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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1774/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias cujas obras estejam inacabadas. Pela proposta, a cobrança só poderá ser feita após a conclusão das obras.

“O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirma o autor.

O deputado diz ainda que o Ministério Público Federal tem contestado prorrogações de prazos de concessão de rodovias, e de aumento de valor dos pedágios, mas não tem obtido êxito. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de resolver a questão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
Agência Câmara

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

DESCUMPRINDO



MOACIR PEREIRA


  • O CONTORNO

     O Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, deputado Valdir Cobalchini vai a Brasília na próxima semana para nova audiência na ANTT, justamente para tratar do contorno da BR-101. A obra, de acordo com o contrato firmado pela Auto Pista Litoral Sul, deveria estar concluída em 2012. Até agora sequer foi iniciada.


    A direção da Auto Pista justifica-se, dizendo que o Ibama não liberou as licenças ambientais. O instituto continua informando que a concessionária encaminhou documentação insuficiente. Um funcionário revelou que há seis meses o Ibama espera as informações e os documentos que faltam. Enquanto isso, os engarrafamentos na BR-101 entre Palhoça e Biguaçu provocam graves prejuízos a toda a população e à economia da região. Travam, também, o sistema de trânsito na entrada e saída da Capital. Agora, não mais apenas na hora do rush.


    A revista Exame desta semana traz uma matéria sobre a situação das estradas concessionadas ao grupo espanhol. Deveria ter investido R$ 4 bilhões no período de 2008 a 2011. O ano está terminando e não aplicou sequer a metade do valor em novos equipamentos e melhoria das estradas. Em compensação, o lucro do grupo pulou de R$ 105 milhões, em 2008, para R$ 304 milhões em 2010.


    De acordo com as informações da ANTT, no trecho catarinense, a Auto Pista Litoral deveria construir 30 trevos novos até fevereiro de 2010. Implantou apenas 11% do previsto.


    O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Edinho Bez (PMDB), diz que já perdeu a conta das audiências, visitas e contatos na ANTT, cobrando uma definição sobre o contorno da BR-101 na Grande Florianópolis.


    É só atraso: na BR-101, na duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, e na BR-280, no Planalto Norte.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Associações comerciais e entidades de classe fecham a SC 280

Um movimento denominado “Mobilização pela Vida”, coordenado pela Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Irineópolis, com o apoio das Associações Empresariais de Canoinhas e Porto União, FACISC, Cresol, sindicatos de produtores e de trabalhadores rurais e demais entidades de classe da região, fechou a rodovia SC -280, na manhã desta  próxima terça-feira, 13, as 8h, com previsão de reabrir  às 12 horas, na localidade de São Pascoal, a 10 quilômetros da sede do município de Irineópolis, no trecho entre Canoinhas e Porto União, com 72 quilômetros.

O objetivo da manifestação é chamar a atenção das autoridades estaduais e federais para “o estado precário do asfalto que está totalmente deteriorado, e para que o DNIT cumpra a promessa da federalização da rodovia”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Irineópolis, Rogério Fleith. Para ele, os usuários da SC 280 precisam contar com a sorte para não sofrerem danos materiais e/ou contra a vida, tudo isso em função da demora de efetivas ações na região e da completa indiferença dos políticos que há tempos prometeram se empenhar para a federalização deste trecho da rodovia.

Segundo a servidora Tânia Pereira, que está convocando os empresários da região para o movimento de bloqueio da rodovia, a idéia foi bem recebida pelo meio empresarial, e a maioria já confirmou presença. "A situação é insustentável e a população não pode mais aceitar esses abusos e o descaso das autoridades responsáveis pela segurança e a vida das pessoas", declarou a assessora da Associação Comercial e Industrial de Irineópolis.

Um ponto comum apontado pelas entidades envolvidas no fechamento da SC 280, é o grande fluxo de caminhões pesados que trafegam pela rodovia, sem controle do excesso de peso pela polícia rodoviária. Segundo o subtenente e comandante da Polícia Rodoviária Estadual em Canoinhas Osni Paggi, “a balança que monitorava o peso de carga dos caminhões foi condenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) há cerca de cinco anos. Há um projeto, para licitação de uma balança dinâmica, mais prática e eficiente. Uma balança seria uma forma de prevenir o surgimento dos danos da capa asfáltica e de tantos buracos”, ressalta.

A Federalização - Discutida no final de 2009, a federalização da SC-280 – o trecho Canoinhas a Porto União é o único da rodovia sob responsabilidade do Estado – segue a passos lentos.

JOVENS E CRIANÇAS SÃO PRINCIPAIS VÍTIMAS DE ACIDENTES

Acidente de trânsto é preocupação mundial

Atualmente, os acidentes rodoviários constituem um dos problemas de saúde pública mais urgentes no país e no mundo já que neles estão envolvidos não só os condutores, mas todos aqueles que utilizamos as vias de trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas etc.

No mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 1,3 milhões de pessoas morrem em acidentes de trânsito a cada ano, e entre 20 mil e 50 mil pessoas sofrem traumatismos. Os pedestres, ciclistas e motociclistas correspondem a 46% das vítimas mortais nesta classe de acidentes, que são considerados a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade. A OMS estima que, a menos que medidas imediatas sejam tomadas, as vítimas mortais nas vias de circulação aumentarão até o ponto de converter-se na quinta principal causa de mortalidade em 2030, o que teria como resultado cerca de 2,4 milhões de vítimas mortais por ano1.

Por outra parte, 62% do total de mortes estão distribuídos entre 10 países, ocupando México o sétimo lugar mundial e o terceiro na região das Américas. No México, os acidentes rodoviários constituem a primeira causa de morte em crianças e jovens entre 15 e 30 anos de idade e a quinta na população total deste país. A cada ano, aproximadamente 24 mil pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito, ou seja, por volta de três mexicanos a cada hora. Do total dos acidentes mortais deste tipo, 41% ocorre em 10 dos 31 estados do país, representando um gasto anual de pouco mais de 121 bilhões de pesos ($121,461,817,108), o equivalente a 1,2% de seu Produto Interno Bruto (PIB)2.

No estado de Morelos, os acidentes de trânsito são um grave problema de saúde pública. Em 2008 foram registrados 220 óbitos e 1.778 feridos, com um curto total de $1,793,081,16 pesos. Do mesmo modo que a nível nacional, são a quinta causa de morte na população e representam a primeira em jovens de 15 a 24 anos de idade. Dentro do mesmo grupo etário, uma média de cinco jovens perdem a vida ao mês (60 jovens ao ano), dos quais quatro são homens.

