IPEA - ORGAO LIGADO A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA CONDENA MODELO DE PEDAGIO DO PAÍS

Em maio  a imprensa nacional divulgou estudo do Instituto de Pesquisas Aplicadas, sobre a grave crise do sistema viário do Brasil. O que mais chama a atenção é que o Órgão responsável pelo estudo está diretamente vinculado a Presidência da República, “o governo federal não tem seriedade nos próprios estudos de seus institutos oficiais, estamos vivendo tempos difíceis, sem planejamento e noção de investimentos prioritários na infraestrutura brasileira, esse modelo de pedágio falido há 30 anos em outros países, está em prática aqui, por isso pugnamos uma definitiva regulamentação sobre essas concessões”, dispara dos coordenadores da AURESC – Ass. dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, o professor universitário Eduardo França.

A situação da malha viária do Brasil reforça os esforços realizados por entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional Contra o Pedágio e a AURESC, que vem alertando usuários dos transportes e setores do Poder Público sobre a gravidade no atual modelo de pedágio do Brasil.

Para o presidente da AURESC, Sérgio Popper, o assunto é gravíssimo, “estamos deixando a corrupção sucatear o parque viário do pais, em prol de presentes a grupos econômicos que sugam durante décadas recursos públicos e não tem interesse no desenvolvimento econômico e social do Brasil, é perene que a população dê um basta neste novo Contestado (Guerra do Contestado ocorrido nos estados de Santa Catarina e Paraná, exatamente pela concessão da malha ferroviária).

Já o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de Blumenau- SIRECOM, Paulo Roberto Santos, disse que sua classe vem sendo penalizada durante anos com a história de pedágio, “os governos ao longo do tempo adotou como prática a política que o pedágio resolve tudo, vendendo uma falsa imagem, que todos os problemas nas rodovias serão solucionados pela a iniciativa privada, o IPEA desmascarou essa política, estas concessionárias não investem em nada, não há parâmetros, o que lemos e vemos é o que eles colocam, e fim”, acusa.

A entidade busca regulamentar uma lei através de iniciativa popular que determine os direitos dos usuários e o controle no sistema de concessões de pedágios no Brasil.

Quem entende não concorda…

– Qualquer projeto licitado tem que prever a demanda de pelo menos cinco anos à frente, assim como precisa passar pelas licenças ambientais. Ao licitar em 2008, o projeto teve esses estudos, portanto, é andar para trás e realizar tudo novamente. O fluxo de veículos cresce entre 7,5 e 8% ao ano. Esse é um projeto que não pode atrasar mais, senão, ficará obsoleto.

José Leles de Souza, mestre em Engenharia de Trânsito.

 

– Quando a empresa foi contratada, era uma alça de contorno com aproximadamente 50 quilômetros. Em cima disso e dos outros serviços de melhorias na rodovia, foi projetado o valor do pedágio. Considerando que essa é a obra mais importante da concessão, e se ela está atrasada e teve redução no tamanho, é justo que se comece a questionar a cobrança antecipada do pedágio. Uma obra deste tamanho leva pelo menos quatro anos para ficar pronta, após o início dos trabalhos. Só que nem as desapropriações começaram.

Ricardo Saporiti, engenheiro civil, responsável pelo estudo da Fiesc sobre a duplicação do trecho Sul da BR-101.

 

– As cidade do interior, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara e Antônio Carlos, vão se desenvolver economicamente. Podem ganhar polos industriais e novas empresas. O crescimento tem que se direcionar ao interior, porque o litoral está saturado. Já o escoamento da produção das cidades litorâneas ganharia mais uma alternativa.

Tito Alfredo Schmidtt, presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Aemflo) e CDL/São José.

– Como é que se abre concorrência, várias empresas participam, fazem orçamento para realizar um projeto, depois, uma delas ganha e, na hora de execução, a obra é alterada? Parecem-me subterfúgios para atrasar os trabalhos. Em Biguaçu, será instalado o estaleiro de Eike Batista. Em Governador Celso Ramos, tem um grande empreendimento espanhol e turístico para sair. A redução no contorno implica não atender uma região que está crescendo muito.

Mauricio Haroldo Duarte, pós-graduado em Gestão de Trânsito.

