MPF INVESTE NOVAMENTE CONTRA PEDÁGIO EM SC

PROMESSA DE OBRAS

MPF pede a suspensão dos pedágios no Estado

Nova ação civil pública exige que Autopista Litoral Sul entregue todas as obras prometidas na 101Já se passaram três anos desde que a empresa Autopista Litoral Sul assumiu a concessão do trecho entre Palhoça, na Grande Florianópolis, até Garuva (PR), da BR-101. Neste período, uma série de obras estavam previstas no contrato, que, segundo o Ministério Público Federal em Santa Catarina, não foram concluídas até agora.

Nesta semana, o MPF propôs uma nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, que pede a suspensão da cobrança do pedágio, até que a concessionária responsável pela rodovia encerre todas as obras.

Durante este ano, o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, percorreu todo o trecho atendido pela Autopista e encontrou uma série de problemas. Entre eles, está a precariedade dos postos de pesagem.

– Nenhum deles funcionava de maneira ideal – afirmou.

A falta destes serviços permite que veículos com excesso de peso trafeguem pela BR-101 e BR-376:

– Isso pode ajudar a causar acidentes pelo excesso de peso, como vimos em alguns casos na BR-376.

 

Outros itens foram lembrados na ação, como a falta de sistemas de controles de velocidade e circuito fechado de TV, instalação de um sistema de sensoriamento meteorológico, e ainda obras que continuam em execução, mas que já deveriam ter terminado, como a pavimentação de ruas laterais à BR-101, em Camboriú e Porto Belo.

– Trata-se de afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto – disse Barbosa.

 

A ação civil pública, que pretende suspender a cobrança do pedágio em todos os quatro postos de coleta do Estado – Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça – quer exigir ainda que a Autopista execute as obras previstas para os três primeiros anos de concessão em um prazo de 60 dias.

Ressarcimento dos usuários também é previsto

O MPF ainda requer que os usuários da rodovia que pagaram tarifas de 22 de fevereiro deste ano até a data em que as obras serão encerradas, devem ser ressarcidos com o dobro do valor do pedágio. A ação segue para a Justiça, que irá ouvir todas as partes e determinar uma sentença. A ação não tem previsão para ser julgada.

A concessionária Autopista Litoral Sul, conforme informou a assessoria de imprensa, não irá se manifestar antes da intimação judicial.

DESCASO E FALTA DE COOPERAÇÃO ENTRE POLÍCIAS

Trecho entre o Norte de SC e Curitiba é a rota dos assaltos a ônibus, diz empresas de turismo

Cerca de 20 casos teriam ocorrido só em 2011

 

O ataque a comerciantes de Florianópolis, na noite de terça-feira, no Paraná, foi um entre os cerca de 20 que ocorreram só em 2011 nas estradas entre Santa Catarina e São Paulo, segundo as empresas de ônibus de turismo de SC. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirma três apenas este ano na BR-116, na região de Mandirituba (PR), local do assalto mais recente. As BRs entre o Norte do Estado e Curitiba são as mais críticas.

A onda de ataques levou as empresas a adotarem algumas medidas para tentar evitar os assaltos. A partir de Joinville, no Norte de SC, os coletivos combinam os horários e juntam-se para viajar em comboios até São Paulo.

— Foi a solução que encontramos até agora, e conseguimos evitar algumas tentativas. Pensamos também em escoltas, mas encareceria muito a viagem — explicou Jairo Nicolau, proprietário de uma empresa de turismo.

Os assaltos são tão frequentes entre o Norte de Santa Catarina e Curitiba, principalmente nas BRs 116, 101 e 376, que os bandidos levam as vítimas para o mesmo lugar. Há relatos de passageiros que foram parar em matagais onde havia restos de sacolas de outras excurções.

Há seis semanas, um ônibus da companhia de Jairo foi atacado em Quatro Barros, região metropolitana de Curitiba, na BR-116. O veículo sofreu a mesma abordagem de terça-feira: caminhão bloqueando a pista, carros dando apoio e homens armados.

— E isso espanta os clientes. Por exemplo, eu tinha dois ônibus cheios para São Paulo esta semana. Com o crime de terça-feira, caiu para meio — lamentou Jairo.

Falta empenho da polícias

Para os proprietários das empresas, falta mais fiscalização e empenho dos órgãos de segurança para prender as quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. Na noite de terça-feira, os motoristas dos ônibus acionaram o botão de pânico logo no início do ataque.

— Aqui em Florianópolis, recebi o sinal de alerta e comecei a monitorar os carros pelo sistema de rastreamento. Fiz várias ligações para as polícias paranaenses. Transferiam para todos os lados. Quando alguém resolveu dar atenção, já havia passado cerca de 40 minutos desde a primeira ligação — criticou Jeferson Hoffmann, dono da empresa responsável pelos ônibus assaltados.

Após a fuga dos bandidos, os comerciantes dirigiram-se até um posto de combustíveis às margens da rodovia para pedir ajuda. De acordo com o grupo, a Polícia Militar chegou apenas uma hora após o chamado. Na Delegacia de Polícia Civil de Mandirituba, os comerciantes registraram o Boletim de Ocorrência e retornaram para Santa Catarina por volta de 3h de quarta-feira.

Segundo o capitão Luciano Razera, comandante do Pelotão da PM em Mandirituba, a demora pode ter acontecido por causa da distância entre o posto da guranição e o local do chamado, cerca de 20 quilômetros.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, responsável pelas BRs que cortam o estado, informou por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as rodovias são fiscalizadas constantemente.

A PRF no PR não confirmou o dado apontado por empresas de ônibus turismo de Santa Catarina, de que em 2011 ocorreram cerca de 20 assaltos a coletivos nos trechos entre Santa Catarina e São Paulo, mas destacou que ocorrem pelo menos três apenas na região de Mandirituba este ano.

Ainda de acordo com a assessoria, muitas ocorrências não chegam ao conhecimento da PRF por terem sido atendidas pela Polícia Civil, que é a responsável pela investigação dos crimes.