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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

As concessões em 2013


 


Concessões avançam em 2013,  mas  ferrovias

 

e portos ficam para 2014


G1 fez balanço dos leilões feitos no ano e o que não saiu do papel.
Investimento em aeroportos regionais também não aconteceu.
O governo federal chega ao final de 2013 com avanços no seu programa de investimentos na área de logística, mas leva para 2014 algumas incertezas. Se por um lado realizou 7 leilões considerados bem sucedidos, de rodovias e dos aeroportos do Galeão e Confins, por outro não conseguiu fazer concessões no setor portuário e nem tirou do papel os projetos de ferrovias, considerados essenciais para o escoamento da produção brasileira.

Em agosto de 2012, o governo surpreendeu com um pacote que previa o investimento de R$ 133 bilhões na duplicação e manutenção de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais e na construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias. Pouco depois, em dezembro do mesmo ano, lançou programa para ampliar investimentos em aeroportos e portos, incluindo um novo marco regulatório para o setor portuário.
O chamado Programa de Investimento em Logística (PIL) viria a ser a principal aposta da presidente Dilma Rousseff para destravar gargalos históricos no setor de transporte, que encarecem produtos brasileiros e tiram competitividade das empresas exportadoras. Além disso, ajudaria a aquecer a economia do país em meio à crise internacional.
Desde o início, porém, houve desconfiança na capacidade do governo de conseguir cumprir o cronograma proposto, que incluía a primeira licitação de rodovia para janeiro, a concessão dos primeiros 2,6 mil quilômetros de trilhos para abril, e o início do processo de concessão de 5 portos públicos, sendo 3 deles novos – Manaus (AM), Porto Sul (Bahia) e Águas Profundas (ES) –, ainda em 2013.
BALANÇO DAS CONCESSÕES E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
 
Previsto
O que aconteceu
ícone rodovia (Foto: Editoria de Arte/G1)
RODOVIAS
Concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais, com duplicação de 5,7 mil quilômetros
 