– A BR-101 se tornou uma via urbana na Grande Florianópolis. A projeção é que o contorno reduzirá o trânsito em 50%. Também diminuiria bastante os acidentes. A BR-101, entre Biguaçu e Palhoça, é o segundo ponto mais crítico do país. São muitos atropelamentos, acidentes com motos, o que cairia bastante ao tirar o trânsito pesado e de longa distância do trecho. É, sem dúvida, a obra mais importante da região.

Luiz Ademar Paes, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina.

MAIS DOIS EM SC

- Em Santa Catarina tem ainda dois contornos a serem construídos, com o mesmo objetivo de tirar o trânsito pesado de dentro das cidades. Ambos são bem menores do que o anel viário de Florianópolis.

- Em Araranguá, o contorno tem 6,73 quilômetro, entre os km 409,2 e km 415,5. A previsão é de três anos de obra, com início em 2011.

- Entre Jaraguá do Sul e Guaramirim, na BR-280, anel viário com 23,76 quilômetros de extensão, entre os kms 50,79 e km 74,55. A previsão é de até cinco anos de obra, com início ainda em 2010.

EM CURITIBA, É PARECIDO

- O Paraná já tem um contorno para a sua Capital, que se assemelha ao proposto para Florianópolis. É o Contorno Leste de Curitiba.

- São 45 quilômetro de extensão.

- Corta as cidades de Quatro Barras, Borda do Campo, Piraquara e São José dos Pinhais.

- A obra começou em 1996 e foi inaugurada em 2002. Foi executada pelo Dnit. Mas hoje a concessionária responsável é a Autopista Litoral Sul a mesma de Santa Catarina.

- O impacto foi positivo. Ao separar e organizar o tráfego de longa distância do tráfego local, os ganhos são em agilidade e segurança para os usuários. As cidades que receberam o anel viário não tiveram impacto de intensidade de fluxo, porque o traçado passa longe da área urbana (com exceção de São José do Pinhais).

Fonte: Dnit do Paraná e de Santa Catarina, Antt, Autopista Litoral Sul

Contraponto

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que houve uma alteração no prazo inicial em decorrência da necessidade de se elaborar novos estudos.

Outro motivo foi em relação às diversas ocorrências ao longo da rodovia, provocadas pelas intensas chuvas, o que motivaram situações de emergências, com repercussão em atrasos nas obras e serviços, conforme justificativas da concessionária.

A ANTT informou ainda que determinou à concessionária a realização de estudos relativos à necessidade de ampliar a extensão do contorno no sentido Norte, sem prejuízo na efetivação do cronograma do projeto já aprovado.

A concessionária Autopista Litoral Sul explicou que o traçado entre o km 196 e 220 foi determinado pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER) e que o trecho pode ter alterações em função dos estudos de impacto ambiental.

ANTT e concessionária se recusaram a fornecer o novo projeto, pois afirmaram que eles estão em estudos e ainda podem sofrer alteração.

Contorno é menor no novo projeto

Além de atraso na obra, os novos projetos alteram o traçado original (veja mapa). Na proposta inicial, o contorno começa no km 175 da BR-101, no Rio Inferninho, limite entre Biguaçu e Tijucas. Agora, o anel viário começa no km 196, já dentro de Biguaçu, próximo à SC-408, que dá acesso à cidade de Antônio Carlos. A ANTT não confirma a mudança. Diz que só pode mostrar o projeto quando estiverem vencidos todos os estudos.

A concessionária já divulgou o início do contorno a partir do km 196. Mas também não fornece mais detalhes.

O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, e Tito Alfredo Schmidtt, presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Aemflo) e da CDL/São José participaram de reuniões na ANTT há cerca de um mês e confirmam a alteração de projeto.

– O projeto novo é pior que o original. Estivemos lá para mostrar que ele não deve ser aprovado. Estamos esperando e temos nova reunião com eles daqui a duas semanas – diz Tito.

Dechamps afirmou que “não vai deixar” construir o contorno a partir do km 196.

– Assim o desvio não vai funcionar. Qual é o motorista que, ao estar no meio de Biguaçu, vai subir nove quilômetros para pegar um contorno? Nenhum. Ele vai preferir continuar no eixo da 101 – argumenta, completando que no novo projeto, o anel viário perde 18 quilômetros.