Demonstrou-se que 90% dos acidentes podem ser prevenidos já que são produto da ação humana e, portanto, possíveis de modificar e melhorar. Também se sabe que o excesso de velocidade é o fator de risco mais importante em tais acidentes, os quais ocorrem em sua maioria durante os fins de semana (de quinta a sábado) pela noite e de madrugada, depois das 2:30 da manhã.

Diante deste panorama, e com a encomenda de reduzir as mortes em acidentes rodoviários, em março de 2010 a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou oficialmente o “Decênio de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020”, após o êxito da Primeira Conferência Ministerial Mundial sobre Segurança Rodoviária em 2009. Neste sentido, elaborou-se o “Plano Mundial para o Decênio de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020”, com a finalidade de orientar esforços a nível local, nacional e mundial. “Se este Plano é aplicado com êxito, poderia alcançar-se o objetivo estabelecido sob o marco do Decênio de estabilizar e, posteriormente, reduzir as cifras previstas de vítimas mortais em acidentes de trânsito em todo o mundo. Além disso, em caso de que se consiga esta ambiciosa meta, 5 milhões de vidas poderiam ser salvas, 50 milhões de traumatismos graves evitados e US$ 5 bilhões de dólares economizados durante todo o Decênio”.3

Com o lema, “É tempo de agir, juntos podemos salvar milhões de vidas”, 170 países membros da ONU, entre eles o México, participam desta iniciativa, cujo lançamento oficial foi realizado no dia 11 de maio deste ano, e envolve diferentes atividades encaminhadas a reforçar a cultura preventiva entre a população e reduzir à metade a mortalidade relacionada aos acidentes rodoviários.

O Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), comprometido com a melhoria das condições de saúde da população, solidariza-se com a iniciativa e reconhece a importância das medidas preventivas em matéria de segurança rodoviária, assim como a necessidade de divulgar-se conhecimentos que sensibilizem a população com relação aos fatores, atores e conseqüências envolvidos nos acidentes de trânsito.

Por isso, um grupo de estudantes de Mestrado em Saúde Pública do INSP, ano 2010-2012, junto à Dra. Sandra Treviño-Siller e sua equipe de trabalho, convidam à “Semana de segurança rodoviária”, a realizar-se entre o 1 e 8 de julho, nas instalações do INSP, sob o lema “Se é possível evitar, não é um acidente. O que você está fazendo para freiar os acidentes de trânsito?”.

Durante a semana serão realizadas diversas atividades em um ambiente lúdico e informado, com as que se pretende aumentar o conhecimento acerca dos riscos e da magnitude dos acidentes rodoviários, assim como promover os compromissos pessoais que contribuem com a proteção dos participantes. As atividades da semana estão abertas ao público em geral: exposições, vídeos, testemunhos ao vivo, conferência, compromissos individuais e simulador com óculos graduados que reproduzem os efeitos do álcool na visão.

É importante destacar que a realização da Semana de segurança rodoviária no INSP surge tanto como uma homenagem às vítimas de acidentes rodoviários e às pessoas que sobreviveram ou que de alguma forma estão relacionadas a estes acidentes, assim como à vida e ao cuidado da mesma. É uma forma de conscientizar a população e de fortalecer a mensagem de prevenção.

1OMS. Relatório sobre a situação mundial da segurança rodoviária.
2http://www.cenapra.salud.gob.mx/interior/estadísticas.html
3OMS, Salvemos milhões de vidas. Decênio para a ação para a segurança rodoviária 2011-2020.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MPF INVESTE NOVAMENTE CONTRA PEDÁGIO EM SC

PROMESSA DE OBRAS
MPF pede a suspensão dos pedágios no Estado

Nova ação civil pública exige que Autopista Litoral Sul entregue todas as obras prometidas na 101Já se passaram três anos desde que a empresa Autopista Litoral Sul assumiu a concessão do trecho entre Palhoça, na Grande Florianópolis, até Garuva (PR), da BR-101. Neste período, uma série de obras estavam previstas no contrato, que, segundo o Ministério Público Federal em Santa Catarina, não foram concluídas até agora.

Nesta semana, o MPF propôs uma nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, que pede a suspensão da cobrança do pedágio, até que a concessionária responsável pela rodovia encerre todas as obras.

Durante este ano, o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, percorreu todo o trecho atendido pela Autopista e encontrou uma série de problemas. Entre eles, está a precariedade dos postos de pesagem.

– Nenhum deles funcionava de maneira ideal – afirmou.

A falta destes serviços permite que veículos com excesso de peso trafeguem pela BR-101 e BR-376:

– Isso pode ajudar a causar acidentes pelo excesso de peso, como vimos em alguns casos na BR-376.

 
Outros itens foram lembrados na ação, como a falta de sistemas de controles de velocidade e circuito fechado de TV, instalação de um sistema de sensoriamento meteorológico, e ainda obras que continuam em execução, mas que já deveriam ter terminado, como a pavimentação de ruas laterais à BR-101, em Camboriú e Porto Belo.
– Trata-se de afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto – disse Barbosa.

 
A ação civil pública, que pretende suspender a cobrança do pedágio em todos os quatro postos de coleta do Estado – Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça – quer exigir ainda que a Autopista execute as obras previstas para os três primeiros anos de concessão em um prazo de 60 dias.


Ressarcimento dos usuários também é previsto
O MPF ainda requer que os usuários da rodovia que pagaram tarifas de 22 de fevereiro deste ano até a data em que as obras serão encerradas, devem ser ressarcidos com o dobro do valor do pedágio. A ação segue para a Justiça, que irá ouvir todas as partes e determinar uma sentença. A ação não tem previsão para ser julgada.

A concessionária Autopista Litoral Sul, conforme informou a assessoria de imprensa, não irá se manifestar antes da intimação judicial.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Como estão as BRs de João José dos Santos
A crise que abalou o Ministério dos Transportes ainda traz reflexos para as obras das rodovias federais de SC. No campo político, confira as articulações da ministra Ideli para manter no cargo o afilhado políticoEnquanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), articula a permanência do superintendente do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, no cargo, motoristas e passageiros correm risco na rodovia federal mais perigosa do Estado. De 2008 – quando a duplicação da BR-101 Sul deveria estar pronta – para cá morreram mais de 350 pessoas.

A conclusão da obra nem tem previsão. São três os grandes gargalos. O túnel duplo do Morro dos Cavalos espera a licença do Ibama para que seja lançado o edital do projeto executivo, depois será necessário ainda três anos para a sua construção.

O túnel do Morro do Formigão tem a situação mais peculiar. No começo deste mês, o Ibama expediu a licença de instalação, mas nada começou por falta de empreiteira. Na ponte estaiada sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna, a dificuldade é a oposta: o consórcio Camargo Corrêa/Magno Martins/Construbase foi contratado, mas não tem autorização ambiental para iniciar os trabalhos.