 Entre setembro e dezembro, o governo conseguiu leiloar 5 dos 9 trechos de rodovias previstos no programa. Para 2014, porém, só mais um trecho deve ser leiloado. Os três restantes devem ser duplicados como obra pública
ícone ferrovia (Foto: Editoria de Arte/G1)
FERROVIAS
Leilão para construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias no país, com investimentos de R$ 91 bilhões
Nenhum trecho de ferrovia foi leiloado e estudos do governo enfrentam desconfiança do mercado e questionamentos do TCU
ícone porto (Foto: Editoria de Arte/G1)
PORTOS
Concessão de 5 portos públicos - Manaus (AM), Porto Sul (Bahia), Águas Profundas (ES), Ilhéus (BA) e Imbituba (SC); relicitação de 98 terminais em portos públicos arrendados à iniciativa privada. Novo marco regulatório do setor portuário
Governo conseguiu aprovar a nova Lei de Portos, sancionada em meados de 2013, e autorizou, em dezembro, a construção de 5 portos privados (TUPs). Os terminais a serem relicitados aumentaram de 98 para 159, mas nenhum foi a leilão até agora. Governo desistiu de leiloar pelo menos um dos cinco portos públicos – Porto Sul (BA) – e, entre os outros quatro, nenhum foi concedido ainda
ícone aeroporto (Foto: Editoria de Arte/G1)
AEROPORTOS
Concessão de Galeão e Confins. Investimento de R$ 7,3 bilhões para modernização e melhoria de 270 aeroportos regionais (de médio e pequeno porte), além de um plano de incentivos para incentivar a aviação regional, com subsídio de passagens e isenção de tarifa em aeroportos com até 1 milhão de passageiros ao ano
Governo leiloou Galeão e Confins, mas não conseguiu ainda tirar do papel o plano para aviação regional
'Sucesso maquiado'
“De certa forma [o pacote de logística do governo] avançou, mas podia avançar mais”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.
Segundo ele, houve desconfiança do empresariado em relação aos projetos, principalmente por conta da participação de estatais como a Valec, de ferrovias. Ainda de acordo com Pires, essa situação levou o governo a investir dinheiro público, por meio de financiamentos do Bndes ou participação de fundos de pensão de empresas públicas em consórcios, para garantir o sucesso dos leilões feitos até agora.
“Por isso, o sucesso dos leilões é relativo. Os números até mostram que foi um sucesso, mas quando se analisa a participação nos consórcios e onde os investidores buscam dinheiro, se vê que foi um sucesso maquiado pelo dinheiro do contribuinte”, afirma o diretor do Cbie.
“Se [as concessões] tivessem regras claras, e o governo não tabelasse taxa de retorno [dos investidores], reduziria o risco regulatório e o empresário compraria as concessões sem necessidade de aporte de dinheiro público”, completou ele.
Pires avalia que o governo vai conseguir fazer concessões na área de portos em 2014. Mas disse que o processo para leilão das ferrovias “deve ser mais complicado” por conta do novo modelo criado pelo governo e ainda questionado pelos investidores.
Atraso faz 'parte do jogo'
O gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (
CNI), Wagner Cardoso, se diz “mais otimista.” Para ele, os pacotes para portos e ferrovias vão deslanchar em 2014 e nem as eleições presidenciais devem atrapalhar.
Ele qualifica como “sucesso” o resultado dos leilões de rodovias e aeroportos feitos pelo governo até agora e cita ainda a retomada das concessões no setor de petróleo, entre elas a do campo de Libra, primeira do pré-sal sob o regime de partilha da produção. Para Cardoso, os atrasos nos pacotes de ferrovias e portos “fazem parte do jogo”.
“Sempre foi difícil fazer investimento em infraestrutura no Brasil. Por isso, esses atrasos que o governo está enfrentando agora fazem parte do jogo, eles são necessários porque os estudos têm que ser feitos com qualidade”, disse. “O Brasil está atrasado 40 anos em logística. Um ano a mais não vai fazer diferença. O importante é que [os leilões] saiam.”
Muito satisfeita
Principal gerente dos programas de logística do governo federal, a ministra-chefe da Casa Civil,Gleisi Hoffmann, que deve deixar o governo em janeiro para disputar o governo do Paraná, lamentou o fato de ter que sair antes dos primeiros leilões de ferrovias e portos. Mas avalia que a ação do governo foi um sucesso até o momento.
“Estou muito feliz com o resultado do programa. Acho que conseguimos dar linha, direção. Ele tem sucesso”, disse ela. Sobre as ferrovias, Gleisi apontou que parte das dificuldades enfrentadas pelo governo está no fato de o Brasil ter ficado décadas sem fazer novos investimentos no setor.
“O modal de ferrovia há muito tempo não fazia investimento. Retomou com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], em 2007. A nossa iniciativa privada não está acostumada com esse modal, está acostumada com rodovias”, disse.
“Na área de portos também, levamos 10 anos para fazer 11 arrendamentos. De repente, o governo coloca quase 30 no primeiro bloco”, completou a ministra, se referindo ao plano de leiloar 29 terminais de movimentação de cargas nos portos de Santos e do Pará.