A alça de Contorno de Florianópolis é considerada a obra mais importante do trecho. Um levantamento da Aemflo junto a lojas de automóveis da Grande Florianópolis aponta que entre 1,5 mil e 2 mil carros são vendidos por mês na região, o que faz a entidade afirmar que em três anos o trânsito na região vai parar.

O contorno

- Projeto original tem 47,33 km de extensão, entre o km 175 da BR-101 (Rio Inferninho) até o km 220, pouco antes da praça de pedágio em Palhoça. Se a alteração se confirmar, o início é no km 196 (Rio Biguaçu). Pistas com duas faixas nos dois sentidos. O trecho final permanece igual.

- Corta as cidades de Biguaçu, Palhoça e São José e se aproxima das cidades de Santo Amaro da Imperatriz, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara.

- Orçamento inicial é de R$ 200 milhões, mas pode mudar se o projeto for alterado.

- Previsão de quatro anos de obra, com conclusão em 2014.

Contorno de Florianópolis: promessa que há 12 anos não sai do papel

Obra do anel viário para desafogar a BR-101 deveria estar pronta em 2012, mas ainda nem começou.

São 4h. Getúlio Bueno, 44 anos, desperta no banco do caminhão, estacionado em um posto de gasolina às margens da BR-101, em São José. Esfrega os olhos, toma um café e sai. No baú do veículo, 12 toneladas de alimento devem ser entregues em supermercados da Grande Florianópolis.

É assim nas quartas e quintas-feiras de todas as semanas. Mas já foi diferente. Há três anos, quando começou a trazer mercadoria de Curitiba, no Paraná, onde mora, para a Grande Florianópolis, começava o trabalho às 7h.

– Agora, se eu acordar mais tarde não consigo circular na rodovia. Fica tudo trancado. Qualquer obra para essa região é muito bem-vinda – diz o caminhoneiro.

Bem-vinda e atrasada. São 12 anos de espera pelo Contorno de Florianópolis, anel viário que tem a missão de destravar as pistas da BR-101 na região metropolitana da Capital. O projeto foi realizado em 1998 pelo antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Na época, era para ser executado ao fim das obras de duplicação do trecho Norte, em 2001. Acabou sendo adiado e debitado na conta da empresa que ganhou a concessão da rodovia, em 2008. O contrato de concessão é claro: a empresa tem até o quarto ano para concluir a obra, ou seja, 2012.

Mas o prazo não será respeitado. O sonho de ter um desvio por onde circule o tráfego pesado e de longa distância está adiado para 2014, com os últimos capítulos protagonizados pela concessionária Autopista Litoral Sul, sob o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O projeto executivo, aprovado pelos órgãos ambientais e que fez parte do edital de concorrência em 2008, foi descartado, porque é muito antigo e precisou ser revisto. Com isso, a Autopista informou que realizou o projeto funcional, aprovado pela ANTT, e, agora, faz os estudos de impacto ambiental da obra. Seguem-se o projeto básico e o projeto executivo do Contorno. A previsão é de começar em 2011 e entregar quatro anos depois.

Mas qual a diferença de um para o outro e que projetos são esses? Com a palavra, a concessionária:

– O projeto funcional consiste no estudo preliminar, onde se define o traçado da obra. Já o básico, reúne todos os primeiros estudos. O plano executivo é o referente à execução. Todos são encaminhados para análise e aprovação da ANTT, e cada etapa só tem sequência a partir da aprovação do projeto anterior.

Especialistas em trânsito ouvidos pelo DC não engolem a substituição da proposta original:

– É aceitável que o projeto original é antigo. Mas que se façam adequações, não um projeto novo. Eu sou engenheiro desde os anos 1960 e nunca ouvi falar no projeto funcional – questiona Ricardo Saporiti, engenheiro civil, responsável pelo estudo da Fiesc sobre a duplicação do trecho Sul da rodovia BR-101.

São 15h de quinta-feira. Getúlio terminou as entregas. Mas o pouso no posto ainda é necessário. Ele espera baixar o fluxo na BR para encarar a rodovia mais limpa, rumo ao desejado descanso em casa, em Curitiba, o que deve acontecer por volta das 23h.