Sem contar as três obras de arte, o DNIT promete entregar o restante da obra até o fim de 2012. Faltam entregar 20% dos 238,5 quilômetros da via para asfaltar, 16 viadutos e duas pontes.

Com três anos de atraso, conforme o site Transparência Pública, foram feitos 150 aditivos. Este fator, somado aos reajustes, tornou a duplicação onerosa, passando de R$ 1,1 bilhão em 2004, para R$ 1,9 bilhão neste ano.

O trecho mais atrasado é o lote 29, entre Araranguá e Sombrio, que tem previsão de ser concluído no fim de 2012. Estão prontos apenas um quilômetro de pavimentação e 40% do viaduto duplo do Contorno de Araranguá.

Já o processo de duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, está parado desde 5 de julho, quando a presidente Dilma Rousseff determinou a revogação do edital, sob a suspeita de que um dos três lotes da obra já teria um vencedor definido. A abertura dos envelopes estava marcada para 6 de julho.

MPF VAI PRA CIMA DE PEDÁGIOS

MPF propõe ação contra cobrança de pedágios na BR-101 em Santa Catarina
Segundo o Ministério Público Federal, concessionária precisa concluir obras

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs, há duas semanas, nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para requerer a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101 Norte. Para o MPF, a suspensão deve ocorrer até a Concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho, executar todas as obras previstas no contrato de concessão, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Agora, a ação aguarda a decisão da Justiça.

A ação inclui as praças de pedágio em Palhoça, Porto Belo, Araquari e Garuva. De acordo com o órgão, a cobrança do pedágio é ilegal, por isso os consumidores que pagaram tarifas, de 22 de fevereiro deste ano até a data em que todas as obras previstas sejam executadas, devem ser ressarcidos, em dobro.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul.

Em nota publicada no site do MPF nesta terça-feira, o instituição afirma que acompanha o caso há longa data. Em janeiro deste ano, foi instaurado Inquérito Civil Público a fim de investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão firmado entre ANTT e a Autopista Litoral Sul.

Durante a investigação, o MPF constatou que o aumento da tarifa de pedágio se deu sob a alegação da inclusão de 81,9 Km de vias marginais ao longo da rodovia. Para o procurador Mário, ao invés do aumento, deveria ter ocorrido uma redução da tarifa, em virtude da prorrogação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inexecução de uma série de obras.

Agora, com a presente ação, o MPF aponta ao Judiciário quais as obras que foram previstas para conclusão até o terceiro ano de concessão da rodovia, mas não foram executadas pela concessionária Autopista. Segundo o procurador Mário, entre as obras necessárias, ainda não executadas, está o funcionamento dos postos de pesagem.

A falta desses serviços permite que inúmeros veículos com excesso de peso trafeguem pela BR 101 e BR 376. Para o procurador, além da questão do desgaste precoce da malha viária, a situação permite que ocorra frequentes acidentes envolvendo caminhões com excesso de peso, alguns dos quais ficam sem freios ou tombam, fatos que têm ocorrido especialmente na BR 376.
— Tais acidentes têm gerados vítimas, algumas fatais — alegou o procurador.

De acordo com o contrato de concessão, as obras deveriam estar concluídas até março deste ano. Para avaliar as obras, o MPF percorreu todo o trecho da rodovia, entre o final da concessão, no Km 221, em Palhoça, até o Km 6 da mesma rodovia, no município de Garuva. A conclusão da perícia é de que alguns itens não foram instalados, como sistema de controle de velocidade e circuito fechado de TV.

Ainda de acordo com a nota, outros sequer foram executados, como sistema de sensoriamento meteorológico.
— Trata-se de verdadeira afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto — concluiu Mário na nota divulgada no site.

Contraponto
Na manhã desta terça-feira, por meio de assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça. A concessionária disse que se manifestará sobre o caso após receber o documento.

DIÁRIO CATARINENSE

quinta-feira, 28 de julho de 2011

DNIT: UMA FÁBRICA DE CORRUPÇÃO

Desvios no Dnit correspondem a mais de 60 inquéritos na Polícia Federal
As denúncias de desvios de dinheiro público em obras rodoviárias controladas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em todo País representam mais de 60 inquéritos na Polícia Federal, segundo reportagem publicada pelo O Globo.

As investigações, conforme a publicação, estão centradas em dirigentes estaduais, mas algumas delas poderão atingir ex-diretores nacionais, afastados dos cargos nas últimas semanas por ordem da presidente Dilma Rousseff, e políticos com foro privilegiado.

Desde a crise instaurada no Ministério dos Transportes, que culminou na queda do ex-ministro Alfredo Nascimento e outros 19 dirigentes de órgãos ligados à pasta, todas as acusações estão sendo apuradas pela PF, conforme o jornal.

A reportagem ainda traz um truque praticado por uma empreiteira num dos casos investigados, que chama atenção. A empresa cortou dez centímetros de cada lado de uma pista de 200 quilômetros de asfalto.

Peritos resolveram medir a largura da via e constataram que a pista era 20 centímetros mais estreita que o valor pago pelo Dnit.

MS - A superintendência do Dnit em Mato Grosso do Sul estaria na mira de devassa a ser iniciada pelo governo federal por suspeitas de irregularidades, como obras nas BRs 163 e 267.

O superintendente do órgão no Estado, Marcelo Miranda, minimizou as denúncias nesta semana.

Apontado como um dos superintendentes do País que seriam trocados, ele ganhou apoio na terça-feira do governador André Puccinelli (PMDB). “A qualidade técnica dele é inquestionável. Vejo os questionamentos como políticos”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.

ALFREDOOOOOOO




terça-feira, 7 de junho de 2011

BR 101 - FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE DISCUTE OBRAS NECESSÁRIAS COM ANTT

Carmen Zanotto discute obras na BR-101 com direção da ANTT


A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) participa nesta terça-feira (7) da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro discutirá as obras necessárias para a ampliação da BR-101 no estado. O colegiado defende a construção da alça de contorno da rodovia na Grande Florianópolis, de uma praça do pedágio e de vias marginais para otimizar o fluxo de veículos. A reunião será na sede da agência, em Brasília.

Na avaliação de Carmen Zanotto, as obras são urgentes. “A situação do trânsito durante os horários de picos na região da Grande Florianópolis está caótica. A alça de contorno da BR-101 é uma obra esperada há mais de 13 anos”, disse.
 
