CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK
Mudamos para o Facebook

domingo, 31 de março de 2013

BR 101: PEDÁGIO SOB SUSPEITA


Os capítulos de uma investigação

Série de reportagens mostra a novela que envolve a concessão da BR-101 Norte

A reportagem especial que o leitor recebe na edição deste domingo exigiu dois meses de apuração intensa. E mesmo assim está inconclusa.

Não que o material a ser lido a partir da página 29 ou o conteúdo enriquecido no site esteja incompleto. Mas a barafunda que envolve a concessão da BR-101 Norte é tão significativa que os seis capítulos previstos pelo Diário Catarinense a partir de hoje são apenas o início de uma lamentável novela que, tomara, chegue a um final feliz aos usuários, vítimas de cinco anos de uma sucessão de promessas não cumpridas.

Durante 60 dias, a repórter Joice Bacelo se debruçou sobre documentos, relatórios, radiografias, avaliações e pareceres. São montanhas de papéis que tentam decifrar como a empresa OHL (hoje Arteris) consegue a proeza de não cumprir a maioria dos compromissos do contrato de concessão da rodovia que liga Florianópolis a Curitiba. Os meandros são inúmeros e por isso o DC tratará a história em capítulos, na intenção de ser didático.

São oito ações do Ministério Público Federal. Há uma investigação específica no Tribunal de Contas da União. Só esses documentos formam um dossiê de quase 2 mil páginas, que embasaram o início da apuração. O material se acumula não apenas sobre a mesa da repórter, mas também teve de ser colocado no chão. Em casa, Joice colou os papéis na parede para tentar visualizar o esquema.

Quando a jornalista acreditava estar entendendo melhor, era atropelada por uma nova visão, um novo parecer, uma nova entidade. A postergação das obras vai gerando, ao longo dos anos, o nascimento de grupos que tentam se unir aos protestos e às ações judiciais. Existe, por exemplo, a Associação dos Usuários das Rodovias de SC. E também um Fórum Nacional Contra o Pedágio.

Este último grupo é mais radical na ideia de sepultar a cobrança, embora a série de reportagens vá mostrar que o problema não é o pedágio, uma forma legal de subsidiar melhorias de uma estrada. O nó no caso da OHL/Autopista é apresentar uma tarifa baixa (R$ 1,70), mas cujo valor acaba se apoiando em investimentos não realizados. O preço de R$ 1,70, portanto, torna-se inverossímil, pois o usuário acaba pagando muito mais do que parece diante da lentidão injustificada do tráfego – e vê aumentar os riscos de acidentes numa estrada cujas melhorias indispensáveis nem sempre são executadas.

Leia a primeira Reportagem AQUI

quinta-feira, 14 de março de 2013

As estradas mais perigosas de Santa Catarina

Trecho entre Blumenau e Massaranduba é o segundo de SC que mais registrou mortes em 2012, atrás da rodovia entre Lages e Tubarão

 
O trajeto de curvas e morros da SC-438, ligação entre Lages e Tubarão, é o que apresenta mais riscos aos motoristas que trafegam pelas rodovias catarinenses. A conclusão é do relatório da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apresentado ontem e baseado em dados de 2012 registrados nas estradas de Santa Catarina.

A SC-474, que liga Blumenau a Massaranduba ocupa a segunda posição. A SC-401, em Florianópolis, que ocupava o topo do último levantamento agora aparece como a sétima rodovia mais perigosa.

O relatório usa um cálculo que leva em conta os tipos de acidentes, com ou sem mortes, feridos e danos materiais e dá origem à Unidade de Padrão de Severidade (UPS).

Foi a SC-438 que apresentou a UPS mais alta – 504 – com 31 mortos e 72 acidentes em 2012.

O relevo acidentado – a Serra do Rio do Rastro está dentro da rodovia – e as curvas ajudam a explicar os perigos da 438, mas não são os únicos motivos. Movimento intenso de veículos pesados entre a Serra e o Litoral Sul, imprudência de motoristas e urbanização em torno dela também contribuem para essa realidade.

Major Fábio Martins da PMRv frisa que ela é uma rodovia extensa, com 216 quilômetros – destes 12,5% oferecem mais riscos.

A SC-474, entre Blumenau e Massaranduba, registrou de janeiro a dezembro do ano passado 351 UPS – o que equivale a 20 mortes e 71 acidentes.

Como o levantamento traz os trechos mais perigosos, é possível saber onde as autoridades devem agir, intensificando a fiscalização com radares e bafômetros. Ou ainda, onde o Estado deve investir em obras ou melhorar a sinalização.

