AURESC: Reação regional: pressão faz Praça de Palhoça fechar

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Reação regional: pressão faz Praça de Palhoça fechar

Praça de pedágio de Palhoça é fechada pela ANTT

Decisão foi divulgada nesta quarta-feira em reunião com prefeitos da Grande Florianópolis em Brasília

A reunião com os prefeitos da Grande Florianópolis em Brasília, sobre o contorno rodoviário que está em atraso, terminou uma decisão positiva para usuários da BR-101 na região nesta quarta-feira. A Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho, terá até o dia 22 de junho para fechar a praça de pedágio de Palhoça, com possibilidade do prazo ser antecipado.

A notícia foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e confirmada pelo m inistro dos Transportes, César Borges, por volta das 16 horas.

A medida foi tomada como forma de compensar pelos problemas causados pela praça de pedágio de Palhoça estar no perímetro urbano. Quando a praça for retirada para o limite com o município de Paulo Lopes, a cobrança será retomada.

A Autopista Litoral Sul, responsável pelo pedágio, será informada da decisão ainda nesta quarta-feira, mesmo que informalmente.

A assessoria de imprensa da ANTT ainda não confirmou a informação.

Pressão pelo término do contrato

A reunião com os 22 prefeitos da região em Brasília foi realizada para tentar um rompimento do contrato com a Autopista Litoral Sul. A possibilidade chegou a ser considerada por César Borges, mas não foi confirmada. Uma decisão deve ser tomada até junho também sobre o assunto.

Há, atualmente, dentro do ministério duas possibilidades. A primeira é a hipótese de rompimento e realização de uma nova licitação ou de que o próprio governo federal faça a obra do contorno rodoviário. A segunda é de forçar a concessionária a agilizar as obras.

A direção da ANTT informou ainda nesta tarde que a Autopista tem os recursos para fazer o contorno, faltando apenas priorizar a obra. De qualquer maneira, o trâmite ainda precisa passar pelo licenciamento ambiental que deverá ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE

I SIMPÓSIO CATARINENSE SOBRE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS

Data: 20 de junho de 2013

Local: Centro Legislativo Municipal de Florianópolis

R. Anita Garibaldi, 35 - Centro, Florianópolis - SC

Horário: 18h e 30 min.

Informações: (048) 3027 5710 - Cerimonial da Câmara

(048) 9103 0089 (Alisson)

E mail: auresc.contato@gmail.com

Transmissão ao vivo: http://www.cmf.sc.gov.br/tv-ao-vivo-

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História do Movimento em Santa Catarina

No início da década de 90, o Governo Federal já tinha intenção de implantar o pedágio em Santa Catarina, por isso, aconteceram diversas audiências públicas na região da BR 470 que atravessa cidades importantes Itajaí, Blumenau, Rio do
Sul, Curitibanos, Campos Novos. O SIRECOM – Sindicato dos Representantes Comerciais, de Blumenau, através do então presidente, Sergio Pöpper, participou ativamente deste processo, em virtude da preocupação dos profissionais desta
área. O SIRECOM via com temeridade a implantação do pedágio no estado, como forma do Governo se livrar das suas responsabilidades de manutenção e ampliação da malha viária.

De lá para cá, graças as entidades organizadas e movimentos populares, o projeto de pedagear a BR 470, e certamente demais rodovias federais, foram barradas pela pressão da opinião pública. Um exemplo, caso a operação tivesse tido início naquela época, uma carreta, que passasse na BR 470, pagaria de Curitibanos a Itajaí, aproximadamente R70,00, em valores de hoje.

Frustrada a intenção do Governo Federal, a comunidade catarinense deixou de acompanhar o processo, imaginando que o flagelo do pedágio não voltaria a ser uma realidade em Santa Catarina.

Em 2001, o Governo Federal retomou as discussões para implantar o Pedágio no estado, entretanto, apenas sete anos depois, em 2008, as praças de pedágio no estado se tornaram realidade, começando a operação na BR 101 e 116. E está durando muito pouco o casamento entre os usuários catarinenses e as praças de pedágio, pipocam nas rodovias concessionadas a onipotência das empresas e os contratos
que vedaram qualquer possibilidade de controle externo ou social na BR 101.

A Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, AURESC, surgiu da mobilização de lideranças e entidades que vêm nas amarras feitas pelo contrato de concessão, um instrumento que atinge os interesses da comunidade, do bem público. Os fundadores da Associação faziam parte do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular. No dia 04 de agosto de 2008, na sede do Sirecom , aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária que fundou a AURESC, participaram lideranças de entidades , movimentos e vereadores.

A AURESC foi uma das entidades pioneiras em cobrar medidas que salvaguardassem a população. Foi no final de 2007, que membros do Fórum Nacional Contra o Pedágio estiveram reunidos com o promotor Mário Sérgio e solicitaram a ação imediata do MPF nos sentido de paralisar o início das atividades das praças pois muitos itens do contrato ainda estavam apenas no papel, relembra o presidente da entidade, Sérgio Pöpper. O apoio crescente que vem ganhando a movimentação contra o modelo adotado de pedágio tem surgido entre entidades da sociedade civil e movimentos, culminou no fortalecimento da AURESC e na construção de
Simpósio Estadual o qual será realizado em 2014.

Em 2013, com as discussões arrefecidas pelo não cumprimento da Auto Pista Litoral Sul na construção da alça de acesso a Florianópolis (a qual já deveria estar em funcionamento), e flagrante omissão da ANTT, o Conselho para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Comdes, fórum que reúne mais de trinta entidades dos municípios da região metropolitana da capital, por convite da Associação FloripaAmanhã, e aprovado no colegiado do Conselho, a Auresc ingressou no Comdes, participando do trabalho o qual culminou com a pactuação para que as obras iniciem-se em março de 2014.

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