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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Líder do PMDB faz lobby por sócio que disputa negócio de R$ 7 bilhões


Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves faz lobby no Tribunal de Contas da União para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões.
O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira, 29, sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.
"Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", disse ao Estado o deputado peemedebista.
A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, à classificação, em primeiro, do consórcio Rodovia da Vitória.
Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para esta quarta julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.
Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba. A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.
O processo estava na pauta do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, na quarta-feira da semana passada. Na véspera, Alves cumpriu roteiro em gabinetes de ministros, entre eles os de Walton Alencar e Aroldo Cedraz.
Em sessão do tribunal, no dia seguinte, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, retirou o processo de votação, alegando não ter tido tempo de estudá-lo - cabe ao relator, antes de marcar o julgamento, preparar um voto, tendo como base relatório da área técnica.
Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como revelou o Estado no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.
Múcio rejeitara recurso do procurador, liberando a assinatura do contrato com o consórcio vencedor. Mas Furtado sustentou ter havido falhas e omissões graves na proposta do primeiro colocado, o que motivaria sua desclassificação. O ministro Carreiro encampou a sugestão do procurador, mas a votação foi suspensa sem qualquer decisão.
Após o embate público, Múcio deixou a relatoria, alegando suspeição, mesmo já tendo apresentado voto e concedido uma medida cautelar no processo. O caso passou a Valmir Campelo, que declinou da tarefa com a mesma justificativa. O processo foi então distribuído a Carreiro. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, ele foi indicado ao cargo pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O líder do PMDB na Câmara admite ter percorrido gabinetes com representantes do consórcio derrotado. Segundo ele, foi um "favor" a Fernando Aboudib Camargo, dono da Caraíva e seu sócio na TV Cabugi. Inicialmente, o deputado citou Camargo como um empresário de seu Estado. Só admitiu a sociedade após ser confrontado com a informação.
Advogado do consórcio, Mauro Porto contou ter-se encontrado com o parlamentar no gabinete de Walton: "Encontrei com ele lá. O Henrique Alves conhece alguém, ia interceder, mas não sei como e nem por quê".
Alves diz ter visitado apenas Walton, tratando da concessão, e Cedraz, mas com outra pauta.
Ouvido pelo Estado, um terceiro ministro contou, no entanto, que o recebeu para a entrega do memorial com a defesa e ouviu o deputado tecer elogios ao sócio, integrante do consórcio. "Esse tipo de conduta não é comum no tribunal", comentou reservadamente o ministro.
A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores.
A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado esta quarta. O trecho da concessão tem 475 quilômetros e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos.
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Consórcio derrotado escala neta de Sarney como representante
Procuração do grupo de empresas dá poderes a Maria Beatriz para defendê-los no processo em tramitação no TCU
Derrotado no leilão da BR-101, o Consórcio Rodovia Capixaba escalou a advogada Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para cuidar de seus interesses no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Contratada pela Advocacia Bettiol, uma das bancas mais caras de Brasília, Beatriz consta de procuração apresentada nos autos pelo grupo de empresas, com poderes para defendê-lo nos processo. Segundo fontes da corte, a advogada também tem percorrido gabinetes para tratar da concessão bilionária.
Beatriz teve seu nome envolvido no escândalo dos chamados atos secretos, desencadeado a partir de reportagens publicadas pelo Estado em 2009. A neta de Sarney foi flagrada em escuta da Polícia Federal pedindo ao pai, o empresário Fernando Sarney, um emprego no Senado para um ex-namorado. Por influência do avô, ela própria já havia ocupado um cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurada pelo Estado, Maria Beatriz disse que trabalha para a Bettiol e esta é que tem vínculo com o consórcio. "Sou advogada formada há mais de seis anos, trabalho nesse escritório há mais de cinco e eles são contratados. Isso não tem nada a ver com lobby. A minha profissão e as minhas atuações, independentemente de eu ser filha, neta ou bisneta de seja lá quem for, isso não pode interferir na minha vida profissional", afirmou.
Questionada, ela não respondeu se tem se reunido com ministros do TCU. "Não sei por que eu teria de te dar satisfações de quais são os meus passos como advogada. Acho isso um absurdo", disse.

