CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK
Mudamos para o Facebook

quinta-feira, 31 de março de 2011

DESCUIDO EM RODOVIA PEDAGIADA CAUSA ACIDENTE

Homem morre em acidente na BR-101 em Joinville
Cristian Leonardo Fassoni, de 32 anos, saiu da pista no km 19

Um acidente por volta da meia noite desta quarta-feira deixou uma pessoa morta na BR-101, sentido Norte, em Joinville.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, Cristian Leonardo Fassoni, de 32 anos, teria tentado desviar de algum objeto quando saiu da pista e acabou morrendo perto do quilômetro 19. Mas a PRF acredita que um outro acidente, num mesmo horário, cerca de 400 metros antes, no sentido Sul, pode ter sido a causa da saída de pista de Cristian.

A informação é de que caminhão que descia no sentido contrário acabou batendo na mureta, fazendo pedaços cair do lado oposto. Cristian teria tentado desviar e acabou saindo da pista.
 
Fonte: Jornal A Notícia



INVESTIMENTO: RODOVIAS FEDERAIS EM SANTA CATARINA

R$ 700 milhões para reformas no Estado
Projeto deve contemplar cinco estradas, e não inclui BR-101 e trecho da 282A situação precária de várias rodovias federais de Santa Catarina pode começar a mudar a partir do segundo semestre deste ano, quando deve sair do papel a segunda fase do Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias Federais (Crema). Pela previsão, o programa abrangerá 1.270 quilômetros de estradas catarinenses, com investimento de R$ 700 milhões.

Os projetos de SC estão prontos e a audiência pública obrigatória já foi realizada. Mas, por ser um plano nacional, a licitação só deve ser feita no segundo semestre, pois outros estados precisam concluir seus estudos.

O objetivo do Crema 2 é recuperar pavimento, sinalização e drenagem. Em SC, também estão previstas a construção de rótulas e a instalação de iluminação pública e esperas centrais nos acessos de 33 municípios das BRs 282, 470, 280, 153 e 158. O projeto contempla terceira faixa em 13 trechos da BR-282, 11 da BR-280 e quatro da BR-470. Outras melhorias serão feitas em ciclovias e acostamentos na BR-280, vias laterais na BR-282 e curvas na BR-470.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em SC, João José dos Santos, explica que a primeira fase do Crema começou em 2007, com a recuperação de pavimento, e deve ser mantida até ser licitada a segunda etapa do projeto, que tem o diferencial de investir em outros tipos de obras, como rótulas e terceiras faixas. O Crema 2 também é mais extensivo. Os contratos são válidos por cinco anos. O prazo para as melhorias é de dois anos. Nos três anos seguintes, as empresas fazem a manutenção, sem custos para o governo.

A BR-101 não conta com o contrato do Crema porque o trecho Sul está sendo restaurado com a duplicação e o trecho Norte é de responsabilidade da Concessionária Litoral Sul. O trecho da BR-282 entre Xanxerê e Lages também não recebe o projeto por estar sendo ampliada.
– Discutimos o Crema 2 desde 2008. É um programa de restauração permanente. Não é um tapa-buracos, pelo contrário, a recuperação asfáltica atinge até 15 centímetros de profundidade do pavimento e as melhorias devem ter uma vida útil de pelo menos 10 anos – observa Santos.

Fonte: DC

sábado, 26 de março de 2011

PROCON MIRA PEDÁGIOS EM SANTA CATARINA

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Santa Catarina (Procon-SC) notificou a empresa Autopista Litoral Sul na terça-feira, 22, para que apresente em até cinco dias documentos que justifiquem o aumento das tarifas de pedágio na rodovia BR-101.

De acordo com a gerente do Procon-SC, Elizabete Fernandes, a empresa não apresentou até agora nenhuma justificativa para o reajuste de 16,66%, que passou a vigorar na última terça-feira, ficando acima da inflação e fazendo a tarifa básica subir de R$ 1,20 para R$ 1,40 nas quatro praças de pedágio do Estado, inclusive Palhoça.

