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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Mais um escandalo nos transportes, agora no DER do Espírito Santo

Denúncia contra Delta e diretores do DER

Ministério Público Estadual aponta irregularidades em contratos

 


Devido a irregularidades apontadas em contrato firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Delta Construções para manutenção de rodovias estaduais, o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra a atual diretora-geral do DER, Teresa Casotti, o ex-diretor-geral e diretor de Obras Especiais do órgão Eduardo Mannato e mais três servidores, a Delta, o sócio da construtora Fernando Cavendish e a empresa sócia Fort Investimentos.
 
O MPES aponta o pagamento indevido de R$ 1,035 milhão à Delta e pede o bloqueio dos bens de todos os denunciados, a suspensão dos pagamentos do DER à construtora com o depósito dos valores em juízo, o afastamento de Mannato do cargo, o bloqueio de 30% do salário dele e a proibição do DER de celebrar novos contratos ou aditivos com a Delta.

Na ação, que foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual no último dia 24, o promotor Dilton Depes destaca o fato de Eduardo Mannato já ser alvo de outras oito ações de improbidade por atos praticados quando estava à frente do órgão.O promotor cita também que a Delta possui contratos com o DER que superam R$ 42 milhões e lembra que a construtora foi declarada inidônea para contratar com a administração pública – a decisão foi da Controladoria Geral da União há mais de um ano, após a empresa ter sido alvo de Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e citada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira.
 

Sem projeto básico

De acordo com a ação do MPES, que tem base em auditoria do Tribunal de Contas Estadual (TCES) em contratos do DER com a Delta, a primeira falha na licitação vencida pela construtora do Rio de Janeiro foi a ausência de projeto básico, que reúne elementos que definem os serviços previstos, características, estimativas de custo e prazo de execução.

A Delta venceu um dos 14 lotes licitados pelo DER em 2009 e, em fevereiro de 2010, firmou contrato no valor de R$ 3,2 milhões, por um ano. O objeto do contrato era a execução de conservação e manutenção de trechos de rodovias estaduais nas cidades de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. Com aditivos, o valor saltou para R$ 13.685.881,83 e teve a execução prorrogada até fevereiro de 2014.

Segundo o MPES, os técnicos do Tribunal de Contas identificaram grande discrepância entre os valores orçados pelo DER, por quilômetro, para o lote vencido pela Delta – preço do serviço foi de R$ 30.611 por quilômetro – e os demais. “O valor estipulado pelo DER foi de até cerca de cinco vezes superior ao previsto para lotes de outras superintendências, sem qualquer justificativa para essa diferença”, destaca a ação.

O MPES aponta ainda que o DER efetuou pagamentos à Delta não previstos no contrato e que, após verificação in loco, os técnicos do TCES verificaram uma diferença de valor pago a mais à empresa de R$ 1.035.679,91. Os valores foram atestados pelos servidores João Luiz Prest e Fábio Longui Batista, denunciados por serem os responsáveis pela fiscalização do serviço contratado.

Para o MPES, Tereza Casotti e Mannato foram os responsáveis pelo pagamento indevido à construtora. Marcos Valdetaro foi denunciado por ser o superintendente regional de operações 2, responsável pela planilha orçamentária sem respaldo de projeto básico e com preços até cinco vezes superiores aos das demais superintendências. Já a Delta, Cavendish e a Fort Investimentos se beneficiaram do ato de improbidade.

Denunciados não foram notificados

Os servidores e diretores do DER informaram que não foram notificados da ação do MPES e preferiram não se pronunciar. Em nota, a Delta informou que ainda não foi notificada, assim como seu ex-presidente Fernando Cavendish. “A Delta prestará todas as informações requisitadas assim que tiver acesso ao teor da ação”, diz a nota.

O que diz a ação
 
Concorrência
 
Em 2009, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) abriu concorrência para contratar 14 lotes para manutenção de rodovias estaduais. Os lotes foram divididos em cinco Superintendências Regionais de Operação (SROs), e o maior valor foi da SRO-2, da qual Marcos Valdetaro era o superintendente.

Contrato


A Delta venceu um dos lotes da SRO-2, que, segundo auditoria do Tribunal de Contas Estadual, apresentou preços até cinco vezes superiores aos das demais superintendências. O contrato foi firmado em fevereiro de 2010, no valor de R$ 3.220.328,11, e após vários aditivos e com prorrogação até fevereiro de 2014, o valor subiu para R$ 13.685.881,83.

Responsáveis


Na ação de improbidade, o Ministério Público aponta a ausência de projeto básico no contrato com a Delta e o pagamento indevido de 1.035.679,91 à empresa, para serviços não previstos no contrato com o DER. Para o MPES, a empresa, seus sócios, os servidores e diretores do DER que atestaram os serviços e autorizaram o pagamento são responsáveis pelo prejuízo aos cofres públicos.

Caso Delta já é antigo


A relação da empresa com governos já vem sendo investigada há tempos, mas não chegou a ser alvo de investigações no Estado até então, ela é um  dos pilares do esquema envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, 

A Delta Construções possuiu quatro contratos com o governo do Espírito Santo, no valor total de R$ 90,42 milhões.

Com informações do jornal A Gazeta

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