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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Liminar suspende lei de Santa Catarina sobre formação de condutores de veículos

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu liminar para suspender dispositivos de uma lei do Estado de Santa Catarina que autorizam o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a formação de condutores de veículos. A Lei catarinense 13.721/2006 foi questionada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4707.
 
Segundo a PGR, o tema da formação de condutores é de competência da União, abordado no Código Brasileiro de Trânsito, que submete a matéria a um regime de autorização. A lei catarinense, diz a PGR, além de invadir área normativa própria da União, converte uma atividade econômica em um serviço público.
 
Petição encaminhada esta semana pela PGR ao Supremo noticia o surgimento de fato novo, com a publicação, no dia 20 de janeiro, de edital de concorrência para promover a delegação da prestação do serviço de formação de condutores sob o regime de permissão, com base na legislação impugnada pela ADI.
 
 
Urgência
 
O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, deferiu o pedido para suspender o inciso II do artigo 1º e o artigo 3º da Lei 13.721/2006, assim como a concorrência aberta pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina para o serviço de formação de condutores por meio da Concorrência 042/2011.
 
Segundo o ministro, a relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, já havia vislumbrado a necessidade de urgência na definição da ação, incluída em pauta do plenário desde o início do ano passado, e ainda aguardando julgamento. Ele destacou ainda dispositivos da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e do Regimento Interno do STF que autorizam a Presidência do Tribunal a decidir sobre questões urgentes no período de recesso ou férias.
 
“Considerando a relevância dos fundamentos deduzidos na inicial e a proximidade do julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade, tudo recomenda, neste momento, a suspensão liminar dos dispositivos impugnados, bem como dos atos administrativos que buscam efetivá-los em toda a sua amplitude”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

AURESC receberá denúncias sobre má conservação ou abandono de rodovias em SC

Pesquisas apontam que 59,9% das rodovias estaduais estão em péssimo estado


A 16ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte aponta que em Santa Catarina, das 31 rodovias e trechos viários avaliados, temos oito considerados ruins, quatro péssimos, dois ótimos e nove bons. Dos 3,049 mil quilômetros pesquisados, 40,1% são tidos como estado ótimo/bom e 59,9% como regular/ruim/péssimo.

SC-468
Uma das piores rodovias do Estado catarinense é a SC-468 (SC-157), conforme avaliação do próprio Estado. Ela, inclusive, está sendo alvo de projeto para revitalização de todo o trecho que liga São Lourenço do Oeste a Chapecó, totalizando 95,8 quilômetros.
 
De acordo com informações do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), está prevista a implantação de 44 quilômetros de faixa adicional, além da construção de 7,23 quilômetros de vias marginais, novas interseções, 118 locais de parada de ônibus com abrigo de passageiros, melhoria de curvas, passarelas para pedestre e travessia urbana em 12 quilômetros.
 
SC-480

Uma rodovia muito importante para a região Oeste é também a SC-480, que liga São Lourenço do Oeste a Xanxerê. Em maio deste ano, o Governo do Estado autorizou a reabilitação de um trecho de 45 quilômetros, com um custo total de R$ 45.853.021,45. O governador Raimundo Colombo esteve pessoalmente em São Lourenço do Oeste para lançar o edital.
 
SC-474
 
Recentemente o  presidente da AURESC, Sérgio Pöpper, registrou  o abandono da rodovia SC-474. Mata alta, placas danificadas, e uma curiosa propaganda do governo dizendo que aquela rodovia já tinha sido revitalizada.
 
SC-430

Cerca de 50% da maçã gerada no município passa pela rota Caminhos da Neve (SC-430) e a cada ano que passa os Produtores convivem um complexo pesadelo de ter que retirar a safra por uma das piores rodovias do Estado de Santa Catarina. Os produtores também reclamam da lentidão com que o Exército do 10º BEC conduzem as obras de asfaltamento do trecho e os impediram de passar pela via interditada.

SC-477

A situação das obras de pavimentação da SC-477, entre Papanduva e Itaiópolis, no Planalto Norte, é de abandono. Três empresas já assumiram os trabalhos, mas abandonaram no meio do caminho. Na estrada, há buracos, lama e pouca sinalização, um problema que preocupa e traz prejuízos aos moradores.
 
