CONTORNO VIÁRIO, UM NOVO CAPÍTULO

Concessionária Autopista entrega estudo de impacto ambiental do contorno viário

Apresentação será às 16h desta sexta-feira no auditório da FIESC, em Florianópolis

Após mais de uma década de espera, a Autopista Litoral Sul entrega nesta sexta-feira o EIA-Rima (estudo de impacto ambiental) completo do contorno viário da Grande Florianópolis para o Ibama. O estudo será apresentado às 16h, no auditório da Fiesc, em Florianópolis, na presença do governador Raimundo Colombo, da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do superintendente da Autopista Litoral, Paulo Castro, de prefeitos da Grande Florianópolis e de empresários.

Os passos seguintes ao EIA-Rima serão audiências públicas nos três municípios impactados pelo contorno viário (Biguaçu, Palhoça e São José) e a concessão da licença de instalação. Especialista em Direito Ambiental, o advogado André Andrino, afirmou que o documento permite o começo das obras. 
Conforme cronograma publicado na última quinta-feira no Diário Oficial da União, as obras do contorno devem iniciar em março de 2014 — dois meses depois da data prometida por Jorge Bastos, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) . 

ENQUANTO PREFEITOS NAO SE ENTENDEM POPULAÇÃO PAGARÁ ATRASOS NO CONTORNO VIÁRIO

A ministra das Relações Institucinonais, Ideli Salvati, fez a advertência em Brasilia: se os prefeitos da Grande Florianópolis não se entenderem sobre o traçado definitivo do Contorno da BR-101, a obra corre o risco de nem sair mais. É que alguns prefeitos da região metropolitana ficam num vaivém politico inexplicável.

Primeiro, o ex-prefeito da Palhoça, Ronério Heiderscheidt, inviabilizou o trajeto definido em projeto de engenharia do DNIT, já adotado pela Auto Pista Litoral, autorizando um conjunto habitacional exatamente em cima do Contorno.
Veio depois a mobilização de todos os prefeitos para definição do novo projeto. Posição unanime, com aval do governador Raimundo Colombo, da ANTT e de entidades empresariais.

A Auto Pista Litoral elaborou o novo traçado para obter a licença ambiental do Ibama. O vereador Nirdo Luz, Pitanta, presidente da Câmara e prefeito interino, liderou o movimento. Agora, ele mesmo faz reuniões com moradores para requerer alterações.

E o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos, também contesta o traçado e pede mudanças. Realmente, não dá para entender.

Reunião definitiva para tratar desta interminável e confusa novela vai acontecer amanhã as três da tarde em Florianópolis. Será definitiva.

Fonte: Moacir Pereira

NEGÓCIÃO: RISCO ZERO, GOVERNO QUER BANCAR RISCOS EM EMPRESAS QUE ASSUMIREM INFRAESTRUTURA

Governo criará fundo de R$ 11 bi para mitigar riscos de concessões

Afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, após reunião com banqueiros em São Paulo, nesta terça

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com banqueiros em São Paulo, nesta terça (Adriana Spaca/Brazil Photo Press /Folhapress)

O governo afirmou que criará um fundo para tentar atrair bancos e empresas privadas para as concessões de infraestrutura no Brasil. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, será criado o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) com recursos de 11 bilhões de reais para mitigar parte dos riscos das concessões. "Não existe discussão sobre o governo eliminar todos os riscos", afirmou o secretário a jornalistas, negando reportagem da Folha de S. Paulo desta terça, que afirmava que o BNDES assumiria todos os riscos dos projetos. Luciano Coutinho, presidente do banco também negou a informação em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O fundo foi aprovado, informou Silveira, no âmbito da Agência Garantidora de Infraestrutura (AGIE). Ele citou que o fundo amenizaria riscos não gerenciáveis, como um eventual atraso de licença e impactos financeiros decorrentes.

O secretário estava presente na reunião convocada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com banqueiros na manhã desta terça, em São Paulo. Estiveram presentes representantes de grandes bancos privados e públicos, entre os quais Bradesco, BTG, Santander, Caixa Econômica Federal e BNDES.