Assessoria de Comunicação do Gab. Deputada

quinta-feira, 19 de maio de 2011

LOMBADAS E RADARES ELETRÔNICOS

Amanhã será o dia D do radar
Rio do Sul decide se desliga desfecho sobre equipamentos

RIO DO SUL - Amanhã será um dia decisivo para o desfecho das lombadas eletrônicas em Rio do Sul. O contrato com a empresa Kopp Tecnologia termina sábado e uma reunião no dia anterior, na prefeitura, vai traçar o rumo da segurança no trânsito da cidade. Com o novo edital suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), três medidas podem ser tomadas a partir de segunda-feira: desligar as lombadas e deixar sem regulador de velocidade, desligar os equipamentos e instalar lombadas físicas nos pontos mais movimentados, ou manter os equipamentos ligados e bancar uma prorrogação contratual. Atualmente, Rio do Sul tem 18 controladores de velocidade. A prefeitura quer ampliar esse número para 50. O procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, garante que a legislação será a base da decisão da prefeitura:
– Precisamos analisar o que as leis nos permitem fazer para garantir a segurança no trânsito.
 

O edital para contratação da empresa que fará o serviço nos próximos quatro anos foi suspenso dia 14 de março pelo TCE, depois que foi ao ar uma reportagem no programa de TV Fantástico denunciando irregularidades nas relações entre prefeituras de SC e empresas que atuam na área. Rio do Sul apresentou documentos ao Tribunal.
 
Ontem, após analisar o processo, o Tribunal de Contas manteve a suspensão do edital por mais 15 dias. O conselheiro Cleber Muniz Gavi falou em nome da relatoria e considerou o edital irregular em 11 pontos. Gavi disse que oito dos apontamentos contrariam a Lei Federal nº 8.666, das licitações.
 

Voto do Tribunal de Contas foi por unanimidade
 
Quatro municípios do Vale intimados Quatro municípios do Vale foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado a encaminhar documentos sobre contratos de lombadas eletrônicas e radares. Blumenau, Ibirama, Gaspar e Ituporanga têm até sábado para enviar editais de licitação, comprovantes de habilitação técnica das empresas participantes, propostas de preços e, entre outros.
 
Outros 18 municípios de SC também receberam a determinação. As informações serão avaliadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Se forem constadas irregularidades, as licitações e os contratos podem ser suspensos.
 
Segundo o Seterb, a prefeitura de Blumenau não recebeu intimação pedindo o encaminhamento de documentos. As 80 lombadas eletrônicas foram desligadas em novembro e os equipamentos recolhidos pela Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. Os 117 sensores de sinaleiras foram desligados em março do ano passado, quando acabou o contrato, e retirados das ruas este ano.
 
Atualmente, pelo menos dois processos tramitam na Vara da Fazenda Pública de Blumenau questionando a licitação. Não há data prevista para julgamento das ações.
 


ENTENDA O CASO DE RIO DO SUL

- Em janeiro de 2011 a empresa Splice não conseguiu atender as exigências na licitação das lombadas eletrônicas e ingressou com representação no Tribunal de Contas

- No dia 13 de março, foi ao ar no Fantástico denúncia de corrupção em cidades envolvendo prefeituras e empresas de tecnologia de radares

- Rio do Sul foi citada por ter contrato com a empresa Kopp Tecnologia, que foi flagrada gerenciando licitações em outros municípios

- Dois dias depois, o Tribunal de Contas de SC suspendeu a licitação. O município fez a argumentação sobre o edital

- Ontem, o Tribunal de Contas manteve a suspensão

- Neste sábado termina o contrato com a Kopp Tecnologia

LOMBADAS EM RIO DO SUL

Pontos instalados: 50

Empresas participantes da licitação: Eliseu Kopp (RS), Focalle Engenharia Viária (SC) Suprema Sistemas Viários (PR)

Valor do edital: R$ 2.870.400

Período do contrato: 4 anos

Fonte: Jornal Santa
O Pleno do Tribunal de Contas votou e aprovou por unanimidade a manutenção da suspensão do edital. Foi estabelecido prazo de 15 dias, a contar da data de publicação da decisão no diário oficial do TCE, para o prefeito Milton Hobus apresentar justificativa aos apontamentos, corrigir ou então anular a licitação. Caso nada seja feito durante este período, o edital poderá ser cancelado pelo Tribunal de Contas de SC. Ontem à tarde, o prefeito e o procurador não foram localizados para comentar a decisão do TCE.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA

Nos termos do Estatuto Social, em seus artigos 17 e 34, a AURESC vem lançar o presente,



E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O



Da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA REFORMA ESTATUTÁRIA, que será realizada na sede social, tendo sua primeira chamada às 9h; e em segunda convocação, trinta minutos após.



Blumenau, 18 de maio de 2011.



Publique-se.

 
SÉRGIO PÖPPER
Presidente
 
 
ALISSON LUIZ MICOSKI
Secretário Geral

segunda-feira, 16 de maio de 2011

JUSTIÇA DETERMINA DESLIGAMENTO DE PARDAIS NA CAPITAL

Foi no começo do mês que a Justiça de Santa Catarina determinou o desligamento dos pardais que infestam a capital, e para continuar com os 70 radares ligados até o final do ano, a prefeitura de Florianópolis precisará derrubar a liminar da Justiça que cancela o contrato com a Engebrás – empresa que opera o serviço – ou a empresa terá que operar de graça os equipamentos. E nos dois casos, a administração deverá abrir nova licitação.

O juiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, mandou suspender o atual contrato e decretou a indisponibilidade de bens da Engebrás no valor de R$ 1,06 milhão. A decisão é liminar e cabe recurso pela prefeitura.

Caso o contrato continue suspenso, a administração não poderá pagar a empresa para executar a operação dos pardais. A ação é de autoria do Ministério Público do Estado, que entende que o contrato emergencial com a Engebrás, feito com dispensa de licitação, é ilegal.

Segundo o autor da ação, promotor Aor Steffens Miranda, a prefeitura forjou a necessidade da dispensa de licitação. O promotor afirma que a administração tinha conhecimento de que o Tribunal de Contas (TCE) determina que o pagamento da empresa seja um valor fixo por equipamento, e não uma "taxa de sucesso" por multa aplicada.
– Foi lançado um edital em 2009, que vincula a remuneração da empresa ao número de multas emitidas. Como o contrato com a Engebrás encerrava em 2010, a prefeitura alegou que, não havendo previsão para encerrar a concorrência pública, os radares deixariam de operar. E que, considerando a importância do serviço para a segurança no trânsito, era necessário prolongar o contrato. Mas foi forjada uma situação emergencial – diz o promotor.



Prefeitura vai recorrer da decisão
O diretor do Ipuf, Átila Rocha, afirma que a prefeitura vai recorrer da decisão do juiz e que não vai mandar desligar os pardais. Ele diz que, ao ser notificado da decisão da Justiça, vai comunicar à Engebrás, a quem caberá definir se os equipamentos de controle de velocidade vão parar de operar.

