LOMBADAS E RADARES ELETRÔNICOS

Amanhã será o dia D do radar

Rio do Sul decide se desliga desfecho sobre equipamentos

RIO DO SUL - Amanhã será um dia decisivo para o desfecho das lombadas eletrônicas em Rio do Sul. O contrato com a empresa Kopp Tecnologia termina sábado e uma reunião no dia anterior, na prefeitura, vai traçar o rumo da segurança no trânsito da cidade. Com o novo edital suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), três medidas podem ser tomadas a partir de segunda-feira: desligar as lombadas e deixar sem regulador de velocidade, desligar os equipamentos e instalar lombadas físicas nos pontos mais movimentados, ou manter os equipamentos ligados e bancar uma prorrogação contratual. Atualmente, Rio do Sul tem 18 controladores de velocidade. A prefeitura quer ampliar esse número para 50. O procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, garante que a legislação será a base da decisão da prefeitura:

– Precisamos analisar o que as leis nos permitem fazer para garantir a segurança no trânsito.

 

O edital para contratação da empresa que fará o serviço nos próximos quatro anos foi suspenso dia 14 de março pelo TCE, depois que foi ao ar uma reportagem no programa de TV Fantástico denunciando irregularidades nas relações entre prefeituras de SC e empresas que atuam na área. Rio do Sul apresentou documentos ao Tribunal.

 

Ontem, após analisar o processo, o Tribunal de Contas manteve a suspensão do edital por mais 15 dias. O conselheiro Cleber Muniz Gavi falou em nome da relatoria e considerou o edital irregular em 11 pontos. Gavi disse que oito dos apontamentos contrariam a Lei Federal nº 8.666, das licitações.

 

Voto do Tribunal de Contas foi por unanimidade

 

Quatro municípios do Vale intimados Quatro municípios do Vale foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado a encaminhar documentos sobre contratos de lombadas eletrônicas e radares. Blumenau, Ibirama, Gaspar e Ituporanga têm até sábado para enviar editais de licitação, comprovantes de habilitação técnica das empresas participantes, propostas de preços e, entre outros.

 

Outros 18 municípios de SC também receberam a determinação. As informações serão avaliadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Se forem constadas irregularidades, as licitações e os contratos podem ser suspensos.

 

Segundo o Seterb, a prefeitura de Blumenau não recebeu intimação pedindo o encaminhamento de documentos. As 80 lombadas eletrônicas foram desligadas em novembro e os equipamentos recolhidos pela Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. Os 117 sensores de sinaleiras foram desligados em março do ano passado, quando acabou o contrato, e retirados das ruas este ano.

 

Atualmente, pelo menos dois processos tramitam na Vara da Fazenda Pública de Blumenau questionando a licitação. Não há data prevista para julgamento das ações.

 

ENTENDA O CASO DE RIO DO SUL

- Em janeiro de 2011 a empresa Splice não conseguiu atender as exigências na licitação das lombadas eletrônicas e ingressou com representação no Tribunal de Contas

- No dia 13 de março, foi ao ar no Fantástico denúncia de corrupção em cidades envolvendo prefeituras e empresas de tecnologia de radares

- Rio do Sul foi citada por ter contrato com a empresa Kopp Tecnologia, que foi flagrada gerenciando licitações em outros municípios

- Dois dias depois, o Tribunal de Contas de SC suspendeu a licitação. O município fez a argumentação sobre o edital

- Ontem, o Tribunal de Contas manteve a suspensão

- Neste sábado termina o contrato com a Kopp Tecnologia

LOMBADAS EM RIO DO SUL

Pontos instalados: 50

Empresas participantes da licitação: Eliseu Kopp (RS), Focalle Engenharia Viária (SC) Suprema Sistemas Viários (PR)

Valor do edital: R$ 2.870.400

Período do contrato: 4 anos

Fonte: Jornal Santa

O Pleno do Tribunal de Contas votou e aprovou por unanimidade a manutenção da suspensão do edital. Foi estabelecido prazo de 15 dias, a contar da data de publicação da decisão no diário oficial do TCE, para o prefeito Milton Hobus apresentar justificativa aos apontamentos, corrigir ou então anular a licitação. Caso nada seja feito durante este período, o edital poderá ser cancelado pelo Tribunal de Contas de SC. Ontem à tarde, o prefeito e o procurador não foram localizados para comentar a decisão do TCE.

JUSTIÇA DETERMINA DESLIGAMENTO DE PARDAIS NA CAPITAL

Foi no começo do mês que a Justiça de Santa Catarina determinou o desligamento dos pardais que infestam a capital, e para continuar com os 70 radares ligados até o final do ano, a prefeitura de Florianópolis precisará derrubar a liminar da Justiça que cancela o contrato com a Engebrás – empresa que opera o serviço – ou a empresa terá que operar de graça os equipamentos. E nos dois casos, a administração deverá abrir nova licitação.

O juiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, mandou suspender o atual contrato e decretou a indisponibilidade de bens da Engebrás no valor de R$ 1,06 milhão. A decisão é liminar e cabe recurso pela prefeitura.

Caso o contrato continue suspenso, a administração não poderá pagar a empresa para executar a operação dos pardais. A ação é de autoria do Ministério Público do Estado, que entende que o contrato emergencial com a Engebrás, feito com dispensa de licitação, é ilegal.