Fonte: Diário Catarinense

No sul do estado

De buracos e rachaduras

Ontem, na Avenida Centenário, região da Rádio Som Maior (Criciúma), o trânsito ficou um caos de novo por causa das obras para implantação das redes de esgoto e de gás. Ninguém gosta, mas acaba compreendendo. É o transtorno necessário para ficar melhor. O que ninguém compreende, nem assimila, é a situação da Rodovia Luiz Rosso, com muitas rachaduras e buracos no asfalto novo. Da mesma forma está a situação da Rodovia Alexandre Beloli, logo depois da igreja. É um absurdo.

No prego

O problema na Rodovia Alexandre Beloli é que a empreiteira que deve fazer pavimentação nova no trecho que está "detonado" continua justificando que não faz porque o Governo do Estado deve ainda o que foi feito em outro trecho do Anel Viário em 2007 e 2008. O governo não contesta, mas não dá sinal nenhum para pagamento. E a rodovia vai ficando daquele jeito, para prejuízo e risco dos moradores da região.

Não é só aqui!

Secretário Regional de Braço do Norte, Gelson Padilha, passou por um aperto na reunião do conselho de entidades empresariais da Amurel. O presidente da Associação Empresarial de Braço do Norte, Silvio Bianchini, foi direto ao ponto: "Sinto-me envergonhado de ter que discutir aqui manutenção de rodovia, mas a situação é precária". E prosseguiu: "O governo tem que ter um plano permanente de manutenção de rodovias; não podemos ter que ficar tratando deste tipo de assunto numa reunião como esta".

Lenha na fogueira

Leodegar Tiscoski, ex-deputado, secretário de saneamento do Ministério das Cidades, presente na reunião do Fórum, aproveitou a oportunidade para disparar: "Desde 2008 não se tem mais verba nem para limpar uma calha na beira da estrada, e a situação é cada vez pior em muitas rodovias do estado. E eu pergunto se é porque manutenção não dá para colocar faixa de inauguração".

Fonte: Adelor Lessa

TCE-RS aponta sérias falhas e irregularidades no Programa Estadual de Concessão Rodoviárias

A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, constituída em maio de 2007, foi objeto de detalhamento em Relatório de Auditoria Operacional por uma competente equipe de auditoria do TCE - Tribunal de Contas do Estado a partir de 2008.

O período de exame abrangido pela auditoria do TCE foi de 1997 a 2009, sendo que a sua realização deu-se, de 12.11.2008 a 21.10.2009.

A auditoria investigou, sem os percalços rotineiros da disputa interna na CPI, entre os que querem apurar os indícios de irregularidades da administração e os que fazem tudo para obstruir, - “chapa branca”.

Veio a confirmação do acerto da abertura da CPI dos Pedágios, à época, atacada pela bancada de sustentação política do Governo na Assembléia Legislativa.

Surpreendentemente, a bancada do governo, majoritária na CPI acabou se convencendo de muitas falhas e irregularidades da condução do Programa Estadual de Concessão Rodoviárias - PECR.

Pois, agora, quando parecia que tudo estava esquecido, soube-se que o clamor de considerável parcela da sociedade deste Estado foi ouvido e atendido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Diante do descompasso e omissão entre o DAER e AGERGS, face ao PECR, o Tribunal de Contas produziu um documento de leitura obrigatória, por todos, administradores, agentes reguladores, legisladores, ministério público e integrantes de entidades civis interessadas ou envolvidas pelo tema das concessões rodoviárias em nosso Estado.

Para demonstrar a relevância do Relatório de Auditoria do TCE, das suas mais de duzentas folhas, foram transcritas resumidamente no anexo, algumas das suas constatações.

É muitíssimo grave e comprometedoras aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e da eficiência.

"A sociedade rio-grandense tem o direito de saber tudo o que se esconde por trás dos atos de Denúncia de Convênios firmados com a União e a pressão para transferir para administração Federal os contratos de concessão de um programa estadual, que foi e continua sendo gerenciado com falhas pelo Estado e descumprido pelas concessionárias, tal como foi denunciado pela ementa deste ofício, cedida pela CPI dos Pólos de Pedágios de 2007", Paulo Afonso Schneider, presidenre da ASSURCON .

Fonte: Direção da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas, “ASSURCON - SERRA”