A Advocacia Geral da União entrou com um agravo de instrumento contra a liminar do juiz Marcelo Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, que suspendeu a construção da quarta – pista no Morro dos Cavalos, em Florianópolis. O pedido está com presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, em Porto Alegre.
No agravo de instrumento, a procuradora federal Mitzi Silva Antunes informa que no caso do Morro dos Cavalos a Licença Ambiental Prévia foi expedida apenas em 29/08/2013, sob número 471/2013, com uma condicionante que impede o início de qualquer serviço de transposição do Morro dos Cavalos sem que o Processo de Demarcação da Terra Indígena, com a consequente desinstrusão de não -índios, esteja concluído, o que em outras palavras significa colocar o DNIT numa esfera de atuação que não lhe pertence, inviabilizando qualquer esforço na direção do início das obras no âmbito do DNIT.
Já o advogado da União André Luiz de Córdova destaca que a BR-101 Sul funciona como um grande corredor para o transporte de cargas, dentre as quais cargas perigosas tais como óleos, combustíveis e demais produtos químicos, que podem ocasionar graves danos ao meio ambiente e as populações residentes no entorno da região, em caso de acidentes, pelos chamados “engavetamentos”, que são mais comuns de ocorrerem em casos de engarrafamentos.
A informação foi dada pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-101 sul.
AURESC
Em Carta Aberta a comunidade, a Associação dos Usuários apoio a comunidade que se mobilizou para verem viabilizadas a construção da quarta faixa na altura do Morro dos Cavalos.
Para a AURESC, é inconcebível uma OnG exercer tamanha influencia no papel de determinar demarcações de terras indígenas, "os órgãos públicos estão deteriorados de burocratas e o onguismo contaminou as linhas do processo, já é sabido, inclusive na audiência pública que a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC, que nem o cacique mora mais ali, estão trazendo gente de fora para inflacionar a solução. a AURESC se mantém firme na defesa da obra e que as autoridades apurem a quem interessa obstar-se a ela", diz o coordenador metropolitano da AURESC, Fernando Ritter.
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