Revisão de tarifas na rodovia BR-116

Agência Nacional de Transportes de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução concedendo revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da rodovia BR-116 - Trecho Curitiba – div. SC/RS, operado pela concessionária Autopista Planalto Sul S.A. Os três procedimentos são previstos em contratos e regulamentados por resoluções regulatórias da ANTT.

1. O primeiro procedimento - o Reajuste tarifário - tem por objetivo a recomposição monetária da tarifa de pedágio, é feito anualmente, de acordo com o Índice de Reajustamento Tarifário - IRT, que, por sua vez, tem como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. O reajuste tarifário ora autorizado implicou em variação positiva de 5,71%.

2. O segundo procedimento - a revisão tarifária - é aplicado quando há fatores que provocam desequilíbrios econômico-financeiros do contrato. No caso em análise, trata-se de: A) ajustes pela utilização em 2012 de IRT provisório e pela aplicação dos critérios de arredondamento tarifário para efeitos de cobrança nas praças de pedágio; B) da reversão das receitas extraordinárias auferidas, C) da reversão de valores não aplicados pela concessionária em pesquisas e/ou projetos de desenvolvimento tecnológico na área de engenharia de transportes; e D) alterações no Programa de Exploração da Rodovia, como inexecuções de investimentos programados. A 6ª Revisão Ordinária teve efeito negativo sobre o valor da TBP, aprovada na revisão anterior, de 0,443%.

3. Concomitantemente, foi realizada a 5ª Revisão Extraordinária, que consistiu na revisão dos valores de itens pré-existentes no Programa de Exploração da Rodovia, assim como a inclusão de novos investimentos e custos operacionais e também contempla os efeitos do “Plano de Ação” que foi aprovado para a concessionária. Esse Plano de Ação consiste em um replanejamento do cronograma de execução das obras previstas no contrato e que não foram executadas nos primeiros cinco anos da concessão. Foi celebrado “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), no qual a concessionária se compromete a cumprir integralmente as obras previstas no Plano de Ação, sob pena de redução da tarifa de pedágio quando do reajuste tarifário anual subsequente. O efeito final da revisão extraordinária foi o acréscimo da TBP em 1,429%.

4. Finalmente, existe o critério de arredondamento dos valores apurados a múltiplos de R$ 0,10. O arredondamento é previsto em contrato e tem por objetivo facilitar as operações nas praças de pedágio. A diferença entre o valor apurado e o valor efetivamente cobrado será considerada no ano seguinte, por ocasião da revisão ordinária subsequente.

5. O efeito final combinado da 6ª Revisão Ordinária, da 5ª Revisão Extraordinária, do reajuste e do arredondamento resultou na elevação da tarifa de pedágio em 5,56%, alterando-a de R$ 3,60 para R$ 3,80, a viger a partir de 19 de dezembro de 2013, nas praças de pedágio P1(Mandirituba/PR), P2 (Campo do Tenente/PR), P3 (Monte Castelo/SC), P4 (Santa Cecília/SC) e P5 (Correia Pinto/SC).

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Número de Eixos	Multiplicador da Tarifa	Valores a serem Praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	1,0	3,80
2	Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla	2	2,0	7,60
3	Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque	3	1,5	5,70
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus	3	3,0	11,40
5	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	4	4,0	15,20
6	Automóvel com reboque e caminhonete com reboque	4	2,0	7,60
7	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	5	5,0	19,00
8	Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque	6	6,0	22,80
9	Motocicletas, motonetas e bicicletas moto	2	0,5

Vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública na terça-feira (17) para discutir o Projeto de Lei 4400/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que concede vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta.

Mandetta pediu a audiência para debater o projeto com parlamentares que ainda têm dúvidas sobre o texto.

Segundo o parlamentar, o projeto poderá contribuir para a redução do consumo de combustível, da emissão de poluentes, dos engarrafamentos, dos problemas respiratórios, da obesidade e do estresse da população.