Fonte: O Estado de S.Paulo

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Brasil: Líder em pedágios


Brasil lidera o ranking das rodovias com pedágio no mundo

Com novas concessões, número deve ser o dobro da Alemanha; na malha total do País, porém, só 12% são asfaltadas 

Renée Pereira, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O Brasil já tem a maior malha de rodovias pedagiadas do mundo. Quando concluir a licitação dos 7.500 quilômetros (km) previstos no pacote de concessão, lançado semana passada pelo governo federal, terá 22.973 km de estradas nas mãos da iniciativa privada - quase o dobro da segunda colocada, que é a Alemanha, com 12.788 km. Nos Estados Unidos, que detêm a maior malha rodoviária do mundo, a quantidade de rodovias com pedágios é de 8.430 km.
Apesar da liderança no ranking, o Brasil ainda deixa muito a desejar no quesito qualidade. Da malha total do País, apenas 12% é pavimentada. Boa parte, no entanto, em condições delicadas, conforme a última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). No ano passado, a associação avaliou 92.747 km de rodovias asfaltadas e detectou que mais da metade estava em condição regular, ruim ou péssima.
Com a crise no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), deflagrada no ano passado e que paralisou quase todas as licitações para manutenção das estradas no País inteiro, a tendência é que os números piorem ainda mais este ano. "Estamos muito mal. Não temos estradas, ferrovias e hidrovias", lamenta o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte.
Na avaliação dele, o pacote do governo federal é emergencial, para melhorar uma infraestrutura já existente. Em alguns países, destaca o executivo, toda a malha rodoviária é pavimentada. Nos Estados Unidos, 67% das rodovias são asfaltadas. Na Índia, a malha pavimentada é equivalente a toda a malha brasileira, de 1,7 milhão de km.
O consultor Geraldo Vianna, diretor da CNT e ex-presidente da NTC&Logística, compartilha da mesma opinião de Duarte. Segundo ele, embora seja a sexta economia do mundo e tenha a maior malha pedagiada, o País ocupa a 20ª posição no ranking malha rodoviária ponderada pela extensão territorial e população. "Dificilmente conseguiremos consertar em poucos anos um abandono de três décadas. Neste momento, precisamos ter calma e objetivos claros para, talvez, conseguir corrigir em 15 anos o que estragamos em 30."
Para ele, mais importante do que os R$ 133 bilhões (ou R$ 80 bilhões nos primeiros cinco anos) do pacote é a mudança institucional e organizacional da área de transportes e logística. "O valor em si não representa muita coisa, já que está distante das necessidades do País e bem abaixo dos investimentos de nossos concorrentes China e Índia."
‘Ordem inversa’. Na opinião do professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, para aumentar o volume de estradas pavimentadas e reduzir a desigualdade no Brasil, o governo terá de fazer uma discussão muito mais profunda do que a atual. Os projetos atuais são decorrentes de uma demanda provocada pelo desenvolvimento regional, tem viabilidade econômica. "O resto tem lógica inversa: o projeto é que vai trazer o desenvolvimento regional para uma determinada região e, a partir daí, trazer o tráfego de veículo. Quem sabe um dia poderia ser concedida para a iniciativa privada."
Hoje, completa o professor, a demanda está concentrada em cerca de 50 mil km de estrada, que respondem por 80% da movimentação de carga do País. Um exemplo de Resende é a cidade de Juína, um município do Mato Grosso que fica na divisa com Rondônia. A carga agrícola produzida no local poderia ser levada para Porto Velho, a cerca de 300 km, e seguir via hidrovia. Mas a ligação entre as duas cidades é intransitável. "Toda produção tem de percorrer 3.150 km até o Porto de Paranaguá, no Paraná, para ser exportada. "O governo tem de selecionar corredores com potencial e trabalhar em cima. Isso cria um circulo virtuoso de longo prazo."