O aumento de cuidados e fiscalização não são suficientes para diminuir significativamente o número de acidentes. Martins observa que falta ainda educação dos motoristas, que abusam da imprudência. Quando a velocidade está sendo monitorada em um percurso, o condutor acaba respeitando o limite ao passar nele, para não ser multado. Em compensação, acelera em outro trecho.

O relatório ainda mostrou um comparativo da quantidade de acidentes entre 2011 e 2012. Enquanto o número de feridos diminuiu de 6.397 para 6.143 (3,97% ), o número de mortos aumentou. Foram 357 em 2011 e 414 no ano passado (15,9%).

RANKING Clique AQUI

Fonte: Jornal de Santa Catarina

terça-feira, 12 de março de 2013

Governo e Câmara costuram mudanças na Lei do Caminhoneiro


Comissão especial a ser criada hoje quer flexibilidade na lei que obriga motorista a descansar meia hora a cada quatro horas de trabalho ao volante.
O governo federal e a Câmara costuram modificações na Lei do Caminhoneiro. Publicada no ano passado, a norma, que obriga os motoristas profissionais um descanso de meia hora a cada quatro horas de trabalho, causou uma greve em julho do ano passado, causando desabastecimento em inflação nas grandes capitais brasileiras. O Palácio do Planalto recebeu  queixas do empresariado com os aumentos do custo dos fretes, principalmente do agronegócio, que prevê uma safra recorde este ano. Numa articulação com a Câmara, ficou definida a criação de uma comissão especial para rever a lei. A comissão será criada nesta terça-feira (12). O presidente será Nelson Marquezelli (PTB-SP), ex-caminhoneiro e produtor de laranja. Um dos cotados para a relatoria é o ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) afirma que as mudanças são retrocesso proposto por minoria em lei com objetivo de reduzir os acidentes nas estradas, nos quais morreram mais de 2.600 caminhoneiros de 2005 a 2011.
Congresso em Foco apurou que Marquezelli vai presidir a comissão por escolha do Palácio do Planalto. O governo chegou a cogitar de fazer uma medida provisória para corrigir o que agora a Casa Civil e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconhecem ser distorções da lei. Depois, o Planalto concluiu que o método seria muito desgastante e optou por estimular uma “iniciativa do Congresso”. Marquezelli fala que o projeto original era dele e pretendia disciplinar a atividade de motorista.
“Fui caminhoneiro, conheço bem isso, e a ideia era melhorar as condições de trabalho, mas não fazer algo que inviabiliza o frete”, disse o agora próspero empresário e fazendeiro, que transportava cachaça e madeira entre São Paulo, Goiás e Tocantins. “Mas mexeram, e fizeram tudo errado.” De acordo com Colatto, a reunião para criar a comissão acontece às 17h de hoje na Ouvidoria da Câmara.
Marquezelli e Collato defendem maleabilidade no texto da lei. Em vez de descanso de meia hora a cada quatro horas, uma possibilidade seria exigir o repouso em um período de três a cinco horas de trabalho. A lei já permite, “em situações excepcionais”, que o tempo de trabalho seja de cinco horas na boleia. Collato quer ainda mais flexibilidade. Diz que o trabalhador pode tirar os 30 minutos de descanso em qualquer momento do dia, quando for mais conveniente. “Senão, vai aumentar o custo do frete e o consumidor vai pagar por isso”, argumentou.
Falta gente
De acordo com estimativa apresentada ao governo pelos empresários, a lei aumentará em mais de R$ 20 bilhões por ano o custo do frete no Brasil.
O maior impacto da lei é sobre o agronegócio. Prestes a produzir a maior safra agrícola da história brasileira, corre o risco de não ter como carregá-la. Com a nova lei, simplesmente faltarão caminhões e caminhoneiros em número suficiente para atender às necessidades de transporte, aponta parecer técnico da Confederação Nacional do Transporte (CNA). O documento mostra que os fretes aumentarão as despesas dos produtores de 20% a 40%.
Somente a Cooperativa Aurora do Oeste Catarinense, que produz carnes no sul do Brasil, estimou que seria preciso contratar mais 243 motoristas, ao custo de R$ 4 mil por mês com salários e obrigações trabalhistas. No ano, serão R$ 11,7 milhões a mais, de acordo com a CNA.
Outro problema é que nem sempre é possível repassar esse valor para os clientes. “O preço da soja, dos grãos é commodity, não tem como você repassar para o preço o custo que você terá a mais com o frete”, afirma um executivo de uma grande empresa. O agronegócio não é o único setor empresarial que está contra a Lei do Caminhoneiro. Também são fortes as pressões contrárias de outros segmentos, sobretudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Já houve várias conversas entre empresários e governo sobre o assunto. Além da Casa Civil e da Presidência da República, incluindo Ideli, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, reconheceu, em reuniões com representantes empresariais, que a lei precisa sofrer alterações, pelos prejuízos que causa e pela inviabilidade de aplicá-la imediatamente. “Temos que buscar uma saída”, disse ele a um interlocutor.
Mais tempo
Embora haja o entendimento no governo de que é preciso rever a nova legislação, não há compromisso em relação à solução que será dada. Um dos pedidos das confederações da agricultura e da indústria, da Fiesp e de outras entidades empresariais é que haja mais prazo para regulamentação é aplicação da lei.
Esse prazo já foi estendido. No ano passado, após a greve, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou uma resolução que, na prática, dava mais seis meses para a fiscalização exigir o cumprimento da lei. Esse prazo se encerrou hoje, mas, segundo o diretor da CNTTT Luís Fontana Sestino, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça que a fiscalização só comece no mês que vem. Na outra ponta, o Ministério Público do Trabalho foi à Justiça para suspender a resolução do Contran e exigir o cumprimento imediato da lei do descanso.