Ela apontou que o setor portuário não ficará sem investimento nos próximos meses, já que em dezembro foram liberadas as 5 primeiras autorizações para instalação de portos privados (TUP) após a sanção da nova Lei de Portos, em junho. E que, em janeiro, outras autorizações serão dadas. “Isso vai desafogar muito o setor portuário”, disse.
Questionada sobre as incertezas do programa de logística que ficaram para 2014, Gleisi afirmou que o governo vai continuar a dialogar com o mercado e com o TCU “com a mesma determinação” para levar as concessões a diante.
Investidores aguardam início do leilão de rodovias na BMF&Bovespa, em São Paulo (Foto: Darlan Alvarenga/G1)Investidores aguardam início de leilão de rodovia
na BMF&Bovespa  (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
Rodovias
O primeiro leilão de rodovia, do trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, aconteceu em setembro. De lá para cá, outros quatro foram concedidos: da BR-163, em Mato
Grosso; um lote com trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG); o da BR-163 no Mato Grosso do Sul; e o da BR-040, entre Brasília e Minas Gerais. Os deságios das propostas vencedoras, todos superiores a 40%, fizeram o governo festejar.
Entretanto, dos 4 trechos que restaram apenas um, o da BR-153, entre Goiás e Tocantins, deve ir a leilão em 2014. Em entrevista ao G1, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que é “uma grande probabilidade” que 3 trechos sejam duplicados como obra pública: BR-101 (BA), BR-262 (ES-MG) e BR-116 (MG).
Ferrovia que passa pelo Polo de Camaçari ainda é precária, aponta a Fieb (Foto: Egi Santana/G1 BA)Na Bahia, ferrovia em situação precária
(Foto: Egi Santana/G1 BA)
Ferrovias
O governo não concedeu nenhum dos trechos de ferrovias do PIL até agora, mas espera fazer o primeiro leilão até março de 2014. Gleisi também anunciou que vai terceirizar a produção de projetos de alguns dos trechos, para atender a interesses do mercado e a determinações do TCU e acelerar as concessões.
No dia 16 de dezembro, o tribunal decidiu condicionar a concessão da linha férrea entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) a uma série de correções de projeto que vão reduzir o custo da obra de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Essa decisão levou o governo a adiar os planos para o primeiro leilão de ferrovias do PIL.
Porém, no mesmo processo o TCU aprovou o novo modelo criado pelo governo para o setor ferroviário. Ele prevê que a empresa vencedora do leilão vai apenas construir, manter e operar as linhas. Toda a capacidade de transporte de carga por esses trilhos será comprada pela estatal Valec, que vai revender às transportadoras interessadas.
O objetivo do modelo é garantir livre acesso aos trilhos, o que deve levar a concorrência e queda de preço no transporte de cargas no país – hoje, as ferrovias sob concessão operam sob monopólio. Entretanto, a Valec, ao comprar toda a capacidade de transporte, assume o risco de prejuízo caso a demanda das empresas transportadoras seja menor que o previsto.
Terminais portuários no Porto de Santos (Foto: Reprodução/TV Tribuna)Terminais portuários no Porto de Santos
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)
Portos
Em dezembro de 2012, o governo lançou também pacotes de investimento para portos e aeroportos. Ambicioso, o plano para o setor portuário previa investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, incentivo à construção de portos privados (TUPs), novas licitações para arrendamento de áreas de movimentação de carga nos portos públicos e um novo marco regulatório, que acabou transformado na nova Lei de Portos, sancionada pela presidente Dilma em meados de 2013.
No início de dezembro, o TCU enterrou de vez as chances do governo de leiloar ainda em 2013 o arrendamento dos primeiros terminais em portos públicos, medida que, segundo o governo, permitiria agilizar e baratear as exportações brasileiras, já que venceriam as licitações empresas que oferecessem taxas mais baratas e maior eficiência na movimentação de cargas.
O tribunal criticou a qualidade dos estudos apresentados pelo governo para leiloar 29 terminais nos portos de Santos (SP) e do Pará. E condicionou a liberação desses leilões à adoção pelo governo de 19 “medidas saneadoras” desses estudos. A ministra Gleisi Hoffmann anunciou que o governo vai pedir a revisão de algumas dessas medidas na próxima semana.
Aeroporto do Galeão, no Rio, vai a leilão nesta sexta-feira (22) (Foto: Acervo Infraero)Aeroporto do Galeão, no Rio, foi leiloado
(Foto: Acervo Infraero)
Galeão, Confins e aeroportos regionais
No pacote para o setor aeroportuário, o governo incluiu a concessão de Galeão (RJ) e Confins (MG) – leiloados em novembro por R$ 20,8 bilhões no total –, e o investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos de médio e pequeno porte.