SC-135

Usuários denunciara o completo abandono do trecho da SC-135 entre Porto União a Matos Costa,  está deplorável, com panelas gigantescas e locais onde não há como desviar, somente escolher entre os buracos.

 
USUÁRIO PODERÁ DENUNCIAR  PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE RODOVIAS

A Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de SC criou ferramenta em rede social para que sejam recebidas denúncias sobre má conservação, falta de obras anunciadas e qualquer informação que permita acionar as autoridades para a melhoria do trecho rodoviário.

 
 
 
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Advocacia Geral da União recorre a favor da quarta pista da BR-101 no Morro dos Cavalos

A  Advocacia Geral da União entrou com um agravo de instrumento contra a liminar do juiz  Marcelo Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, que suspendeu a construção da quarta – pista no Morro dos Cavalos, em Florianópolis.   O pedido está com presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, em Porto Alegre.
No agravo de instrumento, a procuradora federal Mitzi Silva Antunes informa que no caso do Morro dos Cavalos a Licença Ambiental Prévia foi expedida apenas em 29/08/2013, sob número 471/2013, com uma condicionante que impede o início de qualquer serviço de transposição do Morro dos Cavalos sem que o Processo de Demarcação da Terra Indígena, com a consequente desinstrusão de não -índios, esteja concluído, o que em outras palavras significa colocar o DNIT numa esfera de atuação que não lhe pertence, inviabilizando qualquer esforço na direção do início das obras no âmbito do DNIT.
Já o advogado da União André Luiz de Córdova destaca que a BR-101 Sul funciona como um grande corredor para o transporte de cargas, dentre as quais cargas perigosas tais como óleos, combustíveis e demais produtos químicos, que podem ocasionar graves danos ao meio ambiente e as populações residentes no entorno da região, em caso de acidentes, pelos chamados “engavetamentos”, que são mais comuns de ocorrerem em casos de engarrafamentos.
A informação foi dada pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-101 sul.
 
AURESC
Em Carta Aberta a comunidade, a Associação dos Usuários apoio a comunidade que se mobilizou para verem viabilizadas a construção da quarta faixa na altura do Morro dos Cavalos.
Para a AURESC, é inconcebível uma OnG exercer tamanha influencia no papel de determinar  demarcações de terras indígenas, "os órgãos públicos estão deteriorados de burocratas e o onguismo contaminou as linhas do processo, já é sabido, inclusive na audiência pública que a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC, que nem o cacique mora mais ali, estão trazendo gente de fora para inflacionar a solução. a AURESC se mantém firme na defesa da obra e que as autoridades apurem a quem interessa obstar-se a ela", diz o coordenador metropolitano da AURESC, Fernando Ritter.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Lei anticorrupção entra em vigor

Peças-chave nos esquemas de corrupção mais recentes, empresas privadas vão ser “enquadradas” por uma legislação mais dura a partir da próxima quarta-feira, 29, quando entra em vigor a chamada lei anticorrupção. A Controladoria-Geral da União corre para fechar a regulamentação da nova legislação que deve mudar o relacionamento das empresas com o poder público. O governo aposta em multas pesadas para tentar coibir o pagamento de propinas a servidores públicos e fraudes em licitações. Também espera estimular a criação de um código de conduta dentro das firmas, que incentive os funcionários a denunciarem atos de corrupção. Medidas acertadas na esteira das manifestações de junho.


O ministro da CGU, Jorge Hage, disse que ser elementos importantes as empresas assumirem deliberadamente as doações públicas e garantirem a proteção ao empregado denunciante. A criação de um programa de compliance (integridade), com a adoção de um código de conduta, pode servir de atenuante na aplicação da multa. A lei também estabeleceu a possibilidade de assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem efetivamente com as investigações. Até hoje este tipo de acordo não era permitido para atos de corrupção, mas apenas em investigações de defesa da concorrência, como a formação de cartel. “É uma inovação importante”, disse Hage.

A lei anticorrupção garante a punição da empresa independente da responsabilização de um de seus dirigentes ou de agentes públicos. Este ponto é considerado a grande mudança legal porque penalizará as empresas no próprio bolso. O ministro antecipou que o decreto que será publicado nos próximos dias, regulamentando a lei, trará as regras para aplicação dos atenuantes e agravantes no cálculo da multa. “Vamos definir quanto cada componente reduz ou aumenta o valor”, disse.

