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terça-feira, 21 de maio de 2013

I Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias

Nos últimos meses, Santa Catarina começou a se mobilizar com mais ênfase quanto aos desmandos da ANTT e da concessionária de Pedágios Auto Pista Litoral Sul, que opera na BR 116 e 101 por descumprimentos contratuais, dentre outras questões, que foram elencadas em relatório do TCU, evidenciando até  favorecimento e leniência.

Ao longo dos cinco anos de concessão, a população viu-se num emaranhado de situações que redundaram em proposituras de ações por parte do MPF, protestos e mobilizações de entidades. Estrangulamento do trânsito, obras de duplicação estagnadas e um prejuízo, segundo estudos da FIESC - Fed. das Indústrias do Estado de SC, durante esse período, o estado perdeu em sua economia aproximadamente 1 bilhão de reais. Também há o drama social, onde comunidades próximas as marginais foram simplesmente deslocadas e as indenizações sequer cobrem o real valor de suas propriedades.
 

Municípios da Região Metropolitana da Grande Florianópolis requisitaram processamento de medidas urgentes, necessárias e adequadas para que sejam averiguadas as possíveis irregularidades ora relatadas, referentes à execução do Contrato nº 003/2007, para a Exploração da Concessão da Rodovia BR-116/376/PR e BR-101/SC – trecho Curitiba/Florianópolis, com a consequente propositura das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, visando à responsabilização  de eventuais agentes culpados, sobretudo com vistas a viabilizar a extinção da referida concessão que vem causando enormes danos à população da região.


 
Simpósio
 
Entidades representativas querem colocar as concessões no foco de uma discussão muito mais ampla e profunda, o do papel da sociedade civil e da necessidade de mecanismos externos para acompanhar, fiscalizar e cobrar os prazos e as ações quanto as concessões e as obras na infraestrutura da malha viária de Santa Catarina. O Poder Público foi omisso durante um grande período, desembocando em uma forte atuação que veio da sociedade e da imprensa, passados cinco anos de concessão e descumprimento.
 
O caso mais grave é da falta de atuação da ANTT, a Agência agiu de forma leniente, as multas insuficientes e ainda passíveis de recursos protelatórios realizados pela Auto Pista Litoral Sul.
 
O encontro que acontecerá em Florianópolis, no próximo dia 20 de junho vai refletir a vontade de entidades organizadas em  criarem um Fórum permanente para discutir mobilidade e infraestrutura dos transportes no estado.
 
AURESC, Ordem dos Economistas e FETAESC - Fed. dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, com apoio do SIRECOM-SC, CORE-SC e Câmara Municipal de Florianópolis, pretendem reunir aproximadamente 80 entidades organizada.
  
I SIMPÓSIO CATARINENSE SOBRE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Data:                 20 de junho de 2013
Local:                Centro Legislativo Municipal de Florianópolis
                          R. Anita Garibaldi, 35 - Centro, Florianópolis - SC
Horário:             18h e 30 min.
Informações:      (048) 3027 5710 - Cerimonial da Câmara
                          (048) 9103 0089 (Alisson)
 
Transmissão ao vivo: http://www.cmf.sc.gov.br/tv-ao-vivo-

Um comentário:

  1. Muito sucesso para vocês, esse é um tema pouco abordado mas de grande importância.

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