Essas obras são necessárias para atrair empresas aéreas a um maior número de cidades e ampliar o acesso ao transporte aéreo da população que vive no interior do país. Além disso, o pacote previa um programa de incentivo à aviação regional, com subsídio de passagens e isenção de tarifas em aeroportos com movimento de até 1 milhão de passageiros ao ano.


E em Santa Catarina
Além das promessas requentadas sobre o trecho da BR 470 (anunciada com pompa e circunstancia por autoridades) suas obras continuam paralisadas, e a assinatura para a duplicação da BR 280, sem definição do início das obras, o novo aeroporto da capital (Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz ), assim como as obras da Transavaiana, ligando o centro ao novo aeroporto, estão totalmente paralisadas.

A ferrovia do frango é outra importante obra para o estado, que jaz nos interesses setoriais e disputas, onde convenientemente o Governo Federal empurra com a barriga o início das obras. 

 

sábado, 28 de dezembro de 2013

Sócio oculto: safra do centro oeste vai onerar com pedágio


O jornal televisivo Bom Dia Brasil fez as contas de quanto o motorista vai pagar de pedágio na BR-163, privatizada em 2013. A estrada é uma das principais vias para que a safra do Centro-Oeste chegue aos portos.
 
Em Mato Grosso, a BR-163 tem 1.080 quilômetros de extensão. Serão instalados nove postos de pedágio ao longo do trecho que foi privatizado. Se pegarmos como exemplo um caminhão de sete eixos, o motorista vai pagar, por cada pedágio, R$ 18,41. Para atravessar o estado, serão gastos R$ 165.
 
Em Mato Grosso do Sul, o valor do pedágio para o mesmo tipo de caminhão é de R$ 30,66. Passando por mais nove praças de pedágio, o motorista vai gastar quase R$ 276.
 
A cobrança de pedágio entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não tem prazo para começar. É que alguns trechos da BR-163 acabaram de ser privatizados. As empresas só poderão recolher a tarifa quando concluírem 10% das obras de duplicação nos dois estados.
 
No Paraná, o trecho da BR-163 não tem pedágio porque a rodovia é controlada pelo governo. Para chegar até o Porto de Paranaguá, um dos principais do país, o caminhoneiro precisa pegar a BR-277 e, então, passar por mais oito praças de pedágio, com preços que variam de R$ 6 a R$ 13 por eixo. Com isso, o custo total da viagem para o caminhão de sete eixos, saindo do Mato Grosso e chegando a Paranaguá, será de R$ 922.


Ao saber  sobre os valores que vão onerar  sobre a safra, o presidente da AURESC, Sérgio Pöpper ironiza, "A soja brasileira tem um novo sócio as empreiteiras que nunca plantaram nada só sacanagem".

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Em sete dias, PRF flagra mais de 19 mil veículos em excesso de velocidade em SC

 
Dez novos radares fotográficos auxiliam na fiscalização da Operação Verão
 
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou de 13 de dezembro até a quinta-feira, dia 26, 26.472 veículos em excesso de velocidade nas rodovias federais de Santa Catarina. Em sete, dias foram mais de 19 mil flagrantes. Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira pela corporação.
 
Dez novos radares fotográficos estão sendo usados na Operação Verão e na Operação Rodovida. Segundo a PRF, a ferramenta é importante na fiscalização do excesso de velocidade e também nos casos de embriaguez ao volante.
 
Veja os números:
 
1ª Semana, de 13 a 19 de dezembro de 2013
391 acidentes
206 feridos
15 mortos
6.732 imagens de excesso de velocidade
33 motoristas embriagados, sendo 23 presos
 
2ª Semana, de 20 a 26 de dezembro de 2013
441 acidentes
263 feridos
10 mortos
19.740 imagens de excesso de velocidade
72 motoristas embriagados, sendo 31 presos

 
Acidentes com mortes
Em seis dias a PRF registrou 352 acidentes nas rodovias de Santa Catarina. Totalizando 227 feridos e 10 mortes. Na Operação do ano passado, entre 21 e 25 de dezembro, foram registradas cinco mortes.
 

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

A concessão da morte II

Acidentes foram registrados entre a tarde de sexta (20) e a noite do dia 25.
Rodovias federais tiveram maior número de acidentes fatais: foram 10.
 
O feriadão de Natal terminou com saldo negativo nas rodovias federais e estaduais catarinenses. Segundo os relatórios das Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Militar (PMRv), 18 pessoas perderam as vidas em decorrência de batidas nas estradas que cortam o estado.
 
