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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

AURESC já havia alertado sobre o grande risco da SC-108

ATÉ QUANDO?
 
No final do mês de janeiro deste ano, o presidente da AURESC, Sérgio Pöpper, transitava pela SC-108, e pediu para sua esposa, Márcia R. Pöpper, fazer o registro de imagens das preocupantes condições da rodovia e a inexistência de obras na melhoria do trecho, (Clique   AQUI  para ver a matéria do Blog)
 
Em reunião da entidade ocorrida hoje pela manhã, Pöpper lamentou os acidentes ocorridos na quarta-feira (26), lembrando-se de que a entidade vem denunciando as péssimas obras que estão sendo realizadas nas rodovias estaduais. "O próprio governador (Raimundo Colombo) já chegou a dizer na imprensa esta semana que as empresas contratadas, estão ganhando pelo menor preço, mas deixando a qualidade e os serviços que se espera, serem realizados, muito a desejar", afirmou o presidente da AURESC.
 
Trecho da rodovia onde os acidentes ocorreram na quarta (26/02)
 
Desde o começo do ano a entidade vem postando denúncias e imagens de rodovias (estaduais e federais) em péssimas condições, "é muito triste que os alertas de comunidades e entidades da sociedade civil não encontrem guarida nas autoridades, e pior, termos ciência de que muitos outros acidentes poderão ocorrer, por total falta de reparo ou realizações de obras nas pistas", completou Sérgio.
 
"Acidentes com morte - como os ocorridos nesta quarta-feira à tarde, que envolveu uma caminhonete e um carro, e à noite, entre uma carreta e um ônibus - não são novidades na SC-108. Em março de 2013 o Santa noticiou que o trecho blumenauense que vai até a BR-101 ocupava a segunda colocação no ranking das rodovias estaduais mais perigosas. Apenas ontem foram quatro vítimas em dois acidentes.
 
O relatório das rodovias mais perigosas é feito pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e usa um cálculo que leva em conta os tipos de acidentes, com ou sem mortes, feridos e danos materiais e dá origem à Unidade de Padrão de Severidade (UPS). Além das imprudências e do fluxo diário de quase 38 mil veículos, as lombadas eletrônicas estão desativadas. São oito nos quase 58 quilômetros de extensão da estrada. Todas estão desativadas, parte delas por determinação judicial.
 
Às margens da rodovia estão instaladas casas, comércios, indústrias e três escolas. Muita gente usa bicicleta como meio de locomoção e a circulação de pessoas é intensa no trecho que corta a Itoupava Central, bairro mais populoso de Blumenau, com 28 mil pessoas. À época da reportagem especialistas apontaram que a melhor solução para diminuir os problemas era a construção do prolongamento da Via Expressa, que desviaria o tráfego da área populosa que a Itoupava Central se transformou" - Do jornal de Santa Catarina. 
 
Os diretores da AURESC estão preocupados com o agravamento da situação das rodovias em Santa Catarina.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

A força econômica X mobilização da sociedade civil organizada*

Matéria publicada neste domingo, 23, aborda unilateralmente
o avanço das cidades marginais a BR 101 norte

Em matéria jornalística com ares de merchandising, o Diário Catarinense deste domingo aponta as maravilhas da duplicação da BR 101 em Santa Catarina. Realmente, a duplicação, que é em tese um fator de melhoria nas condições para os usuários, está longe de ser uma máquina para o desenvolvimento, com que a reportagem assinada pelo jornalista Thiago Santaella deixa a entender.
 

Evidente que uma rodovia duplicada sempre será melhor que uma de pista simples, e que a BR 101, ao longo do seu trajeto, leva o desenvolvimento, por isso muitos são os defensores da reativação das ligações ferroviárias e até a utilização das linhas fluviais no estado (por exemplo o Rio Itajaí Açú), o debate sobre a utilização destes modais é muito antigo.

 
Se nesta situação, conforme a abordagem do jornalista, a BR 101 norte, duplicada, é esteio de geração de empregos, desenvolvimento e fortalecimento da economia, que dirá se a concessionária realizasse as obras que até a presente data estão em um amontoado de intenções e fizesse a manutenção correta (conforme disposto contratual)? Eis a grande indagação que deveria acompanhar a notícia, ou no mínimo uma segunda abordagem. Estudos existem, a Fiesc, através de técnicos sempre estão por fazê-la.

