Representantes da
Comissão Organizadora do Simpósio participam do debate sobre o Estatuto da
Metrópole promovido em Florianópolis
O
projeto que cria o Estatuto da Metrópole define diretrizes para uma política
nacional de planejamento das regiões metropolitanas.
4º Fórum Regional
sobre o Estatuto da Metrópole
O secretário Geral da AURESC, Alisson Luiz Micoski
e o advogado Thiago Schütz, da Associação FloripaAmanhã, estiveram participando do debate realizado pela
Comissão Especial que analisa a proposta que cria o Estatuto da Metrópole (PL
3460/04), promovido, na quinta-feira
(23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A proposição institui diretrizes para a Política
Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de
Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências para
problemas comuns às regiões metropolitanas. O PL é de autoria do deputado
federal Walter Feldman (PSDB/SP).
Na opinião de Feldman, o processo de urbanização no
Brasil foi fortemente polarizado pelas regiões metropolitanas e o tema nunca
foi tratado de maneira organizada por estados, municípios e pelo governo
federal. “Os problemas de hoje são o
reflexo de um país mal planejado. Na minha avaliação, falta uma contribuição
maior do governo federal, que concentra a maior parte dos recursos tributários
do país. Por isso, o Estatuto da Metrópole traz a União como protagonista para
contribuir com uma situação que muitas vezes é caótica, com grandes conflitos
urbanos”, ressaltou.
Planejamento urbano
O projeto de lei que cria o estatuto define
diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, com o
objetivo de organizar melhor o funcionamento das grandes cidades e ampliar a
qualidade de vida da população que mora nesses centros urbanos.
As discussões em andamento visam definir conceitos
e parâmetros levando em conta a diversidade do Brasil, sem estabelecer limites
rígidos., “É necessário ter uma questão fundamental, que é a capacidade de
governança, em um país onde o município é um ente federativo e há conflitos de
interesse entre os diversos municípios”, destacou o relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro
(PT-BA).
O relator do Estatuto da Metrópole também defende a
criação de mecanismos de controle social sobre as ações dos entes públicos e a
vinculação da política metropolitana a uma política nacional de desenvolvimento
regional.
Simpósio Catarinense
sobre Concessões Rodoviárias
Quanto ao controle social que deve ser estabelecido,
Alisson Micoski, aproveitando para divulgar o I Simpósio Catarinense sobre Concessões
Rodoviárias, disse que é necessário ampliar esse e debate sobre a necessidade
do controle social em ações que devem ser realizadas por parcerias públicas e
privadas as quais refletem nas regiões metropolitanas.
O secretário da AURESC relembrou os fatos recentes
quanto as ações de entidades e organizações da sociedade civil, com destaque ao
COMDES (Conselho Metropolitano de Desenvolvimento de Florianópolis), pela
cobrança e movimentações os quais redundaram no encontro com lideranças políticas,
entidades e representantes da ANTT e Auto Pista Litoral Sul, para discutir os
recorrentes atrasos sobre o início das obras do contorno viário da capital.
“O I Simpósio Catarinense sobre Concessões
Rodoviárias deve forçosamente debater também a importância de que as entidades
civis organizadas criem mecanismos que atuem com mais periodicidade nos
desdobramentos da infraestrutura e mobilidade, e pugnar que haja apoio institucional
do Poder Público”, destacou Micoski.
Dados
do Brasil
População:
mais de 190 milhões de habitantes, sendo que cerca de 100 milhões vivem em
regiões metropolitanas
cerca
de 50 regiões metropolitanas
3
RIDEs (Regiões integradas de desenvolvimento)
5
aglomerações urbanas.
2
metrópoles globais (São Paulo e Rio de Janeiro)
7
metrópoles nacionais (as três maiores são Belo Horizonte, Porto Alegre e
Recife)
4
metrópoles regionais
16
centros regionais
32
centros sub-regionais
(Fontes:
IPEA, IBGE, Unicamp)
Nenhum comentário:
Postar um comentário