Limites
Hage disse que será fixado um piso mínimo que não poderá ser menor que a vantagem obtida pela empresa com o ato de corrupção. Por isso, o decreto definirá a fórmula de cálculo da vantagem obtida e a dosimetria da multa. “Tudo indica que será um sistema parecido com o que está no código penal. Mas a presidente (Dilma Rousseff) é quem irá bater o martelo sobre a pena base”, afirmou

Na esfera administrativa, a multa pode ter o valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, quando for possível mensurar a vantagem obtida. Caso contrário, a previsão é de aplicação de multa varia entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Outro ponto do decreto será a definição dos procedimentos e prazos para defesa das empresas. O governo fixará a forma de apresentação de testemunhas, os critérios de celebração do acordo de leniência e os procedimentos quando a corrupção for em âmbito internacional. Hage informou que a empresa que tomar a iniciativa de propor o acordo. Para isso, terá que denunciar as outras firmas envolvidas no processo e não poderá mais estar envolvida no ato lesivo à administração pública.

“Tem que colaborar plenamente com a investigação”, explica. A CGU, pelo texto do decreto, garantirá o sigilo das negociações para a assinatura do acordo. O nome da empresa será mantido em segredo até que o termo seja firmado. 

Legislação estimula criação de programas de controle

No País das leis que não pegam também existem as que provocam mudanças antes de entrarem em vigor. Empresas brasileiras e multinacionais que atuam aqui já começaram os preparativos para se adequar à Lei Anticorrupção, norma que pune pessoas jurídicas com multas de até 20% do faturamento anual e inclusão em uma lista nacional de “empresas corruptas”, entre outras.

A legislação entra em vigor na quarta-feira, 29. Desde antes da sanção, em agosto, empresas têm buscado consultorias para criar ou aprimorar programas internos de combate a práticas ilegais ou antiéticas. Ao mesmo tempo, há uma preocupação com os critérios a serem adotados pelos órgãos nos Estados e municípios que vão cuidar dos processos administrativos em casos de corrupção de agentes públicos.

Para o advogado e ex-secretário nacional de Justiça Antenor Madruga, há muita expectativa em como vão atuar a Controladoria-Geral da União (CGU) e órgãos nos Estados e municípios responsáveis pelos processos administrativos contra empresas corruptoras, além dos Ministérios Públicos. “Já há seminários e treinamentos sobre a nova lei na CGU, no Ministério Público”, disse. “O grande alvo de 2014 são as pessoas jurídicas, e com sanções pesadas.”

Madruga também destaca que, pela primeira vez, a legislação brasileira estimula não só a criação de programas de controle nas empresas (compliance), como a colaboração com as autoridades caso as investigações internas detectem uma prática ilegal.

Obrigação
Opinião semelhante tem o advogado Pierpaolo Bottini, que deve lançar no próximo mês um livro sobre a Lei Anticorrupção com seu sócio, Igor Tamasauskas. “De certa forma, o Estado transferiu para as empresas a obrigação de prevenir atos de corrupção, ter responsabilidade sobre suas práticas e as de seus parceiros de negócios”, explicou. Bottini ressalta, no entanto, que falta uniformidade à lei em relação aos critérios para aplicar as sanções administrativas. “No início, devemos ter uma discrepância brutal entre as punições aplicadas por diferentes Estados e municípios.”

Esse ponto também é citado pela advogada Adriana Dantas, sócia do escritório BM&A especialista em ética corporativa. “Há dúvidas em relação à autoridade máxima que vai cuidar dos processos administrativos nos Estados e nos municípios. Sou uma entusiasta da nova regra, mas há questões e critérios que precisarão ser mais bem definidos na regulamentação da lei.” 
 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Do Blog da colunista política Olivete Salmória: Revitalização da rodovia entre São Joaquim e Bom Jardim da Serra

 
 
Revitalização da rodovia entre São Joaquim e Bom Jardim da Serra
 
O governador Raimundo Colombo autorizou ontem, o lançamento do edital para revitalização Rodovia Estadual entre São Joaquim, passando por Bom Jardim da Serra até o mirante que fica no topo da Serra do Rio do Rastro.