 

Portanto, seria importante a abordagem nesta mesma linha, do que seria o desenvolvimento regional dos municípios se as obras e maior manutenção da rodovia fossem realizados pelo Governo Federal (no trecho sul) e os que estão a encargo da Auto Pista Litoral Sul, e sempre é preciso relembrar, o das vidas que poderiam ser salvas nos diversos acidentes que ocorrem a cada momento na BR 101.


Fala-se no "milagre do desenvolvimento" advindo pela duplicação da rodovia federal, entretanto é preciso relembrar das dezenas de mortes levadas, por falta da manutenção correta, do trabalho de maquiagem, dos trechos com aquaplanagem, e da expulsão de centenas de catarinenses que tiveram uma espécie de "remake do Contestado". O balanço de mortes é preocupante, entre 2010 a 2013 (somente no trecho compreendido ao Morro dos Cavalos), a PRF (Polícia Rodoviária Federal)  registrou 15 mortes; 63 feridos graves; 226 feridos leves; tendo um total de acidentes na ordem de 527 usuários, sendo 168 com vítimas. Até agora está pendente da obra da concessionária, governo federal e empresa neste caso são solidárias na culpabilidade.

 
A região da Grande Florianópolis padece pela a 'alça de acesso',  obrigação contratual  da concessionária, que por ora está na expectativa de seu  início, 15 de março de 2014,  (começo, meio e fim, não vale festa de início e parar depois da eleição), o contorno viário é a principal obra que consta no edital da privatização da rodovia BR 101, publicado em 2007. Apesar disso, em 1999 o DNIT já previa a construção dele como complemento da do trecho  norte. A Auto Pista assinou o contrato de concessão em 2008 e a obra do contorno deveria ter sido entregue há dois anos. O novo prazo de conclusão está fixado em fevereiro de 2015. Se não fosse a sociedade civil organizada exercer um verdadeiro movimento neste calvário, temo que nem as ditas autoridades regionais entrassem em campo, como foi o que ocorreu ano passado em história reunião do Conselho para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis - COMDES, que reuniu diversas autoridades, representantes da Auto Pista Litoral Sul e até a ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres.

Semana passada  o diretor superintendente da empresa emendou o governador Raimundo Colombo (que disse ser injusto pagar pedágio sem que o usuário  esteja desfrutando de todas as obras e obrigações contratuais que pesam sob a concessionária),  o engenheiro  Paulo Mendes argumento de forma rasa que o reajuste da tarifa do pedágio, vigente desde sábado, 22, é por força contratual. O  estranho é que a mesma justificativa não vale para a obrigação da concessionaria nas obras que ainda não se iniciaram, e que segundo a ANTT já custaram a Auto Pista multas administrativas na ordem de 50 milhões de reais.

É lamentável a cobertura gigantesca feita pelos veículos de comunicação quanto as maravilhas que a concessionária vem fazendo, donde os principais  telejornais de Santa Catarina são patrocinados pela poderosa empresa Auto Pista Litoral Sul, enquanto isso, entidades como a AURESC, ou o fórum regional, COMDES, que é formado por entidades que não detém a força financeira, tem cada vez mais, espaços acanhados (senão totalmente tolhidos).

Que imprensa isonômica é essa? Parece que é a  que ouve apenas o lado do anunciante!
 
 
 
 
 
*Alisson Luiz Micoski, secretário geral da AURESC e representante da entidade junto ao COMDES.


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

AURESC entra na luta pela conclusão das obras da BR-282





A Câmara de Vereadores de Xanxerê realizou nesta segunda-feira (17), às 7 horas, uma sessão ordinária no elevado da BR-282, que não foi concluído. A proposta da sessão foi mobilizar a comunidade de toda a região para pressionar a conclusão das obras que estão abandonadas há mais de um ano, sem previsão de término.