Esse mesmo contrato encerra em julho e a prefeitura tem dois meses, apenas, para fazer um novo processo licitatório, já que o edital que "estava aberto" foi suspenso pelo TCE, no início do ano. O tempo médio para concluir uma licitação é de seis meses.

A decisão do TCE aconteceu após as denúncias divulgadas pelo programa Fantástico em abril. Um dos entrevistados da reportagem sugere que os editais da prefeitura da Capital seriam viciados, ou seja, feitos sob medida para uma determinada empresa vencer a licitação.

A prefeitura pode propor um segundo "contrato emergencial" com a Engebrás, no segundo semestre. A empresa passaria a fazer o serviço até o final do ano. E completaria sete anos atuando na cidade, sendo que por dois sem disputar com outras empresas o direito pela operação dos radares. Nesse caso, a administração vai repetir a situação que o MP e o Tribunal de Justiça (TJ) já vetaram ao solicitarem a suspensão do atual contrato.

O diretor do Ipuf, Átila Rocha, diz que o TCE e o TJ vão ter que dizer o como a prefeitura deve proceder:
– O senhor das leis é quem vai determinar como vai ser o novo contrato emergencial e o TCE vai ter que dizer qual edital ele quer.

Rocha afirma que, antes da instalação dos radares na Beira-Mar Norte, onde circulam 50 mil veículos por dia, eram registradas 2 mil infrações a cada 10 mil veículos. E com a instalação dos equipamentos, as infrações reduziram para três a a cada 10 mil veículos.
 
Fonte:  Diário Catarinense

RELATÓRIO MENSAL - OBRAS NA 101 SUL

Edinho Bez entrega relatório sobre obras da BR-101 à Comissão de Transportes

O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, deputado federal Edinho Bez (PMDB), entregou à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Valmir Comin (PP), cópia do relatório mensal sobre o andamento das obras da BR-101, Trecho Sul. O documento foi produzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o acompanhamento dos parlamentares e da sociedade quanto ao cronograma do empreendimento. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (16), na Sala de Imprensa, com a presença de parlamentares e do presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa.

Bez enfatizou o cumprimento do acordo firmado pelo diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, durante reunião do Fórum Parlamentar Catarinense ocorrida em Brasília, no dia 12 de abril. Naquela ocasião, o DNIT comprometeu-se a apresentar mensalmente um relatório sobre o andamento das obras e o cronograma das ações previstas. “Está aqui o relatório, o primeiro compromisso foi cumprido. No mês de junho, o diretor-geral do DNIT virá a Santa Catarina para fazer pessoalmente uma exposição dos trabalhos.”

Comin classificou o recebimento do relatório como uma ação importante porque possibilitará aos deputados estaduais o acompanhamento da obra. Ele também enfatizou a participação da Fiesc, que disponibilizou apoio técnico para avaliar o andamento das ações de duplicação da rodovia. “Com a consultoria técnica da Fiesc vamos elucidar questões e analisar tecnicamente o prosseguimento das obras.”

Alcantaro Corrêa informou que, para esse trabalho de acompanhamento, a Fiesc contará com a consultoria da empresa Saporiti Engenharia, a qual já teve acesso ao conteúdo do relatório. “Consideramos o cronograma de conclusão das obras contratadas bastante otimista, mas vamos torcer para que ele realmente seja cumprido. O objetivo do nosso trabalho será apoiar o DNIT no cumprimento dos prazos”, disse o engenheiro Ricardo Saporiti.

A junção de forças para cobrar agilidade na conclusão da duplicação da BR-101 foi enfatizada pelo deputado Joares Ponticelli (PP). “É muito positivo selarmos essa ação conjunta do Fórum Parlamentar Catarinense com a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa e todas as representações da sociedade.” Igualmente satisfeito com os encaminhamentos, o deputado Reno Caramori (PP) espera que os deputados estaduais continuem sendo informados sobre o prosseguimento da maior obra pública em execução no estado de Santa Catarina. Para o deputado Manoel Mota (PMDB), o desdobramento do acordo firmado em Brasília é positivo porque “as obras de duplicação não pararam mais”. (Por Lisandrea Costa/ALESC)

sexta-feira, 29 de abril de 2011

DUPLICAÇÃO

Em reunião com ministro, Carmen Zanotto cobra obras na BR 101
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) integrou a comitiva de prefeitos e parlamentares catarinenses que se reuniu na  quarta-feira (27) com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para cobrar agilidade na emissão do licenciamento ambiental necessária para o inicio das obras do rodoanel da BR 101 na região da Grande Florianópolis, em Santa Catarina.

RADARES DA CAPITAL

Judiciário manda suspender contrato
Vara da Fazenda Pública determina, ainda, bloqueio de R$ 1 milhão da EngebrásO juiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou suspender o contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa Engebrás para operação dos “pardais” na cidade. E determinou o bloqueio de R$ 1,06 milhão da conta bancária da empresa, que ainda pode recorrer.

O autor da ação civil pública, promotor Aor Steffens Miranda, afirmou ontem não ter conhecimento da decisão, e não soube afirmar se radares e lombadas eletrônicas serão desligados a partir de hoje. Miranda disse ter solicitado a suspensão e anulação do serviço e o ressarcimento do valor recebido pela empresa.

O entendimento do Ministério Público (MP) é de que o contrato atual da prefeitura com a Engebrás, firmado com dispensa de licitação em 2010, é ilegal. A Engebrás presta serviço à prefeitura desde 2004, quando venceu a primeira licitação para instalar os radares. A empresa é suspeita de participar de uma máfia de radares e multas no país, denunciada há um mês pela Rede Globo.

No processo, o MP acusa a prefeitura de viciar o edital de licitação com o objetivo de que ele fosse suspenso e que fosse criada a falsa situação de emergência como argumento da contratação direta da Engebrás. Pelo edital, a remuneração da empresa estava baseada no número de infrações detectadas pelos radares.

– A prefeitura sabia que era ilegal, porque o Tribunal de Contas já havia apontado a mesma irregularidade em um edital anterior. Ela copiou e colou o edital suspenso pelo tribunal. Como o contrato estava vencendo e para não parar o serviço, a prefeitura solicitou dispensa de licitação. Só que foi uma situação forjada com o intuito de beneficiar a empresa – disse.

Questionado se as multas que foram emitidas neste período serão anuladas, ele explicou que o MP não solicitou a suspensão das infrações.

– A anulação das multas criaria um sentido de impunidade e não era este nosso objetivo. O contrato realizado é que está irregular – afirmou.

