Associações comerciais e entidades de classe fecham a SC 280

Um movimento denominado “Mobilização pela Vida”, coordenado pela Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Irineópolis, com o apoio das Associações Empresariais de Canoinhas e Porto União, FACISC, Cresol, sindicatos de produtores e de trabalhadores rurais e demais entidades de classe da região, fechou a rodovia SC -280, na manhã desta  próxima terça-feira, 13, as 8h, com previsão de reabrir  às 12 horas, na localidade de São Pascoal, a 10 quilômetros da sede do município de Irineópolis, no trecho entre Canoinhas e Porto União, com 72 quilômetros.

O objetivo da manifestação é chamar a atenção das autoridades estaduais e federais para “o estado precário do asfalto que está totalmente deteriorado, e para que o DNIT cumpra a promessa da federalização da rodovia”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Irineópolis, Rogério Fleith. Para ele, os usuários da SC 280 precisam contar com a sorte para não sofrerem danos materiais e/ou contra a vida, tudo isso em função da demora de efetivas ações na região e da completa indiferença dos políticos que há tempos prometeram se empenhar para a federalização deste trecho da rodovia.

Segundo a servidora Tânia Pereira, que está convocando os empresários da região para o movimento de bloqueio da rodovia, a idéia foi bem recebida pelo meio empresarial, e a maioria já confirmou presença. "A situação é insustentável e a população não pode mais aceitar esses abusos e o descaso das autoridades responsáveis pela segurança e a vida das pessoas", declarou a assessora da Associação Comercial e Industrial de Irineópolis.

Um ponto comum apontado pelas entidades envolvidas no fechamento da SC 280, é o grande fluxo de caminhões pesados que trafegam pela rodovia, sem controle do excesso de peso pela polícia rodoviária. Segundo o subtenente e comandante da Polícia Rodoviária Estadual em Canoinhas Osni Paggi, “a balança que monitorava o peso de carga dos caminhões foi condenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) há cerca de cinco anos. Há um projeto, para licitação de uma balança dinâmica, mais prática e eficiente. Uma balança seria uma forma de prevenir o surgimento dos danos da capa asfáltica e de tantos buracos”, ressalta.

A Federalização - Discutida no final de 2009, a federalização da SC-280 – o trecho Canoinhas a Porto União é o único da rodovia sob responsabilidade do Estado – segue a passos lentos.

JOVENS E CRIANÇAS SÃO PRINCIPAIS VÍTIMAS DE ACIDENTES

Acidente de trânsto é preocupação mundial

Atualmente, os acidentes rodoviários constituem um dos problemas de saúde pública mais urgentes no país e no mundo já que neles estão envolvidos não só os condutores, mas todos aqueles que utilizamos as vias de trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas etc.

No mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 1,3 milhões de pessoas morrem em acidentes de trânsito a cada ano, e entre 20 mil e 50 mil pessoas sofrem traumatismos. Os pedestres, ciclistas e motociclistas correspondem a 46% das vítimas mortais nesta classe de acidentes, que são considerados a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade. A OMS estima que, a menos que medidas imediatas sejam tomadas, as vítimas mortais nas vias de circulação aumentarão até o ponto de converter-se na quinta principal causa de mortalidade em 2030, o que teria como resultado cerca de 2,4 milhões de vítimas mortais por ano1.

Por outra parte, 62% do total de mortes estão distribuídos entre 10 países, ocupando México o sétimo lugar mundial e o terceiro na região das Américas. No México, os acidentes rodoviários constituem a primeira causa de morte em crianças e jovens entre 15 e 30 anos de idade e a quinta na população total deste país. A cada ano, aproximadamente 24 mil pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito, ou seja, por volta de três mexicanos a cada hora. Do total dos acidentes mortais deste tipo, 41% ocorre em 10 dos 31 estados do país, representando um gasto anual de pouco mais de 121 bilhões de pesos ($121,461,817,108), o equivalente a 1,2% de seu Produto Interno Bruto (PIB)2.

No estado de Morelos, os acidentes de trânsito são um grave problema de saúde pública. Em 2008 foram registrados 220 óbitos e 1.778 feridos, com um curto total de $1,793,081,16 pesos. Do mesmo modo que a nível nacional, são a quinta causa de morte na população e representam a primeira em jovens de 15 a 24 anos de idade. Dentro do mesmo grupo etário, uma média de cinco jovens perdem a vida ao mês (60 jovens ao ano), dos quais quatro são homens.