“O uso mais efetivo da bicicleta como meio de transporte dispensa maiores defesas, seja sob o ponto de vista ambiental, seja sob o aspecto da saúde pública. Trata-se, portanto, de política que se soma aos esforços na busca de solução para as questões globais de maior sustentabilidade”, defendeu.

Foram convidados para o debate:
- o arquiteto do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (Ecocâmara) Fabiano Sobeira;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Jorge Luiz Macedo Bastos; e
- o diretor-presidente da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), Arturo Condomi Alcorta.

Fonte: Agência Câmara

IPI Zero para Bicicletas Por Bicicleta Para Todos                                                 São Paulo Clique para assinar Segundo o IBGE, 40% daqueles que se utilizam da bicicleta como meio de transporte no Brasil têm renda familiar de até R$ 1.200. São estes os brasileiros mais afetados pela alta tributação, que tolhe o acesso a um produto de mais qualidade e com valores mais justos, favorecendo a migração para outros meios de transporte, especialmente os motorizados. A isenção do IPI para bicicletas, partes e peças é uma medida urgente e necessária, tanto para fomento do mercado, quanto para que o valor final da bicicleta esteja mais ajustado ao bolso dos brasileiros. Estudos indicam que zerando o IPI para bicicletas, que hoje é de 10%, o Brasil teria um aumento de 11,3% nas vendas de bicicletas. Isto significa mais arrecadação para o governo federal (através de outros tributos já cobrados), mais pessoas pedalando e, principalmente, mais qualidade de vida em nossas cidades. Hoje o Brasil é o 3º maior produtor de bicicletas no mundo, perdendo apenas para a China e para a Índia. É o 5º maior consumidor de bicicletas no mundo, representando uma fatia de 4,4% do mercado internacional. No entanto, quando observamos o consumo per capita de bicicletas, caímos para a 22ª colocação, o que significa um mercado emergente e um potencial de crescimento enorme. Do ano de 2008 para cá temos visto, infelizmente, um encolhimento gradual da produção e do consumo de bicicletas no Brasil. Contrariando, inclusive, a tendência mundial que aponta que, de 1970 até 2007, a produção de bicicletas foi 2,6 vezes superior a de automóveis. A isenção do IPI para bicicletas, partes e peças, portanto, é apenas uma das medidas urgentes para corrigir esta desigualdade socioeconômica que freia o desenvolvimento de uma cultura da bicicleta no Brasil. Clique para assinar

Agentes de trânsito

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, que viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. De autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial. O texto será enviado ao Senado. A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos (354 votos no primeiro e 383 votos no segundo turno).

O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), relaciona as atividades ligadas ao trânsito em novo parágrafo da Constituição, no artigo que trata da segurança pública. O texto original da PEC tratava de segurança viária e de guardas municipais no mesmo parágrafo. O relator quis evitar confusão entre os dois temas, pois as guardas municipais já estão previstas na Constituição.

 

Entre outras atividades previstas em lei, os órgãos de segurança viária tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. “Esses três elementos formam o tripé do conceito de mobilidade urbana eficiente”, afirmou o relator.

 

Carreira dos agentes

Efraim Filho ressaltou que a proposta abrange os fiscais de trânsito de estados, do Distrito Federal e dos municípios, garantindo regime condizente com a importância da atividade e com a necessidade de estruturação em carreira.

“O texto também diferencia fiscalização de trânsito, atividade a ser executada por órgãos próprios, da preservação de patrimônio público, atividade já executada atualmente pelas guardas municipais”, afirmou Efraim Filho.

O relator lembrou que o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011–2020 está fundamentado em cinco pilares: fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular.

Esse plano foi elaborado em consonância com a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de proclamar oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito. O objetivo da ONU é estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de mortes e ferimentos graves em acidentes no trânsito.

Código de trânsito

Segundo o deputado Hugo Motta, após o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em vigor desde 1997, a Constituição ficou defasada nesse ponto, pois o código atribui mais competências aos municípios. “A proposta melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e de incapacitação física”, defendeu Motta.

