afirmou o caminhoneiro paulista, damos o primeiro passo objetivo na reversão desta exploração, neste verdadeiro assalto oficial e desta mais recente forma de subjugar a sociedade gaúcha e brasileira, que são os pedágios em rodovias.

     A luta foi dura, pesada, insana, com ameaças de toda ordem, mas ou nós cidadãos agimos ou seremos esmagados pela força do poder econômico e pelos interesses políticos escusos presentes nos Legislativos e nos Poderes Executivos, capitaneados pelas empreiteiras, dando razão ao que afirmou o falecido senador ACM: “Vivemos a república das empreiteiras.”

     Esta verdadeira guerra contra o abuso econômico das empreiteiras, nós gaúchos, conseguimos a primeira e fundamental vitória, mas   o embate não terminou, pois as empreiteiras estão “bordando” o país de pedágios e isto precisa ser revertido, assim sendo, continuamos juntos com os valorosos companheiros do Fórum Nacional Contra os Pedágios e a AURESC de Santa Catarina.

*Secretário da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – Polo Caxias do Sul

terça-feira, 19 de junho de 2012

As relações sempre obscuras no Dnit


A Alberto e Pantoja - empresa fantasma apontada pela Polícia Federal como parte do esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - recebeu pelo menos R$ 29,9 milhões da construtora Delta entre maio de 2010 e abril de 2011. Esses recursos, segundo levantamento realizado pela liderança do PSDB no Senado, eram provenientes de pagamentos realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e depois foram distribuídos pela Alberto e Pantoja para pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o bicheiro.

A liderança do PSDB fez um cruzamento tomando como base os pagamentos recebidos pela Delta nacional entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011. O dinheiro saía do Dnit e era depositado em duas contas correntes no Rio. No total, no período, a construtora recebeu R$ 985 milhões somente nessas duas contas identificadas pela equipe do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Desse total, R$ 29,9 milhões foram parar na conta da Alberto e Pantoja. Os saques, no mesmo período, somam igual valor.

Alguns destinatários dos pagamentos realizados pela empresa considerada fantasma são conhecidos da investigação. O contador de Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, que está foragido, foi beneficiário de vários cheques que somam R$ 8,3 milhões. Luiz Carlos Almeida Ramos, irmão de Carlinhos, recebeu dois cheques que totalizam R$ 119 mil. Wladmir Garcez, ex-vereador de Goiânia e apontado pela PF como braço político do esquema de Cachoeira, obteve depósitos de R$ 33 mil.

No levantamento, também aparece um cheque de R$ 45 mil, em abril de 2011, para Bruna Bordoni. Ela é filha do jornalista Luiz Carlos Bordoni, responsável pelos programas de rádio durante a campanha de Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás, em 2010. A confecções Excitant, que emitiu três cheques, entre março e maio de 2011, para pagamento da compra da casa de Marconi, também recebeu recursos da Alberto e Pantoja. Foram duas transferências interbancárias, que somaram R$ 650 mil. Uma delas é no valor de R$ 400 mil, em maio do ano passado, valor idêntico ao depositado por Marconi em sua conta.

Ontem, o líder do PSDB, Álvaro Dias, disse que o cruzamento de dados revela a importância de a CPI do Cachoeira ouvir o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, cujo requerimento foi derrotado na semana passada.
- Apresento esse trabalho, senhores senadores, para comprovar que não se pede por pedir, não se exige simplesmente pelo gosto da exigência, mas porque é necessário ouvir, para adotar providências posteriores, o senhor Fernando Cavendish e o senhor Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit, que, aliás, surpreendentemente, afirmou ter sido derrubado do cargo que ocupava pelo bicheiro Cachoeira e pelo empresário Fernando Cavendish - discursou Dias.

sábado, 16 de junho de 2012

PEDÁGIO: ESTRADA MAIS SEGURA?



Santa Catarina aparece 12 vezes em ranking dos trechos mais perigosos de rodovias federais

Marcas da violência no trânsito no trecho da BR-101 em São José são muitas entre os KM 200 e 210 


Em um ranking da PRF (Polícia Rodoviária Federal) formado por 60 trechos das rodovias federais mais perigosas do Brasil, Santa Catarina aparece 12 vezes. O segundo local mais perigoso está no Estado. Trata-se do intervalo que compreende os quilômetros 200 até 210 da BR-101, entre os bairros Forquilhinhas e Serraria, ambos em São José. Em 2011, foram 17 vítimas fatais, 476 acidentes com feridos e 980 sem vítimas. Os quilômetros seguintes, 210 a 220, estão como o sétimo mais perigoso.


