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domingo, 13 de maio de 2012

Na mira do TCU


TCU fará auditoria de contrato de concessão da rodovia entre Curitiba e Florianópolis


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária no trecho entre Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). O trecho compreende o contorno leste de Curitiba (BR-116) e as BRs 101 e 376 entre as duas cidades.
Nos 382,3 quilômetros do trecho há cinco praças de pedágio. O contrato foi assinado em 2008 e prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões durante sua vigência de 25 anos, incluindo a operação das rodovias.
A proposta de fiscalização e controle (PFC 35/11) foi feita pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC). Segundo ele, há indícios de que a Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, comandada pelo grupo OHL-Brasil, não tem cumprido as exigências do contrato feito por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O deputado cita dados da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, segundo os quais os investimentos previstos pela concessionária em 2008 deveriam somar R$ 110 milhões, mas apenas R$ 97 milhões foram efetivamente empregados. Além disso, os custos operacionais previstos para 2008 seriam de R$ 38 milhões, mas chegaram a apenas R$ 24 milhões. Além disso, a concessionária vem apresentando, segundo a pesquisa, sucessivos aumentos de receita.
O deputado também explicou que o contrato previa a construção de dois contornos. O contorno leste de Curitiba já está pronto, mas o contorno da região metropolitana de Florianópolis não teve suas obras iniciadas. Boeira frisa que o projeto original do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) previa uma pista dupla com extensão de 47,33 km. “Mas circula a versão de novo projeto, elaborado pela empresa concessionária, o qual reduziria a extensão do contorno em 50%”, disse.
Investigações
O relator da fiscalização será o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), para quem o trabalho de fiscalização do TCU nesse tipo de contrato tem sido importante. “O tribunal já realizou investigações instauradas para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos de concessão de algumas rodovias e o seu consequente desequilíbrio econômico-financeiro, e esse pode ser o caso aqui”, disse.
A comissão, com o auxílio do TCU, poderá inclusive rever o contrato e propor a revisão dos custos para o pedágio. Pelo menos uma audiência pública também deverá ser realizada pela comissão para acompanhar a fiscalização.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara de Notícias