“A BR 282, hoje, é a rodovia da morte. Quantos futuros foram interrompidos neste trecho? Quantas mortes? Quantas lágrimas derramadas? Quantas famílias destruídas? ...
Quantas pessoas sofrem até hoje a dor das tragédias?”, com estes questionamentos o presidente da Câmara, João Paulo Menegatti (Tatu), abriu a sessão, lembrando ainda que está é uma luta de mobilização de toda a comunidade.

“Estamos Lutando por um bem maior, pela causa mais nobre que alguém pode lutar. Estamos lutando pela vida. Por aquelas vidas que se perderam nesta BR. E pelas vidas que ainda podemos evitar que sejam interrompidas. Não podemos mais admitir que esta situação continue. Este é o momento de todos darmos as mãos e abraçarmos esta causa, juntos.Chega de mortes. Queremos o início das obras já”, reforçou.

Em seguida foi dada a palavra a Sadi Fiorentin, representando a comunidade, uma das vítimas recentes da BR-282. Ele contou a sua história, que simbolicamente representa todas as tragédias ocorridas na rodovia, quando em 2012 teve sua moto cortada por um carro, quebrou as duas pernas e ficou com o braço esquerdo sem movimento. “Nós não podemos nem ir à igreja, porque ela fica às margens da BR e nós temos medo esta rodovia de lágrimas”, disse emocionado.

O prefeito de Xanxerê, Ademir Gasparini também contou que perdeu seu sogro e um parente na BR-282, lembrando que há anos esta rodovia vem tirando vidas. “Temos que fazer alguma coisa, para evitar que daqui a pouco sejamos nós as vítimas desta BR”, afirmou.

O comandante do Corpo de Bombeiros, Major Walter Parizotto, disse que tem acompanhado durante anos as centenas de acidentes que ocorrem, praticamente todos os dias na BR. “Agora mesmo, durante a realização deste evento, tivemos um acidente grave aqui na BR”, informou.

O ex-prefeito Bruno Bortoluzzi também participou da sessão e lembrou das inúmeras vezes que buscou uma solução para a BR, um problema que tem se arrastado há anos, trazendo consequências para os moradores de Xanxerê que são as maiores vítimas da BR-282.

A empresa que deveria continuar a obra desde o dia 15 de janeiro, tem somente R$ 3 milhões de recursos, quando são necessários mais R$ 36 milhões para o término da duplicação da BR-282.

Mobilização

Nesta terça (18) e quarta-feira (19), Tatu e os vereadores Adriano De Martini e André Wagner cumprem agenda em Brasília para cobrar a finalização da obra. Na terça, às 17h30, eles estarão com o diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística e Gestão, do Ministério do Planejamento, Marcelo Bruto da Costa. Na quarta, às 9h30, os vereadores tem reunião no Dnit com o coordenador-geral de Construção Rodoviária, Luiz Guilherme de Mello e às 11h com a Gerente de Projetos, Patrícia Garbin.

Além disso, os vereadores visitarão os deputados federais e senadores de Santa Catarina para pedir apoio para que o projeto seja empenhado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), antes do dia 6 de abril, quando termina o prazo para assinaturas de convênio, devido às eleições.

Segundo Tatu, se até o dia 28 de fevereiro as obras não recomeçarem, a BR será paralisada por tempo indeterminado.



AURESC

O presidente da Associação, Sérgio Pöpper, apoia a iniciativa e acha louvável,  mas adverte de que esta ação não pode ficar só na manifestação, "gostei da repercussão que houve com esta ideia de fazer a reunião no centro do problema, Rodovia BR-282, estrada que conheço muito bem por passar varias vezes por ano em função como Rep Comercial, mas acredito que só surtirá um efeito maior quando estes movimentos forem se organizando em todo estado de SC ou no Brasil , mostrando que a população os políticos sérios e as entidades civis organizadas mostrem quanto estamos carentes de rodovias e de todo tipo de infra-estrutura e que todo o imposto que pagamos esta indo pelo ralo, pela grande rede de corrupção que assola nossas entidades governamentais e até porque não também estruturas  privadas, deixando assim cada dia que passa o país mais abandonado, jogado as traças", declarou Pöpper.
 