O trecho compreende 15 quilômetros da SC-110, até o trevo de entrada para Urubici, e mais 40 quilômetros da SC-390 até o limite com o município de Lauro Muller. A autorização ocorreu durante reunião com prefeitos da Região de São Joaquim, no gabinete do governador, em Florianópolis.

 
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Foto: Nina Velho
“A região de São Joaquim é uma das mais importantes do Estado no turismo do Planalto Serrano. Os investimentos na região tem trazido um crescimento muito grande de turistas, tanto do Estado, da Região Sul e também de fora do Brasil”, destacou Colombo. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional esteve representada com a presença da secretária Solange Scortegagna Pagani e do secretário em exercício e diretor geral, Albanez Souza de Sá. Participaram prefeitos dos seis municípios da Região: Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema.

 
Investimento de R$ 15 milhões
 
Para a revitalização desse trecho de 55 quilômetros, o Governo do Estado vai investir cerca de R$ 15 milhões. “Esse é um dos pontos turísticos mais importantes, não só da Região Serrana, mas de Santa Catarina. Com esse investimento acredito que a região tende a crescer ainda mais porque trará mais conforto, comodidade e segurança”, comentou o secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

 
Obras na SC-114
 
O trecho da Rodovia SC-114, que liga município de São Joaquim a Painel, já está sendo revitalizado. Serão 55,1 quilômetros com investimento de R$ 55,7 milhões do Governo do Estado, por meio do Pacto por Santa Catarina. Essa obra inclui acostamentos, alteração de traçado em curvas acentuadas, implantação de faixas adicionais e cinco interseções de acesso. Na área urbana, de portal a portal, serão pavimentados 3,8 Km e estão previstas a construção de ciclovias e calçadas.

AURESC participa ativamente do debate metropolitano de Florianópolis



Governador apresenta a  autoridades  e representantes do COMDES,  proposta que cria a gestão Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
 
Convidado no final da manhã pelo deputado Renato Hinnig, o presidente  do COMDES,  Marcos Souza, compareceu ao encontro, acompanhado do coordenador do GT de Governança Metropolitana, Adriano Carlos Ribeiro, e do titular no colegiado, autor do texto base proposto pelo Conselho Metropolitano, Alisson Luiz Micoski, ambos representantes da AURESC (Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina) junto ao Conselho.
 
O projeto foi apresentado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa e será avaliado por equipes técnicas das prefeituras nas próximas semanas.  Após os ajustes finais, o material será encaminhado para Assembleia Legislativa no início de fevereiro. “O objetivo é integrar e produzir resultados, unificando ações que hoje ocorrem em paralelo”, declara Colombo. O governador manifestou vontade de assinar a versão final do Projeto de Lei com a presença dos membros do Comdes.
 
A proposta prevê a abrangência inicial de cinco cidades: Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, que juntas somam 912 mil habitantes. Para uma segunda etapa, está prevista uma expansão contemplando novos municípios. O projeto busca uma Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), autarquia de regime especial composta por profissionais cedidos pelo governo do Estado e pelas prefeituras. O objetivo é garantir um planejamento integrado, aliado a prestação de serviços de interesse comum, como transporte coletivo, mobilidade urbana, saneamento básico e manejo de resíduos sólidos e drenagem.
 
O órgão máximo de deliberação da Região Metropolitana será composto com um colégio superior formado por um presidente e um vice, pelos secretários de Estado do Planejamento e da Infraestrutura, pelos prefeitos dos municípios envolvidos e por representantes da sociedade civil. Também está previsto a instituição de um comitê técnico e de uma superintendência administrativa.
 
Marcos Souza defende a participação da sociedade civil no
Conselho Gestor da Região Metropolitana 
Os representantes do Comdes manifestaram otimismo quanto à forma como o tema vem sendo tratado pelas autoridades, que agora iniciam a fase decisiva para o texto final do projeto. Em sua intervenção, Marcos Souza, agradeceu o empenho do deputado Renato Hinnig, pelo convite formulado para estar presente no encontro, assim como agradeceu a atenção dos secretários de Estado que foram sensíveis ao pleito das entidades envolvidas no tema.
 
O presidente da entidade defendeu que a sociedade civil organizada continue no colégio superior, o que já está previsto no texto apresentado. “O Comdes congrega entidades de diversos setores da sociedade que vem se reunindo de forma periódica ao longo de 15 anos. Este fórum trata de uma agenda regional, assim, é extremamente importante que este projeto de lei seja apreciado na Assembleia, aprovado e sancionado o mais breve possível”, afirma Souza.
 