"O aumento da tarifa do pedágio vai influenciar até mesmo o preço de vários produtos, porque esse valor vai cair no custo da própria matéria-prima. E quem vai pagar por isso? Não é a indústria e nem comércio. É o consumidor", explica Elizabete.

Agora, a Autopista Litoral Sul deve entregar ao Procon-SC os seguintes documentos e informações: a resolução que permitiu o reajuste da tarifa, o prazo de vigência da nova tarifa, a planilha de custos, o número de praça de pedágios, a média mensal de fluxo nos pedágios, a cópia do contrato de concessão e a listagem das novas tarifas.

Caso a empresa não apresente os documentos até o dia previsto ela pode ser multada em até R$ 2 milhões. E se, mesmo entregando os documentos, o Procon-SC decidir que o reajuste não se justifica, podem ser utilizando outros instrumentos. "Podemos entrar com uma Ação Civil Pública, ou com ações na Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, com o Ministério Público Estadual e Federal ou com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor", esclarece Elizabete.

Em nota à imprensa, a Autopista Litoral Sul informou que o reajuste no valor do pedágio foi autorizado pelo poder público e que o levou em consideração o IPCA, passivos ambientais, obrigações contratuais e o início das operações nas vias marginais entre Itajaí e Palhoça, na BR-101/SC. Segundo a empresa, as solicitações do Procon serão atendidas no prazo estabelecido.

O aumento da tarifa do pedágio no entanto, não representa mudança aos 2.215 veículos cadastrados para não pagar a tarifa na praça instalada no km 221 da BR 101 em Palhoça. A informação do Prefeito Ronério Heiderscheidt, é de que todos os moradores do Sul da Cidade podem ficar despreocupados, porque a isenção permanecerá igual. "A mudança ocorre entre a Prefeitura e a concessionária que administra a rodovia. A verba repassada, que garante a isenção, deve aumentar, de acordo com o reajuste". Para garantir a isenção, a Prefeitura libera a concessionária do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) no valor de R$ 15 mil e repassava outros R$ 15 mil do orçamento, para garantir 25 mil passagens gratuitas por mês. Com o reajuste, o percentual de aumento sobe na mesma proporção _ para R$ 35 mil, que garante o mesmo número de passagens. O pedágio começou a ser cobrado em fevereiro de 2009 e sofre aumento a cada ano.

quinta-feira, 17 de março de 2011

DESCASO E FALTA DE COOPERAÇÃO ENTRE POLÍCIAS

Trecho entre o Norte de SC e Curitiba é a rota dos assaltos a ônibus, diz empresas de turismo

Cerca de 20 casos teriam ocorrido só em 2011
 
O ataque a comerciantes de Florianópolis, na noite de terça-feira, no Paraná, foi um entre os cerca de 20 que ocorreram só em 2011 nas estradas entre Santa Catarina e São Paulo, segundo as empresas de ônibus de turismo de SC. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirma três apenas este ano na BR-116, na região de Mandirituba (PR), local do assalto mais recente. As BRs entre o Norte do Estado e Curitiba são as mais críticas.

A onda de ataques levou as empresas a adotarem algumas medidas para tentar evitar os assaltos. A partir de Joinville, no Norte de SC, os coletivos combinam os horários e juntam-se para viajar em comboios até São Paulo.
— Foi a solução que encontramos até agora, e conseguimos evitar algumas tentativas. Pensamos também em escoltas, mas encareceria muito a viagem — explicou Jairo Nicolau, proprietário de uma empresa de turismo.

Os assaltos são tão frequentes entre o Norte de Santa Catarina e Curitiba, principalmente nas BRs 116, 101 e 376, que os bandidos levam as vítimas para o mesmo lugar. Há relatos de passageiros que foram parar em matagais onde havia restos de sacolas de outras excurções.

Há seis semanas, um ônibus da companhia de Jairo foi atacado em Quatro Barros, região metropolitana de Curitiba, na BR-116. O veículo sofreu a mesma abordagem de terça-feira: caminhão bloqueando a pista, carros dando apoio e homens armados.
— E isso espanta os clientes. Por exemplo, eu tinha dois ônibus cheios para São Paulo esta semana. Com o crime de terça-feira, caiu para meio — lamentou Jairo.