 
NOTA DA AURESC
 
A AURESC, Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina,  que tem por finalidade a promoção e organização social de usuários das rodovias, ferrovias, aquavias e aerovias realizando através de ações, projetos e programas voltados para esta finalidade, em parceria com o poder público, a iniciativa privada, sociedade civil organizada e entidades congêneres, vem se solidarizar com o povo do oeste catarinense, que está sofrendo o flagelo das mortes ocorridas pelo descaso de diversas autoridades, autoridades estas responsáveis pelas obras na BR-282, passando a impressão de estarem mais preocupadas com o calendário eleitoral, do que com a diminuição dos perigos do trecho rodoviário, pois os trabalhos foram abandonados há tempos.
 
A Associação denuncia o descaso  da esfera federal, a aparente inércia de nossos deputados federais e senadores,  e conclama a sociedade civil organizada para que na adversidade construam mecanismos que respondam com ações que minimizem este grande problema de ordem estrutural.
 
A AURESC coloca-se a disposição para juntos, nos unirmos em uma só voz, e reivindicar pelos canais democráticos e o justo exercício da cidadania, por mais atenção para as rodovias do nosso estado , dando assim maior mobilidade para o nosso transporte e mais segurança para os catarinenses e turistas que nos visitam.
 
Chega de mortes por incompetência pública!
 
Blumenau, 17 de fevereiro de 2014.
 
 
SÉRGIO PÖPPER
Presidente
 

domingo, 9 de fevereiro de 2014

Um ano decisivo para o combate a corrupção

Coalizão por Eleições Limpas reúne-se na segunda-feira
“As principais pautas são proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, eleições em dois turnos, sendo o primeiro em partidos e o segundo em candidatos, e incentivo à democracia participativa”

Coluna publicada na Página Congressoemfoco

Quando falamos de mobilização dos cidadãos para transparência e ética na relação do poder público com a sociedade, o exemplo mais emblemático que aconteceu no Brasil nos últimos tempos foi o apoio maciço à campanha pela Lei da Ficha Limpa.
 
Em pouco mais de dois anos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, em parceira com a OAB, o CNBB e outras cinquenta organizações da sociedade, conseguiu levantar perto de dois milhões de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular. Bem que os nossos nobres parlamentares tentaram frear a sua tramitação no Congresso, mas a pressão dos cidadãos atuantes fez aprovar a nossa mais importante lei de combate à corrupção eleitoral.
 
Pois esse mesmo grupo – que já chegou a mais de 100 organizações da sociedade civil dedicadas ao monitoramento do poder público – está preparando uma nova ofensiva neste ano eleitoral, através da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Uma força de mobilização jamais vista por estas bandas, e que já comentamos aqui algum tempo atrás.
 
Os trabalhos já começaram. Na próxima segunda-feira (10), a Coalizão fará a sua primeira grande reunião do ano, em Brasília. Na pauta, discussões sobre estratégias de mobilização para a questão mais urgente do momento: o apoio à Ação de Direta de Inconstitucionalidade 4650, que a OAB Nacional levou ao Supremo Tribunal Federal. A organização pretende que o Supremo derrube o dispositivo legal que permite doações de empresas para as campanhas políticas, um dos grandes focos de corrupção, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
 
Como se sabe, grandes empresas doam verdadeiras fortunas a candidatos, campanhas e partidos políticos e não dá para acreditar que seja apenas por benemerência ou identificação doutrinária. Afinal, uma recente pesquisa da organização Transparência Brasil revelou que as empresas que mais doam no Brasil fazem isso não para uma ou duas campanhas, mas para até 12, 15 ao mesmo tempo e até de candidatos concorrentes! Dá para confiar?
 
Vale lembrar a observação da ministra do Supremo, Carmen Lúcia, sobre o tema, numa entrevista algum tempo atrás: “Pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas”.
 
Para saber todas as novidades sobre essa grande articulação da sociedade que é a da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, acesse o site www.reformapoliticademocratica.com.br/. Aproveite e dê o seu apoio virtual ao projeto de lei de iniciativa popular, , aqui.
 