O governo também propôs aos bancos privados que formem um sindicato para financiar as concessões de infraestrutura, modelo que deverá ser formatado em duas semanas, afirmou Silveira.  Segundo Silveira, a figura de consórcios existe em outros países, mas, no Brasil, um sindicato amplo que envolva bancos privados e públicos é inédito. "A função do sindicato é diversificar os riscos para todos os bancos que fizerem parte do consórcio de acordo com a participação de cada instituição", disse.

O secretário declarou também que há interesse dos bancos privados no programa de concessão de infraestrutura. Silveira, que também é presidente do Conselho de Administração da Caixa, confirmou que Mantega determinou à Caixa que busque mais financiamentos em infraestrutura e crédito para médias empresas.

Ainda que o representante do governo tenha afirmado que o assunto do "sindicato" estava definido, a opinião não era compartilhada pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Marcos Vasconcelos. Segundo ele, o encontro teve o intuito de passar ao ministro a percepção das instituições em relação ao programa de concessões do setor de infraestrutura. De acordo com o executivo, não ficou nada decidido no encontro e haverá novas reuniões para tratar do tema.

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Mais um impasse para início das obras do contorno viário da Grande Florianópolis

Previsto para ser entregue em fevereiro de 2012, o contorno viário da Grande Florianópolis tem novo impasse que pode dificultar ainda mais a execução das obras. O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, negou-se a assinar um documento, que pedia autorização para dar início às obras.

De acordo com o prefeito, em momento algum ele foi avisado que o contorno viário começaria na cidade. Apesar de ter participado dos atos junto com os prefeitos de Biguaçu, São José, Palhoça e Florianópolis, ele diz não ter recebido nenhum aviso formal sobre isso.

— A concessionária (Autopista Litoral Sul) apareceu com um documento para eu assinar, dizendo que precisariam da minha autorização para começar o anel viário.

Além disso, ele acrescenta que a desapropriação envolveria uma área de 160 mil m². Campos conta que assumiu um município quebrado e cheio de dívidas:

— Como eu, prefeito de um município pobre, vou assumir a responsabilidade sozinho? Não faria essa loucura. Que me deem condições para fazer as desapropriações.

O terreno em questão fica às margens da BR-101 e é particular.

O prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior, na condição de presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, disse desconhecer o impasse e se comprometeu em falar com Campos ainda hoje. Ele esclarece que as desapropriações devem ser arcadas pela Autopista Litoral Sul:

— O investimento tem que ser privado. Me preocupa muito essa situação, porque qualquer desacordo agora pode ser uma tratativa para postergarem ainda mais a obra.

O contorno viário é esperado pelos municípios da Grande Florianópolis há mais de 10 anos. É a obra mais mais cara do contrato — R$ 400 milhões — com a concessionária que administra a BR-101 de Palhoça a São José dos Pinhais (PR). Quando pronto, a estimativa é que o anel desvie o tráfego de 18 mil veículos pesados por dia.

::O que diz a empresa::

Em nota, a Autopista Litoral Sul disse que o contorno terá uma alça de acesso que passará pelo limite entre os municípios de Governador Celso Ramos e Biguaçu, num trecho de 300 metros. A área pela qual passará a obra não é pública e não existe nenhum terreno da prefeitura a ser desapropriado. Tratativas de desapropriação serão entre concessionária e dono do terreno.

A nota ainda esclarece que a carta enviada à prefeitura de Governador Celso Ramos, no dia 9 de agosto, tem o objetivo de demonstrar, com mapa anexo, o traçado destes 300 metros da alça para que se obtenha a anuência para início das obras.

Fonte: Diário Catarinense

Concessões terão custo de R$ 70 bilhões

Concessões de rodovias, ferrovias e portos e a reforma do setor de energia deixarão uma conta estimada em R$ 70 bilhões aos cofres públicos nas próximas três décadas, caso executadas como o governo federal planeja.

 

A despesa --maior que todo o investimento público federal de 2012-- é resultado de indenizações e subsídios que a União terá que bancar se forem seguidos os modelos de concessão ao setor privado.

 

Os programas visam ampliar investimentos em infraestrutura e garantir serviços melhores e mais baratos.

 

O governo defende que os custos, bancados pelos impostos e pelas taxas pagas por toda a sociedade, vão reduzir preços cobrados dos usuários desses sistemas.

 

Em alguns casos, como o setor de energia, o benefício seria universal. Em outros, será concentrado em grandes companhias usuárias.