Maior número de óbitos foi registrado na BR-101, segundo a PRF. Entre a tarde de sexta-feira (20) e a noite de quarta (25), dez pessoas morreram. De acordo com o chefe de comunicação da PRF Luiz Graziano, o número de mortes em 2013 superou o ano anterior nas estradas federais. "A gente verifica que todos estes acidentes poderiam ter sido evitados com medidas básicas de segurança", informou Graziano em entrevista à RBS TV.
 
O último acidente do feriado de Natal nas rodovias federais ocorreu às 19h10 desta quarta. Duas pessoas morreram e outras três ficaram feridas com gravidade, segundo a PRF. Uma Parati com seis pessoas capotou no km 66 da BR-101, em Araquari. Igor Germano Mendes, de 31 anos, e Flavio Jose, de 37, morreram no local. Conforme a PRF, um ocupante do carro, que não teve ferimentos, contou que o acidente foi motivado depois que um pneu do veículo estourou.
 
Segundo Graziano, o carro era de nordestinos que vendiam redes. Ele destacou que o acidente foi motivado porque o veículo estava em mau estado de conservação, com problemas nos pneus. "Com manutenção e cuidados na forma de dirigir, a gente poderia ter evitado a maioria dos acidentes", complementou.
 
Helicóptero Arcanjo do Corpo de Bombeiros chegou a se deslocar para atender o acidente, porám a vítima faleceu antes que a equipe chegasse no local. (Foto: Gabriel Felipe/RBS TV)
 
Primeiro acidente com morte foi registrado naas rodovias estaduais, oito pessoas perderam as vidas em decorrência de batidas nas estradas. Duas delas chegaram a ser encaminhadas para o hospital, mas não resistiram aos ferimentos, conforme relatório da PMRv divulgado por volta das 10h desta quinta-feira.
 
A última morte registrada foi na SC-415, também nesta quarta (25), às 19h10, em Araquari. Saul Silvano Fierl dirigia um Chevette que bateu de frente contra uma Eco Sport. O homem de 45 anos não resistiu aos ferimentos. Outras seis pessoas ficaram feridas.

A concessão da morte

Foram 140 pessoas que morreram na rodovia Régis Bittencourt, números computados apenas no trecho paulista, e que fazem parte de estudo anual da Polícia Rodoviário Federal.
O registro não contabiliza ainda o acidente da madrugada de domingo (22), quando um ônibus caiu em uma ribanceira, matando 16 pessoas. O estudo aponta que a rodovia, que é concessionada, teve 3.934 acidentes.
O perigo aparece em vários pontos da rodovia que liga São Paulo ao Paraná. Em uma curva em Embu das Artes, pedestres atravessem entre os carros. Em São Lourenço da Serra e em Itapecerica da Serra, carros e caminhões cruzam a pista, aumentando o risco de batidas.
Já o local do acidente com o ônibus no domingo, (22) na Grande SP, é conhecido como curva do tobogã. Para o engenheiro de tráfego, Luiz Fernando Devico, a existência de uma barreira no local poderia ter evitado as mortes.
A rodovia tem grande quantidade de caminhões. É só o trânsito ficar mais lento que tem início uma sequência de manobras perigosas para fugir do congestionamento. Trafegar pelo acostamento é a saída mais comum.
A Autopista Régis Bittencourt, concessionária que administra a estrada, informou que desde que assumiu a concessão investiu R$ 1,4 bilhão em melhorias, serviços e operações. A Autopista disse ainda que há dois anos não havia acidentes com mortos no local onde o ônibus caiu.
 


 
Para o presidente da AURESC, Sérgio Pöpper, é inadmissível o que ocorre em rodovias as quais tenham sido entregues a iniciativa privada, “o Governo argumenta que não há capacidade de investimento de recursos públicos, depois abre-se uma fábula a qual garante consórcios abastecidos com dinheiro dos bancos oficiais, principalmente vindos do BNDES, com carência jamais vista para empresas ou cidadão comum, aí o que os usuários esperam? Pesados investimentos, a concessionária levanta um valor mágico bilionário, mas como certificar-se disso, se nem os valores do pedágio são regulados pelas autoridades? Quem acaba pagando a conta são as pobres vítimas dos acidentes, e a Régis deveria ser uma rodovia padrão Copa”” afirma Pöpper.