Fonte: Congresso Em Foco

quinta-feira, 7 de março de 2013

Entidade gaúcha lança relatório

A Associação dos Usuários de Rodovias, do Rio Grande do Sul  - ASSURCON RS, em comemoração a abertura das cancelas de pedágios naquele estágio, lançou documento reproduzindo os fatos históricos que marcaram a luta dos gaúchos, veja abaixo:



          
 A sociedade gaúcha vem sendo vítima de uma das mais nefastas, impiedosas e inescrupulosas ações das concessionárias dos Polos de Pedágios que nos deixam impactados pela frieza e calculadamente objetiva ação na busca de arrancar muito mais valores monetários dos que amealharam nestes 15 anos de concessão. Agora estão focadas em prorrogar os prazos de concessão o máximo que puderem para superfaturarem presumidos desequilíbrios econômicos e financeiros após 15 anos de concessão, não são prejuízos, é ganhar mais do que já ganharam.

Vejamos os fatos,  não são hipóteses, dos superfaturamentos  e de inchamentos de caixa das concessionárias e que prejudicaram  os usuários de rodovias e o interesse público:

            Quando da aprovação das LEIS que constituíram os Polos de Pedágios as mesmas tinham uma previsão de praças de pedágios, mas quando da assinatura dos CONTRATOS apareceram mais 14 praças de interesse das empreiteiras.
            Portanto, já nos contratos houve o superfaturamento das leis.
 
            Ferindo Legislação Federal o DAER/RS fez das concessões dos Polos uma doação graciosa e o Poder Concedente deixou de receber  milhões de reais, fato declarado na CPI dos Polos de Pedágios.  Portanto, o caixa das concessionárias já foi abastecido ANTES de iniciarem a operação das praças de pedágios. Como podemos qualificar isto?

            O critério internacional básicoHTM, para o início da cobrança das tarifas dos pedágios era de três centavos (R$ 0.03) por quilômetro por praça de pedágio, esclarecimento feito pela Direção do DAER/RS na Universidade de Caxias do Sul em 08/04/98, no entanto a tarifa básica foi uniformizada em três reais, causando um brutal superfaturamento desde o início das operações dos Polos em favor das concessionárias de rodovias. Portanto, estão arrecadando de maneira superfaturada desde o pagamento da primeira tarifa de pedágio.  Mas o mais escandaloso superfaturamento é na praça de pedágio de Lajeado – da Univias,  em que, na mesma praça, se paga  tarifa cheia tanto para ir como para voltar. É uma aberração que a justiça precisa ter em mente em suas decisões, pois CONVIAS, SULVIAS e METROVIAS compõe um único consórcio através da UNIVIAS.

A taxa interna de retorno – TIR, que era prevista em 14%, mas nos contratos de concessões passou para 18%, com TA  01 se situa entre 23% e 30% , quando nos últimos contratos de concessões federais está em 8,5%.  Portanto houve um superfaturamento do lucro com a justificativa de conseguir recompor o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, mas continuamente afirmam que estão “desequilibradas”.

De 2001 até final de 2004, além da inflação as concessionárias receberam mais 7%ou 8% para reequilibrar os contratos de concessão, tendo sido comprovado na CPI dos Polos de Pedágios que os valores das tarifas estão quase 40% superfaturadas.  O brutal superfaturamento das tarifas quando da sua uniformização no início das operações das praças de pedágios, tiveram um novo superfaturamento através do Termo Aditivo n° 1 e que permanece até hoje, pois deveria terminar no dia 31 de dezembro de 2004.
Alguém consegue fazer ideia  dos extratosféricos valores que já arrecadaram?

Com o Termo Aditivo n° 01, o QI ( quociente de irregularidade) por quilômetro de rodovia passou de 45 para 59 irregularidades( limite do ruim), vantagem de R$ 170 milhões por ano para as concessionárias. Deixaram de investir milhões, robustecendo mais uma vez o “caixa das concessionárias”, já estufado de arrecadações cada vez maiores.