Falta empenho da polícias

Para os proprietários das empresas, falta mais fiscalização e empenho dos órgãos de segurança para prender as quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. Na noite de terça-feira, os motoristas dos ônibus acionaram o botão de pânico logo no início do ataque.
— Aqui em Florianópolis, recebi o sinal de alerta e comecei a monitorar os carros pelo sistema de rastreamento. Fiz várias ligações para as polícias paranaenses. Transferiam para todos os lados. Quando alguém resolveu dar atenção, já havia passado cerca de 40 minutos desde a primeira ligação — criticou Jeferson Hoffmann, dono da empresa responsável pelos ônibus assaltados.

Após a fuga dos bandidos, os comerciantes dirigiram-se até um posto de combustíveis às margens da rodovia para pedir ajuda. De acordo com o grupo, a Polícia Militar chegou apenas uma hora após o chamado. Na Delegacia de Polícia Civil de Mandirituba, os comerciantes registraram o Boletim de Ocorrência e retornaram para Santa Catarina por volta de 3h de quarta-feira.

Segundo o capitão Luciano Razera, comandante do Pelotão da PM em Mandirituba, a demora pode ter acontecido por causa da distância entre o posto da guranição e o local do chamado, cerca de 20 quilômetros.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, responsável pelas BRs que cortam o estado, informou por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as rodovias são fiscalizadas constantemente.

A PRF no PR não confirmou o dado apontado por empresas de ônibus turismo de Santa Catarina, de que em 2011 ocorreram cerca de 20 assaltos a coletivos nos trechos entre Santa Catarina e São Paulo, mas destacou que ocorrem pelo menos três apenas na região de Mandirituba este ano.

Ainda de acordo com a assessoria, muitas ocorrências não chegam ao conhecimento da PRF por terem sido atendidas pela Polícia Civil, que é a responsável pela investigação dos crimes.

MÁFIA DAS LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS

AURESC aciona MP para que proponha ação civil pública

Entendendo o enorme prejuízo que os motoristas podem estar sofrendo, além do farto material que expõem um milionário esquema de lombadas e pardais eletrônicos no Brasil, com ramificações em Santa Catarina, os diretores da AURESC definiram uma estratégia jurídica com objetivo de defender os interesses dos motoristas eventualmente prejudicados pelo esquema criminoso, e também cobrar rigorosa apuração de práticas de corrupção nos setores responsáveis pelo controle e contratação destes serviços públicos.

Tendo como base a matéria investigativa exibida no último Domingo na Rede Globo, o diretor jurídico da entidade, Dr. Raphael Volpato Broering, solicitou junto ao MP Estadual de Santa Catarina a propositura de ação civil pública que visa a investigação das denúncias apresentadas na reportagem do Fantástico, e em sede liminar, a interdição/suspensão de todos os aparelhos medidores de velocidade, redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas e radares móveis.

Assim que o Ministério Público ingressar com a ação, a AURESC requererá a sua inclusão no pólo ativo da ação defendendo juntamente com o MP os interesses dos usuários.

segunda-feira, 14 de março de 2011

36 MORTES. ESTRADAS DE SC FORAM AS MAIS SANGRENTAS DO CARNAVAL

Brasília – O feriado de carnaval deixou o saldo de 213 mortes em acidentes registrados nas rodovias federais. O número, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), representa um aumento de 47,9% em comparação às 143 mortes registradas no carnaval de 2010.As estradas catarinenses foram as que mais mataram.
 
Segundo o coordenador geral de operações da PRF, Alvarez Simões, o resultado está associado ao “impressionante aumento do fluxo de veículos” nas estradas, mas poderia ter sido menor não fosse a imprudência dos motoristas.
 
“Não há qualquer justificativa para acidentes que tiram de forma tão absurda a vida das pessoas, principalmente sabendo-se que todos eles podem ser evitados na medida em que o condutor dirija com responsabilidade e respeito a outras pessoas”, afirmou o inspetor, lembrando que a chuva que atingiu quase todo o país durante o feriado também contribuiu para o maior número de acidentes.
 