 
A Associação defende que haja um amplo debate sobre o modelo que vem sendo empregado nas concessões em infraestrutura no país, pois o aporte de recursos públicos superam geralmente os apresentados pelos consórcios privados, posteriormente, as agências de regulação, as quais deveriam acompanhar a execução do cronograma de obras, acabam sendo lenientes, dando prazos elásticos ou postergando multas. “Tudo isso que a concessão melhora a rodovia é muito palatar, quando não é a gente que sofre um sério acidente numa rodovia que deveria ser um primor, mas que no fim, recebeu um arremedo meia boca”, conclui  Sérgio.

 

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Exposição a solventes pode provocar danos neurológicos em frentistas

Exposição frequente a solventes exalados pela gasolina pode provocar danos neurológicos em frentistas de postos de combustível. É o que mostra uma pesquisa do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo) com 25 trabalhadores da capital. Foram feitos testes visuais para identificar alterações em grupos de células do cérebro. O pesquisador Thiago Leiros Costa destaca que houve alterações significativas em todas as tarefas sugeridas.

"Usamos a visão para entender se o cérebro tinha sido alterado pela exposição ao solvente. E vimos que a atividade cerebral pode ser afetada de maneira maléfica", disse Costa. Os testes mediram a discriminação de cores, sensibilidade ao contraste e sensibilidade em diferentes pontos do campo visual. "Na maioria dos testes, o participante tinha que discriminar o estímulo, de um fundo. O estímulo ia se misturando com o fundo até um ponto em que o participante não consegue mais diferenciar. Conseguimos entender como está a sensibilidade para esse tipo de estímulo", explicou.

Os voluntários passaram por exames oftalmológicos que descartaram qualquer alteração estrutural na córnea, no cristalino ou no fundo do olho. Mesmo assim, eles tiveram um desempenho inferior na comparação com o grupo controle. Em quatro frentistas, a perda de sensibilidade para cores foi tão significativa que foi necessário fazer um exame genético para descartar a possibilidade de daltonismo congênito.

"Não é uma alteração na lente do olho. É uma alteração do nível cerebral, seja na retina ou em outras áreas. O fato de a gente ter encontrado alteração em todos os testes, que mediam atividades em diferentes grupos de células do cérebro, podemos dizer que é uma perda difusa e que provavelmente não se limita exclusivamente ao sistema visual", declarou o pesquisador.

Thiago Costa destaca que, quanto maior o tempo de exposição aos solventes, maiores são os danos neurológicos. "O tipo de perda que encontramos progrediu com o tempo", apontou. De acordo com ele, os principais meios de contato dos trabalhadores com os químicos são as vias aéreas. "Mas também é possível que haja certo nível de intoxicação pelo contato com a pele e das mucosas", acrescentou.

Embora os resultados da pesquisa sirvam de alerta para os riscos da profissão de frentista, o pesquisador esclarece que seria necessário ampliar os estudos no campo da medicina do trabalho para definir se equipamentos de segurança seriam eficazes na proteção aos trabalhadores.

domingo, 22 de dezembro de 2013

Fórum Nacional do Transporte entra com ação pedindo anulação de aditivos de reajuste nas concessões do PR

                                                            O Fórum Nacional do  Transporte deu entrada na Justiça Federal de Curitiba com ação ordinária para a anulação de todos os termos aditivos celebrados entre o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Rodagens com as seis concessionárias que compõem o “Anel de Integração”, acordos estes ocorridos nos anos de 2000 e 2002 e a nulidade do termo de ajuste celebrado em 13.12.2011 entre o DER e a concessionária Rodovia das Cataratas, para a duplicação da pista entre Medianeira a Matelândia. A ação busca ainda a decretação da nulidade de todos os contratos celebrados entre o Estado do Paraná com várias empresas para o apoio, fiscalização e supervisão dos contratos de pedágio, como por exemplo a FIA e a FIPE.
                                                           O Fórum propôs esta nova ação, pois tentou ingressar, como assistente, na ação anulatória promovida pelo Estado do Paraná e o DER contra as mesmas concessionárias, processo que tramita na 2ª Vara Federal, (autos 2005.70.00.007929-7) mas o. pedido foi indeferido. Neste ação inclusive já houve o depósito judicial dos honorários periciais (R$ 160 mil) à FIPE, empresa designada pelo juiz da causa, entretanto há mais de 2 anos este processo vem sistematicamente sendo suspenso a pedido das partes, dando a antever eventual conluio entre as partes. 
                                                           Nesta nova ação, o Fórum traz em seu favor acórdão do Tribunal de Contas da União 346/2012, em que constata a evidência de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de pedágio do Paraná e concede  prazo de 360 dias para o Estado do Paraná prestar esclarecimentos, já esgotado. O Fórum ainda apresenta relatórios parciais do Tribunal de Contas do Paraná, onde conclui pela evidência da cobrança de tarifas em valores superiores ao devido. 

