Concessionária precisa informar como fará as obras atrasadas do trecho Norte da BR-101
A Autopista Litoral Sul tem 10 dias para apresentar plano de trabalho para todas as obras que estavam previstas em contrato e que não foram executadas nesses cinco anos de concessão. Em nota oficial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta uma dúzia de lotes de obras pendentes — o que significa que a concessionária do trecho Norte da BR-101 cumpriu menos de 20% do que deveria, deixando de investir cerca de R$ 690 milhões.
Com a determinação da agência, a empresa pode escolher entre duas opções: transformar quase que imediatamente a rodovia em um grande canteiro de obras ou se arriscar em um processo administrativo que pode acarretar em rompimento do contrato. Isso porque a exigência da ANTT é de que tudo o que não foi feito no prazo seja concluído até fevereiro de 2014. E é essa escolha que precisa ser feita num prazo irrevogável de 10 dias.
Segundo o documento assinado pela superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Esse, a Autopista terá que apresentar cronograma com datas de início e fim de cada obra, além do detalhamento da quantidade de frentes de trabalho. Uma cópia da determinação já oficializada para a concessionária foi encaminhada ao ministro dos Transportes, César Borges.
A inexecução das obras previstas no contrato de concessão veio à tona com a série de reportagens Pedágio sob Suspeita, iniciada no Diário Catarinense no fim de março e que mostrou com exclusividade as pendências acumuladas pela Autopista. Desde 2008, a ANTT emitiu 43 multas, todas referentes aos trabalhos não feitos no prazo. Somadas, as punições ultrapassavam os R$ 23 milhões, porém, nunca pagos pela concessionária.
Primeira determinação foi o fim da cobrança em palhoça
Na última semana, o Ministério dos Transportes, pela primeira vez, demonstrou rigor ao contrato de concessão assinado em fevereiro de 2008 com a Autopista. Em conjunto com a ANTT foi definida a desativação da praça de pedágio do quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça, a partir do dia 22 de junho. A determinação vale por um ano ou até que a empresa construa uma nova praça, 23 quilômetros à frente do prédio atual, no limite com o município de Paulo Lopes. A troca da posição da praça foi contemplada na última atualização do contrato de concessão por que a estrutura que existe hoje foi construída no perímetro urbano de Palhoça.
O Ministério dos Transportes também abriu processo administrativo para apurar o atraso da construção do contorno viário da Grande Florianópolis — obra que tem a promessa de desafogar o trânsito no trecho da 101 que corta a Grande Florianópolis —, que deveria ter sido concluído em fevereiro de 2012, mas até agora nem sequer começou. O contrato de concessão de todo o trecho, que se estende de Palhoça a Curitiba, pode chegar ao fim caso a empresa não inicie as obras ainda em 2013.
Na lista de obras não feitas e que estão sendo cobradas pela ANTT, o contorno da Grande Florianópolis também está incluído. A nova rodovia, atualmente orçada em cerca de R$ 400 milhões, é considerada a principal obra do contrato — representa 21% de todo o orçamento previsto para os 25 anos de concessão.
O que a ANTT cobra
O que a ANTT cobra
— Contorno viário de Florianópolis.
— 79,7 km de ruas laterais.
— Melhoria de 18 acessos já existentes.
— Implantação de 13 trevos em nível em pista simples.
— Implantação de quatro trevos em desnível em pista simples.
— Implantação de quatro trevos (completos), em desnível, em pista simples.
— Implantação de cinco trevos em desnível em pista dupla.
— Implantação de quatro trevos (completos), em desnível, em pista dupla.
— Construção de 16 viadutos.
— Construção de sete galerias.
— Construção de terceira faixa em 30 km.
— Complementação de obras do DNIT.
O que diz a Autopista
Via assessoria de imprensa, por e-mail, a concessionária garante que apresentará o plano de trabalho exigido pela ANTT dentro do prazo estipulado e diz que não há problemas quanto aos valores disponíveis para investimentos. Informa que há dinheiro em caixa e recursos já aprovados no BNDES. Também discorda dos índices de inexecuções mencionados pela ANTT, por considerar equivocados, e apresentará todos seus relatórios de acompanhamento de obras com as devidas explicações, de forma a comprovar o correto percentual.
Por Joice Bacelo/ Diário Catarinense
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