De acordo com o autor da proposta, a Constituição de 1988 também não previa a criação desses órgãos porque o trânsito ainda não era complexo nas grandes cidades, como é atualmente. “Não podemos imaginar o trânsito organizado sem os agentes. A proposta faz justiça com esses profissionais que orientam os motoristas e previnem acidentes”, afirmou.

O texto original previa ainda a regulamentação por lei do piso salarial dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização do trânsito, mas o texto da comissão especial menciona somente a organização em carreira dos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, no âmbito dos estados, dos municípios e do DF.   



Conquista

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais foi aprovada nesta quarta-feira (4/12) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O texto agora segue para o Senado.

A proposta inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Atualmente, a Constituição, no seu Artigo  6º, institui 11 direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Um acordo entre todos os deputados viabilizou a votação da proposta em dois turnos no mesmo dia. O Regimento Interno prevê um período de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de uma PEC. No primeiro turno, foram 329 votos a favor da matéria. Houve um voto contrário e uma abstenção.

Na avaliação da deputada, a aprovação vai garantir prioridade ao tema nas políticas públicas. De acordo com Erundina, possibilitar maior mobilidade às pessoas vai facilitar o acesso a outros direitos e também vai contribuir para dar maior dinamismo à economia.

“Transformar o transporte em um direito essencial dá condições de sustentabilidade para que as pessoas acessem outros direitos, como saúde, educação e moradia. Se você não tem condições de se locomover, principalmente em grandes centros urbanos, como é que você vai a um serviço médico, a um trabalho, a uma escola? É um direito que garante outros direitos. Reconhecer isto é reconhecer um direito essencial da população", disse a deputada à Agência Brasil.

Erundina ponderou que a aprovação vai possibilitar com que a União, estados e municípios destinem maior volume de recursos para garantir o acesso ao direito que poderá ser financiado por diversas esferas de poder e por mudanças tributárias.

"Tem pessoas que não voltam para casa porque não têm dinheiro para pagar o transporte e acabam ficando pela rua. Quando a Constituição reconhece um direito, obriga o Estado a criar políticas públicas para atender a este direito. E, se isto não ocorrer, qualquer cidadão pode recorrer à Justiça", disse.

A deputada Jô Moares (PCdoB-MG) louvou a iniciativa e disse que ela está em sintonia com as diversas manifestações ocorridas no país este ano e que tiveram como pleito maior o acesso ao transporte público. "A PEC está em sintonia com aquilo pelo que a sociedade brasileira clama", disse.

 

Presidente da AURESC instala coordenação Metropolitana em Florianópolis

Em reuniao realizada na tarde de ontem (03), o presidente Sérgio Pöpper promoveu reunião na capital com o objetivo de instalar a primeira Coordenação Metropolitana, e dar posse ao seu coordenador.

A coordenação Metropolitana da Região da Grande Florianópolis, terá autonomia para sua livre organização, construção de seu planejamento estratégico para a gestão e representatividade regional, com o objetivo de exercer as finalidades estatutárias da Associação. O empresário e administrador de empresas Fernando Ritter assumiu a coordenação Metropolitana tendo a frente diversos desafios.

Fernando Ritter e Sérgio Pöpper exibem documento de instalação e posse

 

Ritter destacou a necessidade de fortalecer a entidade e principalmente dar continuidade a organização e promoção do Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias para o primeiro trimestre de 2014. Mesmo com as proximidades do final de ano o coordenador estará empenhado em promover visitas a diversas entidades e órgãos públicos, com o objetivo de apresentar a AURESC.

Estiveram prestigiando o ato de instalação, o secretário geral da AURESC, Alisson Luiz Micoski e o representante da entidade no Grupo de Trabalho sobre Governança Metropolitana do COMDES, o administrador Adriano Carlos Ribeiro.