Demonstrou-se que 90% dos acidentes podem ser prevenidos já que são produto da ação humana e, portanto, possíveis de modificar e melhorar. Também se sabe que o excesso de velocidade é o fator de risco mais importante em tais acidentes, os quais ocorrem em sua maioria durante os fins de semana (de quinta a sábado) pela noite e de madrugada, depois das 2:30 da manhã.

Diante deste panorama, e com a encomenda de reduzir as mortes em acidentes rodoviários, em março de 2010 a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou oficialmente o “Decênio de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020”, após o êxito da Primeira Conferência Ministerial Mundial sobre Segurança Rodoviária em 2009. Neste sentido, elaborou-se o “Plano Mundial para o Decênio de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020”, com a finalidade de orientar esforços a nível local, nacional e mundial. “Se este Plano é aplicado com êxito, poderia alcançar-se o objetivo estabelecido sob o marco do Decênio de estabilizar e, posteriormente, reduzir as cifras previstas de vítimas mortais em acidentes de trânsito em todo o mundo. Além disso, em caso de que se consiga esta ambiciosa meta, 5 milhões de vidas poderiam ser salvas, 50 milhões de traumatismos graves evitados e US$ 5 bilhões de dólares economizados durante todo o Decênio”.3

Com o lema, “É tempo de agir, juntos podemos salvar milhões de vidas”, 170 países membros da ONU, entre eles o México, participam desta iniciativa, cujo lançamento oficial foi realizado no dia 11 de maio deste ano, e envolve diferentes atividades encaminhadas a reforçar a cultura preventiva entre a população e reduzir à metade a mortalidade relacionada aos acidentes rodoviários.

O Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), comprometido com a melhoria das condições de saúde da população, solidariza-se com a iniciativa e reconhece a importância das medidas preventivas em matéria de segurança rodoviária, assim como a necessidade de divulgar-se conhecimentos que sensibilizem a população com relação aos fatores, atores e conseqüências envolvidos nos acidentes de trânsito.

Por isso, um grupo de estudantes de Mestrado em Saúde Pública do INSP, ano 2010-2012, junto à Dra. Sandra Treviño-Siller e sua equipe de trabalho, convidam à “Semana de segurança rodoviária”, a realizar-se entre o 1 e 8 de julho, nas instalações do INSP, sob o lema “Se é possível evitar, não é um acidente. O que você está fazendo para freiar os acidentes de trânsito?”.

Durante a semana serão realizadas diversas atividades em um ambiente lúdico e informado, com as que se pretende aumentar o conhecimento acerca dos riscos e da magnitude dos acidentes rodoviários, assim como promover os compromissos pessoais que contribuem com a proteção dos participantes. As atividades da semana estão abertas ao público em geral: exposições, vídeos, testemunhos ao vivo, conferência, compromissos individuais e simulador com óculos graduados que reproduzem os efeitos do álcool na visão.

É importante destacar que a realização da Semana de segurança rodoviária no INSP surge tanto como uma homenagem às vítimas de acidentes rodoviários e às pessoas que sobreviveram ou que de alguma forma estão relacionadas a estes acidentes, assim como à vida e ao cuidado da mesma. É uma forma de conscientizar a população e de fortalecer a mensagem de prevenção.

1OMS. Relatório sobre a situação mundial da segurança rodoviária.

2http://www.cenapra.salud.gob.mx/interior/estadísticas.html

3OMS, Salvemos milhões de vidas. Decênio para a ação para a segurança rodoviária 2011-2020.

MPF INVESTE NOVAMENTE CONTRA PEDÁGIO EM SC

PROMESSA DE OBRAS

MPF pede a suspensão dos pedágios no Estado

Nova ação civil pública exige que Autopista Litoral Sul entregue todas as obras prometidas na 101Já se passaram três anos desde que a empresa Autopista Litoral Sul assumiu a concessão do trecho entre Palhoça, na Grande Florianópolis, até Garuva (PR), da BR-101. Neste período, uma série de obras estavam previstas no contrato, que, segundo o Ministério Público Federal em Santa Catarina, não foram concluídas até agora.