                                                           Na ação, o Fórum demonstra, detalhadamente, a lesividade dos termos aditivos celebrados em 2000 e 2002, onde de um lado restabeleceu-se a cobrança do valor integral dos pedágios – reduzidos em 50% pelo governador Jaime Lerner, objeto do termo de ajuste unilateral-, e de outro liberaram-se as obras de duplicação e restauração previstas nos contratos originais, o que bem demonstra que as concessionárias há mais de 10 anos estão se locupletando de valores em detrimento dos usuários das estradas federais do Paraná.                              

                                                           Na mesma ação busca-se ainda a nulidade do contrato preliminar celebrado em 2003, pelo então governador Roberto Requião, onde a pretexto de obter uma redução de 30% da tarifa do pedágio, em troca excluiu-se os investimentos relativos a obras de restauração, melhoria e ampliação da capacidade das pistas, bem como a extinção das verbas para custeio da fiscalização e aparelhamento da polícia rodoviária.           

                                                           Na sequência busca-se, também, a nulidade do termo de ajuste celebrado em 13.12.2011 entre o Estado do Paraná, representado pelo Sr. José Richa Filho, e a Rodovia das Cataratas, objetivando a duplicação da rodovia BR-277 na Cidade de Medianeira – obra já prevista no contrato original -, concedeu-se um reajuste da tarifa do pedágio, além daquele anual, de mais 3,82% em dezembro de 2013 e idêntico percentual em dezembro de 2014. 

                                                           Nesta ação o Fórum ainda busca a decretação de nulidade, por manifesta lesividade ao erário público, de todos os contratos celebrados com o objetivo de contratar empresas para auxiliar na fiscalização e supervisão dos contratos de pedágio objeto das concorrências 013/2011 a 019/2011, celebrado entre o DER e 6 empresas particulares, cujos valores atingem a cifra de R$ 17 milhões de reais. Ainda neste sentido o contrato celebrado entre a AGEPAR e a FIPE – mesma empresa designada para realizar a perícia nos autos 2005.70.00.007929-7 – no valor de R$ 1.487.280,00. Mais ainda, busca-se a anulação do Contrato  337/2012, onde o DER contratou a empresa Fundação Instituto de Administração – FIA, no valor de R$ 3.361.680,00, para subsidiar o DER nos processos de revisão amigável dos contratos de concessões, ou processos judiciais, a fim de promover o equilíbrio econômico-financeiro dos mesmos.

                                                           Neste último aspecto o Fórum destaca a existência de várias organizações que já atuam neste setor, além do quadro técnico de servidores do DER, como ainda da AGEPAR, e neste sentido também a Comissão Tripartite, o TECPAR, etc.

                                                           A referida ação ordinária anulatória foi admitida pela Justiça Federal da 2ª Vara de Curitiba, e mesmo que indeferido o pedido de antecipação de tutela para redução imediata do valor das tarifas, determinou a citação das requeridas para contestarem o feito e o normal prosseguimento do feito. Dentre os pedidos há expressa menção da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e acaso comprovadas as nulidades apontadas – desde a falta de intervenção da União Federal nestes ajustes, como também a falta de intervenção do MPF, além da manifesta lesividade ao erário público  -, pede a condenação dos agentes públicos na esfera civil, criminal e funcional.