Ministério vai tirar concessão da Arteris

Descumprimento de contrato levou César Borges, dos Transportes, a tomar a decisão

O ministro dos Transportes, César Borges, está prestes a anunciar a decisão de tirar das mãos da Arteris (antiga OHL) uma de suas concessões federais. Além disso, vai denunciar a empresa por descumprimento de outros quatro contratos federais de concessão.

Borges vai suspender o contrato da Autopista Litoral Sul. O motivo é o descumprimento de contratos que previam a realização de uma série de obras. A Arteris detém nove concessionárias, entre estaduais e federais. A Autopista Litoral Sul abrange 20 municípios em sua malha viária e liga Curitiba a Florianópolis (BR-116/PR/SC e BR-101/SC).

Em seu site, a Arteris informa que o trecho administrado pela Autopista Litoral Sul é de 382,3 quilômetros e a previsão é que os investimentos sejam de R$ 1,4 bilhão. Uma das obras de melhoria prevista no contrato deveria ter sido iniciada há cinco anos e tinha previsão de entrega para o final de 2012, mas até agora nem sequer começou.

Na última segunda-feira (20), Borges se encontrou com um grupo de prefeitos de Santa Catarina e prometeu cobrar explicações da empresa. A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis pediu em um documento entregue ao ministro a suspensão dos direitos de concessão da Autopista Litoral Sul.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo, ainda em fase de auditoria, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conta dos problemas relacionados à BR-116 (administrada pela concessionária Autopista Litoral Sul). O Tribunal vai analisar se a ANTT tem cumprido o papel de agência fiscalizadora de forma correta no caso desse trecho rodoviário ou se tem sido negligente, como acusaram alguns prefeitos catarinenses no encontro com Borges.

A empresa foi a vencedora no leilão, realizado em 2007, de cinco trechos de rodovias federais. Na época, a OHL foi considerada agressiva nos lances feitos, já que ofereceu deságio de até 65% sobre o preço máximo definido pelo governo para o pedágio. Analistas de mercado comentaram na ocasião que a estratégia da empresa foi arriscada, já que teria de fazer grandes investimentos nas rodovias, em péssimo estado de conservação.

A Arteris detém cinco concessões de rodovias federais (Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Autopista Fluminense, Autopista Fernão Dias e Autopista Regis Bittencourt) e quatro estaduais (Autovias, Centrovias, Intervias e Vianorte).

IG S. Paulo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

História do Movimento em Santa Catarina

No início da década de 90, o Governo Federal já tinha intenção de implantar o pedágio em Santa Catarina, por isso, aconteceram diversas audiências públicas na região da BR 470 que atravessa cidades importantes Itajaí, Blumenau, Rio do
Sul, Curitibanos, Campos Novos. O SIRECOM – Sindicato dos Representantes Comerciais, de Blumenau, através do então presidente, Sergio Pöpper, participou ativamente deste processo, em virtude da preocupação dos profissionais desta
área. O SIRECOM via com temeridade a implantação do pedágio no estado, como forma do Governo se livrar das suas responsabilidades de manutenção e ampliação da malha viária.

De lá para cá, graças as entidades organizadas e movimentos populares, o projeto de pedagear a BR 470, e certamente demais rodovias federais, foram barradas pela pressão da opinião pública. Um exemplo, caso a operação tivesse tido início naquela época, uma carreta, que passasse na BR 470, pagaria de Curitibanos a Itajaí, aproximadamente R70,00, em valores de hoje.

Frustrada a intenção do Governo Federal, a comunidade catarinense deixou de acompanhar o processo, imaginando que o flagelo do pedágio não voltaria a ser uma realidade em Santa Catarina.

Em 2001, o Governo Federal retomou as discussões para implantar o Pedágio no estado, entretanto, apenas sete anos depois, em 2008, as praças de pedágio no estado se tornaram realidade, começando a operação na BR 101 e 116. E está durando muito pouco o casamento entre os usuários catarinenses e as praças de pedágio, pipocam nas rodovias concessionadas a onipotência das empresas e os contratos
que vedaram qualquer possibilidade de controle externo ou social na BR 101.

A Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, AURESC, surgiu da mobilização de lideranças e entidades que vêm nas amarras feitas pelo contrato de concessão, um instrumento que atinge os interesses da comunidade, do bem público. Os fundadores da Associação faziam parte do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular. No dia 04 de agosto de 2008, na sede do Sirecom , aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária que fundou a AURESC, participaram lideranças de entidades , movimentos e vereadores.

A AURESC foi uma das entidades pioneiras em cobrar medidas que salvaguardassem a população. Foi no final de 2007, que membros do Fórum Nacional Contra o Pedágio estiveram reunidos com o promotor Mário Sérgio e solicitaram a ação imediata do MPF nos sentido de paralisar o início das atividades das praças pois muitos itens do contrato ainda estavam apenas no papel, relembra o presidente da entidade, Sérgio Pöpper. O apoio crescente que vem ganhando a movimentação contra o modelo adotado de pedágio tem surgido entre entidades da sociedade civil e movimentos, culminou no fortalecimento da AURESC e na construção de
Simpósio Estadual o qual será realizado em 2014.

Em 2013, com as discussões arrefecidas pelo não cumprimento da Auto Pista Litoral Sul na construção da alça de acesso a Florianópolis (a qual já deveria estar em funcionamento), e flagrante omissão da ANTT, o Conselho para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Comdes, fórum que reúne mais de trinta entidades dos municípios da região metropolitana da capital, por convite da Associação FloripaAmanhã, e aprovado no colegiado do Conselho, a Auresc ingressou no Comdes, participando do trabalho o qual culminou com a pactuação para que as obras iniciem-se em março de 2014.

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

domingo, 26 de maio de 2013

CRISE NA CONCESSÃO DO PEDÁGIO

Ministério vai tirar concessão da Arteris

Descumprimento de contrato levou César Borges, dos Transportes, a tomar a decisão

Nenhum comentário:

Postar um comentário