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Ação quer impedir aumento de tarifa em Pedágios

Logo MPF/SC

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul,requerendo a anulação de todas as revisões tarifárias e a redução da tarifa de pedágio ao valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009. Além disso, a ação pretende o ressarcimento em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nas praças de pedágio, mesmo antes das obrigações mínimas estarem cumpridas, em 8 de junho de 2009. Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Daniel Ricken, o contrato de concessão da rodovia prevê o início da cobrança de pedágio somente após a implantação de todas as praças. A conclusão da implantação das praças ocorreu no dia 8 de junho de 2009, data em que a cobrança deveria ter sido iniciada e que serviria como data-base para o cálculo dos reajustes da tarifa.
Ocorre que a cobrança foi iniciada 4 meses antes, mediante autorização da ANTT, que permitiu o adiamento da conclusão das praças, contrariando o contrato. Em relatório preliminar sobre as obras, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), constatou-se que as condições necessárias para liberação da cobrança de tarifa só foram integralmente cumpridas em 8/6/2009, quando a última praça de pedágio foi concluída e liberada.

Além de não terem sido concluídas as obras necessárias, comprometendo a segurança, a trafegabilidade e o conforto dos usuários, foi realizada uma 2ª revisão da tarifa, porque teria sido incluído no cronograma de obras a manutenção de 81,9 km de vias marginais. Segundo o MPF, tal revisão é ilegal, porque as vias marginais de acesso à rodovia já estavam previstas no contrato. Segundo o procurador Daniel, esse entendimento também foi manifestado pelo TCU em seu relatório preliminar.
O MPF destaca o fato de que a sociedade vem pagando a tarifa de pedágio sem qualquer melhoria significativa, principalmente por causa do adiamento da obra do contorno viário da Grande Florianópolis, cujo atraso autorizado pela ANTT, segundo a ação e o TCU, é única e exclusiva culpa da concessionária. O TCU requisitou à ANTT, à concessionária e ao Ministério dos Transportes explicações sobre as irregularidades em apuração, em curso em Brasília. Os investimentos não aplicados, até o momento, na obra chegam a R$ 300 milhões, segundo o relatório.

Além da imediata redução da tarifa, o MPF quer que as revisões sejam recalculadas, considerando investimentos que foram adiados, o que não vem sendo feito pela ANTT. Isso significa que a concessionária não desembolsou os recursos previstos para o período, sem sofrer qualquer tipo de penalidade contratual. Para se ter uma ideia do impacto desse atraso, em 25 anos, a previsão de investimentos é de R$ 3 bilhões e já foram adiados, em menos de cinco anos, R$ 500 milhões.

Do Blog do Moacir Pereira

A Nova Revolução Farroupilha

Texto de Agenor Basso*


     “Vocês gaúchos...”

     É abril de 2005, às 6 horas da manhã, saímos de Caxias do Sul, tendo que chegar em Curitiba às 14 h, na Assembléia Legislativa Estadual do Paraná, pois iniciaria o Encontro Nacional de Usuários contra os pedágios.

     A viagem é longa. Os motoristas do micro cansados de outra viagem. Nós, 22 usuários da ASSURCON-SERRA, firmemente imbuídos da missão de unir forças com o pessoal do Paraná e Santa Catarina na busca da reversão da exploração praticada pelas concessionárias de rodovias, através da cobrança de tarifas de pedágios que são um verdadeiro assalto oficial.

     O pé-de-chumbo de um dos motoristas não deixa dúvidas de que estava empenhado em fazer com que chegássemos no horário, mas até Curitiba era longe demais.

     Chegamos atrasados uma hora. Às 15 horas da tarde já havia começado o Seminário. Mas, eis que 22 gaúchos adentram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa quase cheio, ocasionando uma verdadeira comoção geral.

     A palavra é dada para um caminhoneiro paulista que em vibrante e comovida manifestação enderaçada aos recém chegados conclama:

     “Vocês gaúchos vão mudar esta exploração dos pedágios. Vocês que fizeram a Revolução Faroupilha, vocês é que vão mudar esta roubalheira. Eu tinha cinco carretas, agora tenho só duas de tanto pedágio que tenho que pagar, pois saio do interior de São Paulo e para ir até o Porto de Santos, muitos vezes deixo de comer para ter que pagar pedágios. Tive que vender três carretas. Não aguento mais pagar tanto pedágio. Com a força de vocês gaúchos nós vamos mudar esta exploração.

     A emoção tomou conta de todos.