O grande problema deste trecho da BR-101 não está em sua conservação nem na sinalização. Esses itens são considerados adequados pelo inspetor da PRF Fábio Santos. “Não é a melhor rodovia em questão de sinalização, mas nesse quesito a BR-101 não oferece perigo”. O que transforma os dez quilômetros da BR-101 em uma rodovia da morte é a imprudência dos motoristas aliada a uma população que só aumenta no entorno da BR. Além disso, o tráfego é sempre intenso no local, chegando a 150 mil carros por dia.

Segundo o inspetor da PRF, ver pessoas tentando atravessar as pistas da rodovia no lugar de utilizar os túneis para pedestres é comum. “Temos muitos casos de atropelamento porque o número de moradores na região é muito grande”, informa. Para evitar qualquer acidente, as amigas Janete Souza, 21, e Camila da Silva, 18, optaram por caminhar mais e atravessar em um dos cinco túneis existentes nos dez quilômetros. “É perigoso, nunca tínhamos caminhado tão perto da BR. Os carros passam voando ao nosso lado”, disse Janete que precisou carregar o filho Kaike, 4, nos braços com medo do menino correr para a rodovia.

Além dos atropelamentos, colisões traseiras e acidentes envolvendo motociclistas somam-se às ocorrências mais comuns nestes dez quilômetros. “Como a rodovia se transformou em uma via urbana, os motoristas pensam que podem dirigir da forma como bem entendem”, salientou.

População sofre com a BR dividindo a cidade

Os bairros Kobrasol e Roçado são vizinhos, com uma densidade populacional grande e separados por um muro chamado de BR-101. Quem mora em qualquer um dos lados sofre para cruzar a rodovia. É o caso da aposentada Antônia Bonete, 73, que sai todos os dias do Roçado em direção ao Kobrasol. Para cruzar a pé a marginal da rodovia, ela precisa contar que os motoristas parem na faixa de pedestre e, além disso, apressar os passos. “É muito perigoso, já soube de muita gente que morreu atropelada aqui”, disse preocupada.

Presenciar acidentes e motoristas em alta velocidade faz parte da rotina do atendente de uma importadora, Edivaldo Freitas, 20. A empresa está localizada em frente ao quilômetro 210, na região da área industrial de São José. “Em horário de movimento, muito motorista dirige pelo acostamento colocando em risco os pedestres e até outros carros que estão parados por outro motivo”, relatou.

Para chegar ao trabalho, o funcionário de uma lavação, José Adeildo, 25, enfrenta a BR-101 de bicicleta. Ele assume que tem medo da rodovia, mas não tem outra opção para chegar de Forquilhinhas ao Kobrasol. Para ele, criar ciclovias seria fundamental para garantir um pouco de segurança, afinal, em alguns trechos ,José não pode contar nem com calçadas.

Dicas

Atentar-se à legislação de trânsito é dica fundamental para evitar acidentes em toda a rodovia. O inspetor de trânsito da PRF, Fábio Santos, observou ainda que é importante prestar atenção na condição da rodovia no momento em que se trafega por ela. “Motociclistas são sempre vítimas de acidente em potencial, porque eles querem passar pela fila ultrapassando os carros pela faixa central”, alertou.

O caminhoneiro José Manoel Vieira, 62, não passa todos os dias pela BR-101, mas garante que se sente inseguro em dirigir principalmente nos horários de maior movimento. Ele concorda com o inspetor da PRF, dizendo que para ele o grande perigo está nos motoristas e motociclistas apressados, que não conseguem esperar na fila e fazem ultrapassagens arriscadas.