Para a AURESC, as questões de mobilidade e a infraestrutura no transporte está intimamente ligada a questão metropolitana, razão que em 2013, engajou-se ativamente nas atividades do GT do COMDES, indicando o administrador público Adriano Ribeiro, o qual construiu um importante debate a partir das ações desenvolvidas até então pelo deputado Renato Hinnig. 
 
Participaram da reunião, entre outras autoridades, o secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores; o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior; o prefeito em exercício de São José, José Natal Pereira; o prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps; o prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins; e o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Vidal. Além do secretário de Desenvolvimento Regional de Florianópolis, Clonny Capistrano e o deputado estadual Renato Hinnig.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Artigo: PARADOXO DO SOFRIMENTO*


Vimos nos noticiários no dia de hoje, a ampla cobertura sobre o acidente com o sistema de trens no Rio de Janeiro, por um deles ter saído dos trilhos e prejudicado toda a normalidade do atendimento aos usuários.

Esta situação foi extremamente criticada pela mídia e pela sociedade em geral, ponderando como será na copa do mundo. Desculpem, mas falta maturidade nestas críticas, pois acredito que a preocupação não deveria ser com a copa do mundo, mas sim com a situação dos usuários, que em sua esmagadora maioria, são trabalhadores, gente simples que depende deste transporte. Então se não houvesse copa do mundo, a situação não receberia todo o destaque que teve? Ver aquelas pessoas se amontoando, naquela estrutura precária, ultrapassada, que não recebe investimentos há uns 50 anos, sinceramente dá dó...

Fico pensando, será que falta dinheiro? Acho que não, o impostômetro já marcou mais de 1 trilhão e cem bilhões de arrecadação. Impostos pagos por nós! Além disso, os estádios estão sendo levantados com dinheiro público rapidinho! Dinheiro do BNDES também é dinheiro público, que deveria ser priorizado para financiar o crescimento das empresas, gerar empregos e criar uma cadeia econômica virtuosa, que beneficiasse um grande número de pessoas e não meia dúzia de grupos empresários que vão se fartar com a copa do mundo (Em especial uma rede de TV, políticos e alguns empresários empreiteiros) Essa que é a verdade!

Voltando aos usuários de trem do Rio de Janeiro, infelizmente fazem parte também, em sua também esmagadora maioria, daqueles que sustentam este sistema perverso, adulando os ícones do BBB, da novela e do futebol. Provavelmente votarão nos mesmos bandidos que se dizem políticos e que estão no poder conduzindo as prioridades desta maneira.
Eduardo França

Por isso menciono no início desta reflexão o PARADOXO DO SOFRIMENTO, pois o próprio povo sustenta com sua devoção o sistema que os condena ao sofrimento e a desolação.

PRECISAMOS URGENTEMENTE PRIORIZAR A EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS!
 
* Professor Eduardo França, é Diretor de Relações Institucionais da AURESC,
Professor universitário e coordenador do curso de logística do SENAC de Blumenau

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

AURESC participa de reuniao proposta por COMDES junto a Secretaria de Estado do Planejamento



O Conselho  Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis se reuniu hoje a tarde (22) com o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Murilo Flores.

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Liderados pelo coordenador geral do Conselho, Marcos Souza ( à esquerda na foto), diversos representantes de entidades foram construir o diálogo para fortalecer a importância do PL que criará o fundo metropolitano da Grande Florianópolis.
O coordenador geral relembrou as ações que foram realizadas pelo Comdes, para deflagrar o processo, relembrando encontro no final do ano passado com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, que na oportunidade informou que o Governo esperava o desfecho judicial que estava no Supremo Tribunal Federal, justamente sobre a criação das regiões metropolitanas, e a partir do momento que o Supremo decidiu, o Executivo Estadual começou a estudar a proposta que será enviada a Assembleia Legislativa. No encontro, ficou proposto ao Comdes que encaminhasse sugestões que seriam analisadas pela Diretoria Legislativa da Secretaria. 
 