Fonte: Diário Catarinense

sexta-feira, 8 de abril de 2011

GOIAS DIZ 'NÃO' AOS PEDÁGIOS NAS ESTADUAIS

Fundo de Transporte é aprovado em segunda votação em plenário

Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, quatro projetos da Governadoria, em segunda e última votação, entre eles o que cria Fundo de Transporte. Na primeira fase de tramitação, o projeto recebeu emenda apresentada pelo líder do Governo, Helder Valin, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
 
O Plenário da Assembleia aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, em segunda e última votação, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que cria o Fundo de Transporte (FT). A matéria foi apreciada em primeira votação na última terça-feira, 5, após intenso debate nas Comissões Técnicas e também em Plenário.
 
Na primeira votação, o projeto que cria o Fundo de Transporte recebeu votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN).
 
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.

O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
 
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
 
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
 
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
 
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás

BR 376 ASSEMBLEIA APROVA MOÇÃO PARA SUSPENDER COBRANÇA DE PEDÁGIO

Moção pede suspensão de cobrança de pedágio em Santa Catarina O deputado Kennedy Nunes (PP) protocolou nesta terça-feira uma Moção ao Ministério Público Estadual com o intuito de suspender a cobrança de pedágio na praça de Garuva até que o trânsito seja normalizado na BR 376, que liga Santa Catarina ao Paraná.
 

Diante dos problemas na BR 101, Deputado Kennedy encaminha moção Devido às fortes chuvas, houve queda de barreira na BR 376 no KM 668 (região de Guaratuba) onde apenas uma faixa está sendo usada para escoar o trânsito no sentido Sul. A demora na retirada do barro e na liberação da pista está sendo causada, segundo o deputado, por uma discussão entre a Concessionária Autopista Litoral Sul e a Petrobrás, uma vez que o terreno onde houve o problema pertence à empresa nacional. Para Kennedy, é um absurdo que os motoristas continuem pagando pelo pedágio enquanto um jogo de empurra-empurra é feito pela concessionária que cobra pelo serviço de manutenção da pista. “O objetivo desta moção é acelerar a solução do problema em respeito ao cidadão que paga para poder ir e vir nessa via”.
 
Fonte: ALESC

sexta-feira, 1 de abril de 2011

FRENTE PARLAMENTAR EM SANTA CATARINA

Instalado o Fórum Parlamentar das Rodovias

Foi instalado na manhã de Quinta-Feira (31), na Assembleia Legislativa, o Fórum Parlamentar das Rodovias, composto por um representante de cada partido e sob a coordenação da deputada Luciane Carminatti (PT), eleita por unanimidade.

A iniciativa tem como objetivo tratar dos problemas de manutenção, sinalização e instalação de balanças nas rodovias estaduais e federais. Segundo a parlamentar, “Santa Catarina é o segundo estado brasileiro com maior índice de acidentes de trânsito, temos que mudar esta realidade, tendo rodovias mais seguras e bem sinalizadas. Só em 2010 foram 190 mortes nas 20 rodovias mais violentas”, ressaltou.

Na condição de convidado, o comandante da Polícia Militar Rodoviária, coronel Norberto Souza, disse que o tema é de extremo interesse da corporação. “Estamos aqui para contribuir com o trabalho do fórum, a partir do fornecimento de dados e estatísticas das rodovias. Além de números podemos identificar os trechos perigosos que apresentam maior índice de acidentes”, mencionou.

Após a instalação, os parlamentares já definiram as primeiras ações do fórum, entre elas o convite ao secretário de estado de Infraestrutura, Valdir Cobalchini. “A intenção é fazer uma reunião com o secretário para que ele possa apresentar um diagnóstico das rodovias de Santa Catarina. Assim poderemos atuar com ações de fiscalização e reestruturação das rodovias. Também vamos verificar a situação das balanças de pesagem”, informou Luciane. (Tatiani Magalhães).


Fonte: ALESC

quinta-feira, 31 de março de 2011

DESCUIDO EM RODOVIA PEDAGIADA CAUSA ACIDENTE

Homem morre em acidente na BR-101 em Joinville
Cristian Leonardo Fassoni, de 32 anos, saiu da pista no km 19

Um acidente por volta da meia noite desta quarta-feira deixou uma pessoa morta na BR-101, sentido Norte, em Joinville.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, Cristian Leonardo Fassoni, de 32 anos, teria tentado desviar de algum objeto quando saiu da pista e acabou morrendo perto do quilômetro 19. Mas a PRF acredita que um outro acidente, num mesmo horário, cerca de 400 metros antes, no sentido Sul, pode ter sido a causa da saída de pista de Cristian.

A informação é de que caminhão que descia no sentido contrário acabou batendo na mureta, fazendo pedaços cair do lado oposto. Cristian teria tentado desviar e acabou saindo da pista.
 
Fonte: Jornal A Notícia



INVESTIMENTO: RODOVIAS FEDERAIS EM SANTA CATARINA

R$ 700 milhões para reformas no Estado
Projeto deve contemplar cinco estradas, e não inclui BR-101 e trecho da 282A situação precária de várias rodovias federais de Santa Catarina pode começar a mudar a partir do segundo semestre deste ano, quando deve sair do papel a segunda fase do Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias Federais (Crema). Pela previsão, o programa abrangerá 1.270 quilômetros de estradas catarinenses, com investimento de R$ 700 milhões.

Os projetos de SC estão prontos e a audiência pública obrigatória já foi realizada. Mas, por ser um plano nacional, a licitação só deve ser feita no segundo semestre, pois outros estados precisam concluir seus estudos.

O objetivo do Crema 2 é recuperar pavimento, sinalização e drenagem. Em SC, também estão previstas a construção de rótulas e a instalação de iluminação pública e esperas centrais nos acessos de 33 municípios das BRs 282, 470, 280, 153 e 158. O projeto contempla terceira faixa em 13 trechos da BR-282, 11 da BR-280 e quatro da BR-470. Outras melhorias serão feitas em ciclovias e acostamentos na BR-280, vias laterais na BR-282 e curvas na BR-470.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em SC, João José dos Santos, explica que a primeira fase do Crema começou em 2007, com a recuperação de pavimento, e deve ser mantida até ser licitada a segunda etapa do projeto, que tem o diferencial de investir em outros tipos de obras, como rótulas e terceiras faixas. O Crema 2 também é mais extensivo. Os contratos são válidos por cinco anos. O prazo para as melhorias é de dois anos. Nos três anos seguintes, as empresas fazem a manutenção, sem custos para o governo.

A BR-101 não conta com o contrato do Crema porque o trecho Sul está sendo restaurado com a duplicação e o trecho Norte é de responsabilidade da Concessionária Litoral Sul. O trecho da BR-282 entre Xanxerê e Lages também não recebe o projeto por estar sendo ampliada.
– Discutimos o Crema 2 desde 2008. É um programa de restauração permanente. Não é um tapa-buracos, pelo contrário, a recuperação asfáltica atinge até 15 centímetros de profundidade do pavimento e as melhorias devem ter uma vida útil de pelo menos 10 anos – observa Santos.

