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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MPF INVESTE NOVAMENTE CONTRA PEDÁGIO EM SC

PROMESSA DE OBRAS
MPF pede a suspensão dos pedágios no Estado

Nova ação civil pública exige que Autopista Litoral Sul entregue todas as obras prometidas na 101Já se passaram três anos desde que a empresa Autopista Litoral Sul assumiu a concessão do trecho entre Palhoça, na Grande Florianópolis, até Garuva (PR), da BR-101. Neste período, uma série de obras estavam previstas no contrato, que, segundo o Ministério Público Federal em Santa Catarina, não foram concluídas até agora.

Nesta semana, o MPF propôs uma nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, que pede a suspensão da cobrança do pedágio, até que a concessionária responsável pela rodovia encerre todas as obras.

Durante este ano, o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, percorreu todo o trecho atendido pela Autopista e encontrou uma série de problemas. Entre eles, está a precariedade dos postos de pesagem.

– Nenhum deles funcionava de maneira ideal – afirmou.

A falta destes serviços permite que veículos com excesso de peso trafeguem pela BR-101 e BR-376:

– Isso pode ajudar a causar acidentes pelo excesso de peso, como vimos em alguns casos na BR-376.

 
Outros itens foram lembrados na ação, como a falta de sistemas de controles de velocidade e circuito fechado de TV, instalação de um sistema de sensoriamento meteorológico, e ainda obras que continuam em execução, mas que já deveriam ter terminado, como a pavimentação de ruas laterais à BR-101, em Camboriú e Porto Belo.
– Trata-se de afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto – disse Barbosa.

 
A ação civil pública, que pretende suspender a cobrança do pedágio em todos os quatro postos de coleta do Estado – Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça – quer exigir ainda que a Autopista execute as obras previstas para os três primeiros anos de concessão em um prazo de 60 dias.


Ressarcimento dos usuários também é previsto
O MPF ainda requer que os usuários da rodovia que pagaram tarifas de 22 de fevereiro deste ano até a data em que as obras serão encerradas, devem ser ressarcidos com o dobro do valor do pedágio. A ação segue para a Justiça, que irá ouvir todas as partes e determinar uma sentença. A ação não tem previsão para ser julgada.

A concessionária Autopista Litoral Sul, conforme informou a assessoria de imprensa, não irá se manifestar antes da intimação judicial.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Como estão as BRs de João José dos Santos
A crise que abalou o Ministério dos Transportes ainda traz reflexos para as obras das rodovias federais de SC. No campo político, confira as articulações da ministra Ideli para manter no cargo o afilhado políticoEnquanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), articula a permanência do superintendente do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, no cargo, motoristas e passageiros correm risco na rodovia federal mais perigosa do Estado. De 2008 – quando a duplicação da BR-101 Sul deveria estar pronta – para cá morreram mais de 350 pessoas.

A conclusão da obra nem tem previsão. São três os grandes gargalos. O túnel duplo do Morro dos Cavalos espera a licença do Ibama para que seja lançado o edital do projeto executivo, depois será necessário ainda três anos para a sua construção.

O túnel do Morro do Formigão tem a situação mais peculiar. No começo deste mês, o Ibama expediu a licença de instalação, mas nada começou por falta de empreiteira. Na ponte estaiada sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna, a dificuldade é a oposta: o consórcio Camargo Corrêa/Magno Martins/Construbase foi contratado, mas não tem autorização ambiental para iniciar os trabalhos.

Sem contar as três obras de arte, o DNIT promete entregar o restante da obra até o fim de 2012. Faltam entregar 20% dos 238,5 quilômetros da via para asfaltar, 16 viadutos e duas pontes.

Com três anos de atraso, conforme o site Transparência Pública, foram feitos 150 aditivos. Este fator, somado aos reajustes, tornou a duplicação onerosa, passando de R$ 1,1 bilhão em 2004, para R$ 1,9 bilhão neste ano.

O trecho mais atrasado é o lote 29, entre Araranguá e Sombrio, que tem previsão de ser concluído no fim de 2012. Estão prontos apenas um quilômetro de pavimentação e 40% do viaduto duplo do Contorno de Araranguá.

Já o processo de duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, está parado desde 5 de julho, quando a presidente Dilma Rousseff determinou a revogação do edital, sob a suspeita de que um dos três lotes da obra já teria um vencedor definido. A abertura dos envelopes estava marcada para 6 de julho.

MPF VAI PRA CIMA DE PEDÁGIOS

MPF propõe ação contra cobrança de pedágios na BR-101 em Santa Catarina
Segundo o Ministério Público Federal, concessionária precisa concluir obras

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs, há duas semanas, nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para requerer a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101 Norte. Para o MPF, a suspensão deve ocorrer até a Concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho, executar todas as obras previstas no contrato de concessão, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Agora, a ação aguarda a decisão da Justiça.

A ação inclui as praças de pedágio em Palhoça, Porto Belo, Araquari e Garuva. De acordo com o órgão, a cobrança do pedágio é ilegal, por isso os consumidores que pagaram tarifas, de 22 de fevereiro deste ano até a data em que todas as obras previstas sejam executadas, devem ser ressarcidos, em dobro.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul.

Em nota publicada no site do MPF nesta terça-feira, o instituição afirma que acompanha o caso há longa data. Em janeiro deste ano, foi instaurado Inquérito Civil Público a fim de investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão firmado entre ANTT e a Autopista Litoral Sul.

Durante a investigação, o MPF constatou que o aumento da tarifa de pedágio se deu sob a alegação da inclusão de 81,9 Km de vias marginais ao longo da rodovia. Para o procurador Mário, ao invés do aumento, deveria ter ocorrido uma redução da tarifa, em virtude da prorrogação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inexecução de uma série de obras.

Agora, com a presente ação, o MPF aponta ao Judiciário quais as obras que foram previstas para conclusão até o terceiro ano de concessão da rodovia, mas não foram executadas pela concessionária Autopista. Segundo o procurador Mário, entre as obras necessárias, ainda não executadas, está o funcionamento dos postos de pesagem.

A falta desses serviços permite que inúmeros veículos com excesso de peso trafeguem pela BR 101 e BR 376. Para o procurador, além da questão do desgaste precoce da malha viária, a situação permite que ocorra frequentes acidentes envolvendo caminhões com excesso de peso, alguns dos quais ficam sem freios ou tombam, fatos que têm ocorrido especialmente na BR 376.
— Tais acidentes têm gerados vítimas, algumas fatais — alegou o procurador.

De acordo com o contrato de concessão, as obras deveriam estar concluídas até março deste ano. Para avaliar as obras, o MPF percorreu todo o trecho da rodovia, entre o final da concessão, no Km 221, em Palhoça, até o Km 6 da mesma rodovia, no município de Garuva. A conclusão da perícia é de que alguns itens não foram instalados, como sistema de controle de velocidade e circuito fechado de TV.

Ainda de acordo com a nota, outros sequer foram executados, como sistema de sensoriamento meteorológico.
— Trata-se de verdadeira afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto — concluiu Mário na nota divulgada no site.

Contraponto
Na manhã desta terça-feira, por meio de assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça. A concessionária disse que se manifestará sobre o caso após receber o documento.

DIÁRIO CATARINENSE