MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Como estão as BRs de João José dos Santos
A crise que abalou o Ministério dos Transportes ainda traz reflexos para as obras das rodovias federais de SC. No campo político, confira as articulações da ministra Ideli para manter no cargo o afilhado políticoEnquanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), articula a permanência do superintendente do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, no cargo, motoristas e passageiros correm risco na rodovia federal mais perigosa do Estado. De 2008 – quando a duplicação da BR-101 Sul deveria estar pronta – para cá morreram mais de 350 pessoas.

A conclusão da obra nem tem previsão. São três os grandes gargalos. O túnel duplo do Morro dos Cavalos espera a licença do Ibama para que seja lançado o edital do projeto executivo, depois será necessário ainda três anos para a sua construção.

O túnel do Morro do Formigão tem a situação mais peculiar. No começo deste mês, o Ibama expediu a licença de instalação, mas nada começou por falta de empreiteira. Na ponte estaiada sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna, a dificuldade é a oposta: o consórcio Camargo Corrêa/Magno Martins/Construbase foi contratado, mas não tem autorização ambiental para iniciar os trabalhos.

Sem contar as três obras de arte, o DNIT promete entregar o restante da obra até o fim de 2012. Faltam entregar 20% dos 238,5 quilômetros da via para asfaltar, 16 viadutos e duas pontes.

Com três anos de atraso, conforme o site Transparência Pública, foram feitos 150 aditivos. Este fator, somado aos reajustes, tornou a duplicação onerosa, passando de R$ 1,1 bilhão em 2004, para R$ 1,9 bilhão neste ano.

O trecho mais atrasado é o lote 29, entre Araranguá e Sombrio, que tem previsão de ser concluído no fim de 2012. Estão prontos apenas um quilômetro de pavimentação e 40% do viaduto duplo do Contorno de Araranguá.

Já o processo de duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, está parado desde 5 de julho, quando a presidente Dilma Rousseff determinou a revogação do edital, sob a suspeita de que um dos três lotes da obra já teria um vencedor definido. A abertura dos envelopes estava marcada para 6 de julho.

MPF VAI PRA CIMA DE PEDÁGIOS

MPF propõe ação contra cobrança de pedágios na BR-101 em Santa Catarina

Segundo o Ministério Público Federal, concessionária precisa concluir obras

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs, há duas semanas, nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para requerer a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101 Norte. Para o MPF, a suspensão deve ocorrer até a Concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho, executar todas as obras previstas no contrato de concessão, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Agora, a ação aguarda a decisão da Justiça.

A ação inclui as praças de pedágio em Palhoça, Porto Belo, Araquari e Garuva. De acordo com o órgão, a cobrança do pedágio é ilegal, por isso os consumidores que pagaram tarifas, de 22 de fevereiro deste ano até a data em que todas as obras previstas sejam executadas, devem ser ressarcidos, em dobro.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul.

Em nota publicada no site do MPF nesta terça-feira, o instituição afirma que acompanha o caso há longa data. Em janeiro deste ano, foi instaurado Inquérito Civil Público a fim de investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão firmado entre ANTT e a Autopista Litoral Sul.

Durante a investigação, o MPF constatou que o aumento da tarifa de pedágio se deu sob a alegação da inclusão de 81,9 Km de vias marginais ao longo da rodovia. Para o procurador Mário, ao invés do aumento, deveria ter ocorrido uma redução da tarifa, em virtude da prorrogação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inexecução de uma série de obras.

Agora, com a presente ação, o MPF aponta ao Judiciário quais as obras que foram previstas para conclusão até o terceiro ano de concessão da rodovia, mas não foram executadas pela concessionária Autopista. Segundo o procurador Mário, entre as obras necessárias, ainda não executadas, está o funcionamento dos postos de pesagem.

A falta desses serviços permite que inúmeros veículos com excesso de peso trafeguem pela BR 101 e BR 376. Para o procurador, além da questão do desgaste precoce da malha viária, a situação permite que ocorra frequentes acidentes envolvendo caminhões com excesso de peso, alguns dos quais ficam sem freios ou tombam, fatos que têm ocorrido especialmente na BR 376.