O balanço final da Operação Carnaval 2011, divulgado hoje (10), também revela que o número de acidentes aumentou 28,7%, saltando de 3.233 em 2010 para 4.165, em 2011. Já o número de feridos subiu 27,4% passando de 1.912, no ano passado, para 2.441, este ano. Não houve mudanças significativas em relação ao número de motoristas flagrados embriagados o que comprova, segundo o inspetor, a importância da Lei Seca.
 
Em termos absolutos, o estado com o maior número de acidentes foi Minas Gerais, com 880. Isso não significa, entretanto, que os mineiros sejam mais imprudentes, já que o estado detém a maior malha rodoviária federal do país e é rota para muitos motoristas a caminho de outros estados. Em seguida vem o Paraná (430), Santa Catarina (370) e o Rio de Janeiro (336). O ranking de mortes é liderado por Santa Catarina (36). Em seguida vem Minas Gerais (29), Bahia (17) e Rio de Janeiro (16).
 
Para Simões, além dos necessários investimentos públicos em melhorias das estradas e na fiscalização do trânsito, os números apontam para a importância de uma nova abordagem para o tema.
 
“Isso mostra o momento que o Brasil vive na questão da segurança viária e do trânsito, que vem sendo tratado como assunto de mobilidade urbana, quando, na verdade, é assunto de segurança pública, de saúde pública e de justiça e cidadania”, comentou o inspetor, destacando que, mantidas as atuais condições, a tendência é de que o número de mortos e de acidentes continue crescendo na mesma proporção da frota nacional.
 
“E é o aquecimento da economia que produz isso. São mais veículos, mais gente viajando, estradas melhores – e, ao contrário do que muitos pensam, estradas melhores não significam menos acidentes. Pelo contrário, elas convidam as pessoas a usá-las e, infelizmente, o nível de educação do nosso motorista não o habilita a fazer uso de seu direito de livre locomoção”, concluiu Simões, lamentando que as mortes nas estradas só despertem a devida atenção da mídia durante os períodos de festas.

MÁFIA DAS LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS

Com uma frágil fiscalização e autoridades corruptas, identicamente com o que acontece nas concessões de rodovias, empresas que deveriam auxiliar na segurança e disciplina do trânsito realizam um bilionário esquema de fraudes, onde políticos e grupos empresariais extorquem do contribuinte.

Ontem a noite, o Programa Fantástico da Rede Globo exibiu ampla reportagem investigativa e que retrata um escandaloso esquema de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano.

Com farto material, a notícia revela ainda a falta de critérios para instalar radares no país. Em Curitiba, há empresas que oferecem negócios mais lucrativos para as prefeituras corruptas, além de anular multas em municípios, como em Curitiba, onde o diretor comercial da empresa Consilux admite o crime, e ainda diz que ninguém descobriu.
 
A equipe de reportagem segue para São Paulo, outro mercado explorado pela indústria da multa. São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de radares: 4 mil, quase 11 milhões de multas em 2010, uma a cada três segundos. Um representante de outro fabricante de radares, a Consladel, confirma a fraude que permite tirar multas antes que elas sejam enviadas ao Detran.
 
Outra empresa paulista, a Splice, também faz parte do esquema ilegal. E as cenas flagrantes de corrupção se repetem. Sobra dinheiro até para a campanha eleitoral de prefeitos corruptos.
 
O Fantástico teve acesso a editais publicados por quatro prefeituras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em que a empresa Kopp venceu a licitação. Nos de Lagoa Vermelha, Erechim e Rio do Sul, trechos inteiros são exatamente iguais.
 
AURESC VAI ACIONAR A JUSTIÇA PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS INVESTIGAÇÕES

Independente das ações que o Ministério Público poderá propor quanto as empresas que administram as lombadas eletrônicas e os pardais, o presidente da AURESC, Sérgio Pöpper já encaminhou a Diretoria Jurídica da entidade um pedido para que fosse analisada a reportagem e diante dos fatos comprobatórios, promover ação para suspender as atividades destas empresas, até que uma vigorosa investigação seja realizada.
 
