Diretor jurídico da AURESC esclarece sobre pedido da entidade

Diretor jurídico da AURESC, Adriano Tavares esclarece
sobre os pedidos da entidade junto as autoridades

O diretor jurídico da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina - AURESC,  Dr. Adriano Tavares, em entrevista a RBSTV, esclareceu na tarde de hoje sobre o pedido da AURESC que em ofício solicita a diversas autoridades  que a abertura da Praça de Pedágio na BR-101, construída no km 243, nos limites entre Palhoça e Paulo Lopes,  esteja condicionada ao início imediato  das obras do Contorno Viário de Florianópolis e a duplicação na altura do Morro dos Cavalos, incluindo nos termos que a referida Praça poderá ser fechada provisoriamente se as obras forem paralisadas por responsabilidade da concessionaria.

 

Dentre as autoridades que receberam o ofício da entidade, destacou-se o envio ao Gabinete do Ministro de Estado, César Borges, do Ministério dos Transportes  e ao  Diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, este último, entregue para sua representante presente no 1º Simpósio Sobre Concessões Rodoviárias, realizado na quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Estado, a coordenadora de Infraestrutura da Região Sul – ANTT, Marisa Tiefensee.

 

Impedidos

O documento ainda indica que em função dos enormes prejuízos aos contribuintes e o próprio Erário Público, o qual optou pela concessão à iniciativa privada por entender ser a forma menos engessada e que corresponderia com maior agilidade a função social do patrimônio público, a AURESC requereu que o Grupo Arteris seja impedido de disputar a futura concessão do trecho sul da BR 101, em Santa Catarina, enquanto perdurarem todas as pendências contratuais e multas administrativas existentes no âmbito da ANTT em desfavor da concessionária, no tocante as concessões sob sua responsabilidade no estado de Santa Catarina.

 

Autoridades que foram remetidos os ofícios:

• Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

• Senador Luiz Henrique da Silveira

• Senador Casildo Maldaner

• Senador Paulo Bauer

• Deputado Marcos Tebaldi, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense

• Deputado Mauro Mariani, Membro da Comissão de Viação e Transportes

• Deputado Arnaldo Faria De Sá, Presidente da Comissão de Viação e Transportes

• Deputado Edinho Bez, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

• Esperidião Amin, Deputado Federal

• Jorginho Mello, Deputado Federal

• Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

• Deputado José Carlos Araújo, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

• João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina

• Deputado Joares Ponticelli, Presidente Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

• Deputado Reno Caramori, Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

• Daniele Cardoso Escobar, Procuradora da República do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa;

• Ministro Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas Da União – TCU;

• César Augusto Rabello Borges, Ministro de Estado dos Transportes;

• Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), entregue a Coordenadora de Infraestrutura da Região Sul – ANTT,  Marisa Tiefensee.