BOX

Trechos mais perigosos

1º lugar

Rodovia: BR-316

Onde: Pará

Trecho: KM 0 a 10

18 vítimas fatais

423 acidentes com vítimas

1671 acidentes sem vítimas

EM SANTA CATARINA 

2º lugar

Rodovia: BR-101

Onde: Santa Catarina

Trecho: KM 200 a 210

17 vítimas fatais

476 vítimas feridas

980 acidentes sem vítimas



7º lugar

Rodovia: BR-101

Onde: São José e Palhoça

Trecho: KM 210 a 220

11 vítimas fatais

344 vítimas feridas

528 acidentes sem vítimas



14º lugar

Rodovia: BR-282

Onde: Florianópolis a Santo Amaro da Imperatriz

Trecho: KM 0 a 10

8 vítimas fatais

245 vítimas feridas

549 acidentes sem vítimas



16º lugar

Rodovia: BR-470

Onde: Gaspar

Trecho: KM 50 ao 60

3 vítimas fatais

249 vítimas feridas

573 acidentes sem vítimas



42º lugar

Rodovia: BR-101

Onde: Tijucas

Trecho: KM 0 a 10

7 vítimas fatais

142 vítimas feridas

371 acidentes sem vítimas



43º lugar

Rodovia: BR-470

Onde: Gaspar

Trecho: KM 60 a 70

11 vítimas fatais

146 vítimas feridas

219 acidentes sem vítimas



49º lugar

Rodovia: BR-101

Onde: Biguaçu

Trecho: KM 190 ao 200

3 vítimas fatais

171 vítimas feridas

227 acidentes sem vítimas



55º lugar

Rodovia: BR-101

Onde: Tijucas

Trecho: KM 140 a150

5 vítimas fatais

145 vítimas feridas

223 acidentes sem vítimas



57º lugar

Rodovia: BR-101

Onde: Tijucas

Trecho: KM 120 a 130

9 vítimas fatais

108 vítimas feridas

285 acidentes sem vítimas



58º lugar

Rodovia: BR-280

Onde: São Francisco do Sul

Trecho: KM 50 ao 60

3 vítimas fatais

158 vítimas feridas

178 acidentes sem vítimas

* Dados de 2011 da PRF

domingo, 13 de maio de 2012

Na mira do TCU


TCU fará auditoria de contrato de concessão da rodovia entre Curitiba e Florianópolis


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária no trecho entre Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). O trecho compreende o contorno leste de Curitiba (BR-116) e as BRs 101 e 376 entre as duas cidades.
Nos 382,3 quilômetros do trecho há cinco praças de pedágio. O contrato foi assinado em 2008 e prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões durante sua vigência de 25 anos, incluindo a operação das rodovias.
A proposta de fiscalização e controle (PFC 35/11) foi feita pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC). Segundo ele, há indícios de que a Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, comandada pelo grupo OHL-Brasil, não tem cumprido as exigências do contrato feito por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O deputado cita dados da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, segundo os quais os investimentos previstos pela concessionária em 2008 deveriam somar R$ 110 milhões, mas apenas R$ 97 milhões foram efetivamente empregados. Além disso, os custos operacionais previstos para 2008 seriam de R$ 38 milhões, mas chegaram a apenas R$ 24 milhões. Além disso, a concessionária vem apresentando, segundo a pesquisa, sucessivos aumentos de receita.
O deputado também explicou que o contrato previa a construção de dois contornos. O contorno leste de Curitiba já está pronto, mas o contorno da região metropolitana de Florianópolis não teve suas obras iniciadas. Boeira frisa que o projeto original do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) previa uma pista dupla com extensão de 47,33 km. “Mas circula a versão de novo projeto, elaborado pela empresa concessionária, o qual reduziria a extensão do contorno em 50%”, disse.
Investigações
O relator da fiscalização será o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), para quem o trabalho de fiscalização do TCU nesse tipo de contrato tem sido importante. “O tribunal já realizou investigações instauradas para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos de concessão de algumas rodovias e o seu consequente desequilíbrio econômico-financeiro, e esse pode ser o caso aqui”, disse.
A comissão, com o auxílio do TCU, poderá inclusive rever o contrato e propor a revisão dos custos para o pedágio. Pelo menos uma audiência pública também deverá ser realizada pela comissão para acompanhar a fiscalização.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara de Notícias

sábado, 21 de abril de 2012

Dnit firmou 284 contratos e pagou R$ 3,2 bilhões à Delta

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) divulgou na sexta-feira todos os contratos que possui com a construtora Delta, suspeita de ligação com o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.  Segundo o órgão, foram pagos à empresa R$ 3,2 bilhões em 284 contratos para obras ou manutenção de rodovias desde 2002. Os valores não estão atualizados.
Dos 284 contratos, 99 ainda estão ativos, sendo 8 para obras e 91 para manutenção. Estes contratos ativos têm valor original de R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão já foram pagos.

O órgão de estradas paralisou 19 contratos com a Delta. Eles somam R$ 234,7 milhões e deles foram pagos R$ 182 milhões. O motivo da paralisação não foi divulgado.  Em relação aos contratos encerrados, que somam 166, o órgão pagou à Delta R$ 1,6 bilhão.