Adriano Ribeiro e Thiago Schutz (à frente) acompanham exposição
do Coordenador Geral do COMDES, Marcos Souza
O GT de Governança Metropolitana, coordenada pelo representante da AURESC, Adriano Carlos Ribeiro, ampliou a participação do tema, e ao final, aprovou-se que a melhor contribuição, seria o encaminhamento de Ante Projeto, que contemplasse de forma inovadora a sociedade civil organizada, com assento na Assembleia Metropolitana.
Recentemente o Governo do Estado definiu que o projeto que está sendo construído, é com base no documento proposto COMDES. 
 
 
Hoje, a reunião serviu para iniciar uma nova etapa do processo, o secretário Murilo Flores após conhecer as intensões do Conselho, irá promover o diálogo necessário junto ao governador Raimundo Colombo,  que inclusive estará reunido com os prefeitos da região, para debater o texto metropolitano. 
 
Hélio Leite e Alisson L Micoski (esq)
 
Representando a AURESC no colegiado do COMDES, o secretário geral da entidade, Alisson Luiz Micoski, aproveitou a palavra para fortalecer a importância de contemplar a participação da sociedade civil organizada nas instancias deliberativas da Região Metropolitana, fato este que inova na legislação referente ao assunto.
 
 
 
 
No tocante a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, quem esteve acompanhando a reunião foi o deputado Renato Hinnig, que durante o ano de 2013 esteve envolvido no debate acerca da importância da implementação da região metropolitana da Grande Florianópolis, inclusive, porquê segundo os mecanismos técnicos, é a que hoje está apta a ter sua efetivação, servindo como modelo das demais regiões existentes em Santa Catarina. 
 
Renato Hinnig e Murilo Flores a frente, debatem com lideranças do COMDES a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa para a criação do Fundo Metropolitano
 
O secretário comprometeu-se a encaminhar para conhecimento e até participação do COMDES, o texto final construído junto aos prefeitos, lembrando que é necessário o envolvimento da sociedade civil na tramitação do processo na ALESC.  
 
Desde o ano passado a Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, vem participando ativamente das ações junto ao COMDES, há época, como forma de contribuir com os trabalhos do GT de Governança Metropolitana, indicou representante, sendo o administrador Adriano Ribeiro, o qual assumiu a coordenação do Grupo. A Diretoria da AURESC analisou que as questões de mobilidade estão intimamente ligadas ao fator metropolitano. O presidente Sérgio Pöpper, que acompanha o assunto, oficializou em dezembro a Coordenadoria Metropolitana de Florianópolis, vinculada a Secretaria Geral,  tem a frente o administrador Fernando Ritter, como seu coordenador.
 
Entidades do COMDES que estiveram presentes:
Sindimóveis/SC, Antônio Moser
CAU/SC, Nelson Saraiva
AEMFLO/CDL, Nelson Antônio Silveira
ACE, Celso Ternes Leal
Associação FloripAmanhã , Thiago Schutz
CDL de Florianópolis, Anderson Ramos Augusto
FETAESC, Irineu Berezanski
CDL de Florianópolis, Hélio Leite
OAB/SC, Antônio A Lima
COMDESAemflo CDL São José , Marcos Antônio C. de Souza
CAU/SC, João Edmundo Bohn Neto
Fundação CERTI, Leopoldo Schipmann de Lima
Trade Turístico, Zunino Vilmar
Governo do Estado
Secretário Est. Planejamento, Murilo Flores.
ALESC
Deputado Renato Hinnig
Prefeituras
São José, Rodrigo de Andrade
Biguaçu, Luana Schmitt Monteiro e Felipe Asmuz







 

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Presidente da Auresc denuncia abandono em mais uma rodovia

O presidente da Auresc, Sérgio Pöpper, que é representante comercial, esteve em viagem de trabalho até a cidade de Jaraguá do Sul ontem a tarde, no percurso entre Blumenau-Guaramirim, registrou o abandono da rodovia SC-108 (Antiga SC 474).
 
Pöpper fez questão de fotografar a placa indicando as obras de melhoria que deveriam estar acontecendo, com recursos do Governo Federal e do Estado.
 