     Os pronunciamentos que se seguiram,  tanto sob o aspecto técnico, como  dos fatos provocados pela instalação das praças de pedágios nas rodovias, demonstram o quanto os usuários e a sociedade brasileira está sendo vítima dos espertalhões do ganho fácil e das ações indecorosas de agentes públicos trabalhando nas esferas de governo para favorecer empreiteiras.

     A luta dos usuários e da ASSURCON no Rio Grande do Sul, desde o início, foi sempre insana. Na Serra Gaúcha-Polo Caxias do Sul, a revolta foi violenta. A Convias tentou embretar todo mundo. Nos revoltamos. Queimamos guaritas. Arrancamos barreiras e garantimos o direito às vias alternativas. De quatro praças, três possuem vias alternativas.

     Em Viamão, perto de Porto Alegre, a população fez uma verdadeira guerra campal, com pessoas feridas com balas de borracha, prisões e revolta geral. Conseguiram isenções e que o valor das tarifas baixasse até hoje.

     Continuamos na busca de demonstrar que os Polos de Pedágios eram todos irregulares. Conseguimos que fosse instalada uma CPI dos Pedágios. Lá apareceu o “réu confesso” da safadeza praticada por agente público, comprovando o que oito Promotores Federais em 06 de novembro de 1997, já tinham demonstrado, mas a Ação Civil Pública está há três anos parada na mesa de um Juiz Federal. Alguém sabe  porque?

     Assume o Governo do RS uma Governadora que só pensa em dar mais 15 anos de concessão para as empreiteiras. Lança o tal DUPLICA-RS.  A sociedade Gaúcha se une liderada pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – ASSURCON-SERRA,  percorremos todo o Estado do RS. Levantamos a sociedade, pressionamos os Deputados Estaduais e Federais, acionamos o Governo Federal e a Governadora se obriga a retirar o Projeto de Lei que estava em regime de urgência.

     Chega o novo período eleitoral em 2010. A ASSURCON-SERRA faz solicitação de audiência para cada um dos três candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nem Yeda e nem Fogaça aceitam conversar com os usuários, mas Tarso Genro proporciona mais de duas horas, ouvindo advogados, presidentes de sindicatos, lideranças , na realidade a sociedade. Levanta e peremptoriamente afirma que, se eleito, não prorrogará os contratos de concessão dos Polos de Pedágios e mais, assina Termo de Compromisso neste sentido. É efusivamente aplaudido e eleito Governador do RS no primeiro turno.

      Assume  e as pressões das concessionárias partem de todos os lados. O Governo dá sinais de vacilar. Fazem propostas absurdas para poderem continuar cobrando pedágios. Novamente as lideranças unem os usuários e provocam uma verdadeira invasão do Palácio Piratini em dia e hora não agendados, juntamente com Deputados com a visão do interesse público.

     Finalmente, no dia 24 de julho de 2012, às 10 h 30 min., no Palácio Piratini, o Governador Tarso Genro realiza o ato mais aguardado pelos usuários de rodovias ou seja, a comunicação oficial para as concessionárias dos Polos de Pedágios de que os contratos de concessão não serão renovados.

     Sim, nós gaúchos, como afirmou o caminhoneiro paulista, damos o primeiro passo objetivo na reversão desta exploração, neste verdadeiro assalto oficial e desta mais recente forma de subjugar a sociedade gaúcha e brasileira, que são os pedágios em rodovias.

     A luta foi dura, pesada, insana, com ameaças de toda ordem, mas ou nós cidadãos agimos ou seremos esmagados pela força do poder econômico e pelos interesses políticos escusos presentes nos Legislativos e nos Poderes Executivos, capitaneados pelas empreiteiras, dando razão ao que afirmou o falecido senador ACM: “Vivemos a república das empreiteiras.”

     Esta verdadeira guerra contra o abuso econômico das empreiteiras, nós gaúchos, conseguimos a primeira e fundamental vitória, mas   o embate não terminou, pois as empreiteiras estão “bordando” o país de pedágios e isto precisa ser revertido, assim sendo, continuamos juntos com os valorosos companheiros do Fórum Nacional Contra os Pedágios e a AURESC de Santa Catarina.

*Secretário da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – Polo Caxias do Sul