Nesta semana, o MPF propôs uma nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, que pede a suspensão da cobrança do pedágio, até que a concessionária responsável pela rodovia encerre todas as obras.

Durante este ano, o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, percorreu todo o trecho atendido pela Autopista e encontrou uma série de problemas. Entre eles, está a precariedade dos postos de pesagem.

– Nenhum deles funcionava de maneira ideal – afirmou.

A falta destes serviços permite que veículos com excesso de peso trafeguem pela BR-101 e BR-376:

– Isso pode ajudar a causar acidentes pelo excesso de peso, como vimos em alguns casos na BR-376.

 

Outros itens foram lembrados na ação, como a falta de sistemas de controles de velocidade e circuito fechado de TV, instalação de um sistema de sensoriamento meteorológico, e ainda obras que continuam em execução, mas que já deveriam ter terminado, como a pavimentação de ruas laterais à BR-101, em Camboriú e Porto Belo.

– Trata-se de afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto – disse Barbosa.

 

A ação civil pública, que pretende suspender a cobrança do pedágio em todos os quatro postos de coleta do Estado – Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça – quer exigir ainda que a Autopista execute as obras previstas para os três primeiros anos de concessão em um prazo de 60 dias.

Ressarcimento dos usuários também é previsto

O MPF ainda requer que os usuários da rodovia que pagaram tarifas de 22 de fevereiro deste ano até a data em que as obras serão encerradas, devem ser ressarcidos com o dobro do valor do pedágio. A ação segue para a Justiça, que irá ouvir todas as partes e determinar uma sentença. A ação não tem previsão para ser julgada.

A concessionária Autopista Litoral Sul, conforme informou a assessoria de imprensa, não irá se manifestar antes da intimação judicial.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Como estão as BRs de João José dos Santos
A crise que abalou o Ministério dos Transportes ainda traz reflexos para as obras das rodovias federais de SC. No campo político, confira as articulações da ministra Ideli para manter no cargo o afilhado políticoEnquanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), articula a permanência do superintendente do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, no cargo, motoristas e passageiros correm risco na rodovia federal mais perigosa do Estado. De 2008 – quando a duplicação da BR-101 Sul deveria estar pronta – para cá morreram mais de 350 pessoas.

A conclusão da obra nem tem previsão. São três os grandes gargalos. O túnel duplo do Morro dos Cavalos espera a licença do Ibama para que seja lançado o edital do projeto executivo, depois será necessário ainda três anos para a sua construção.

O túnel do Morro do Formigão tem a situação mais peculiar. No começo deste mês, o Ibama expediu a licença de instalação, mas nada começou por falta de empreiteira. Na ponte estaiada sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna, a dificuldade é a oposta: o consórcio Camargo Corrêa/Magno Martins/Construbase foi contratado, mas não tem autorização ambiental para iniciar os trabalhos.

Sem contar as três obras de arte, o DNIT promete entregar o restante da obra até o fim de 2012. Faltam entregar 20% dos 238,5 quilômetros da via para asfaltar, 16 viadutos e duas pontes.

Com três anos de atraso, conforme o site Transparência Pública, foram feitos 150 aditivos. Este fator, somado aos reajustes, tornou a duplicação onerosa, passando de R$ 1,1 bilhão em 2004, para R$ 1,9 bilhão neste ano.

O trecho mais atrasado é o lote 29, entre Araranguá e Sombrio, que tem previsão de ser concluído no fim de 2012. Estão prontos apenas um quilômetro de pavimentação e 40% do viaduto duplo do Contorno de Araranguá.

Já o processo de duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, está parado desde 5 de julho, quando a presidente Dilma Rousseff determinou a revogação do edital, sob a suspeita de que um dos três lotes da obra já teria um vencedor definido. A abertura dos envelopes estava marcada para 6 de julho.

MPF VAI PRA CIMA DE PEDÁGIOS

MPF propõe ação contra cobrança de pedágios na BR-101 em Santa Catarina

Segundo o Ministério Público Federal, concessionária precisa concluir obras

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs, há duas semanas, nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para requerer a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101 Norte. Para o MPF, a suspensão deve ocorrer até a Concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho, executar todas as obras previstas no contrato de concessão, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Agora, a ação aguarda a decisão da Justiça.

