Da coluna do Paulo Alceu

Violência

As assustadoras estatísticas de mortes nas estradas brasileiras foram comparadas pelo senador Casildo Maldaner com o conflito no Vietnã onde morreram 58 mil militares americanos, isso durante os 16 anos de guerra. Segundo Maldaner o mesmo número de indenizados por mortes pelo DPVAT no ano passado. Na semana que vem a Câmara vota um projeto endurecendo a Lei Seca, que acabou fragilizada numa decisão do STJ. O senador, além disso, encomendou à Consultoria do Senado um projeto de lei que restabeleça a validade da Lei Seca para fins criminais. "Não podemos ter retrocesso nessa luta", garantiu o peemedebista.

População ameaça fechar entrada de Imbituva

Moradores de Imbituva protestaram ontem, por uma hora, contra a cobrança da tarifa de pedágio de motoristas que precisam se deslocar a Ponta Grossa. Uma lista com mais três reivindicações envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná foi entregue ao Ministério Público da cidade. O próximo passo da população - caso os pedidos não sejam atendidos - é fechar a estrada de acesso ao município por uma semana.

Segundo o padre Leocádio Zythwoski, um dos organizadores do movimento, os moradores solicitaram ao promotor Eduardo Vieira – através da entrega de um documento – a redução pela metade do preço do pedágio para a população e uma tarifa de R$ 2 para os trabalhadores, estudantes e doentes.

Também que a concessionária assuma os cinco quilômetros de rodovia federal que dá acesso a entrada da cidade. “O cartão postal de Imbituva está abandonado. A situação neste trecho da BR é preocupante porque passam 2 mil trabalhadores por dia. Não tem como passar dois caminhões grandes e não há calçada e ciclovia. É um perigo”, alerta.

Outra reivindicação é a construção de uma casa que foi derrubada, há alguns anos, pela própria concessionária, moradia que ficava a 40 metros da rodovia e era ocupada por um casal de jovens trabalhadores. Por fim, se pede que a concessionária retire o processo que tramita no Fórum de Imbituva por causa do protesto dos agricultores.

Conforme o padre, o promotor se sensibilizou com a situação e disse que representará o povo. “Pedimos para um cidadão comum assinar os documentos em nome dos moradores. Mário Rubens Pedroso que assinou os papéis não é padre, político e empresário”, conta Leocádio. (L.R.B.).

Fonte: Diário dos Campos

18 quilômetros "sumiram" em obra de estrada privatizada

Por: O Estado de S. Paulo

TCU abre espaço para reduzir pedágio de estrada que teve "sumiço" de 18 Km

Para auditoria, usuário de via privatizada em 2008 foi prejudicado por irregularidades que deram ganho de R$ 800 milhões à concessionária

Marta Salomon

Na primeira auditoria de uma série para avaliar os contratos de concessão de rodovias à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o sumiço de 18 quilômetros no projeto de construção do Contorno de Florianópolis e atrasos em obras obrigatórias, além da má qualidade do asfalto da Autopista Litoral Sul, entre Curitiba (PR) e a capital catarinense.

As irregularidades no contrato representam uma vantagem financeira indevida à concessionária - tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro -, estimada pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões, segundo relatório aprovado pelo plenário do TCU.

A auditoria abriu caminho a um processo de ajuste das tarifas de pedágio da rodovia. Depois de ouvir novamente a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe fiscalizar os contratos, o TCU voltará a se manifestar. Procurados pelo Estado, a OHL Brasil, controladora da concessão, e a agência reguladora informaram que aguardam decisão final do TCU no sentido de compensar os usuários da rodovia, de 382 quilômetros.

Na semana passada, entrou em vigor mais um reajuste dos pedágios na rodovia, de 7,14%, autorizado pela agência reguladora. A estrada faz parte do lote de 2,6 mil quilômetros concedido à iniciativa privada em 2008.

Sumiço. A redução em 18 quilômetros do traçado do Contorno de Florianópolis teria sido aprovado pela ANTT numa afronta ao Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes e a pareceres técnicos da própria agência, relata o tribunal. E pior, segundo o relatório de auditoria: "Representa perdas em relação à segurança, economia e conforto para os usuários". A obra, de má qualidade, seria rejeitada pelo tráfego pesado, contrariando o principal objetivo da construção, além de prejudicar a mobilidade urbana na região.