"REVITALIZAÇÃO Rodovia SC-108 Blumenau/Guaramirim? Uma piada, de revitalização não trem  NADA. E quem paga o PAcTO são os Catarinenses", disse.
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



"Mato alto em toda extensão, muito remendo, vários buracos no asfalto, pintura das faixas vencida (apagadas), corrimão de ponte derrubado, falta de sinalização, sinalização existente,  no meio do mato,  e muito mais , e essa rodovia já foi "revitalizada".....alguém do DEINFRA não fiscalizou a obra", denuncia o presidente da AURESC.


A entidade vai encaminhar as imagens a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Produtores protestam contra abandono da Rodovia SC-430

 
O site São Joaquim Online informa que dezenas de Produtores de Maçã de localidades como São João do Pelotas, Brusca, Arvoredo, São Francisco Xavier, Três Pedrinhas, Domingos Borges e Boava se reuniram na manhã desta segunda feira (13) e com carros e caminhões resolveram interditar a rodovia Caminhos da Neve no km 7 (próximo à encruzilhada do Boava) para reivindicar melhorias nas estradas.
 

Todas estas localidades são verdadeiras potências na Produção de Maçã no município e como a safra da maçã já se inicia nesta semana ficou praticamente impossível para eles escoarem a maçã por esta rodovia. Os produtores contaram que já fizeram diversos pedidos e quatro reuniões com a SDR de São Joaquim (já que a Rodovia pertence ao Estado), mas até agora não obtiveram respostas.
 


Cerca de 50% da maçã gerada no município passa pela rota Caminhos da Neve e a cada ano que passa os Produtores convivem um complexo pesadelo de ter que retirar a safra por uma das piores rodovias do Estado de Santa Catarina. Os produtores também reclamam da lentidão com que o Exército do 10º BEC conduzem as obras de asfaltamento do trecho e os impediram de passar pela via interditada.

 

É uma vergonha descarada que esta estrada estadual com milhares de toneladas de maçã e milhões em impostos, os produtores tenham que passar por inferno para poder sobreviver e também pagar o salário do pessoal do cabidão (SDR). Só queremos condições para trabalhar nada mais… Comentou um produtor.



Veículos de imprensa como Rádio Difusora, Nevasca FM, São Joaquim Online já estão no trecho para a cobertura do protesto. Os Vereadores Nasareno Domiciano, Maurício Yamashiro, Diomar Antunes, Antônio Baduí e Olavo Costa já se juntaram aos manisfestantes em apoio a luta.

A SDR de São Joaquim disse por telefone que a Secretária Regional Solange Pagani está de férias e que o Estado está sem máquinas para recuperar a estrada.

Matéria exibida dia 26 de março de 2013 no SBT Meio Dia mostrando a situação da rodovia que liga São Joaquim, na serra catarinense, a Bom Jesus no Rio Grande do Sul. 
 



E em 13 Janeiro 2014, vídeo mostra exército tentando negociar com produtores a passagem pelo Caminhos da Neve



Depois de a rodovia Caminhos da Neve ser interditada por diversos produtores da Região, o Exército do 10° tentou abrir em vão a passagem pelo bloqueio, houve até mesmo a tentativa de diplomática de negociação para que um caminhão do exército passasse para buscar parte dos homens no britador.
 

O que diz a Secretaria

A secretária Regional de São Joaquim, Solange Pagani observou  que a conservação da estrada Caminhos da Neve, dando acesso às localidades produtoras de maçã de São João do Pelotas, Arvoredo e São Francisco Xavier já estava no planejamento e só sofreu um pequeno atraso porque uma patrola quebrou e está em conserto em Lages. Essa semana os produtores fecharam a estrada em protesto.

Diz também que apesar das chuvas que tem ocorrido a estrada está transitável. “Se for comparar com as demais estradas, então todas teriam de ser fechadas”, disse a secretária.

Mas, mesmo assim Solange já contatou com Paulo Meller – presidente do Deinfra- departamento Estadual de Infraestrutura - e está sendo enviada uma patrola de Lages para auxiliar no trabalho nos acessos às localidades citadas, já que a patrola da SDR de São Joaquim está no conserto.

Solange e Albanez de Sá –diretor geral da pasta - também adiantam que em dezembro foi feita a licitação para a compra de uma caçamba e uma retroescavadeira que devem ser adquiridas em seguida para atender a demanda por melhoria das estradas.

A secretária disse também que tudo já estava dentro do cronograma, já que a safra da maçã está recém iniciando, tanto que a colheita que estão fazendo agora é da ameixa.

Com informações