A ação inclui as praças de pedágio em Palhoça, Porto Belo, Araquari e Garuva. De acordo com o órgão, a cobrança do pedágio é ilegal, por isso os consumidores que pagaram tarifas, de 22 de fevereiro deste ano até a data em que todas as obras previstas sejam executadas, devem ser ressarcidos, em dobro.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul.

Em nota publicada no site do MPF nesta terça-feira, o instituição afirma que acompanha o caso há longa data. Em janeiro deste ano, foi instaurado Inquérito Civil Público a fim de investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão firmado entre ANTT e a Autopista Litoral Sul.

Durante a investigação, o MPF constatou que o aumento da tarifa de pedágio se deu sob a alegação da inclusão de 81,9 Km de vias marginais ao longo da rodovia. Para o procurador Mário, ao invés do aumento, deveria ter ocorrido uma redução da tarifa, em virtude da prorrogação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inexecução de uma série de obras.

Agora, com a presente ação, o MPF aponta ao Judiciário quais as obras que foram previstas para conclusão até o terceiro ano de concessão da rodovia, mas não foram executadas pela concessionária Autopista. Segundo o procurador Mário, entre as obras necessárias, ainda não executadas, está o funcionamento dos postos de pesagem.

A falta desses serviços permite que inúmeros veículos com excesso de peso trafeguem pela BR 101 e BR 376. Para o procurador, além da questão do desgaste precoce da malha viária, a situação permite que ocorra frequentes acidentes envolvendo caminhões com excesso de peso, alguns dos quais ficam sem freios ou tombam, fatos que têm ocorrido especialmente na BR 376.

— Tais acidentes têm gerados vítimas, algumas fatais — alegou o procurador.

De acordo com o contrato de concessão, as obras deveriam estar concluídas até março deste ano. Para avaliar as obras, o MPF percorreu todo o trecho da rodovia, entre o final da concessão, no Km 221, em Palhoça, até o Km 6 da mesma rodovia, no município de Garuva. A conclusão da perícia é de que alguns itens não foram instalados, como sistema de controle de velocidade e circuito fechado de TV.

Ainda de acordo com a nota, outros sequer foram executados, como sistema de sensoriamento meteorológico.

— Trata-se de verdadeira afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto — concluiu Mário na nota divulgada no site.

Contraponto

Na manhã desta terça-feira, por meio de assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça. A concessionária disse que se manifestará sobre o caso após receber o documento.

DIÁRIO CATARINENSE

DNIT: UMA FÁBRICA DE CORRUPÇÃO

Desvios no Dnit correspondem a mais de 60 inquéritos na Polícia Federal

As denúncias de desvios de dinheiro público em obras rodoviárias controladas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em todo País representam mais de 60 inquéritos na Polícia Federal, segundo reportagem publicada pelo O Globo.

As investigações, conforme a publicação, estão centradas em dirigentes estaduais, mas algumas delas poderão atingir ex-diretores nacionais, afastados dos cargos nas últimas semanas por ordem da presidente Dilma Rousseff, e políticos com foro privilegiado.

Desde a crise instaurada no Ministério dos Transportes, que culminou na queda do ex-ministro Alfredo Nascimento e outros 19 dirigentes de órgãos ligados à pasta, todas as acusações estão sendo apuradas pela PF, conforme o jornal.

A reportagem ainda traz um truque praticado por uma empreiteira num dos casos investigados, que chama atenção. A empresa cortou dez centímetros de cada lado de uma pista de 200 quilômetros de asfalto.

Peritos resolveram medir a largura da via e constataram que a pista era 20 centímetros mais estreita que o valor pago pelo Dnit.

MS - A superintendência do Dnit em Mato Grosso do Sul estaria na mira de devassa a ser iniciada pelo governo federal por suspeitas de irregularidades, como obras nas BRs 163 e 267.

O superintendente do órgão no Estado, Marcelo Miranda, minimizou as denúncias nesta semana.

Apontado como um dos superintendentes do País que seriam trocados, ele ganhou apoio na terça-feira do governador André Puccinelli (PMDB). “A qualidade técnica dele é inquestionável. Vejo os questionamentos como políticos”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.

ALFREDOOOOOOO