Só para recordar, as principais pautas da Coalizão são: proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, eleições em dois turnos sendo primeiro em partidos e o segundo em candidatos, incentivo à democracia participativa através de referendos e plebiscitos, e maior facilidade de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, dentre outras.
 
2014 promete boas lutas da cidadania. A conferir.
 
* Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br.
 
A AURESC integra a Rede ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade, que é composta por organizações da sociedade civil.
 

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Situação das rodovias em Santa Catarina



O coordenador Metropolitano da AURESC, Fernando Ritter, divulgou agora pouco o mapa confeccionado pela Confederação Nacional do Transporte - CNT.

"São mais de 50 pontos de aquaplanagem no trecho da BR 101 de Santa Catarina. Só que quando há acidentes o culpado é o usuário do veículo, etc, etc mas a rodovia, a falta das obras isto não convém investigar" afirma Ritter.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Rodovia no Planalto Norte retorna para a competencia federal

 
Nos anos 80, o governo do estado construiu a rodovia que liga os municípios de Porto União a Canoinhas, no Planalto Norte do Estado, sendo importante ligação aos catarinenses que residem naquela região, é rodovia que escoa para os portos de Santa Catarina as riquezas ali produzida, sua manutenção estava sob responsabilidade do DER. Entretanto, ao longo de décadas, com manutenção precária, os riscos aos usuários foram aumentando, não é raro encontrar histórias de pessoas que já tiveram dificuldades na rodovia ou que tenham parentes, amigos ou conhecidos que já sofreram acidentes no trecho, com muitos casos fatais ao longo da história.
 
SC 280 retorna a responsabilidade federal, BR 280
 
Processo concluído
O longo processo que tramitou durante três anos chegou ao seu final no início da semana,  Governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT)  assinaram, na segunda-feira (03), a transferência do patrimônio da SC 280, trecho Canoinhas a Porto União, para o Governo Federal. Com essa etapa fica concluído o processo de federalização da rodovia, de 75,2 quilômetros, que já tramitava há quase quatro anos no DNIT. Nos próximos dias será marcado um ato, em Porto União, com a presença do governador Raimundo Colombo, e autoridades federais para anunciar a federalização. Por outro lado, o DNIT já está executando obras de restauração da rodovia, com investimentos de R$ 24,9 milhões.

O Governo do Estado fez todo o projeto de restauração e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, com investimentos de cerca de R$ 3 milhões.  Segundo a Secretaria de Infraestrutura, além das obras de recuperação que estão sendo feitas, em breve a rodovia será toda renovada, com construção de terceiras faixas, melhorias nas intercessões, reforços de pontes e nova sinalização. Com essa ação, toda a BR 280, em seu trecho catarinense, que começa em São Francisco do Sul e vai até Porto União, passa a ser de responsabilidade do Governo Federal.

Para  o superintendente do DNIT em Santa Catarina, engenheiro João José dos Santos, esse foi mais um passo para a efetiva federalização da BR 280. “Agora concluímos todo o processo e vamos marcar um grande ato, lá na região, para que possamos dividir com todas as autoridades envolvidas e com a população essa nossa satisfação em assumir a responsabilidade pro mais essa rodovia”, avaliou. “Essa rodovia é muito bem-vinda à responsabilidade do DNIT”, finalizou.

Desde segunda-feira, a Polícia Rodoviária Federal também já está instalada no antigo posto da PRE (Policia Rodoviária Estadual) e passa a fazer todo o trabalho de fiscalização no trecho entre Canoinhas e Porto União.
 
Estrada da amizade
Também está na planilha de obras,  o trajeto entre Porto União e Matos Costa, da SC-302, a rodovia foi incluída no segundo pacote rodoviário que será executado com o financiamento de 2 bilhões de reais do Banco do Brasil, em tramitação na Assembleia Legislativa.

O trecho faz parte da “Estrada da Amizade”, reivindicação de 50 anos, iniciada na gestão Esperidião Amin e inaugurada no dia 1º de maio de 2004 por Luiz Henrique.

Hoje, o percurso entre Porto União e Matos Costa está uma vergonha, totalmente destruído. Cobalchini acionou na justiça a empresa responsável pela obra, a empreiteira Equipav, de São Paulo, pela péssima execução da mesma. A Equipav foi desclassificada das licitações do BID-6 realizadas pelo Deinfra.
 

