AURESC cobrará da ANTT redução de pedágio por descumprimento contratual

 

 

"Uma obra que já deveria estar sendo utilizada pelos usuários da rodovia, e que por pura omissão de quem deveria controlar o cronograma da sua execução e realizar as penalidades necessárias está sendo sócia do atraso e do colapso as margens da entrada de nossa capital" , foi assim que o presidente da AURESC, o representante comercial Sérgio Pöpper recebeu a notícia de que as obras do contorno serão iniciadas apenas em 2014.

 

São quatro anos de atraso, nenhuma multa emitida pela a ANTT paga por parte da Auto Pista Litoral Sul.

 

Para a AURESC, é preciso redobrar as atenções e acompanhar as etapas que foram estabelecidas, a sociedade civil é quem deverá fazer o trabalho do órgão regulador do setor e das próprias autoridades que deveriam acompanhar sua execução.

 

A entidade entende que a redução da tarifa do pedágio já deveria estar implementada em todo o trecho da concessão vez que o cronograma foi descumprido e vai protocolar na ANTT este pedido, A AURESC defende ainda que haja mecanismos mais eficazes para realizar o controle social por parte da empresa concessionaria e da própria ANTT. "Não podemos deixar que haja uma certa sensação de impunidade e pactuação em detrimento aos usuários", afirma o secretário geral da AURESC, Alisson L Micoski.

 

Acordo

Para garantir que os trabalhos serão executados dentro do prazo, a ANTT e a empresa assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta. Se as datas não forem respeitadas, poderá haver redução de tarifa nas praças de pedágio. Além disso, o rompimento do contrato não está descartado. "Se não for concluído dentro do que foi estabelecido, dentro dos parâmetros do TAC, vai levar a um processo de caducidade que seria o rompimento do contrato", explica o diretor-geral da ANTT Jorge Bastos.

Além do contorno viário existem outros itens previstos no contrato, entre eles a melhoria de 18 acessos e a construção de 16 viadutos e sete galerias, com previsão de término em fevereiro de 2015."O TAC, as obras e o cronograma serão colocados no site da ANTT.

COMDES

 Em maio o Conselho Metropolitano para Desenvolvimento da Grande Florianópolis, COMDES, reuniu autoridades e entidades, onde foi cobrada da ANTT o cumprimento de medidas mais enérgicas para que a Auto Pista Litoral Sul, detentora da concessão, deflagrasse o início das obras.

Naquela ocasião, a cobrança era para que fossem iniciadas agora em agosto, fato que acabou não acontecendo.