A soma de todos os 284 contratos da Delta dá um valor R$ 5 bilhões, sendo que desse valor, R$ 406 milhões foram obtidos através de aditivos, ou seja, valores adicionados após a assinatura.

A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007. Em entrevista à Folha publicada na quinta-feira (19), o dono da construtora, Fernando Cavendish, disse que a empresa vai quebrar por conta das suspeitas.

A empresa é acusada de abastecer empresas do esquema de Carlos Cachoeira.

ENTENDA O CASO
A gravação de uma conversa do dono da construtora Delta apresentou novos indícios de pagamentos ilegais a políticos, além de reforçar a suspeita de tráfico de influência para favorecer a empresa em contratos com dinheiro público. O áudio, divulgado no blog do jornalista Mino Pedrosa, foi gravado em 2009, por um dos integrantes da reunião entre o empresário Fernando Cavendish, presidente do conselho de administração da construtora Delta, e outros dois empresários, que na época eram sócios. Na gravação, Cavendish diz que seria convidado pelo governo se desse dinheiro a políticos. Convidado seria um termo para se referir a uma maneira de conseguir obras pagas com dinheiro público, de acordo com informações do Jornal Nacional.


Em nota, a Delta diz que o trecho foi pronunciado em tom de bravata e não expressar a opinião de Cavendish. Além disso, a empresa afirma que o áudio foi produzido clandestinamente e editado por ex-sócios da empresa, que estão sendo processados por calúnia e difamação. A separação entre Delta e Sygma foi parar na Justiça.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Estações de apoio aos caminhoneiros

Câmara aprova pontos de apoio para caminhoneiros em rodovias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir para a análise do Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes aos projetos de lei 785/11 e 910/11, que tramitam em conjunto. O primeiro é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e o segundo, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ambos propõem a construção de pontos de apoio aos motoristas.

O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima de 150 quilômetros e abrigar instalações básicas destinadas ao descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos.
Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) elaborar os padrões técnicos a serem observados na construção dos pontos de apoio. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 4,8 mil km de rodovias federais estão nas mãos de concessionários.
O relator da proposta, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), lembrou que as propostas originais tinham problemas, que foram sanados com o substitutivo. Um deles era a obrigação de postos para os contratos de concessão de rodovia já vigentes na data de publicação da lei, o que não seria possível. Também foi retirada do texto a menção a rodovias estaduais, o que seria uma interferência na legislação dos estados, o que é proibido pela Constituição.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Daniella Cronemberger

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Da coluna do Paulo Alceu

Violência


As assustadoras estatísticas de mortes nas estradas brasileiras foram comparadas pelo senador Casildo Maldaner com o conflito no Vietnã onde morreram 58 mil militares americanos, isso durante os 16 anos de guerra. Segundo Maldaner o mesmo número de indenizados por mortes pelo DPVAT no ano passado. Na semana que vem a Câmara vota um projeto endurecendo a Lei Seca, que acabou fragilizada numa decisão do STJ. O senador, além disso, encomendou à Consultoria do Senado um projeto de lei que restabeleça a validade da Lei Seca para fins criminais. "Não podemos ter retrocesso nessa luta", garantiu o peemedebista.

quinta-feira, 8 de março de 2012

População ameaça fechar entrada de Imbituva

Moradores de Imbituva protestaram ontem, por uma hora, contra a cobrança da tarifa de pedágio de motoristas que precisam se deslocar a Ponta Grossa. Uma lista com mais três reivindicações envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná foi entregue ao Ministério Público da cidade. O próximo passo da população - caso os pedidos não sejam atendidos - é fechar a estrada de acesso ao município por uma semana.
Segundo o padre Leocádio Zythwoski, um dos organizadores do movimento, os moradores solicitaram ao promotor Eduardo Vieira – através da entrega de um documento – a redução pela metade do preço do pedágio para a população e uma tarifa de R$ 2 para os trabalhadores, estudantes e doentes.
Também que a concessionária assuma os cinco quilômetros de rodovia federal que dá acesso a entrada da cidade. “O cartão postal de Imbituva está abandonado. A situação neste trecho da BR é preocupante porque passam 2 mil trabalhadores por dia. Não tem como passar dois caminhões grandes e não há calçada e ciclovia. É um perigo”, alerta.
Outra reivindicação é a construção de uma casa que foi derrubada, há alguns anos, pela própria concessionária, moradia que ficava a 40 metros da rodovia e era ocupada por um casal de jovens trabalhadores. Por fim, se pede que a concessionária retire o processo que tramita no Fórum de Imbituva por causa do protesto dos agricultores.
Conforme o padre, o promotor se sensibilizou com a situação e disse que representará o povo. “Pedimos para um cidadão comum assinar os documentos em nome dos moradores. Mário Rubens Pedroso que assinou os papéis não é padre, político e empresário”, conta Leocádio. (L.R.B.).