Segundo o autor da ação, promotor Aor Steffens Miranda, a prefeitura forjou a necessidade da dispensa de licitação. O promotor afirma que a administração tinha conhecimento de que o Tribunal de Contas (TCE) determina que o pagamento da empresa seja um valor fixo por equipamento, e não uma "taxa de sucesso" por multa aplicada.

– Foi lançado um edital em 2009, que vincula a remuneração da empresa ao número de multas emitidas. Como o contrato com a Engebrás encerrava em 2010, a prefeitura alegou que, não havendo previsão para encerrar a concorrência pública, os radares deixariam de operar. E que, considerando a importância do serviço para a segurança no trânsito, era necessário prolongar o contrato. Mas foi forjada uma situação emergencial – diz o promotor.

Prefeitura vai recorrer da decisão

O diretor do Ipuf, Átila Rocha, afirma que a prefeitura vai recorrer da decisão do juiz e que não vai mandar desligar os pardais. Ele diz que, ao ser notificado da decisão da Justiça, vai comunicar à Engebrás, a quem caberá definir se os equipamentos de controle de velocidade vão parar de operar.

Esse mesmo contrato encerra em julho e a prefeitura tem dois meses, apenas, para fazer um novo processo licitatório, já que o edital que "estava aberto" foi suspenso pelo TCE, no início do ano. O tempo médio para concluir uma licitação é de seis meses.

A decisão do TCE aconteceu após as denúncias divulgadas pelo programa Fantástico em abril. Um dos entrevistados da reportagem sugere que os editais da prefeitura da Capital seriam viciados, ou seja, feitos sob medida para uma determinada empresa vencer a licitação.

A prefeitura pode propor um segundo "contrato emergencial" com a Engebrás, no segundo semestre. A empresa passaria a fazer o serviço até o final do ano. E completaria sete anos atuando na cidade, sendo que por dois sem disputar com outras empresas o direito pela operação dos radares. Nesse caso, a administração vai repetir a situação que o MP e o Tribunal de Justiça (TJ) já vetaram ao solicitarem a suspensão do atual contrato.

O diretor do Ipuf, Átila Rocha, diz que o TCE e o TJ vão ter que dizer o como a prefeitura deve proceder:

– O senhor das leis é quem vai determinar como vai ser o novo contrato emergencial e o TCE vai ter que dizer qual edital ele quer.

Rocha afirma que, antes da instalação dos radares na Beira-Mar Norte, onde circulam 50 mil veículos por dia, eram registradas 2 mil infrações a cada 10 mil veículos. E com a instalação dos equipamentos, as infrações reduziram para três a a cada 10 mil veículos.

 

Fonte:  Diário Catarinense

MÁFIA DAS LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS

Com uma frágil fiscalização e autoridades corruptas, identicamente com o que acontece nas concessões de rodovias, empresas que deveriam auxiliar na segurança e disciplina do trânsito realizam um bilionário esquema de fraudes, onde políticos e grupos empresariais extorquem do contribuinte.

Ontem a noite, o Programa Fantástico da Rede Globo exibiu ampla reportagem investigativa e que retrata um escandaloso esquema de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano.

Com farto material, a notícia revela ainda a falta de critérios para instalar radares no país. Em Curitiba, há empresas que oferecem negócios mais lucrativos para as prefeituras corruptas, além de anular multas em municípios, como em Curitiba, onde o diretor comercial da empresa Consilux admite o crime, e ainda diz que ninguém descobriu.

 

A equipe de reportagem segue para São Paulo, outro mercado explorado pela indústria da multa. São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de radares: 4 mil, quase 11 milhões de multas em 2010, uma a cada três segundos. Um representante de outro fabricante de radares, a Consladel, confirma a fraude que permite tirar multas antes que elas sejam enviadas ao Detran.

 

Outra empresa paulista, a Splice, também faz parte do esquema ilegal. E as cenas flagrantes de corrupção se repetem. Sobra dinheiro até para a campanha eleitoral de prefeitos corruptos.

 

O Fantástico teve acesso a editais publicados por quatro prefeituras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em que a empresa Kopp venceu a licitação. Nos de Lagoa Vermelha, Erechim e Rio do Sul, trechos inteiros são exatamente iguais.

 

AURESC VAI ACIONAR A JUSTIÇA PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS INVESTIGAÇÕES

Independente das ações que o Ministério Público poderá propor quanto as empresas que administram as lombadas eletrônicas e os pardais, o presidente da AURESC, Sérgio Pöpper já encaminhou a Diretoria Jurídica da entidade um pedido para que fosse analisada a reportagem e diante dos fatos comprobatórios, promover ação para suspender as atividades destas empresas, até que uma vigorosa investigação seja realizada.

 

O pedido em sede de liminar será feito para que a Justiça determine a suspensão das atividades em Santa Catarina nestas empresas, e que as demais sejam investigadas pelos órgãos competentes.

 

Em Blumenau já há indícios de que o contrato realizado pela empresa que presta o serviço está irregular, assim o município ficou impedido de renová-lo. A indústria de multas certamente segue a mesma lógica que existe nas praças de pedágio, ou seja, maquiar uma prestação de serviço que no final inexiste, ou é deficitário.