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

BR101: Morro dos Cavalos

Tribunal Regional Federal determina que Dnit execute obra de quarta pista na BR-101, no Morro dos Cavalos

Ministério Público Federal, responsável pela ação contra Dnit e União, lembrou que o túnel é a melhor solução sob os aspectos técnicos, ambientais, sociais e econômicos pelo TCU
 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta segunda-feira que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) execute a obra de quarta pista no trecho da BR-101 na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, como solução temporária até a construção do túnel, o que deve levar até três anos. 

O desembargador Tadaaqui Hirose manteve, na liminar concedida pela Justiça Federal (JF) em Florianópolis, os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que trata da construção do túnel.

Na ação da procuradora da República Ananlúcia Hartmann, foi determinado que o Dnit comprovasse a inclusão de proposta de construção de uma quarta pista como obra temporária, dentro do processo de licenciamento ambiental e de anuência da comunidade indígena para duplicação da rodovia via túneis. Mesmo mantendo a ação, o desembargador suspendeu os prazos estabelecidos para o atendimento das requisições do MPF, que pressionava o Dnit pelo excessivo retardamento dos estudos e projetos de engenharia no local. 

O Dnit e a União, réus no processo, devem cumprir a decisão, adotando providências para diminuição imediata dos riscos de acidentes com veículos e pedestres naquele trecho, incluindo sinalização, redutores de velocidade, radares e o fechamento de acessos perigosos. 

A procuradora Analúcia Hartmann lembra que a implantação do túnel é a solução com a qual concordam os indíos guaranis da aldeia Itaty e também a solução apontada como a mais adequada sob os aspectos técnicos, ambientais, sociais e econômicos pelo TCU, em acórdão de 2006, bem como "é aquela que foi oficialmente apresentada ao Ibama para licenciamento, como injustificável atraso pelo Dnit". 

Governo autorizou quarta pista

O Governo Federal autorizou, em novembro do ano passado, a construção da quarta pista na BR-101, no referido trecho. A obra de R$ 8 milhões que pretende desafogar o trânsito da rodovia no sentido Sul foi anunciada pelo ministro dos Transportes, César Borges, e pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, juntamente com representante do Dnit. Na época, a ministra afirmou que a quarta pista seria uma solução paliativa, até a construção do túnel no Morro dos Cavalos, o que deve levar até três anos. A licença prévia para início da abertura do túnel foi emitida em setembro pelo Ibama, mas ainda falta a licença definitiva. 

Segundo o governo, a quarta pista será construída do KM 231,97 ao KM 235,28 da BR-101.

Funai quer quarta pista

No final de janeiro, a Funai se defendeu das críticas de que estaria se aproveitando da urgência das obras de duplicação da BR-101 Sul para pleitear a homologação da terra indígena. Apesar de reconhecida pelo Ministério da Justiça, a área no Morro dos Cavalos ainda não teve a anuência da presidente da República, Dilma Rousseff. 

A defesa é de que com a quarta pista, obra emergencial até a construção dos túneis, a rodovia ficaria muito próxima das casas dos índios. O órgão de proteção indígena argumenta que como o local ainda é dividido com as famílias não indígenas, falta espaço para que os índios mudem para um ponto mais afastado da pista. Atualmente, cerca de 200 índios vivem em uma área de quatro hectares. 

A Funai também declara que para analisar a proposta é necessário que o projeto da quarta faixa seja incluído no mesmo projeto dos túneis, como definiu a procuradora Analúcia Hartmann na ação mantida pelo TRF4.

DIÁRIO CATARINENSE

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Projeto de Lei isenta idoso para pagamento de pedágio

 
Projeto isenta idoso do pagamento de pedágio em rodovias federais
 
Os maiores de 60 anos de idade podem ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).
 
Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/13) os idosos não terão de pagar pedágio se estiverem em veículo próprio, seja como condutor ou como carona. “O pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação”, afirmou Zveiter.
 
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Com informações da  'Agência Câmara Notícias'