O Contorno de Florianópolis foi uma das obras obrigatórias previstas no contrato de concessão que tiveram prazos de conclusão atrasados sem a apresentação de justificativas "válidas" nem correspondente adequação das tarifas ou aplicação de penalidades. Tampouco teria sido punida a má qualidade das pistas, "favorecendo a ocorrência de acidentes e aumentando os custos de transporte".

A OHL, empresa de origem espanhola, controla, além da Autopista Litoral Sul, outros quatro dos sete trechos concedidos à iniciativa privada em 2008, na segunda etapa de concessão de rodovias federais. Ao Estado, a empresa disse que já havia prestado informações ao TCU e não quis comentar nem as irregularidades encontradas, nem a possibilidade de ajuste nas tarifas.

A ANTT também não quis comentar falhas apontadas pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos contratos e da qualidade dos serviços de concessão. "A fiscalização dos parâmetros de desempenho não está sendo efetiva, e a agência não tem controle sobre o nível de serviço quanto à capacidade na rodovia", aponta o TCU numa extensa lista de falhas anotadas.

O problema que mais teria aumentado indevidamente os pedágios foi o repasse extra às tarifas de serviços de conservação das vias laterais pavimentadas, que já deveriam ter sido contabilizados no orçamento base da concessionária.

Também teriam desfavorecido o usuário a compensação financeira do atraso na cobrança do pedágio, de responsabilidade da própria concessionária, e a não execução de obras obrigatórias, que acabaram construídas pelo Dnit.

Esqueceram de combinar com o cacique

Uma das altenativas apresentadas e trabalhadas pela equipe do Dnit para amenizar os problemas em um dos piores gargalos da BR-101, o Morro dos Cavalos, em Palhoça, é a construção de uma quarta pista. Um velho problema, porém, volta à tona. Os índios, donos legais das terras, não querem. Foi por isso que surgiu a alternativa dos túneis duplos. O diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, disse que a licitação será lançada no próximo mês. Podem até lançar, mas...

Pedágio Urbano é autorizado

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

Texto também exige que todas cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de mobilidade

Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação."

Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Fonte: Estadão

Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1774/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias cujas obras estejam inacabadas. Pela proposta, a cobrança só poderá ser feita após a conclusão das obras.

“O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirma o autor.

O deputado diz ainda que o Ministério Público Federal tem contestado prorrogações de prazos de concessão de rodovias, e de aumento de valor dos pedágios, mas não tem obtido êxito. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de resolver a questão.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
Agência Câmara

DESCUMPRINDO

MOACIR PEREIRA

• O CONTORNO

   O Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, deputado Valdir Cobalchini vai a Brasília na próxima semana para nova audiência na ANTT, justamente para tratar do contorno da BR-101. A obra, de acordo com o contrato firmado pela Auto Pista Litoral Sul, deveria estar concluída em 2012. Até agora sequer foi iniciada.
  
  
  A direção da Auto Pista justifica-se, dizendo que o Ibama não liberou as licenças ambientais. O instituto continua informando que a concessionária encaminhou documentação insuficiente. Um funcionário revelou que há seis meses o Ibama espera as informações e os documentos que faltam. Enquanto isso, os engarrafamentos na BR-101 entre Palhoça e Biguaçu provocam graves prejuízos a toda a população e à economia da região. Travam, também, o sistema de trânsito na entrada e saída da Capital. Agora, não mais apenas na hora do rush.
  
  
  A revista Exame desta semana traz uma matéria sobre a situação das estradas concessionadas ao grupo espanhol. Deveria ter investido R$ 4 bilhões no período de 2008 a 2011. O ano está terminando e não aplicou sequer a metade do valor em novos equipamentos e melhoria das estradas. Em compensação, o lucro do grupo pulou de R$ 105 milhões, em 2008, para R$ 304 milhões em 2010.
  
  
  De acordo com as informações da ANTT, no trecho catarinense, a Auto Pista Litoral deveria construir 30 trevos novos até fevereiro de 2010. Implantou apenas 11% do previsto.
  
  
  O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Edinho Bez (PMDB), diz que já perdeu a conta das audiências, visitas e contatos na ANTT, cobrando uma definição sobre o contorno da BR-101 na Grande Florianópolis.
  
  
  É só atraso: na BR-101, na duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, e na BR-280, no Planalto Norte.