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sexta-feira, 24 de maio de 2013

Fórum sobre o Estatuto das Metrópoles


Representantes da Comissão Organizadora do Simpósio participam do debate sobre o Estatuto da Metrópole promovido em Florianópolis

 

O projeto que cria o Estatuto da Metrópole define diretrizes para uma política nacional de planejamento das regiões metropolitanas.

4º Fórum Regional sobre o Estatuto da Metrópole

O secretário Geral da AURESC, Alisson Luiz Micoski e o advogado Thiago Schütz, da Associação FloripaAmanhã,   estiveram participando do debate realizado pela Comissão Especial que analisa a proposta que cria o Estatuto da Metrópole (PL 3460/04), promovido, na  quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A proposição institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências para problemas comuns às regiões metropolitanas. O PL é de autoria do deputado federal Walter Feldman (PSDB/SP).

Na opinião de Feldman, o processo de urbanização no Brasil foi fortemente polarizado pelas regiões metropolitanas e o tema nunca foi tratado de maneira organizada por estados, municípios e pelo governo federal.  “Os problemas de hoje são o reflexo de um país mal planejado. Na minha avaliação, falta uma contribuição maior do governo federal, que concentra a maior parte dos recursos tributários do país. Por isso, o Estatuto da Metrópole traz a União como protagonista para contribuir com uma situação que muitas vezes é caótica, com grandes conflitos urbanos”, ressaltou.

Planejamento urbano

O projeto de lei que cria o estatuto define diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, com o objetivo de organizar melhor o funcionamento das grandes cidades e ampliar a qualidade de vida da população que mora nesses centros urbanos.

As discussões em andamento visam definir conceitos e parâmetros levando em conta a diversidade do Brasil, sem estabelecer limites rígidos., “É necessário ter uma questão fundamental, que é a capacidade de governança, em um país onde o município é um ente federativo e há conflitos de interesse entre os diversos municípios”, destacou  o  relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

O relator do Estatuto da Metrópole também defende a criação de mecanismos de controle social sobre as ações dos entes públicos e a vinculação da política metropolitana a uma política nacional de desenvolvimento regional.

Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias

Quanto ao controle social que deve ser estabelecido, Alisson Micoski, aproveitando  para divulgar o I Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias, disse que é necessário ampliar esse e debate sobre a necessidade do controle social em ações que devem ser realizadas por parcerias públicas e privadas as quais refletem nas regiões metropolitanas.

O secretário da AURESC relembrou os fatos recentes quanto as ações de entidades e organizações da sociedade civil, com destaque ao COMDES (Conselho Metropolitano de Desenvolvimento de Florianópolis), pela cobrança e movimentações os quais redundaram  no encontro com lideranças políticas, entidades e representantes da ANTT e Auto Pista Litoral Sul, para discutir os recorrentes atrasos sobre o início das obras do contorno viário da capital.

“O I Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias deve forçosamente debater também a importância de que as entidades civis organizadas criem mecanismos que atuem com mais periodicidade nos desdobramentos da infraestrutura e mobilidade, e pugnar que haja apoio institucional do Poder Público”, destacou Micoski.
Dados do Brasil
População: mais de 190 milhões de habitantes, sendo que cerca de 100 milhões vivem em regiões metropolitanas
cerca de 50 regiões metropolitanas
3 RIDEs (Regiões integradas de desenvolvimento)
5 aglomerações urbanas.
2 metrópoles globais (São Paulo e Rio de Janeiro)
7 metrópoles nacionais (as três maiores são Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife)
4 metrópoles regionais
16 centros regionais
32 centros sub-regionais
(Fontes: IPEA, IBGE, Unicamp)

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