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quarta-feira, 10 de julho de 2013

AURESC recebe informações de deputado

O deputado Esperidião Amin entrou em contato com a AURESC para informar que reapresentou Projeto de Lei que regulamenta aperfeiçoa e complementa o PL  3068/2008 de autoria da ex-deputada Ângela Amin. a proposta prevê a isenção para os veículos emplacados no município onde está situada a praça de pedágio.

 
O Projeto de Lei 1023/2011, que prevê a isenção do pagamento da  tarifa para quem mora ou trabalha no município em que se localiza a praça de pedágio, é o primeiro item da pauta da sessão de hoje (26/3) da Câmara dos Deputados.
 
O tema gerou muita discussão nas Comissões , onde Amin, para construir acordo, visando aprovação, propôs que, alternativamente à isenção, a concessionária poderá propor à ANTT construir uma via local que permita aos veículos trafegar sem ter que pagar pedágio, como está acontecendo em várias cidades do Brasil, ou transferir a praça de pedágio para fora da área urbana ou conurbada (isto é, quando existe uma “confusão urbana” entre dois ou mais municípios).
 
Atualmente PL 1023/11 está no Senado Federal e o relator, senador Cícero Lucena apresentará parecer com bons aperfeiçoamentos do texto.
 
O deputado catarinense vem acompanhando o tema e defendendo aperfeiçoamento do sistema, a AURESC certamente aproximará a discussão sobre as concessões de pedágio.
Acompanhe a tramitação, clique AQUI

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