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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

A luta para evitarmos mais mortes no Morro dos Cavalos

Carta Aberta da AURESC apoiando as ações no sentido de que sejam realizadas as necessárias e urgentes obras, colaborando para que não tenhamos mais que lamentar a vida de tantas pessoas que foram levadas por falta da responsabilidade das instituições e da concessionária da BR 101.
 
O documento foi enviado ao Conselho de Segurança - Conseg Cambirella, município de Palhoça-SC, entidade que promoveu na noite de ontem discussão sobre o drama vivido na BR 101, na região do Morro dos Cavalos.
 
 
CARTA ABERTA

 
A AURESC – Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina vem solidarizar-se com os moradores da região do Morro dos Cavalos e usuários que diariamente enfrentam os riscos de trafegar em uma rodovia federal, que embora concedida a empresa a qual deveria zelar pela manutenção e obras que minimizem acidentes ao longo do trajeto, afasta sua responsabilidade. Responsabilidade esta que mesmo do ponto de vista legal estar sendo questionada, é notória a sua responsabilização moral e humanitária, pois enquanto afasta-se, mais vidas podem estar sendo ceifadas no Km 235, da Br 101.

Apoiamos as ações lideradas pelo Conselho de Segurança Cambirella, no Município de Palhoça-SC, ressaltando que o debate é muito maior e que é preciso uma profunda mudança quanto a participação da comunidade, entidades da sociedade civil organizada e do Ministério Público, como forma de exercermos o necessário e efetivo Controle Social nas concessões rodoviárias existentes no estado de Santa Catarina, aliás, os recorrentes infortúnios quanto as obras nas áreas em concessão que arrastam-se há anos e que mais recentemente tiveram por parte da ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres) assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta com a Auto Pista Litoral Sul, já é objeto de investigação por parte do MPF.

Estas relações nubladas e sem a efetiva participação da sociedade, além de um “jogo de empurra” promovido por autoridades que constitucionalmente deveriam zelar pelo fiel cumprimento do contrato e dar condições para o controle social, para que sejam evitadas situações lamentáveis como as que vem ocorrendo na rodovia, e levando as vidas de usuários e moradores da região, devem vir a luz em ampla discussão junto ao Legislativo, para fortalecer os mecanismos que atendam enfim os princípios norteadores das concessões, sendo o da agilidade e investimento nas obras, além da manutenção do bem concessionado, e a defesa do patrimônio da população.

A AURESC renova seu trabalho incansável para que haja um novo marco legal nesta relação entre concessões rodoviárias e usuários, e pugna para que sejam realizadas as necessárias e urgentes obras, colaborando para que não tenhamos mais que lamentar a vida de tantas pessoas que foram levadas por falta da responsabilidade das instituições e da concessionária da BR 101.

Que a reunião de hoje seja o início das resoluções dos graves problemas encontrados no trecho rodoviário sob responsabilidade da Auto Pista Litoral Sul, e que a ANTT cumpra suas funções, que vão além de simples aplicação de multa e postergações.


 Florianópolis, 30 de outubro de 2013.
 
 
SÉRGIO PÖPPER
Presidente
 
ALISSON LUIZ MICOSKI
Secretário Geral
 

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