Fonte: DC

sábado, 26 de março de 2011

PROCON MIRA PEDÁGIOS EM SANTA CATARINA

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Santa Catarina (Procon-SC) notificou a empresa Autopista Litoral Sul na terça-feira, 22, para que apresente em até cinco dias documentos que justifiquem o aumento das tarifas de pedágio na rodovia BR-101.

De acordo com a gerente do Procon-SC, Elizabete Fernandes, a empresa não apresentou até agora nenhuma justificativa para o reajuste de 16,66%, que passou a vigorar na última terça-feira, ficando acima da inflação e fazendo a tarifa básica subir de R$ 1,20 para R$ 1,40 nas quatro praças de pedágio do Estado, inclusive Palhoça.

"O aumento da tarifa do pedágio vai influenciar até mesmo o preço de vários produtos, porque esse valor vai cair no custo da própria matéria-prima. E quem vai pagar por isso? Não é a indústria e nem comércio. É o consumidor", explica Elizabete.

Agora, a Autopista Litoral Sul deve entregar ao Procon-SC os seguintes documentos e informações: a resolução que permitiu o reajuste da tarifa, o prazo de vigência da nova tarifa, a planilha de custos, o número de praça de pedágios, a média mensal de fluxo nos pedágios, a cópia do contrato de concessão e a listagem das novas tarifas.

Caso a empresa não apresente os documentos até o dia previsto ela pode ser multada em até R$ 2 milhões. E se, mesmo entregando os documentos, o Procon-SC decidir que o reajuste não se justifica, podem ser utilizando outros instrumentos. "Podemos entrar com uma Ação Civil Pública, ou com ações na Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, com o Ministério Público Estadual e Federal ou com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor", esclarece Elizabete.

Em nota à imprensa, a Autopista Litoral Sul informou que o reajuste no valor do pedágio foi autorizado pelo poder público e que o levou em consideração o IPCA, passivos ambientais, obrigações contratuais e o início das operações nas vias marginais entre Itajaí e Palhoça, na BR-101/SC. Segundo a empresa, as solicitações do Procon serão atendidas no prazo estabelecido.

O aumento da tarifa do pedágio no entanto, não representa mudança aos 2.215 veículos cadastrados para não pagar a tarifa na praça instalada no km 221 da BR 101 em Palhoça. A informação do Prefeito Ronério Heiderscheidt, é de que todos os moradores do Sul da Cidade podem ficar despreocupados, porque a isenção permanecerá igual. "A mudança ocorre entre a Prefeitura e a concessionária que administra a rodovia. A verba repassada, que garante a isenção, deve aumentar, de acordo com o reajuste". Para garantir a isenção, a Prefeitura libera a concessionária do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) no valor de R$ 15 mil e repassava outros R$ 15 mil do orçamento, para garantir 25 mil passagens gratuitas por mês. Com o reajuste, o percentual de aumento sobe na mesma proporção _ para R$ 35 mil, que garante o mesmo número de passagens. O pedágio começou a ser cobrado em fevereiro de 2009 e sofre aumento a cada ano.

quinta-feira, 17 de março de 2011

DESCASO E FALTA DE COOPERAÇÃO ENTRE POLÍCIAS

Trecho entre o Norte de SC e Curitiba é a rota dos assaltos a ônibus, diz empresas de turismo

Cerca de 20 casos teriam ocorrido só em 2011
 
O ataque a comerciantes de Florianópolis, na noite de terça-feira, no Paraná, foi um entre os cerca de 20 que ocorreram só em 2011 nas estradas entre Santa Catarina e São Paulo, segundo as empresas de ônibus de turismo de SC. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirma três apenas este ano na BR-116, na região de Mandirituba (PR), local do assalto mais recente. As BRs entre o Norte do Estado e Curitiba são as mais críticas.

A onda de ataques levou as empresas a adotarem algumas medidas para tentar evitar os assaltos. A partir de Joinville, no Norte de SC, os coletivos combinam os horários e juntam-se para viajar em comboios até São Paulo.
— Foi a solução que encontramos até agora, e conseguimos evitar algumas tentativas. Pensamos também em escoltas, mas encareceria muito a viagem — explicou Jairo Nicolau, proprietário de uma empresa de turismo.

Os assaltos são tão frequentes entre o Norte de Santa Catarina e Curitiba, principalmente nas BRs 116, 101 e 376, que os bandidos levam as vítimas para o mesmo lugar. Há relatos de passageiros que foram parar em matagais onde havia restos de sacolas de outras excurções.

Há seis semanas, um ônibus da companhia de Jairo foi atacado em Quatro Barros, região metropolitana de Curitiba, na BR-116. O veículo sofreu a mesma abordagem de terça-feira: caminhão bloqueando a pista, carros dando apoio e homens armados.
— E isso espanta os clientes. Por exemplo, eu tinha dois ônibus cheios para São Paulo esta semana. Com o crime de terça-feira, caiu para meio — lamentou Jairo.

Falta empenho da polícias

Para os proprietários das empresas, falta mais fiscalização e empenho dos órgãos de segurança para prender as quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. Na noite de terça-feira, os motoristas dos ônibus acionaram o botão de pânico logo no início do ataque.
— Aqui em Florianópolis, recebi o sinal de alerta e comecei a monitorar os carros pelo sistema de rastreamento. Fiz várias ligações para as polícias paranaenses. Transferiam para todos os lados. Quando alguém resolveu dar atenção, já havia passado cerca de 40 minutos desde a primeira ligação — criticou Jeferson Hoffmann, dono da empresa responsável pelos ônibus assaltados.

Após a fuga dos bandidos, os comerciantes dirigiram-se até um posto de combustíveis às margens da rodovia para pedir ajuda. De acordo com o grupo, a Polícia Militar chegou apenas uma hora após o chamado. Na Delegacia de Polícia Civil de Mandirituba, os comerciantes registraram o Boletim de Ocorrência e retornaram para Santa Catarina por volta de 3h de quarta-feira.

Segundo o capitão Luciano Razera, comandante do Pelotão da PM em Mandirituba, a demora pode ter acontecido por causa da distância entre o posto da guranição e o local do chamado, cerca de 20 quilômetros.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, responsável pelas BRs que cortam o estado, informou por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as rodovias são fiscalizadas constantemente.

A PRF no PR não confirmou o dado apontado por empresas de ônibus turismo de Santa Catarina, de que em 2011 ocorreram cerca de 20 assaltos a coletivos nos trechos entre Santa Catarina e São Paulo, mas destacou que ocorrem pelo menos três apenas na região de Mandirituba este ano.

Ainda de acordo com a assessoria, muitas ocorrências não chegam ao conhecimento da PRF por terem sido atendidas pela Polícia Civil, que é a responsável pela investigação dos crimes.

