“As principais pautas são proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, eleições em dois turnos, sendo o primeiro em partidos e o segundo em candidatos, e incentivo à democracia participativa”
Coluna publicada na Página Congressoemfoco
Quando falamos de mobilização dos cidadãos para transparência e ética na relação do poder público com a sociedade, o exemplo mais emblemático que aconteceu no Brasil nos últimos tempos foi o apoio maciço à campanha pela Lei da Ficha Limpa.
Em pouco mais de dois anos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, em parceira com a OAB, o CNBB e outras cinquenta organizações da sociedade, conseguiu levantar perto de dois milhões de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular. Bem que os nossos nobres parlamentares tentaram frear a sua tramitação no Congresso, mas a pressão dos cidadãos atuantes fez aprovar a nossa mais importante lei de combate à corrupção eleitoral.
Pois esse mesmo grupo – que já chegou a mais de 100 organizações da sociedade civil dedicadas ao monitoramento do poder público – está preparando uma nova ofensiva neste ano eleitoral, através da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Uma força de mobilização jamais vista por estas bandas, e que já comentamos aqui algum tempo atrás.
Os trabalhos já começaram. Na próxima segunda-feira (10), a Coalizão fará a sua primeira grande reunião do ano, em Brasília. Na pauta, discussões sobre estratégias de mobilização para a questão mais urgente do momento: o apoio à Ação de Direta de Inconstitucionalidade 4650, que a OAB Nacional levou ao Supremo Tribunal Federal. A organização pretende que o Supremo derrube o dispositivo legal que permite doações de empresas para as campanhas políticas, um dos grandes focos de corrupção, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Como se sabe, grandes empresas doam verdadeiras fortunas a candidatos, campanhas e partidos políticos e não dá para acreditar que seja apenas por benemerência ou identificação doutrinária. Afinal, uma recente pesquisa da organização Transparência Brasil revelou que as empresas que mais doam no Brasil fazem isso não para uma ou duas campanhas, mas para até 12, 15 ao mesmo tempo e até de candidatos concorrentes! Dá para confiar?
Vale lembrar a observação da ministra do Supremo, Carmen Lúcia, sobre o tema, numa entrevista algum tempo atrás: “Pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas”.
Para saber todas as novidades sobre essa grande articulação da sociedade que é a da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, acesse o site www.reformapoliticademocratica.com.br/. Aproveite e dê o seu apoio virtual ao projeto de lei de iniciativa popular, , aqui.
Só para recordar, as principais pautas da Coalizão são: proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, eleições em dois turnos sendo primeiro em partidos e o segundo em candidatos, incentivo à democracia participativa através de referendos e plebiscitos, e maior facilidade de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, dentre outras.
2014 promete boas lutas da cidadania. A conferir.
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