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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Excesso de peso de caminhões causa prejuízo de R$ 1,6 bilhão em estradas


Alguns caminhoneiros insistem em carregar cargas acima do peso permitido com uma fiscalização ainda longe da ideal. E o governo paga a conta.


Muitas estradas brasileiras estão em estado precário. Em alguns casos, a explicação para tanta buraqueira é o excesso de peso dos caminhões. Um levantamento da Controladoria-Geral da União mostrou que falta fiscalização, e essa falta tem um preço: um prejuízo de R$ 1,6 bilhão por ano. O governo paga a conta.
Isso acontece por causa da irresponsabilidade de alguns caminhoneiros que insistem em carregar cargas acima do peso permitido com uma fiscalização ainda longe da ideal.
Os buracos e ondulações na rodovia exigem cuidados especiais do motorista. A BR-163, no Paraná, vive esburacada, apesar das frequentes obras de manutenção. Até a ponte sobre o Rio Iguaçu teve a estrutura abalada. O problema são os caminhões que circulam com excesso de peso, sem fiscalização. A única balança na região está desativada há mais de dois anos.
Não é só no Paraná que os caminhoneiros circulam com mais carga do que é permitido. No ano passado, 528 mil motoristas foram notificados pelo DNIT em rodovias federais. Um deles, em Goiás, circulava com 14 toneladas acima do que é autorizado por lei.
Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União mostrou falhas na fiscalização dos caminhões. Dos 77 postos de pesagem distribuídos em 64 mil quilômetros de rodovias federais só 35 funcionavam no período do levantamento, e nem todos tinham os equipamentos necessários, como câmeras para identificar os motoristas que fogem da fiscalização.
Os técnicos da controladoria fizeram as contas e concluíram que a falta de eficiência na fiscalização do peso dos caminhões gera um prejuízo de mais ou menos R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos. Isso por conta da necessidade de fazer reparos constantes nas estradas.
“Nós temos problemas de falta de pessoal, problemas de máquinas também quebradas e até mesmo desvios por meio dos quais os caminhoneiros muitas vezes conseguem burlar isso. Mesmo nos que estão funcionando há falhas”, afirma Carlos Ribeiro de Alencar, ministro interino da CGU.
Responsável pela fiscalização da maior parte das rodovias federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, reconhece que o sistema precisa ser modernizado e diz que um novo modelo já está em teste.
“A balança seletiva vai estar na rodovia e o veículo será pesado na velocidade que ele passar. À frente teria um posto de fiscalização onde esse veículo seria parado para verificação na balança de precisão”, afirma Romeu Sheibe Neto, coordenador de operações do DNIT.
Ainda segundo o DNIT, 73 postos de pesagem estão funcionando e outros 18 serão construídos até o fim do ano
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quinta-feira, 11 de abril de 2013

AURESC começa mobilização para Simpósio



O secretário geral da AURESC, Alisson Luiz Micoski, esteve participando na última segunda-feira (08/04) da reunião da diretoria da ASCOP/SC. 

O diretor da AURESC falou sobre as denúncias de descumprimento de contrato por parte da Autopista Litoral Sul, concessionária que administra a BR-101 em Santa Catarina. Ele convidou todos os conselhos a participarem do simpósio estadual que  possivelmente será realizado  na segunda quinzena de maio para debater o assunto. Este evento está sendo organizado por um comitê constituído especificamente para esse fim e que conta – entre seus participantes - com o presidente da ASCOP/SC, Flávio Flores Lopes (representando o CORE-SC).

Conforme Micoski, o objetivo é buscar mais transparência e fazer com que a Autopista cumpra  com o contrato, garantindo a infraestrutura rodoviária necessária ao crescimento da economia  catarinense.

ASCOP/SC

A Associação dos Conselhos Profissionais em Santa Catarina, identificada pela sigla ASCOP/SC, é uma pessoa jurídica de direito privado constituída sob forma associativa, conforme decisão da Assembléia Geral dos Conselhos de Fiscalização e Normatização Profissional do Estado de Santa Catarina, passando a reger-se pelo presente Estatuto e pela legislação vigente que lhe é aplicável.

Debater as questões comuns, de cunho jurídico, administrativo e político atinentes aos Conselhos Profissionais associados, exercendo defesa dos direitos e interesses coletivos destes nas esferas judiciais e administrativas, são atribuições da entidade.