 

Para Eduardo Sampaio, diretor da consultoria FTI Consulting Brasil, os administradores públicos têm ferramentas para calcular custos e benefícios de um investimento, mas que o atual governo tem um viés intervencionista que atrapalha a decisão.

 

Os novos subsídios já começaram a ser pagos pelo setor elétrico. As concessões de usinas e linhas de transmissão foram renovadas em troca de preços mais baixos de fornecimento, o que levou a desembolsos que podem chegar R$ 30 bilhões.

 

Isso ocorre porque as concessionárias fizeram ao longo dos anos investimentos não previstos. Um contrato de concessão prevê que tudo o que for gasto precisará ser ressarcido pela tarifa, o que não havia ocorrido.

 

Ao longo dos anos, os consumidores vinham pagando um pequeno percentual a mais nas contas de energia para bancar o ressarcimento. Mas esse dinheiro, também público, não será suficiente para indenizar as companhias, e o Tesouro bancará uma parte com outras fontes.

	Editoria de Arte/Folhapress

 

 

Fonte: Folha de S. Paulo

DNIT abre mapa das obras em rodovias federais em Santa Catarina

Relatório prevê pelo menos mais duas temporadas de congestionamentos na BR-101 Sul

 

No mapa de Santa Catarina há espaço para, pelo menos, sete trechos de rodovias federais transformadas em canteiro de obras. Isso é o que mostra o relatório divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em reunião com a Câmara de Transportes e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Se o cronograma for cumprido à risca, haverá máquinas na pista pelos próximos quatro anos — e a expectativa é que sejam abertos os caminhos para expansão econômica (com acessos diretos a portos e alternativas de corredores rodoviários para o transporte de carga).

A má notícia é que ainda deve — e muito — se ouvir falar em congestionamentos. A previsão para cessar os gargalos do trecho Sul da BR-101 é somente para daqui, ao menos, dois anos. Isso por conta das obras em Laguna (previstas para terminar em maio 2015) e transposição do Morro dos Cavalos, que — por ainda depender de licenciamento ambiental — não há prazo certo nem para início das obras.

Veja o mapa clicando AQUI

 

Reportagem de Joice Bacelo e publicada no Diário Catarinense

 

A questão Metropolitana em Debate

O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis - COMDES, através do Grupo de Trabalho de Governança, estará realizando no mês de setembro importante Seminário.

 

O evento que seria realizado esta semana (22 e 23 de agosto) sofreu alterações em virtude da agenda do representante do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

 

O IPEA vem realizando estudos e pesquisas com referencia a necessidade da reorganização de regiões conturbadas e que no Brasil haja definitivamente o marco institucional sobre a questão metropolitana.

 

Livro

Está sendo lançando o livro Território Metropolitano e políticas municipais, elaborado por técnicos do IPEA, em parceria com membros da academia, a publicação busca integrar temáticas usualmente separadas na literatura e na política. De maneira geral, os artigos que compõem a obra defendem a urgência de uma proposta de definição de política pública federal e regulação do financiamento para o conjunto das regiões metropolitanas brasileiras.

 

Seminário

O Seminário de Governança Metropolitana será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ALESC, e contará com dois dias de intensos debates sobre o contexto metropolitano.

 

Autoridades regionais e entidades promovem este intenso debate, tendo como ponto principal o lançamento da Carta da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.

Conversas Cruzadas

Adriano Ribeiro estará no Programa Conversas Cruzadas

 

Para tratar do tema, o Programa Conversas Cruzadas da TVCom, estará fazendo amanhã (22), às 22h , Quinta-Feira este importante debate.

 

Debatedores:

Administrador público Adriano Carlos Ribeiro (foto), coordenador do GT Governança Metropolitana do COMDES

Secretário Regional Flávio Bernardes, da SDR da Grande Florianópolis
Deputado Estadual Renato Hinnig
Presidente da Câmara de São José,

vereador Sanderson de Jesus

 

COMDES
A AURESC participa ativamente no COMDES, tendo como seus representantes, o secretário geral Alisson Luiz Micoski, representante nas reuniões no colegiado do Conselho; Luciano Formighieri, no Grupo de Mobilidade Urbana e Adriano Carlos Ribeiro,  coordenador no Grupo de Governança Metropolitana.

Conversas Cruzadas ao Vivo, a partir das 22h: AQUI