Fonte: Diário dos Campos

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

18 quilômetros "sumiram" em obra de estrada privatizada

Por: O Estado de S. Paulo

TCU abre espaço para reduzir pedágio de estrada que teve "sumiço" de 18 Km

Para auditoria, usuário de via privatizada em 2008 foi prejudicado por irregularidades que deram ganho de R$ 800 milhões à concessionária

Marta Salomon

Na primeira auditoria de uma série para avaliar os contratos de concessão de rodovias à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o sumiço de 18 quilômetros no projeto de construção do Contorno de Florianópolis e atrasos em obras obrigatórias, além da má qualidade do asfalto da Autopista Litoral Sul, entre Curitiba (PR) e a capital catarinense.

As irregularidades no contrato representam uma vantagem financeira indevida à concessionária - tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro -, estimada pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões, segundo relatório aprovado pelo plenário do TCU.

A auditoria abriu caminho a um processo de ajuste das tarifas de pedágio da rodovia. Depois de ouvir novamente a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe fiscalizar os contratos, o TCU voltará a se manifestar. Procurados pelo Estado, a OHL Brasil, controladora da concessão, e a agência reguladora informaram que aguardam decisão final do TCU no sentido de compensar os usuários da rodovia, de 382 quilômetros.

Na semana passada, entrou em vigor mais um reajuste dos pedágios na rodovia, de 7,14%, autorizado pela agência reguladora. A estrada faz parte do lote de 2,6 mil quilômetros concedido à iniciativa privada em 2008.

Sumiço. A redução em 18 quilômetros do traçado do Contorno de Florianópolis teria sido aprovado pela ANTT numa afronta ao Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes e a pareceres técnicos da própria agência, relata o tribunal. E pior, segundo o relatório de auditoria: "Representa perdas em relação à segurança, economia e conforto para os usuários". A obra, de má qualidade, seria rejeitada pelo tráfego pesado, contrariando o principal objetivo da construção, além de prejudicar a mobilidade urbana na região.

O Contorno de Florianópolis foi uma das obras obrigatórias previstas no contrato de concessão que tiveram prazos de conclusão atrasados sem a apresentação de justificativas "válidas" nem correspondente adequação das tarifas ou aplicação de penalidades. Tampouco teria sido punida a má qualidade das pistas, "favorecendo a ocorrência de acidentes e aumentando os custos de transporte".

A OHL, empresa de origem espanhola, controla, além da Autopista Litoral Sul, outros quatro dos sete trechos concedidos à iniciativa privada em 2008, na segunda etapa de concessão de rodovias federais. Ao Estado, a empresa disse que já havia prestado informações ao TCU e não quis comentar nem as irregularidades encontradas, nem a possibilidade de ajuste nas tarifas.

A ANTT também não quis comentar falhas apontadas pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos contratos e da qualidade dos serviços de concessão. "A fiscalização dos parâmetros de desempenho não está sendo efetiva, e a agência não tem controle sobre o nível de serviço quanto à capacidade na rodovia", aponta o TCU numa extensa lista de falhas anotadas.

O problema que mais teria aumentado indevidamente os pedágios foi o repasse extra às tarifas de serviços de conservação das vias laterais pavimentadas, que já deveriam ter sido contabilizados no orçamento base da concessionária.

Também teriam desfavorecido o usuário a compensação financeira do atraso na cobrança do pedágio, de responsabilidade da própria concessionária, e a não execução de obras obrigatórias, que acabaram construídas pelo Dnit.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Esqueceram de combinar com o cacique

Uma das altenativas apresentadas e trabalhadas pela equipe do Dnit para amenizar os problemas em um dos piores gargalos da BR-101, o Morro dos Cavalos, em Palhoça, é a construção de uma quarta pista. Um velho problema, porém, volta à tona. Os índios, donos legais das terras, não querem. Foi por isso que surgiu a alternativa dos túneis duplos. O diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, disse que a licitação será lançada no próximo mês. Podem até lançar, mas...

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Pedágio Urbano é autorizado

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras
Texto também exige que todas cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de mobilidade


Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação."

Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Fonte: Estadão