— Tais acidentes têm gerados vítimas, algumas fatais — alegou o procurador.

De acordo com o contrato de concessão, as obras deveriam estar concluídas até março deste ano. Para avaliar as obras, o MPF percorreu todo o trecho da rodovia, entre o final da concessão, no Km 221, em Palhoça, até o Km 6 da mesma rodovia, no município de Garuva. A conclusão da perícia é de que alguns itens não foram instalados, como sistema de controle de velocidade e circuito fechado de TV.

Ainda de acordo com a nota, outros sequer foram executados, como sistema de sensoriamento meteorológico.

— Trata-se de verdadeira afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto — concluiu Mário na nota divulgada no site.

Contraponto

Na manhã desta terça-feira, por meio de assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça. A concessionária disse que se manifestará sobre o caso após receber o documento.

DIÁRIO CATARINENSE

DNIT: UMA FÁBRICA DE CORRUPÇÃO

Desvios no Dnit correspondem a mais de 60 inquéritos na Polícia Federal

As denúncias de desvios de dinheiro público em obras rodoviárias controladas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em todo País representam mais de 60 inquéritos na Polícia Federal, segundo reportagem publicada pelo O Globo.

As investigações, conforme a publicação, estão centradas em dirigentes estaduais, mas algumas delas poderão atingir ex-diretores nacionais, afastados dos cargos nas últimas semanas por ordem da presidente Dilma Rousseff, e políticos com foro privilegiado.

Desde a crise instaurada no Ministério dos Transportes, que culminou na queda do ex-ministro Alfredo Nascimento e outros 19 dirigentes de órgãos ligados à pasta, todas as acusações estão sendo apuradas pela PF, conforme o jornal.

A reportagem ainda traz um truque praticado por uma empreiteira num dos casos investigados, que chama atenção. A empresa cortou dez centímetros de cada lado de uma pista de 200 quilômetros de asfalto.

Peritos resolveram medir a largura da via e constataram que a pista era 20 centímetros mais estreita que o valor pago pelo Dnit.

MS - A superintendência do Dnit em Mato Grosso do Sul estaria na mira de devassa a ser iniciada pelo governo federal por suspeitas de irregularidades, como obras nas BRs 163 e 267.

O superintendente do órgão no Estado, Marcelo Miranda, minimizou as denúncias nesta semana.

Apontado como um dos superintendentes do País que seriam trocados, ele ganhou apoio na terça-feira do governador André Puccinelli (PMDB). “A qualidade técnica dele é inquestionável. Vejo os questionamentos como políticos”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.

ALFREDOOOOOOO



BR 101 - FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE DISCUTE OBRAS NECESSÁRIAS COM ANTT

Carmen Zanotto discute obras na BR-101 com direção da ANTT

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) participa nesta terça-feira (7) da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro discutirá as obras necessárias para a ampliação da BR-101 no estado. O colegiado defende a construção da alça de contorno da rodovia na Grande Florianópolis, de uma praça do pedágio e de vias marginais para otimizar o fluxo de veículos. A reunião será na sede da agência, em Brasília.

Na avaliação de Carmen Zanotto, as obras são urgentes. “A situação do trânsito durante os horários de picos na região da Grande Florianópolis está caótica. A alça de contorno da BR-101 é uma obra esperada há mais de 13 anos”, disse.

 

Assessoria de Comunicação do Gab. Deputada

LOMBADAS E RADARES ELETRÔNICOS

Amanhã será o dia D do radar

Rio do Sul decide se desliga desfecho sobre equipamentos

RIO DO SUL - Amanhã será um dia decisivo para o desfecho das lombadas eletrônicas em Rio do Sul. O contrato com a empresa Kopp Tecnologia termina sábado e uma reunião no dia anterior, na prefeitura, vai traçar o rumo da segurança no trânsito da cidade. Com o novo edital suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), três medidas podem ser tomadas a partir de segunda-feira: desligar as lombadas e deixar sem regulador de velocidade, desligar os equipamentos e instalar lombadas físicas nos pontos mais movimentados, ou manter os equipamentos ligados e bancar uma prorrogação contratual. Atualmente, Rio do Sul tem 18 controladores de velocidade. A prefeitura quer ampliar esse número para 50. O procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, garante que a legislação será a base da decisão da prefeitura:

– Precisamos analisar o que as leis nos permitem fazer para garantir a segurança no trânsito.