Acesse o site da ASCOP Aqui 


Com informações da Assessoria de Comunicação da Ascop / Márcia Quartiero

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Regulação desvirtuada

Editorial Zero Hora*

As agências reguladoras, essenciais para o funcionamento dos serviços concedidos, só poderão cumprir seu papel, que inclui o de fiscalização, quando passarem a atuar com isenção e independência.

A ofensiva de integrantes de partidos da base aliada do governo federal pela ocupação de cargos vagos em seis agências reguladoras chama a atenção para o fato do quanto essas instituições que deveriam zelar com isenção pelo bom funcionamento de serviços públicos concedidos vêm sendo usadas cada vez mais como um mero instrumento de governabilidade. A politização excessiva desses mecanismos vem desde sua criação, há mais de duas décadas, e ocorre também em outros países nos quais foram adotados. O que preocupa no Brasil, porém, é a particularidade de, além de funcionarem de forma precária, essas instituições sofrerem uma interferência cada vez maior do governo. Em consequência, além de perderem independência, acabam assumindo comportamentos típicos de órgãos públicos, como o fisiologismo e o nepotismo, o que acaba abrindo caminho também para a corrupção.
Neste momento, por exemplo, a perspectiva de ocupação de cargos bem remunerados e de grande poder de influência já está deflagrando uma guerra entre partidos políticos que apoiam o governo, cada qual querendo ocupar mais espaços. A disputa envolve, entre outras instituições, a Aneel (energia elétrica), Anatel (telecomunicações) e a Anac (aviação civil), além de órgãos responsáveis pela concessão de rodovias e ferrovias, como a ANT (transportes), ou pela licitação de portos privados, como a Antaq. Mas essa insaciável ganância por cargos nem é o mais grave: o pior é a deturpação das funções dos órgãos regulatórios, que se transformam cada vez mais em redutos de apadrinhados e se omitem em relação às suas verdadeiras atribuições, comprometendo o sistema de prestação de serviços concedidos aos cidadãos.
A politização das indicações é tão evidente, que a Comissão de Infraestrutura do Senado fez uma manobra supostamente com o objetivo de aumentar o rigor das análises, mas que, na prática, dificulta a aprovação de nomes indicados pelo Palácio do Planalto sem acordo prévio com os parlamentares. O excesso de indicações políticas nessa área é uma das explicações para o recente escândalo em que funcionários de agências teriam se envolvido na venda de pareceres.
As agências reguladoras, essenciais para o funcionamento dos serviços concedidos, só poderão cumprir o seu papel, que inclui o de fiscalização, quando passarem a atuar com isenção e independência. Só assim haverá um pouco mais de tranquilidade de que não faltará energia a qualquer chuva, nem ocorrerá tanta demora para o restabelecimento do serviço, de que a velocidade da internet será mesmo a contratada, de que a troca de um bilhete aéreo não terá mais um preço proibitivo. Um primeiro passo para conter os abusos seria a nomeação dos dirigentes com base não em critérios políticos, mas técnicos.

* 13 de março de 2013.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Opinião


Caros amigos;


É necessário que tenhamos maior consciência política e que consigamos perceber as coisas para podermos realmente cobrar justiça! Me refiro a máfia dos pedágios que se instalou no Brasil e em Santa Catarina, com o estranho apoio velado de diversos políticos da região... Por que será né? Estes senhores querem a duplicação da 470, como eu e você também, contudo, não pela benécie aos usuários e empresas, mas para entregar também para pedagiamento.

Não sou contra o pedagiamento, mas então os empresários que arquem com os custos de melhoria das rodovias antes... Hoje como funciona: O poder público duplica, faz melhorias com nosso dinheiro e depois entrega para os camaradas explorarem! Assim é facil, qualquer um quer!

Além disso, continuamos a pagar os impostos referentes a conservação e manutenção das estradas. Ou seja, neste país, pagamos TUDO DOBRADO! Pagamos o imposto e o pedágio. Assim também funciona com a saúde e com a educação, pois temos que ter escola particular e plano de saúde além de pagar impostos que deveriam oferecer a mesma saúde e educação de qualidade! 
No post abaixo, tem uma reportagem denúncia sobre o assunto dos pedágios feita pelo Diário Catarinense, o que significa uma esperança de que a justiça seja feita! Uma esperança para entidades como a AURESC, que vem denunciando este abuso juntamente com outros interessados!




Eduardo França, faz parte da Diretoria da  AURESC