O pedido em sede de liminar será feito para que a Justiça determine a suspensão das atividades em Santa Catarina nestas empresas, e que as demais sejam investigadas pelos órgãos competentes.
 
Em Blumenau já há indícios de que o contrato realizado pela empresa que presta o serviço está irregular, assim o município ficou impedido de renová-lo. A indústria de multas certamente segue a mesma lógica que existe nas praças de pedágio, ou seja, maquiar uma prestação de serviço que no final inexiste, ou é deficitário.

sexta-feira, 11 de março de 2011

ANTT perde mais uma do Fórum Nacional contra o Pedágio

Caiu por terra, pela segunda vez (e agora é definitivo) a intenção da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em criar uma resolução para aumentar as tarifas do pedágio nas rodovias brasileiras, nas praças onde é cobrado o menor preço. No final da tarde de ontem, o desembargador Jurandir Borges Pinheiro, da 4ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre, deu ganho de causa à Medida Cautelar de Interpelação, proposta pelo advogado Simon de Quadros, que representa o Fórum Nacional Contra o Pedágio, que congrega associações de usuários de rodovias no PR, RS, SC, RJ, ES, SP, MG e BA.

A ação, desta vez, foi assinada além do Paraná, pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), do Rio Grande do Sul, e Associação dos Usuários de Rodovia de Santa Catarina (Auresc). O juiz mandou notificar que a audiência pública que a Agência Reguladora pretendia fazer é ilegal, proibindo a reincidência.

“Apesar de todas as dificuldades criadas pela ANTT para esconder a ação que tornaria ‘legal’ a recomposição de preços de uma determinada concessionária de pedágio, nós conseguimos detectar a estratégia da Agência, de colocar apenas no site, a reabertura de uma audiência pública que nunca aconteceu. Levamos à Justiça, que deu ganho de causa e, agora, esperamos que a Agência não use o mesmo expediente para tentar beneficiar a pedageira, de novo”, diz Simon, ao adiantar que, agora, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) serão comunicados da tentativa de a ANTT “agir ilegalmente”, para que investiguem e punam a Agência.

A tentativa de beneficiar uma concessionária, criando métodos ilegais para aumentar as tarifas de pedágio, por meio da ANTT, foi detectada no início de janeiro deste ano, quando a Agência, que foi criada para defender os interesses dos usuários das rodovias, resolveu atender uma exigência antiga do TCU, quatro anos depois, para que fizesse uma audiência pública para tratar dos estudos de equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, porque havia suspeita de “abuso na sobrevalorização” da cobrança das tarifas de pedágio nas estradas federais da 1ª etapa. O ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, disse na época que havia “fortes indícios de que as concessões estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas sobrevalorizadas e proporcionando lucros extraordinários às concessionárias”. Segundo Acir Mezzadri, ao invés de atender o TCU e realizar uma audiência pública para ajustar os preços, que beneficiariam os usuários, “a ANTT preferiu proteger as empresas e pretendia realizar a audiência pública, quatro anos depois de o TCU ter exigido a medida, mas para atender os interesses dos pedageiros, buscando o aumento das tarifas”. Uma ação na Justiça, proposta pelo Fórum, conseguiu impedir a realização da audiência pública pela ANTT. Porém, a /agência voltou à carga em meados do mês passado tentado “reabrir” aquela audiência pública que não aconteceu e, novamente, “a Justiça impediu uma ação ilegal da ANTT, que está desviando o foco de seu trabalho, para atender interesses dos empresários”.

Segundo Quadros, a ANTT quer, de todas, as formas, atender as reivindicações das concessionárias com a “equiparação do preço das tarifas, especialmente daquelas que cobram ‘baratinho’, nivelando os valores para cima e não para baixo. Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria lutar pelos interesses dos usuários das rodovias. O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas, na surdina. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”. Agora, de acordo com Mezzadri, a ANTT vai ter que se explicar para o Ministério Público e o Tribunal de Contas.