Ribeiro aproveitou a reuniao para fazer sua prestação de contas das atividades realizadas junto ao Comdes, informando que nas próximas semanas o governador estará recebendo proposta construída pelo Grupo de Trabalho, para que seja criado o fundo metropolitano da Grande Florianópolis, umas das principais condições para o pleno funcionamento das ações metropolitanas, possibilitando maior incremento de consórcios e captação de recursos junto ao ente federal e organismos internacionais, além de prospectar soluções que incidem nos diversos municípios que a compõem, destacando a questão de mobilidade e  transporte.

 

Sérgio Pöpper revelou que já estará discutindo com a Diretoria da AURESC no próximo sábado (07) a possibilidade da instalação da 2ª Coordenação Metropolitana, que possivelmente será na região oeste.

A área metropolitana obedecerá a Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 495/10, e o mandato do coordenador será de um ano.

Mensagem

O Diretor de Relações Institucionais da AURESC encaminhou mensagem eletrônica parabenizando o coordenador Metropolitano.

“Prezados;

Parabenizamos o Sr. Frenando Ritter por sua posse neste dia 03/12 nesta importante instituição, desejando-lhe muito sucesso nesta empreitada.

Att;

Eduardo França”

A trágica opção pelo automóvel

Os brasileiros devem gastar R$ 277 bilhões até o fim deste ano na compra de automóveis novos ou usados, peças, acessórios, serviços, manutenção e combustível. Segundo o Pyxis Consumo, ferramenta de dimensionamento de mercado do IBOPE Inteligência, esse valor é 6% maior do que o gasto em 2012.

De acordo com o Pyxis Consumo, cada brasileiro deve gastar, em média, R$ 1.691,70 no ano, dos quais R$ 1.048,33 devem ser destinados à aquisição de veículos, R$ 426,40 a combustível e R$ 216,97 à serviços e manutenção.

A maior parcela desse potencial de consumo é das famílias da classe B, que devem desembolsar R$ 143 bilhões, 52% do consumo total do segmento. Na sequência estão as famílias da classe C, com gasto estimado de R$ 66 bilhões.

Por região, o maior potencial está no Sudeste, que concentra 51% do potencial de consumo do país (R$ 142 bilhões), crescimento de 6% em relação ao ano passado. A classe B lidera com R$ 78 bilhões (55%), seguida das classes C e A, com R$ 30 bilhões cada (22%).

A região Sul tem o segundo maior potencial de consumo do país, estimado em R$ 31 bilhões. Responsável por 51% dos gastos da região nessa categoria, a classe B deve encerrar o ano com desembolsos de R$ 27 bilhões.

O Nordeste é a terceira região com maior potencial de consumo de automóvel particular do país e representa 15% no consumo nacional desse segmento. Nessa região serão gastos este ano R$ 27,4 bilhões somente em aquisição de veículos. O consumo total é estimado em R$ 41 bilhões, o que configura um crescimento de 7% em relação a 2012.

O potencial de consumo do Centro-Oeste é de R$ 26 bilhões. Seus 14,4 milhões de habitantes gastarão, em 2013, um montante de R$ 15,7 bilhões em aquisição de veículos, R$ 7,6 bilhões em combustível e R$ 3,2 bilhões em serviços e manutenção, evidenciando um aumento no consumo de 7% em relação ao ano passado, que foi de R$ 24,9 bilhões.

A região Norte, com aproximadamente 16,4 milhões de habitantes, é a que menos gasta com automóvel particular, combustível, serviços e manutenção no país. Seu potencial de consumo é projetado em R$ 14 bilhões e representa 5% do total do consumo do país. A classe B novamente se destaca: R$ 4,3 bilhões em gastos com aquisição de veículo; R$ 1,5 bilhão para combustível e R$ 940 milhões para serviços e manutenção, totalizando R$ 6,7 bilhões.

 

Fonte: IBOPE/Pyxis Consumo

Com informações EcoDebate,