MÁFIA DAS LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS

AURESC aciona MP para que proponha ação civil pública

Entendendo o enorme prejuízo que os motoristas podem estar sofrendo, além do farto material que expõem um milionário esquema de lombadas e pardais eletrônicos no Brasil, com ramificações em Santa Catarina, os diretores da AURESC definiram uma estratégia jurídica com objetivo de defender os interesses dos motoristas eventualmente prejudicados pelo esquema criminoso, e também cobrar rigorosa apuração de práticas de corrupção nos setores responsáveis pelo controle e contratação destes serviços públicos.

Tendo como base a matéria investigativa exibida no último Domingo na Rede Globo, o diretor jurídico da entidade, Dr. Raphael Volpato Broering, solicitou junto ao MP Estadual de Santa Catarina a propositura de ação civil pública que visa a investigação das denúncias apresentadas na reportagem do Fantástico, e em sede liminar, a interdição/suspensão de todos os aparelhos medidores de velocidade, redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas e radares móveis.

Assim que o Ministério Público ingressar com a ação, a AURESC requererá a sua inclusão no pólo ativo da ação defendendo juntamente com o MP os interesses dos usuários.

segunda-feira, 14 de março de 2011

36 MORTES. ESTRADAS DE SC FORAM AS MAIS SANGRENTAS DO CARNAVAL

Brasília – O feriado de carnaval deixou o saldo de 213 mortes em acidentes registrados nas rodovias federais. O número, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), representa um aumento de 47,9% em comparação às 143 mortes registradas no carnaval de 2010.As estradas catarinenses foram as que mais mataram.
 
Segundo o coordenador geral de operações da PRF, Alvarez Simões, o resultado está associado ao “impressionante aumento do fluxo de veículos” nas estradas, mas poderia ter sido menor não fosse a imprudência dos motoristas.
 
“Não há qualquer justificativa para acidentes que tiram de forma tão absurda a vida das pessoas, principalmente sabendo-se que todos eles podem ser evitados na medida em que o condutor dirija com responsabilidade e respeito a outras pessoas”, afirmou o inspetor, lembrando que a chuva que atingiu quase todo o país durante o feriado também contribuiu para o maior número de acidentes.
 
O balanço final da Operação Carnaval 2011, divulgado hoje (10), também revela que o número de acidentes aumentou 28,7%, saltando de 3.233 em 2010 para 4.165, em 2011. Já o número de feridos subiu 27,4% passando de 1.912, no ano passado, para 2.441, este ano. Não houve mudanças significativas em relação ao número de motoristas flagrados embriagados o que comprova, segundo o inspetor, a importância da Lei Seca.
 
Em termos absolutos, o estado com o maior número de acidentes foi Minas Gerais, com 880. Isso não significa, entretanto, que os mineiros sejam mais imprudentes, já que o estado detém a maior malha rodoviária federal do país e é rota para muitos motoristas a caminho de outros estados. Em seguida vem o Paraná (430), Santa Catarina (370) e o Rio de Janeiro (336). O ranking de mortes é liderado por Santa Catarina (36). Em seguida vem Minas Gerais (29), Bahia (17) e Rio de Janeiro (16).
 
Para Simões, além dos necessários investimentos públicos em melhorias das estradas e na fiscalização do trânsito, os números apontam para a importância de uma nova abordagem para o tema.
 
“Isso mostra o momento que o Brasil vive na questão da segurança viária e do trânsito, que vem sendo tratado como assunto de mobilidade urbana, quando, na verdade, é assunto de segurança pública, de saúde pública e de justiça e cidadania”, comentou o inspetor, destacando que, mantidas as atuais condições, a tendência é de que o número de mortos e de acidentes continue crescendo na mesma proporção da frota nacional.
 
“E é o aquecimento da economia que produz isso. São mais veículos, mais gente viajando, estradas melhores – e, ao contrário do que muitos pensam, estradas melhores não significam menos acidentes. Pelo contrário, elas convidam as pessoas a usá-las e, infelizmente, o nível de educação do nosso motorista não o habilita a fazer uso de seu direito de livre locomoção”, concluiu Simões, lamentando que as mortes nas estradas só despertem a devida atenção da mídia durante os períodos de festas.

MÁFIA DAS LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS

Com uma frágil fiscalização e autoridades corruptas, identicamente com o que acontece nas concessões de rodovias, empresas que deveriam auxiliar na segurança e disciplina do trânsito realizam um bilionário esquema de fraudes, onde políticos e grupos empresariais extorquem do contribuinte.

Ontem a noite, o Programa Fantástico da Rede Globo exibiu ampla reportagem investigativa e que retrata um escandaloso esquema de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano.

Com farto material, a notícia revela ainda a falta de critérios para instalar radares no país. Em Curitiba, há empresas que oferecem negócios mais lucrativos para as prefeituras corruptas, além de anular multas em municípios, como em Curitiba, onde o diretor comercial da empresa Consilux admite o crime, e ainda diz que ninguém descobriu.
 
A equipe de reportagem segue para São Paulo, outro mercado explorado pela indústria da multa. São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de radares: 4 mil, quase 11 milhões de multas em 2010, uma a cada três segundos. Um representante de outro fabricante de radares, a Consladel, confirma a fraude que permite tirar multas antes que elas sejam enviadas ao Detran.
 
Outra empresa paulista, a Splice, também faz parte do esquema ilegal. E as cenas flagrantes de corrupção se repetem. Sobra dinheiro até para a campanha eleitoral de prefeitos corruptos.
 
O Fantástico teve acesso a editais publicados por quatro prefeituras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em que a empresa Kopp venceu a licitação. Nos de Lagoa Vermelha, Erechim e Rio do Sul, trechos inteiros são exatamente iguais.
 
AURESC VAI ACIONAR A JUSTIÇA PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS INVESTIGAÇÕES

Independente das ações que o Ministério Público poderá propor quanto as empresas que administram as lombadas eletrônicas e os pardais, o presidente da AURESC, Sérgio Pöpper já encaminhou a Diretoria Jurídica da entidade um pedido para que fosse analisada a reportagem e diante dos fatos comprobatórios, promover ação para suspender as atividades destas empresas, até que uma vigorosa investigação seja realizada.
 
O pedido em sede de liminar será feito para que a Justiça determine a suspensão das atividades em Santa Catarina nestas empresas, e que as demais sejam investigadas pelos órgãos competentes.
 
Em Blumenau já há indícios de que o contrato realizado pela empresa que presta o serviço está irregular, assim o município ficou impedido de renová-lo. A indústria de multas certamente segue a mesma lógica que existe nas praças de pedágio, ou seja, maquiar uma prestação de serviço que no final inexiste, ou é deficitário.