Com a bidirecionalidade passaram a arrecadar 37 % a mais nas praças de pedágios , em mais um elemento a inchar o já estufado caixa das concessionárias de rodovias dos polos de Pedágios.

A partir de janeiro de 2006 as concessionárias passaram a cobrar o “eixo suspenso” dos caminhões. Foi mais uma decisão das concessionárias a lhes dar imensas vantagens de caixa.

Com a implantação do “Via Fácil” nas praças de pedágios, diminuiu a mão de obra, reduziram-se os gastos operacionais, aumentou a capacidade de arrecadação e os usuários pagam R$ 48,34 pela  adesão, próximo de R$ 10,00 pela manutenção e mais as tarifas mensais dos pedágios.  Nestes 15 anos ganharam MUITO dinheiro, mas querem mais e mais, são insaciáveis.

      Perguntamos: onde estão os números e os valores do CRESCIMENTO vegetativo do número de veículos que passam pelas  praças de pedágios?  Em quantas vezes foi multiplicado o VDM projetado  no início das operação das praças de pedágios e quanto isto representa de arrecadação a mais anualmente?

      Para completar o conjunto de SUPERFATURAMENTOS no transcurso de 15 anos, agora uma a uma das concessionárias, invocando inadmissíveis, absurdos, debochados e vergonhosos “desequilíbrios econômicos e financeiros” dão entrada com liminares “até que os mesmos sejam recompostos ou que seja julgado o mérito da questão”. Eis o ápice da indignante solução para as rodovias do RS e do verdadeiro assalto praticado pelas concessionárias ao dinheiro público dos gaúchos, agora então através de afirmações revoltantes de que AINDA devemos para elas.  Simplesmente um deboche depois de 15 anos  só arrecadando valores imensos para não realizarem obras, maquiarem as rodovias e ainda quererem ganhar ainda mais do que já ganharam.
           
                        Superfaturaram as leis através dos contratos. As tarifas foram superfaturadas duplamente. Nada pagaram pelas concessões. Foram beneficiados com o “eixo suspenso”, através do via fácil,  com a diminuição dos encargos contratuais e com a bidirecionalidade. A TIR – Taxa Interna de Retorno está superfaturada e para completar os superfaturamentos no correr dos 15 anos, agora ações na justiça para continuarem cobrando os pedágios escorchantes pelo menos até o final do ano de 2013 ou, vejam só, “até o julgamento do mérito da ação”. Alguém consegue encontrar uma expressão no dicionário que consiga mesmo qualificar tanto descaramento? 

            É tão desastrosa, perversa e prejudicial esta dita solução para as rodovias do RS através dos Polos de Pedágios, que não podemos admitir nem um dia a mais.  
            Desequilíbrio econômico e financeiro não é prejuízo, é arrecadar mais dinheiro do que já amontoaram.

            Em 2012 na publicação “Maiores e Melhores do Transporte” – edição de novembro/2012, das 10 melhores empresas de concessão rodoviária com melhor RENTABILIDADE sobre o patrimônio líquido no Brasil, as três primeiras são: COVIPLAN – com 184,53%  CONVIAS- com 175,51% e a ECOSUL – com 149,57%, sendo que as duas primeiras já entraram com ações na justiça porque estão com “desequilíbrios econômicos e financeiros” e precisam mais tempo de cobrança de pedágios para compensarem os “prejuízos”.  Precisa mais o que ??? !!!

 Juarez Colombo (54) 99.74.07.05                        Agenor Basso (54) 99.74.40.08
               Presidente                                                                Secretário
E-mail: guicolombo@hotmail.com                      E-mail: agenor@basso.inf.br

quarta-feira, 6 de março de 2013

SIMPÓSIO ESTADUAL


(esq/dir) Adriano Tavares, Alisson Luiz Micoski, Sérgio Pöpper, 
Luiz Henrique Belloni Faria e Sílvio José Martins Filho 

Membros da Diretoria da AURESC foram recepcionados pelo presidente e vice da Ordem dos Economistas do Estado de Santa Catarina, economistas Luiz Henrique Belloni Faria e Sílvio José Martins Filho, respectivamente, na sede da entidade, nesta Quarta-Feira (06). 

A visita teve caráter institucional e culminou com a formulação de convite para que a OESC junte-se a AURESC à organização de Simpósio Estadual, cuja pauta será as cobranças dos pedágios nas rodovias catarinenses, bem como o dimensionamento e a análise dos valores pagos pelas concessionárias a título de ISS, nos locais onde se encontram instalados os postos. Nova reunião se efetivará a respeito.

Fonte: OESC

terça-feira, 5 de março de 2013