 

O edital para contratação da empresa que fará o serviço nos próximos quatro anos foi suspenso dia 14 de março pelo TCE, depois que foi ao ar uma reportagem no programa de TV Fantástico denunciando irregularidades nas relações entre prefeituras de SC e empresas que atuam na área. Rio do Sul apresentou documentos ao Tribunal.

 

Ontem, após analisar o processo, o Tribunal de Contas manteve a suspensão do edital por mais 15 dias. O conselheiro Cleber Muniz Gavi falou em nome da relatoria e considerou o edital irregular em 11 pontos. Gavi disse que oito dos apontamentos contrariam a Lei Federal nº 8.666, das licitações.

 

Voto do Tribunal de Contas foi por unanimidade

 

Quatro municípios do Vale intimados Quatro municípios do Vale foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado a encaminhar documentos sobre contratos de lombadas eletrônicas e radares. Blumenau, Ibirama, Gaspar e Ituporanga têm até sábado para enviar editais de licitação, comprovantes de habilitação técnica das empresas participantes, propostas de preços e, entre outros.

 

Outros 18 municípios de SC também receberam a determinação. As informações serão avaliadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Se forem constadas irregularidades, as licitações e os contratos podem ser suspensos.

 

Segundo o Seterb, a prefeitura de Blumenau não recebeu intimação pedindo o encaminhamento de documentos. As 80 lombadas eletrônicas foram desligadas em novembro e os equipamentos recolhidos pela Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. Os 117 sensores de sinaleiras foram desligados em março do ano passado, quando acabou o contrato, e retirados das ruas este ano.

 

Atualmente, pelo menos dois processos tramitam na Vara da Fazenda Pública de Blumenau questionando a licitação. Não há data prevista para julgamento das ações.

 

ENTENDA O CASO DE RIO DO SUL

- Em janeiro de 2011 a empresa Splice não conseguiu atender as exigências na licitação das lombadas eletrônicas e ingressou com representação no Tribunal de Contas

- No dia 13 de março, foi ao ar no Fantástico denúncia de corrupção em cidades envolvendo prefeituras e empresas de tecnologia de radares

- Rio do Sul foi citada por ter contrato com a empresa Kopp Tecnologia, que foi flagrada gerenciando licitações em outros municípios

- Dois dias depois, o Tribunal de Contas de SC suspendeu a licitação. O município fez a argumentação sobre o edital

- Ontem, o Tribunal de Contas manteve a suspensão

- Neste sábado termina o contrato com a Kopp Tecnologia

LOMBADAS EM RIO DO SUL

Pontos instalados: 50

Empresas participantes da licitação: Eliseu Kopp (RS), Focalle Engenharia Viária (SC) Suprema Sistemas Viários (PR)

Valor do edital: R$ 2.870.400

Período do contrato: 4 anos

Fonte: Jornal Santa

O Pleno do Tribunal de Contas votou e aprovou por unanimidade a manutenção da suspensão do edital. Foi estabelecido prazo de 15 dias, a contar da data de publicação da decisão no diário oficial do TCE, para o prefeito Milton Hobus apresentar justificativa aos apontamentos, corrigir ou então anular a licitação. Caso nada seja feito durante este período, o edital poderá ser cancelado pelo Tribunal de Contas de SC. Ontem à tarde, o prefeito e o procurador não foram localizados para comentar a decisão do TCE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA

Nos termos do Estatuto Social, em seus artigos 17 e 34, a AURESC vem lançar o presente,

E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O

Da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA REFORMA ESTATUTÁRIA, que será realizada na sede social, tendo sua primeira chamada às 9h; e em segunda convocação, trinta minutos após.

Blumenau, 18 de maio de 2011.

Publique-se.

 

SÉRGIO PÖPPER

Presidente

 

 

ALISSON LUIZ MICOSKI

Secretário Geral